As reclamações trabalhistas são alguns dos processos mais comuns nos tribunais. E, isso acontece, porque os trabalhadores, maiores interessados em saber sobre os seus direitos, de modo geral constatam desacertos nos seus contratos de trabalho, equívocos nas modalidades de sua demissão ou pagamento de tributos previdenciários, entre outros vícios.

Para evitar dor de cabeça no futuro, portanto, é muito importante para o empregador entender bem onde terminam os direitos dos seus funcionários e onde começam os seus respectivos deveres. Que tal observar alguns direitos e deveres que as leis trabalhistas conferem aos empregados? Confira a seguir:

Direitos dos funcionários

Entre as principais falhas dos empregadores está a desatenção com a carteira de trabalho do funcionário. Ele tem direito à CTPS assinada desde o primeiro dia, além de fazer exames médicas para admissão e demissão. É possível fazer um contrato de experiência, por prazo máximo de 90 dias (o qual poderá ser dividido em duas etapas de até 45 dias), o qual deve ser rescindido no dia exato do seu término, caso o empregador não queira contratar a pessoa em avaliação.

Caso ultrapasse o prazo, mesmo em um dia, o contrato passa a vigorar por prazo indeterminado, aumentando os valores a serem pagos ao funcionário (incluindo-se o aviso prévio, por exemplo). A jornada de trabalho normal deve ser de até oito horas diárias e 44 horas semanais.

Entre os direitos do trabalhador, podem ser citados:

• salário pago até o 5º dia útil do mês;
• férias anuais de 30 dias, com acréscimo de 1/3 do salário, em período fixado pelo empregador;
• o repouso semanal remunerado (equivalente a pelo menos uma folga por semana);
• primeira parcela do 13º salário paga até o dia 30 de novembro, e a segunda parcela, até 20 de dezembro;
• horas extras recompensadas com acréscimo de 50% do valor da hora normal e adicional noturno de 20% para quem trabalha entre as 22 horas e 5 horas do dia seguinte.

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Salário e folga

O empregador deve depositar 8% do salário em conta bancária a favor do empregado, como benefício de FGTS, e lhe conceder aviso prévio proporcional de 30 a 90 dias, conforme o tempo de trabalho na empresa (segundo as novas regras da Lei nº 12.506/11), e emitir as guias de seguro desemprego.

Para ir ao local de trabalho e retornar depois do expediente, o trabalhador tem direito a vale-transporte com desconto máximo de 6% do seu salário. As mulheres têm direito a licença maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto, e os homens têm direito a licença paternidade de 5 dias corridos.

Existe garantia de 12 meses para manter-se o vínculo empregatício, nos casos de acidente, e o empregado poderá faltar ao trabalho por alguns dias nos seguintes casos:

• 3 dias, quando casar;
• 1 dia (por ano), quando for doar sangue;
• 2 dias, quando for fazer o alistamento eleitoral ou por morte de parente próximo;
• 1 dia, quando for prestar testemunho na Justiça do Trabalho ou por conta de doença comprovada por atestado médico.

Deveres dos funcionários

Além dos diversos direitos acima, existem outros em momentos específicos, como quando da demissão sem justa causa, demissão com justa causa ou rescisão do contrato por parte do empregado, por exemplo. Tudo varia de acordo com o caso. No entanto, o empregado guarda deveres de forma ampla com a empresa e o empregador, constituindo o descumprimento motivo suficiente para a demissão por justa causa.

Entre esses deveres, podem ser mencionados:

• agir com probidade;
• ter bom comportamento e conduta moral no ambiente de trabalho;
• ser diligente em relação ao seu emprego;
• guardar segredo profissional;
• não se apresentar embriagado no trabalho ou praticar ato de indisciplina;
• não cometer ato lesivo à honra e boa fama do empregador ou terceiros, confundindo-se com a injúria, calúnia e difamação, nem ofensas físicas.

Além disso, o funcionário deve cumprir as obrigações estabelecidas no contrato e indicadas pelo superior hierárquico, desde que não contenham rigor excessivo ou sejam superiores as suas forças.

Agora que você já conhece os principais direitos e deveres dos seus funcionários, permaneça atento às determinações legais que você, como empregador, tem que cumprir e fique mais seguro quando precisar tomar providências como uma demissão sem ou com justa causa.

Por acaso você já teve problemas com relação ao cômputo de direitos e deveres de funcionários? Compartilhe conosco a sua experiência.