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O que são vendas casadas?

Escrito em: 13/02/15

Você já ouviu falar nas famosas vendas casadas? Apesar de condenadas pelo Código de Defesa do Consumidor, esse modelo de venda, infelizmente, ainda é uma prática bastante comum nos dias de hoje. Mas você não sabe exatamente o que constitui uma venda casada? Pois confira agora mesmo nosso post e entenda melhor o que é, como funciona e como evitar ser mais uma vítima! Então acompanhe:

Conceito aos olhos da legislação

A venda casada — definida no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor e na Lei 8137/90 — é caracterizada pela imposição feita pelo fornecedor na venda de algum produto, na contratação de um serviço ou na aquisição de alguma outra mercadoria qualquer. Também é considerada ilegal a venda condicionada a uma quantidade mínima sem motivo justo.

Mais comum do que se imagina

Essa legislação significa que práticas bastante frequentes — como a cobrança de consumação mínima em boates e bares, por exemplo — são totalmente ilegais. Outro exemplo é o condicionamento da liberação de um empréstimo no banco à contratação de um seguro naquele mesmo banco. O banco pode, sim, oferecer ao consumidor os dois serviços, mas não pode, em hipótese alguma, só fornecer um caso o segundo também seja contratado.

Quando um cinema proíbe que o consumidor entre na sala de exibição do filme portando alimentos comprados em outros estabelecimentos também está praticando a venda casada. Assim como também comete o mesmo crime a operadora que só fornece internet caso também seja contratado um plano de telefonia fixa. Em todos esses casos, é possível perceber um padrão: o consumidor fica obrigado a gastar com algo que, na verdade, não deseja, para ter acesso ao produto de seu interesse real.

Com motivo justo não é crime

Existem, entretanto, casos em que a venda casada é permitida. Quando uma churrascaria impõe um limite mínimo de peso para o preparo de uma porção, por exemplo, existe um motivo considerado justo, já que é impraticável para o estabelecimento preparar porções muito pequenas de carne. De forma análoga, a sorveteria que vende apenas potes fechados não é obrigada a vender quantidades menores, por ser inviável para a continuidade do negócio.

Outro caso de venda casada legal é quando a aquisição de uma quantidade maior permite um desconto na compra. Um exemplo comum são as promoções do tipo “leve 3, pague 2”. Nessas situações, o consumidor não tem o direito de adquirir uma quantidade qualquer e exigir que o preço seja calculado proporcionalmente, uma vez tem a livre escolha para aceitar a promoção ou não. Também não é venda casada a cobrança de assinatura mínima independentemente do consumo por parte de operadoras de telefonia, fornecimento de água e energia, já que isso se dá pela necessidade de fornecimento ininterrupto do serviço, seja ele utilizado ou não, ou seja, existe um custo de disponibilidade e outro de uso, que podem ser cobrados separadamente.

Defesa ferrenha dos seus direitos

Quando um consumidor se sentir lesado por uma tentativa de venda casada, a recomendação é procurar o PROCON ou até mesmo o Ministério Público. Na impossibilidade de fazê-lo imediatamente, o consumidor pode aceitar a venda casada, para que não fique sem o serviço ou o produto que precisa, e fazer a reclamação após a compra.

Agora que você já sabe o que pode e o que não pode, comente aqui e nos conte se já foi vítima de venda casada! Como lidou com a situação? Compartilhe suas histórias conosco!

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