O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ele é um código de 7 dígitos associado ao CNPJ. O CNAE serve para identificar e padronizar as atividades realizadas por empresas de qualquer área de atuação, seja indústria, serviços ou comércio.
Dessa forma, é necessário que a empresa mantenha essa informação atualizada para continuar regularizado e evitar problemas fiscais.
Portanto, se você deseja alterar o CNAE do MEI, vamos detalhar como fazer, em um passo a passo simples e prático.
Como alterar o CNAE do MEI?
A alteração do CNAE do MEI é feita através do Portal do Empreendedor. Confira o processo no passo a passo abaixo:
1. Acessar o Portal do Empreendedor
O primeiro passo para alterar o CNAE do MEI é acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos abaixo:
- Selecionar a opção “Já sou MEI”
- Clicar em “Atualização cadastral”
- Selecionar a opção “Solicitar”
2. Informe a conta de acesso gov.br
Nessa etapa é necessário preencher as informações de login da sua conta gov.br.
Para microempreendedores brasileiros é necessário possuir a conta nível prata ou ouro. Já para empreendedores estrangeiros é necessário ter a conta nível bronze.
3. Informe os seus dados
Ao realizar o login, informe todos os dados pessoais e dados relacionados à empresa. Assim, irão surgir todas as informações referentes ao MEI na tela.
4. Atualize as informações desejadas
Nesse momento, você já pode fazer as mudanças desejadas. Através da seção de “Atividades” é possível conferir qual atividade melhor corresponde à atividade principal do seu negócio.
Além do mais, é possível adicionar até 15 ocupações secundárias ao seu CNPJ.
Ao finalizar as mudanças é necessário aceitar a declaração no final da página e clicar em “Continuar”.
5. Confira os dados
Confira todos os dados preenchidos e, se estiver tudo correto, selecione a opção “Continuar”.
Caso tenha algum dado incorreto, você pode retornar para o formulário de alteração clicando em “Cancelar”.
6. Finalize o processo
Após preencher todas as etapas é só finalizar o processo e enviar o formulário.
7. Faça a emissão do certificado
Após finalizar o processo, você já pode fazer a emissão do seu novo Certificado de Condição de Microempreendedor (CCMEI) e imprimir.
O que é CNAE?
O CNAE é sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Isso é, um código de 7 dígitos utilizado para classificar as atividades econômicas realizadas pela empresa.
Ele é necessário para abrir um negócio e ter um CNPJ.
As seções do CNAE vão da letra A até a U, sendo classificadas por:
- (A) – Gestão de recursos naturais;
- (B, C, D, E, F) – Processamentos, tratamentos, montagens diversas e construções;
- (G) – Compra e venda de produtos;
- (H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T e U) – Serviços de uso genérico, destinados para as empresas que prestam serviços diversos ou em domicílios.
Dessa forma, o CNAE é organizado por seções, divisões, grupos, classes e subclasses. Assim, sendo dividida da seguinte forma:
- Seções – total 21 e correspondente 1° do CNAE;
- Divisões – total 87 e correspondente ao 2° do CNAE;
- Grupos – total 285 e correspondente ao 3° do CNAE;
- Classes – total 673 e correspondente ao 4° número do CNAE e ao dígito verificador;
- Subclasses – total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.
Como saber qual é o meu CNAE?
Para saber qual CNAE sua empresa está registrada, acesse o site da Redesim, insira o seu CNPJ e clique em “Consultar”.
Dessa forma, será exibido o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com as seguintes informações abaixo:
- Listas de CNAEs da empresa;
- Natureza Jurídica;
- Porte da empresa ;
- Dia de abertura do negócio;
- Informações de contato;
- Nome da empresa e nome fantasia;
Quais são as atividades permitidas pelo MEI?
Atualmente, o MEI possui cerca de 500 opções de atividades permitidas para as áreas da Indústria, Serviços e Comércio.
Através do Portal do Empreendedor você pode acessar a lista completa de atividades permitidas pelo MEI.
Dessa forma, para escolher a atividade do MEI é importante levar em consideração algumas limitações, como:
- Limite máximo de faturamento de R$81 por mês;
- Não podem ter sócios ou serem proprietários de outra empresa;
- Não podem possuir mais de um colaborador contratado.
Porque alterar o CNAE do MEI
Ao se cadastrar como MEI, a empresa já tem obrigações legais para cumprir. Por isso, todas as informações da empresa precisam estar atualizadas. Apenas assim a empresa se mantém em dia com os órgãos fiscais.
Além disso, a alteração do CNAE afeta diretamente os impostos pagos pelo negócio. Isso significa que ter um registro com um CNAE que não corresponde à atividade da empresa pode resultar em impostos inadequados.
Quantas vezes posso mudar o CNAE do MEI?
O empreendedor pode mudar o CNAE do MEI quantas vezes quiser. O processo é feito de forma simples e gratuita através do Portal do empreendedor.
Como escolher o CNAE do meu MEI?
O CNAE deve corresponder exatamente à atividade realizada pela empresa, portanto, deve ser escolhido com muita atenção.
Para encontrar o código CNAE correto para a atividade principal e secundária da sua empresa, basta acessar o site do CONCLA. Assim, a pesquisa pode ser feita através de uma palavra chave ou código.
Quantas atividades podem ser cadastradas no MEI?
O MEI pode ter uma atividade principal e 15 atividades secundárias.
Todas as atividades são vinculadas ao Cadastro Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
Qual o valor para mudar o CNAE?
A alteração da atividade do MEI é totalmente gratuita. Isso é, não é cobrada nenhuma taxa para o empreendedor fazer esse processo.
O que fazer se minha CNAE for excluída?
Se sua atividade foi excluída você pode alterar a atividade principal do seu negócio ou fazer o desenquadramento como MEI.
O que acontece se eu escolher um CNAE errado?
Quando uma empresa escolhe um CNAE errado, existem algumas possíveis consequências, dentre elas:
- Torna seu negócio irregular;
- Multas;
- Perdas de recursos fiscais;
- Pagamento incorreto de impostos;
Por isso, é importante escolher o CNAE correto ao registrar a empresa para evitar cobranças erradas.
Conclusão
A atualização da atividade do MEI é uma tarefa essencial para os empreendedores que querem manter suas atividades adequadamente atualizadas.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas está em constante mudança, portanto, é necessário que o empreendedor esteja atento às possíveis alterações .
Dessa forma, sempre que você fazer uma mudança significativa na sua empresa, como:
- Atividades principais
- Endereço
- Dados de contato
- CNAE
- Nome fantasia
- Dados de contato
- Faturamento mensal
- Capital social
É necessário fazer a alteração dos seus dados junto ao Portal do Empreendedor.
Alterar o CNAE é essencial para facilitar o pagamento de tributos do MEI e as obrigações essenciais que todo microempreendedor precisa cumprir.
Portanto, esperamos que esse texto tenha sido útil sobre o processo de alteração do CNAE do MEI.
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