Exportação de Mercadorias: Uma análise completa

Com a intensificação do processo de globalização econômica e a revolução das telecomunicações, o mundo ficou menor e as fronteiras nacionais se tornaram mais porosas nas duas últimas décadas. Se, no sistema político, ainda há quem reclame deste movimento, no que diz respeito às transações comerciais e financeiras, a tendência é apenas aumentar. Atualmente, qualquer empresa tem acesso a produtos e serviços de todos os cantos do planeta, podendo comercializá-los diretamente ou incorporá-los no seu processo, o que permite reduzir os custos e ampliar os lucros.

Neste contexto, não é novidade que o Brasil está no radar internacional. É a maior economia do Cone Sul e uma das 20 maiores economias mundiais. Mesmo em um contexto de crise política e econômica, a balança comercial do país fechou com um superávit de mais de US$ 44 bilhões no acumulado do ano. A principal receita da exportação ainda vem da indústria do agronegócio, da mineração e de derivados do petróleo, enquanto a da importação provém majoritariamente de produtos manufaturados, medicamentos e partes e peças para automóveis e tratores, segundo dados de 2016 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Os principais parceiros comerciais do Brasil para ambas as operações são os Estados Unidos e a China.

Atualmente, há quase 30 mil empresas atuando neste segmento, sendo que o número de importadoras aumentou ao longo do ano devido à valorização do real, enquanto o de exportadoras ficou estável. O negócio é mesmo promissor, desde que sejam ponderadas algumas questões importantes, como a elaboração de um plano de negócios, a avaliação do momento internacional e das cotações cambiais, a escolha assertiva do produto ou serviço, conhecer bem a legislação vigente, simular os custos operacionais e os prazos para cumprir com os compromissos e obter credibilidade, entre outras variáveis que este artigo irá desenvolver. Afinal, neste setor, a burocracia e a falta de informação podem inviabilizar o sucesso do negócio.

Conheça o eGestor, um software online de gestão empresarial para pequenas empresas.  Perfeito para sua empresa de Importação e Exportação.

Primeiros passos para operar

Para começar, é necessário obviamente abrir uma empresa – ou expandir a atuação de uma já existente. No segundo caso, basta incluir as atividades de exportação/importação no seu objeto social. Já no primeiro, deve ser feito um registro na Junta Comercial, na Secretaria Estadual da Fazenda para obtenção de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), na Prefeitura Municipal para obtenção de alvará de funcionamento e cadastramento junto a um Sindicato Patronal e à Caixa Econômica Federal. Dependendo do tamanho da empresa e da área de atuação, também é pertinente consultar o Código Sanitário para possível obtenção de alvará. Em casos de operações que envolvam relação direta com o consumidor final, ainda recomenda-se observar as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Para exportações, a empresa deve fazer parte do Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), e este procedimento é feito automaticamente com a primeira operação comercial de compra internacional. Já para importações, deve-se solicitar uma habilitação junto à Receita Federal chamada Radar (Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros), após ter retirado o CNPJ ou alterado o objetivo social. Sem este registro, não é possível realizar transações de comércio internacional.

Todas as operações de importação e exportação são controladas por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). O sistema é uma ferramenta do governo brasileiro para controlar todas as operações de comércio exterior de forma unificada, registrando atividades, acompanhando e controlando as operações. Ele facilita a troca de informações entre o importador/exportador e os órgãos responsáveis pela autorização e fiscalização dos procedimentos.

Plano de Negócios

A pedra fundamental de qualquer iniciativa é a criação de um plano de negócios. Nele, deverão constar informações como produtos importados ou exportados; mercados concorrentes e mercado-alvo; preços praticados; principais empresas concorrentes; estratégias de marketing e vendas; existência de barreiras comerciais; detalhes do país de destino, como cultura e hábitos (no caso de exportação); entre outros. Vale ressaltar que importar um produto é apenas uma fase do processo e comercializá-lo é outra – assim como produzir e exportar. Por isso, é extremamente importante conhecer o mercado de venda e de distribuição. Mesmo que leve tempo para elaborar um plano de negócios, ele pode ser a diferença para a obtenção de um crescimento sólido.

Como o segmento de comércio exterior é suscetível a variações cambiais e outros fatores como subsídios, embargos, incentivos fiscais e linhas de crédito, aconselha-se fazer uma simulação dos custos envolvidos em cada operação para estudar a viabilidade de importação/exportação e comercialização. Deve-se considerar valor do produto em si, frete, seguro, taxas operacionais, impostos aduaneiros e governamentais, entre outros.

Estabelecer fornecedores nacionais e/ou internacionais de confiança e qualidade e cultivar uma boa relação com prestadores de serviço, como despachantes, agentes de carga e transportadoras, é central para o êxito do negócio. No intuito de garantir um maior fluxo de caixa, principalmente nos primeiros meses de funcionamento, é interessante tentar negociar prazos mais extensos para pagamento de fornecedores.

Planilha de controle de estoque gratuita para download

Licenças e impostos

É muito importante conhecer profundamente o produto a ser comercializado: isso interfere nas licenças e autorizações para importação e exportação e nos impostos que recaem sobre a operação. A importação de cosméticos, por exemplo, exige cadastro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No Brasil, para entender melhor quais impostos incidem sobre o produto e conhecer as autorizações e licenças necessárias, é possível consultar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este é um sistema para classificação fiscal com codificação de mercadorias composta por 8 dígitos e que orienta o tipo de alíquota aplicada e as autorizações específicas de agências e ministérios para a importação.

Algumas mercadorias, como brinquedos, alimentos e medicamentos, exigem ainda uma licença de importação (LI). Para saber quais produtos estão sujeitos ao Licenciamento Automático e Não Automático, basta consultar a página do Siscomex, onde também é possível obter a licença. É preciso ter bem clara a classificação da mercadoria e os impostos governamentais e outras taxas que incidem sobre cada produto. Erros nestas variáveis podem acarretar diversos prejuízos, como atrasos – e consequente perda do produto (se perecível), multas e perda de credibilidade no mercado. Já para exportações, devido a algumas políticas de incentivo do governo federal, há diversas facilidades e isenções, além de linhas especiais de financiamento, que devem ser estudadas.

Regulamentação

Atuar neste segmento envolve conhecer uma vasta aplicação de normas multilaterais e bilaterais de comércio, bem como a legislação internacional, a brasileira e a dos países parceiros (para entender a obtenção de licenças, as taxas envolvidas, os tempos de entrega etc.). Se o empreendedor não tiver tempo para se dedicar a este estudo, pode contratar especialistas operacionais para orientá-lo ou para organizar a logística.

Devido à intensificação das transações comerciais e ao crescente interesse nesse segmento, diversas agências e entidades governamentais e não governamentais oferecem apoio ao empreendedor, como câmaras de comércio com sede no Brasil (Amcham, Câmara Brasil-China, entre outras), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e o próprio MDIC. Na página destas instituições também são disponibilizados materiais gratuitos com orientações e dicas valiosas para operar com importação e exportação.

Conheça o eGestor, um software online para gestão de micro e pequenas empresas.

Escrito por eGestor

O eGestor é um software online para gestão de micro e pequenas empresas.
Teste gratuitamente em http://www.egestor.com.br