Como importar produtos da China?

Com a intensificação do processo de globalização econômica e a revolução das telecomunicações, o mundo ficou menor e as fronteiras nacionais se tornaram mais porosas. Se, no sistema político, ainda há quem reclame deste movimento, no que diz respeito às transações comerciais e financeiras, a tendência é apenas aumentar.

Atualmente, qualquer empresa tem acesso a produtos e serviços de todos os cantos do planeta, podendo comercializá-los diretamente ou incorporá-los no seu processo. O que permite reduzir os custos e ampliar os lucros.

Neste contexto, não é novidade que o Brasil está no radar internacional. Ele é a maior economia do Cone Sul e uma das 20 maiores economias mundiais. E, mesmo que em contexto de crise política e econômica, a balança comercial do país fechou com um superávit de mais de US$ 46 bilhões no acumulado do ano.

A principal receita da exportação ainda vem da indústria do agronegócio, da mineração e de derivados do petróleo. Enquanto isso, a da importação provém majoritariamente de produtos manufaturados, medicamentos e partes e peças para automóveis e tratores.

Os principais parceiros comerciais do Brasil para ambas as operações são os Estados Unidos e a China.

E é por isso que, atualmente, há quase 30 mil empresas atuando neste segmento. Enquanto o número de importadoras aumentou ao longo do ano devido à valorização do real, o de exportadoras ficou estável.

O negócio é mesmo promissor. Porém, algumas questões devem ser ponderadas já que a burocracia e a falta de informação podem inviabilizar o sucesso do negócio. As questões:

  • a elaboração de um plano de negócios,
  • a avaliação do momento internacional e das cotações cambiais,
  • a escolha assertiva do produto ou serviço,
  • conhecer bem a legislação vigente,
  • simular os custos operacionais e os prazos para cumprir com os compromissos
  • obter credibilidade,
  • entre outras variáveis.

Primeiros passos para operar uma empresa de importação e exportação

Para começar, é necessário obviamente abrir uma empresa – ou expandir a atuação de uma já existente. No segundo caso, basta incluir as atividades de exportação e importação no seu objeto social.

Para o primeiro, devem ser feitos:

  • registro na Junta Comercial,
  • na Secretaria do Estado da Fazenda para obtenção do CNPJ,
  • na Prefeitura Municipal para obtenção de alvará de funcionamento
  • cadastramento junto a um Sindicato Patronal
  • e cadastramento junto à Caixa Econômica Federal.

Dependendo do tamanho da empresa e da área de atuação, também é pertinente consultar o Código Sanitário para possível obtenção de alvará. Bem como em casos de operações que envolvam relação direta com o consumidor final, ainda recomenda-se observar as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Para exportações, a empresa deve fazer parte do Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Assim, este procedimento é feito automaticamente com a primeira operação comercial de compra internacional.

Já para importações, deve-se solicitar uma habilitação junto à Receita Federal chamada Radar (Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros). Isso, após ter retirado o CNPJ ou alterado o objetivo social. Assim também, sem este registro, não é possível realizar transações de comércio internacional.

Todas as operações de importação e exportação são controladas por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). O sistema é uma ferramenta do governo brasileiro para controlar todas as operações de comércio exterior de forma unificada. Assim, ele registram atividades, acompanha e controla as operações. Ele também facilita a troca de informações entre o importador e ou exportador e os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização dos procedimentos.

Plano de Negócios

A pedra fundamental de qualquer iniciativa é a criação de um plano de negócios. Nele, deverão constar informações como:

  • produtos importados ou exportados;
  • mercados concorrentes e mercado-alvo;
  • preços praticados;
  • principais empresas concorrentes;
  • estratégias de marketing e vendas;
  • existência de barreiras comerciais;
  • detalhes do país de destino, como cultura e hábitos (no caso de exportação);
  • entre outros.

Vale ressaltar que importar um produto é apenas uma fase do processo e comercializá-lo é outra. Assim como produzir e exportar. Por isso, é extremamente importante conhecer o mercado de venda e de distribuição. Mesmo que leve tempo para elaborar um plano de negócios, ele pode ser a diferença para a obtenção de um crescimento sólido.

Como o segmento de comércio exterior é suscetível a variações cambiais e outros fatores como subsídios, embargos, incentivos fiscais e linhas de crédito, aconselha-se fazer uma simulação dos custos envolvidos em cada operação para estudar a viabilidade de importação e exportação, e comercialização. Assim, deve-se considerar valor do produto em si, frete, seguro, taxas operacionais, impostos aduaneiros e governamentais, entre outros.

Estabelecer fornecedores nacionais e ou internacionais de confiança e qualidade e cultivar uma boa relação com prestadores de serviço, como despachantes, agentes de carga e transportadoras, é central para o êxito do negócio. No intuito de garantir um maior fluxo de caixa, principalmente nos primeiros meses de funcionamento, é interessante tentar negociar prazos mais extensos para pagamento de fornecedores.

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Licenças e impostos

É muito importante conhecer profundamente o produto a ser comercializado. Isso interfere nas licenças e autorizações para importação e exportação e nos impostos que recaem sobre a operação. Dessa forma, a importação de cosméticos, por exemplo, exige cadastro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No Brasil, para entender melhor quais impostos incidem sobre o produto e conhecer as autorizações e licenças necessárias, é possível consultar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este é um sistema para classificação fiscal com codificação de mercadorias composta por 8 dígitos. Ele que orienta o tipo de alíquota aplicada e as autorizações específicas de agências e ministérios para a importação.

Algumas mercadorias, como brinquedos, alimentos e medicamentos, exigem ainda uma licença de importação (LI). Assim, para saber quais produtos estão sujeitos ao Licenciamento Automático e Não Automático, basta consultar a página do SISCOMEX, onde também é possível obter a licença.

É preciso ter bem clara a classificação da mercadoria e os impostos governamentais e outras taxas que incidem sobre cada produto. Erros nestas variáveis podem acarretar diversos prejuízos, como atrasos – e consequente perda do produto (se perecível), multas e perda de credibilidade no mercado. Já para exportações, devido a algumas políticas de incentivo do governo federal, há diversas facilidades e isenções, além de linhas especiais de financiamento, que devem ser estudadas.

Regulamentação

Atuar neste segmento envolve conhecer uma vasta aplicação de normas multilaterais e bilaterais de comércio. Entre elas, a legislação internacional, a brasileira e a dos países parceiros (para entender a obtenção de licenças, as taxas envolvidas, os tempos de entrega etc.). Portanto, se o empreendedor não tiver tempo para se dedicar a este estudo, pode contratar especialistas operacionais para orientá-lo ou para organizar a logística.

Devido à intensificação das transações comerciais e ao crescente interesse nesse segmento, diversas agências e entidades governamentais e não governamentais oferecem apoio ao empreendedor. Elas são as câmaras de comércio com sede no Brasil (Amcham, Câmara Brasil-China, entre outras), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e o próprio MDIC. Na página destas instituições também são disponibilizados materiais gratuitos com orientações e dicas valiosas para operar com importação e exportação.

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Escrito por eGestor
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