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Alterar o CNAE do MEI : Passo a passo completo

O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ele é um código de 7 dígitos associado ao CNPJ. O CNAE serve para identificar e padronizar as atividades realizadas por empresas de qualquer área de atuação, seja indústria, serviços ou comércio.

Dessa forma, é necessário que a empresa mantenha essa informação atualizada para continuar regularizado e evitar problemas fiscais.

Portanto, se você deseja alterar o CNAE do MEI, vamos detalhar como fazer, em um passo a passo simples e prático.

Como alterar o CNAE do MEI? 

A alteração do CNAE do MEI é feita através do Portal do Empreendedor. Confira o processo no passo a passo abaixo:

1. Acessar o Portal do Empreendedor

O primeiro passo para alterar o CNAE do MEI é acessar o Portal do Empreendedor e seguir os passos abaixo:

  1. Selecionar a opção “Já sou MEI” 
  2. Clicar em “Atualização cadastral”
  3. Selecionar a opção “Solicitar”

2. Informe a conta de acesso gov.br

Nessa etapa é necessário preencher as informações de login da sua conta gov.br.

Para microempreendedores brasileiros é necessário possuir a conta nível prata ou ouro. Já para empreendedores estrangeiros é necessário ter a conta nível bronze. 

3. Informe os seus dados 

Ao realizar o login, informe todos os dados pessoais e dados relacionados à empresa. Assim, irão surgir todas as informações referentes ao MEI na tela. 

4. Atualize as informações desejadas

Nesse momento, você já pode fazer as mudanças desejadas. Através da seção de “Atividades” é possível conferir qual atividade melhor corresponde à atividade principal do seu negócio. 

Além do mais, é possível adicionar até 15 ocupações secundárias ao seu CNPJ. 

Ao finalizar as mudanças é necessário aceitar a declaração no final da página e clicar em “Continuar”.

5. Confira os dados 

Confira todos os dados preenchidos e, se estiver tudo correto, selecione a opção “Continuar”

Caso tenha algum dado incorreto, você pode retornar para o formulário de alteração clicando em “Cancelar”. 

6. Finalize o processo 

Após preencher todas as etapas é só finalizar o processo e enviar o formulário.

7. Faça a emissão do certificado

Após finalizar o processo, você já pode fazer a emissão do seu novo Certificado de Condição de Microempreendedor (CCMEI) e imprimir.

 A imagem mostra uma pessoa sentada em uma mesa de madeira, usando um laptop. A pessoa está vestindo um suéter amarelo e calças jeans, com uma mão no trackpad do laptop e a outra mão digitando ou descansando sobre o teclado. Há uma pulseira no pulso da mão que está no teclado. A tela do laptop está visível, mas não é possível discernir o conteúdo específico. O fundo apresenta uma janela com luz natural, sugerindo um ambiente interno com luz do dia.

O que é CNAE? 

O CNAE é sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Isso é, um código de 7 dígitos utilizado para classificar as atividades econômicas realizadas pela empresa.

Ele é necessário para abrir um negócio e ter um CNPJ. 

As seções do CNAE vão da letra A até a U, sendo classificadas por:

  • (A) – Gestão de recursos naturais;
  • (B, C, D, E, F) – Processamentos, tratamentos, montagens diversas e construções;
  • (G) – Compra e venda de produtos;
  • (H, I, J, K, L, M, N, O, P, Q, R, S, T e U) – Serviços de uso genérico, destinados para as empresas que prestam serviços diversos ou em domicílios.

Dessa forma, o CNAE é organizado por seções, divisões, grupos, classes e subclasses. Assim, sendo dividida da seguinte forma:

  • Seções – total 21 e correspondente 1° do CNAE; 
  • Divisões – total 87 e correspondente ao 2° do CNAE;
  • Grupos – total 285 e correspondente ao 3° do CNAE; 
  • Classes – total 673 e correspondente ao 4° número do CNAE e ao dígito verificador;
  • Subclasses – total de 1.318 e correspondem aos dois últimos números do CNAE após o dígito verificador.

Como saber qual é o meu CNAE? 

Para saber qual CNAE sua empresa está registrada, acesse o site da Redesim, insira o seu CNPJ e clique em “Consultar”.

Dessa forma, será exibido o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com as seguintes informações abaixo:

  • Listas de CNAEs da empresa;
  • Natureza Jurídica;
  • Porte da empresa ;
  • Dia de abertura do negócio;
  • Informações de contato;
  • Nome da empresa e nome fantasia;

Quais são as atividades permitidas pelo MEI?

Atualmente, o MEI possui cerca de 500 opções de atividades permitidas para as áreas da Indústria, Serviços e Comércio. 

Através do Portal do Empreendedor você pode acessar a lista completa de atividades permitidas pelo MEI. 

Dessa forma, para escolher a atividade do MEI é importante levar em consideração algumas limitações, como:

  • Limite máximo de faturamento de R$81 por mês;
  • Não podem ter sócios ou serem proprietários de outra empresa;
  • Não podem possuir mais de um colaborador contratado.

Porque alterar o CNAE do MEI 

Ao se cadastrar como MEI, a empresa já tem obrigações legais para cumprir. Por isso, todas as informações da empresa precisam estar atualizadas. Apenas assim a empresa se mantém em dia com os órgãos fiscais.

Além disso, a alteração do CNAE afeta diretamente os impostos pagos pelo negócio. Isso significa que ter um registro com um CNAE que não corresponde à atividade da empresa pode resultar em impostos inadequados. 

Quantas vezes posso mudar o CNAE do MEI?

O empreendedor pode mudar o CNAE do MEI quantas vezes quiser. O processo é feito de forma simples e gratuita através do Portal do empreendedor. 

A imagem retrata um grupo de pessoas sentadas ao redor de uma mesa retangular em uma sala com grandes janelas e interiores de madeira. O ambiente sugere colaboração, possivelmente uma reunião ou sessão de trabalho, visto que cada pessoa tem um laptop à sua frente. Um lustre moderno está suspenso acima da mesa, e a luz natural entra pelas janelas.

Como escolher o CNAE do meu MEI?

O CNAE deve corresponder exatamente à atividade realizada pela empresa, portanto, deve ser escolhido com muita atenção.

Para encontrar o código CNAE correto para a atividade principal e secundária da sua empresa, basta acessar o site do CONCLA. Assim, a pesquisa pode ser feita através de uma palavra chave ou código.

Quantas atividades podem ser cadastradas no MEI?

O MEI pode ter uma atividade principal e 15 atividades secundárias. 

Todas as atividades são vinculadas ao Cadastro Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

Qual o valor para mudar o CNAE?

A alteração da atividade do MEI é totalmente gratuita. Isso é, não é cobrada nenhuma taxa para o empreendedor fazer esse processo.  

O que fazer se minha CNAE for excluída?

Se sua atividade foi excluída você pode alterar a atividade principal do seu negócio ou fazer o desenquadramento como MEI. 

A imagem retrata uma cena em um mercado interno, onde várias frutas estão expostas em uma barraca. Entre as frutas visíveis, estão maçãs, bananas e limões. Alguns preços por quilo estão indicados em etiquetas. O braço de uma pessoa está estendido em direção às frutas, possivelmente selecionando ou apontando para elas.

O que acontece se eu escolher um CNAE errado? 

Quando uma empresa escolhe um CNAE errado, existem algumas possíveis consequências, dentre elas:

  • Torna seu negócio irregular;
  • Multas; 
  • Perdas de recursos fiscais;
  • Pagamento incorreto de impostos;

Por isso, é importante escolher o CNAE correto ao registrar a empresa para evitar cobranças erradas.

Conclusão

A atualização da atividade do MEI é uma tarefa essencial para os empreendedores que querem manter suas atividades adequadamente atualizadas. 

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas está em constante mudança, portanto, é necessário que o empreendedor esteja atento às possíveis alterações .

Dessa forma, sempre que você fazer uma mudança significativa na sua empresa, como:

  • Atividades principais
  • Endereço
  • Dados de contato
  • CNAE
  • Nome fantasia 
  • Dados de contato
  • Faturamento mensal 
  • Email
  • Capital social

É necessário fazer a alteração dos seus dados junto ao Portal do Empreendedor.

Alterar o CNAE é essencial para facilitar o pagamento de tributos do MEI e as obrigações essenciais que todo microempreendedor precisa cumprir.

Portanto, esperamos que esse texto tenha sido útil sobre o processo de alteração do CNAE do MEI. 

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Escrito em: 23/05/24
<a href="https://blog.egestor.com.br/author/pedro-henrique-escobar/" target="_self">Pedro Henrique Escobar</a>

Pedro Henrique Escobar

Pedro Henrique Escobar é formado em Administração e gerente de marketing no eGestor. O eGestor é uma ferramenta online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em: eGestor.

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