Você sabe para que serve o eCac, sistema online da Receita Federal? O site é um canal de contato entre os contribuintes e a Receita Federal que visa facilitar o acesso do usuário a diversos tipos de serviços de maneira virtual. Assim, veja a seguir como acessar o site e quais serviços estão disponíveis por lá.

O que é o eCac da Receita Federal

O eCac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é uma plataforma de interação entre a Receita Federal e o contribuinte, desenvolvida pelo próprio órgão da Receita Federal do Brasil. Assim, a plataforma oferece aos seus usuários diversos serviços virtuais como verificação de pendências, restituições e declarações do Imposto de Renda, extratos, situação cadastral da empresa e do contribuinte, conferência de débitos e muito mais.

Dessa forma, em função dos serviços, o atendimento é totalmente online, evitando que o contribuinte se desloque até uma unidade física da Receita em busca de serviços simples. E, claro, o acesso ao e Cac é totalmente gratuito, mediante cadastro na plataforma.Quais os serviços disponíveis no eCac

O eCac oferece um grande volume de serviços online. O objetivo é, de fato, facilitar o acesso do usuário às informações disponibilizadas e também aos serviços prestados por meio desse centro virtual. Confira a seguir as atividades mais comuns que podem ser realizadas dentro do portal e Cac.

Cadastro Específico para o INSS (CEI)

O CEI é o cadastro do INSS voltado para as pessoas físicas que desenvolvem o seu trabalho mantendo o status de pessoa jurídica. Assim, pelo eCac é possível criar, fazer consultas e alterar este cadastro.

Situação fiscal da empresa e do contribuinte

O eCac também permite que o contribuinte identifique a sua situação fiscal em relação à Receita Federal. Assim, ele verifica se existe alguma pendência, débitos, declarações que não foram entregues e de que forma ele pode corrigir essas pendências, a partir de orientações do próprio sistema.

2ª via de documentos no eCac

Outro serviço importante é a disponibilização da 2ª via de documentos como notificações, recibos de entrega de declarações etc. Também é possível imprimir uma cópia do CPF do contribuinte, bem como verificar a sua situação cadastral.

Verificar rendimentos

O contribuinte também pode saber como andam os seus rendimentos de acordo com as fontes pagadoras tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas na DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte). Além da consulta, também é possível imprimir esses dados.

Emissão do DARF

O DARF é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, documento obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que precisam pagar os tributos que incidem sobre as transações financeiras realizadas. Dessa forma, o DARF possibilita que vários impostos sejam pagos em uma só guia.

Com o eCac, o contribuinte também pode emitir a guia de pagamento, consultar dívidas ativas e acompanhar os pagamentos.

Emissão do REDARF

O REDARF é o documento que corrige informações erradas contidas no DARF. Assim, se o contribuinte preencheu o DARF com algum equívoco, ele pode acessar o eCac, emitir o formulário do REDARF em duas vias, corrigir os dados e assinar as vias, guardando uma para si.

Lembrando que é preciso apresentar o DARF a ser corrigido. Assim, na ausência desse documento, o usuário precisa preencher todas as informações do formulário que se referem ao DARF incorreto.

Extrato do Imposto de Renda

No eCac também é possível verificar os extratos das últimas declarações do IRPF. Além disso, também é possível verificar a situação do processamento da declaração do imposto de renda pessoa física.

Procuração eletrônica pelo eCac

A procuração eletrônica é destinada para aquelas pessoas que não podem, por algum motivo, usar os serviços online e delegam essa função para terceiros. No eCac é possível cadastrar a procuração, consultar e também cancelar o documento, se assim o usuário preferir.

É importante deixar claro que tanto o procurador quanto o contribuinte precisam ter certificado digital para emitir o documento através do site do eCac. Além disso, para cadastrar e para cancelar a procuração eletrônica, é preciso levar até uma unidade presencial da Receita Federal o formulário devidamente preenchido com todos os dados solicitados.

Na página inicial o usuário encontra um link direto para a solicitação da procuração eletrônica.

Em tempo, existe outra opção para cadastrar um procurador, mas esta é fora do portal do eCac. É a procuração para a Receita Federal. Nesse caso, apenas o procurador precisa ter certificado, sendo o contribuinte dispensado dessa obrigação.

Outros

Além disso tudo, também é possível ver cobrança e fiscalização, certidões e situação fiscal, declarações e demonstrativos e outros.

Como acessar e se cadastrar no eCac

Para acessar e ter acesso aos serviços do eCac é necessário realizar um cadastro. O mesmo pode ser feito apenas com o CPF ou CNPJ, em caso de pessoa jurídica. Também é possível entrar no portal com seu certificado digital. Esse certificado pode ser tanto o A1 ou o A3.

Em caso de você optar por fazer o login com o CPF ou CNPJ, é necessário um código de acesso ao portal. E, se você não o tiver, é necessário criar um. O processo aqui é diferente para quem usará o CPF e quem usará o CNPJ.

Para criar um código com o CPF, você deve ir até a página de criação de código e inserir o seu CPF e a data de nascimento. Após, você será redirecionado a outra página onde deve inserir o número dos recibos de entrega das Declarações do Imposto de Renda dos últimos dois anos. Assim, é possível criar uma senha e gerar código de acesso.

Agora, em caso de empresa do Simples Nacional é necessário ir até outra página de criação de código e informar o CNPJ da empresa, o CPF do responsável e a data de nascimento. Então, preencha o número dos recibos de entrega da Declaração do Imposto de Renda do responsável dos últimos dois anos. Logo, crie uma senha e já é possível criar o código.

O código de acesso tem validade?

Sim, o código de acesso do eCac possui validade de dois anos. Após esse período ele é revogado automaticamente.

Mas não se preocupe, após a revogação é possível gerar um novo código de acesso. Ainda, é possível gerar um código novo mesmo antes da revogação, como em caso de perda ou esquecimento. Mas fique atento, ao fazer isso você revoga o código anterior, não podendo mais utilizá-lo.

Considerações finais

Como vimos, o eCac é um portal gratuito, criado para atendimento da Receita Federal com o intuito de promover uma interação maior do órgão com os contribuintes e ofertar para esse público serviços diversos como procurações, extratos, declarações, consultas e pagamentos de débitos, por exemplo. O portal é gratuito e, para acessá-lo, é preciso ter certificado digital ou criar um código de acesso. Para mais informações sobre o eCac procure um profissional especialista na área contábil e tire todas as suas dúvidas.