eCac: O que o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte

Você sabe para que serve o eCac, sistema online da Receita Federal? O site é um canal de contato entre os contribuintes e a Receita Federal que visa facilitar o acesso do usuário a diversos tipos de serviços de maneira virtual. Veja a seguir como realizar o acesso ao eCac e quais serviços estão disponíveis por lá.

O que é o eCac da Receita Federal

O eCac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é uma plataforma de interação entre a Receita Federal e o contribuinte, desenvolvida pelo próprio órgão da Receita Federal. O atendimento é totalmente online, evitando que o contribuinte se desloque até uma unidade física da Receita em busca de serviços simples.

O eCac oferece aos seus usuários diversos serviços virtuais como verificação de pendências, restituições e declarações do Imposto de Renda, extratos, situação cadastral da empresa e do contribuinte, conferência de débitos e muito mais. O acesso é totalmente gratuito, mediante cadastro na plataforma.

Como fazer o autoatendimento

O autoatendimento no eCac acontece de duas formas: usando um certificado digital, caso o contribuinte já possua esse tipo de documento, ou através do cadastro no site, a partir de um código de acesso gerado na hora em que a conta é criada.

O código pode ser gerado tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica. Nesse último caso, o acesso é exclusivo para empresas que optaram pelo Simples Nacional, regime tributário voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 mil.

Depois, é só acessar o site e realizar o serviço que deseja. Falaremos mais sobre os serviços ofertados pela plataforma eCac no tópico a seguir.

O que é possível fazer no eCac

O eCac oferece um grande volume de serviços online. O objetivo é, de fato, facilitar o acesso do usuário às informações disponibilizadas e também aos serviços prestados por meio desse centro virtual. Confira a seguir as atividades mais comuns que podem ser realizadas dentro do portal e Cac.

Cadastro Específico para o INSS (CEI)

O CEI é o cadastro do INSS voltado para as pessoas físicas que desenvolvem o seu trabalho mantendo o status de pessoa jurídica. Pelo eCac é possível criar, fazer consultas e alterar este cadastro.

Situação fiscal da empresa e do contribuinte

O eCac também permite que o contribuinte identifique a sua situação fiscal em relação à Receita Federal, verificando se existe alguma pendência, débitos, declarações que não foram entregues e de que forma ele pode corrigir essas pendências, a partir de orientações do próprio sistema.

2ª via de documentos no eCac

Outro serviço importante do eCac é a disponibilização da 2ª via de documentos como notificações, recibos de entrega de declarações etc. Também é possível imprimir uma cópia do CPF do contribuinte, bem como verificar a sua situação cadastral.

Verificar rendimentos

O contribuinte também pode saber como andam os seus rendimentos de acordo com as fontes pagadoras tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas na DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte). Além da consulta, também é possível imprimir esses dados.

Emissão do DARF

O DARF é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, documento obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que precisam pagar os tributos que incidem sobre as transações financeiras realizadas. O DARF possibilita que vários impostos sejam pagos em uma só guia.

Com o eCac, o contribuinte também pode emitir a guia de pagamento, fazer consultas e acompanhar os pagamentos.

Emissão do REDARF

O REDARF é o documento que corrige informações erradas contidas no DARF. Assim, se o contribuinte preencheu o DARF com algum equívoco, ele pode acessar o eCac, emitir o formulário do REDARF em duas vias, corrigir os dados e assinar as vias, guardando uma para si.

Lembrando que é preciso apresentar o DARF a ser corrigido. Na ausência desse documento, o usuário precisa preencher todas as informações do formulário que se referem ao DARF incorreto.

Procuração eletrônica pelo eCac

A procuração eletrônica é destinada para aquelas pessoas que não podem, por algum motivo, usar os serviços online e delegam essa função para terceiros. No eCac é possível cadastrar a procuração, consultar e também cancelar o documento, se assim o usuário preferir.

É importante deixar claro que tanto o procurador quanto o contribuinte precisam ter certificado digital para emitir o documento através do site do eCac. Além disso, para cadastrar e para cancelar a procuração eletrônica, é preciso levar até uma unidade presencial da Receita Federal o formulário devidamente preenchido com todos os dados solicitados.

Na página inicial do eCac o usuário encontra um link direto para a solicitação da procuração eletrônica.

Em tempo, existe outra opção para cadastrar um procurador, porém, fora do portal do eCac. É a procuração para a Receita Federal. Nesse caso, apenas o procurador precisa ter certificado, sendo o contribuinte dispensado dessa obrigação.

Como acessar o eCac

Siga todas as orientações para gerar o seu código. Depois disso, é só voltar para a página inicial do eCac, inserir o seu CPF, código de acesso e uma senha que também é gerada na hora em que o código é emitido.

Lembrando que o código de acesso ao eCac tem validade de dois anos. Após esse período, ele é automaticamente invalidado e o contribuinte precisa gerar outro código para acessar a plataforma.

Caso tenha esquecido o código gerado anteriormente, é possível criar um novo seguindo as orientações na própria página do eCac. Contudo, antes é necessário invalidar o código antigo para, só então, solicitar um novo.

O sistema do eCac disponibiliza muitos serviços importantes para o contribuinte, de forma totalmente online. Contudo, existem alguns serviços específicos que só estão à disposição do usuário mediante atendimento presencial.

Para ser atendido em uma das agências da Receita Federal também é preciso agendar uma data através do centro virtual.

Considerações finais

Como vimos, o eCac é um portal gratuito, criado pela Receita Federal com o intuito de promover uma interação maior do órgão com os contribuintes e ofertar para esse público serviços diversos como procurações, extratos, declarações, consultas e pagamentos de débitos, por exemplo. O portal é gratuito e, para acessá-lo, é preciso ter certificado digital ou criar um código de acesso. Para mais informações sobre o eCac procure um profissional especialista na área contábil e tire todas as suas dúvidas.

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