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Pronampe: O que é? E quais seus benefícios para as empresas?

A pandemia do Covid-19 trouxe diversas mudanças para o empreendedorismo, e a maioria delas não foram positivas. Ocorreram demissões em massa, aumento no índice de desemprego, empresas fechando, diminuição de recursos, entre outros. Contudo, surgiu a Pronampe para auxiliar as PMEs neste processo.

Ou seja, em resposta a todas essas incertezas, o Governo Federal criou o empréstimo Pronampe. Oferecendo créditos para os empreendedores recuperarem, melhorarem e expandirem os seus negócios.

Por isso, preparamos este conteúdo especialmente para você. Assim não haverá mais dúvidas referentes ao Pronampe, e nem em como ele funciona.

O que é Pronampe?

Pronampe é a sigla para Programa Nacional de Apoio às Micros e Pequenas Empresas de Pequeno Porte, que foi instituído pela Lei 13.999/2020.

Além disso, este programa oferece uma linha de crédito no valor de R $15,9 bilhões que são distribuídos para ajudar as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Ou seja, trata-se de um empréstimo que tem como objetivo combater a crise causada pela epidemia do Coronavírus. Seu lançamento se deu no dia 19 de maio de 2020.

Em 2022 se iniciou a segunda fase do Pronampe. Dessa forma, a estimativa do governo era que esta fase garantisse até 50 bilhões de reais em operações de crédito para micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEI). Porém, para você compreender melhor, confira o próximo tópico.

Pronampe 2022

O Pronampe 2022 iniciou dia 25 de julho de 2022, sendo essa a segunda fase do programa, pois sua primeira fase foi em 2020, como citamos anteriormente.

Contudo, os empreendedores que possuem interesse em participar deste programa, devem solicitar por meio das instituições financeiras. Este processo de solicitação pode ser feito através do Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Você deseja contratar e tem medo de perder o prazo? Tenha calma. A data de contratação do empréstimo vai de 25 de julho de 2022 até dia 31 de dezembro de 2024, conforme a Portaria n° 6.320, de 18 de julho de 2022.

Contudo, a estimativa do governo é que a nova fase da Pronampe possa oferecer até 50 bilhões de reais em empréstimos para os micro e pequenos empreendedores, incluindo os MEIs.

Quem pode solicitar?

Existem algumas regras que definem quem pode solicitar o Pronampe. Confira quais são:

  • Micro empresas com faturamento de até R$360 mil por ano
  • Pequenas empresas com faturamento de R$360 mil a R$4,8 milhões
  • Empresas de médio porte com faturamento de até R$300 milhões
  • Sociedade cooperativas, a não ser as de crédito
  • Associações e fundações de direito privado

Taxa de juros

As taxas de juros que serão cobradas dos empreendedores no domínio da Pronampe é a mesma da taxa Selic, apenas com um acréscimo de 6%. A taxa Selic atualmente está em 13,75%, ou seja, será cobrado aproximadamente 19,75% ao ano.

Onde contratar o crédito Pronampe?

Se você deseja contratar o empréstimo Pronampe deve ir até uma instituição autorizada. Confira as instituições autorizadas pelo Governo Federal:

  • Bancos privados
  • Bancos públicos, como por exemplo, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste
  • Bancos estaduais
  • Cooperativas de crédito
  • Agências de fomento estadual
  • Bancos cooperados
  • Organizações de sociedade civil de interesse público de crédito
  • Fintechs
  • Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro

Deveres das empresas beneficiadas

Assim como as empresas têm o direito de contratar o empréstimo, tem também alguns deveres a seguir para receber e após receber o benefício do Pronampe. Contudo, é necessário que as empresas cumpram algumas obrigações.

Uma dessas obrigações é de que o número dos colaboradores do negócio, precisam ser mantido por até 60 dias após a contratação do empréstimo. Além disso, se o empreendedor não seguir essas obrigações, ele acaba sofrendo algumas punições, que são elas:

  • Data do pagamento antecipada
  • Garantia que tenha o mesmo valor do empréstimo oferecido

Do mesmo modo, veja outras regras que as organizações beneficiadas precisam seguir:

  • A empresa não pode ter pendências fiscais/tributárias
  • A empresa não pode ter processos por trabalhos análogos a escravidão, ou trabalho infantil
  • O crédito recebido não pode ser direcionado para pagamento da cota dos sócios

Como solicitar?

Agora você aprenderá o passo a passo de como solicitar o empréstimo Pronampe:

1 – Tenha o tipo de empresa exigida

Bem, primeiramente seu negócio deve se enquadrar no tipo de empresa que é exigida pelo Governo Federal. Em um dos tópicos anteriores já informamos quem pode solicitar. Porém, iremos reforçar para que não haja dúvidas sobre este processo inicial de solicitação.

Contudo, os tipos de empresas que podem solicitar são as Micro Empresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Pequenas e Médias Empresas (PME), sociedades corporativas (menos as de crédito), associações e fundações de direito privado.

2 – Escolha o regime tributário correto (Simples Nacional)

Fique sabendo que para solicitar o empréstimo Pronampe, a empresa tem a obrigação de ser optante pelo Simples Nacional. Você não sabe o que é esse regime tributário? A gente te explica.

Bem como, no momento de abrir um negócio, todo o empreendedor deve escolher um regime tributário, onde serão definidas diversas questões referentes a pagamentos de impostos, cálculo de tributos, limite de faturamento, porte da empresa, entre outros.

Além disso, existem três tipos de regimes tributários no Brasil. São eles:

  1. Simples Nacional
  2. Lucro Presumido
  3. Lucro Real

Enfim, cada um possui suas regras específicas, e também suas particularidades. O Simples Nacional foi criado em 2006 pela Lei Complementar 123, direcionado para as micro e pequenas empresas, incluindo também os microempreendedores individuais.

3 – Procure uma instituição financeira autorizada

Antes de mais nada, você precisa estar ciente de que deve ir para este terceiro passo, somente depois de verificar o seu tipo de empresa e optar pelo Simples Nacional.

Posteriormente, você pode procurar uma instituição financeira autorizada e manifestar seu interesse pelo recurso. Eles irão lhe passar informações sobre documentos que precisam ser levados/enviados para solicitar o empréstimo.

Entretanto, confira alguns documentos que são necessários:

  • Carta do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) com o faturamento da empresa, providenciado pelo contador
  • Contrato Social e Alterações Contratuais
  • Documento de identificação (somente do Sócio)
  • Imposto de Renda Pessoa Física do Sócio
  • Extrato do último mês do Simples Nacional
  • Recibo e declaração DEFIS 2022
  • Comprovante de endereço atualizado

Qual o prazo para pagamento do Pronampe?

A princípio, segundo o Ministério da Economia, o prazo máximo para pagamento das operações contratadas via Pronampe é de 48 meses para um financiamento de até 30% do faturamento, declarado pela empresa no ano de 2021, com um limite de até R$150 mil, com carência de até 11 meses. Os juros são de 6% aa + Selic.

Além disso, as instituições financeiras que são autorizadas a participar do Pronampe, podem requerer garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações), conforme a Lei n° 12.087/2009.

O crédito pode ser usado em quais operações?

Contudo, existem algumas condições para usar o dinheiro do crédito. Confira a lista de operações que têm permissão para utilizar o Pronampe:

  • Fazer investimentos no negócio;
  • Pagar dívidas, tanto as que estão abertas como as que estão negociadas;
  • Comprar equipamentos e também máquinas para melhorar sua linha de produção;
  • Efetuar pagamento de despesas operacionais, como salários, ou contas de água, luz e aluguel;
  • Comprar as mercadorias necessárias
  • Comprar matéria-prima para continuar a produção

O que fazer para o Pronampe não ser negado?

Já citamos anteriormente que o Pronampe será negado em casos de condenação da empresa por trabalho escravo e/ou infantil, ou aquelas que não se enquadrarem no tipo de empresa exigida para receber o crédito.

Ou seja, para que o Pronampe não seja negado, você precisa se atentar a todas as exigências do programa, além de verificar se o porte de sua empresa faz parte dos autorizados para poder solicitar. Em caso de dúvidas, leia este material novamente e se organize para não ocorrer nenhuma divergência.

A importância do Pronampe

Uma das maiores vantagens do Pronampe é que ele permite que pequenas empresas tenham acesso a empréstimo para manter seus negócios.

Dessa forma, o beneficiado pode usar o crédito para investimentos, como adquirir equipamentos ou para efetuar reformas. Além disso, pode usar também para despesas, pagamentos de contas, salários, compra de mercadorias, entre outros.

O programa é uma oportunidade de crescimento para pequenos empreendedores, onde mesmo sem nenhum histórico com bancos e sem nenhuma garantia, eles conseguem um ótimo crédito.

O presidente do Sebrae declarou que: “O Pronampe tem esse poder de garantir o acesso através da garantia do aval. É importante que o empreendedor procure um banco de relacionamento que tenha convênio com o programa e a boa notícia é que muitas instituições financeiras estão credenciadas para isso.”

Entretanto, você precisa ter em mente de que este crédito é para que sua empresa siga funcionando normalmente, o objetivo é fortalecer o seu negócio e não lhe dar mais dívidas.

Quais os benefícios do Pronampe?

Primeiramente, vale lembrar que o próprio Pronampe já é um grande benefício para quem ingressa neste programa. Mas, sem mais delongas, confira a lista de vantagens que você adquire ao ser beneficiado.

  • Uma linha de crédito com juros baixos
  • Oportunidade para pagar seus débitos a longo prazo
  • FGO permite que sua empresa faça o contrato sem vínculo de bens como garantia
  • Adesão do FGO automática
  • Fortalecimento da empresa
  • Fácil contratação

Melhore a gestão de sua empresa com o eGestor

Em suma, se sua empresa deseja estar realmente preparada para o mercado, e se fortalecer ainda mais, deve conhecer o eGestor.

O eGestor é um software de gestão para micro e pequenas empresas. Este sistema é a ferramenta que você necessita após contratar o empréstimo Pronampe. Confira as vantagens que você encontra no sistema:

  • Emissão de NF-e, boletos bancários, entre outros
  • Controle financeiro
  • Controle de estoque
  • Gestão fácil e integrada
  • Envio e armazenamento de NF-e
  • Controle de vendas, de produtos e serviços

Entre outras funções que você encontra no sistema. Além disso, você pode contar ainda com uma equipe de suporte preparada para lhe atender da melhor maneira possível.

Considerações finais

Em conclusão, o Pronampe é uma ótima alternativa se você (empreendedor) deseja manter o seu negócio ativo. E com todas as informações que apresentamos aqui, fica mais fácil de compreender e decidir se vai ou não, solicitar o crédito.

Do mesmo modo, agora está ciente dos processos necessários para a solicitação, desde os meios digitais, até o contato com as instituições.

Sob o mesmo ponto de vista, podemos concluir que para as empresas que acabaram se prejudicando com a pandemia, o Pronampe se tornou uma luz no fim do túnel.

Enfim, sempre que houver alguma dúvida referente ao Pronampe, volte aqui neste material e anote o ponto que lhe interessar. Da mesma forma, se surgir alguma dúvida durante o processo, pesquise, leia e se informe para que sua empresa possa trilhar, através deste benefício, um caminho de sucesso.

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Início 9 Empreendedorismo 9 Pronampe: O que é? E quais seus benefícios para as empresas?
Escrito em: 24/08/22
<a href="https://blog.egestor.com.br/author/pedro-henrique-escobar/" target="_self">Pedro Henrique Escobar</a>

Pedro Henrique Escobar

Pedro Henrique Escobar é formado em Administração e gerente de marketing no eGestor. O eGestor é uma ferramenta online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em: eGestor.

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