O comércio de importação e exportação tem uma grande importância para a economia do país, visto que é o meio pelo qual o Brasil comercializa os produtos excedentes. Além disso, é também por onde o país tem acesso a mercadorias que não são produzidas internamente. Por isso, para auxiliar as empresas que estão envolvidas com esse comércio e precisam da tecnologia para lhes ajudar a organizar as tarefas envolvidas que existe o Siscomex.

Também conhecido como Programa Portal Único de Comércio Exterior, o governo lançou o Siscomex em 2014, com o objetivo de reduzir a burocracia, o tempo e os custos envolvidos nas exportações e importações brasileiras. O programa visa atender de forma eficiente as demandas do comércio exterior atual e futuro, garantindo que o Siscomex continue sendo uma ferramenta efetiva.

A seguir você vai poder aprender o que é o Siscomex e porque ele é tão importante para empresas que trabalham com importação e exportação.

• O que é o Siscomex?
• O que é o Portal Único Siscomex?
• Quais são os objetivos do Siscomex?
• Como acessar o Siscomex?
• Qual a importância do Comércio Exterior?
• Perguntas Frequentes

O que é o Siscomex?

O Siscomex, ou Sistema Integrado de Comércio Exterior, é um portal do governo para auxiliar empresas e pessoas a fazer a gestão da operação de comércio exterior. Nesse sistema o usuário pode fazer a integração de todas as informações que precisam passar pelo controle governamental sobre o comércio exterior no país, a saber, as operações de importação e exportação.

É importante ressaltar que o uso do Siscomex é obrigatório para profissionais que trabalhem com comércio exterior, visto que ele tem caráter fiscalizatório. Dentro do sistema existem diversas ferramentas que visam centralizar todo o processo de realizar registros, providenciar e apresentar documentos e outras tarefas relacionadas às atividades de comércio exterior.

O que é o Portal Único Siscomex?

O Portal Único do Siscomex é a unificação de todos os sistemas de informações sobre comércio exterior no Brasil.

Antes dessa unificação cada etapa do processo de importação e exportação acontecia em sistemas diferentes, o que tornava o processo burocrático e demorado. Com o Portal Único, todas as informações e documentos necessários para a operação estão inseridos em uma única plataforma. Isso possibilita que as autoridades aduaneiras, os importadores e os exportadores possam acessar e compartilhar informações de forma mais rápida e eficiente.

Quais são os principais módulos do SISCOMEX?

O Siscomex possui diversos módulos que fazem parte do sistema completo de registro das operações de comércio exterior. Esses módulos atendem tanto quem faz operações de importação quanto de exportação.

Importação

Dentro do módulo importação o usuário pode fazer todos os procedimentos de entradas de mercadorias vindas de fora do país. Por exemplo, a empresa pode emitir a licença de importação por meio desse módulo. Essa licença é um documento emitido pelo governo que autoriza a pessoa ou empresa a importar um produto ou mercadoria para comercialização dentro do país.

Outra funcionalidade desse módulo é a declaração de importação, que é o meio pelo qual quem está realizando uma importação pode realizar a devida prestação de informações sobre dados fiscais, cambiais e comerciais sobre as mercadorias importadas.

Exportação

Dentro do módulo de exportação, a principal ferramenta é a emissão da DU-E (Declaração Única de Exportação), que é o documento que vai explicitar todas informações de cunho cambial, aduaneiro, fiscal, comercial, tributário e de logística sobre mercadorias que estão sendo exportadas.

A DU-E integrou em apenas um documento os antigos RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação).

Existem duas possibilidades de elaboração do DU-E dentro do Siscomex:

• Sem importação de NF-E: Para os casos em que a importação dos dados da NF-e não seja possível, tais como a dispensa de NF-e ou o uso de NF-e em formulário, é necessário preencher manualmente todas as informações referentes às mercadorias a serem exportadas, bem como as informações adicionais exigidas na DU-E.
• Com importação de NF-E: Quando a importação de dados da NF-e para dentro do sistema for possível, o declarante poderá complementar os dados exigidos não constantes da nota, indicando as NF-es com as quais iniciará a elaboração da DU-E.

Simulador – Exportação

Dentro do Siscomex é possível fazer uma simulação do tratamento administrativo de cada exportação. Basta inserir os seguintes dados e o sistema indicará como proceder para realizar a importação daquele tipo de mercadoria:

• País de destino – País para qual a mercadoria será exportada
• Enquadramento do produto – Tipo de exportação que está sendo realizada
• Situação especial – Indicar se há existência de alguma situação especial, como exportação sem saída de mercadoria do país.
• Código de NCM – NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul. Utilizado para classificar mercadorias no bloco econômico do Mercosul

Simulador – Importação

Similarmente, também é possível fazer simulações de tratamento administrativo de operações de importação. Inserindo os dados do produto que se deseja importar é possível saber qual é o procedimento devido, como a necessidade de emissão de LCPO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), por exemplo. Os dados são os seguintes:

• País de origem – País do qual a mercadoria será importada.
• Condição da mercadoria – Se a mercadoria é nova ou usada.
• Código de NCM
• Fundamento Legal – Tratamento tributário da mercadoria.

Classificação NCM

A classificação NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código atribuído a mercadorias e produtos adotado pelo bloco econômico do Mercosul. Fazem parte desse bloco: Brasil, Uruguai, Argentina, Venezuela e Paraguai.

Em toda operação feita dentro do Siscomex o usuário precisa informar o código NCM da mercadoria que faz parte da transação.

Quais são os objetivos do Siscomex?

Os principais objetivos do Programa são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único que centralize a interação entre o Estado e os operadores privados que atuam no comércio exterior.

Antigamente existiam diversos sistemas para cada tipo de operação, e isso tornava confuso fazer declarações e emitir licenças. Isso acabava por diminuir a transparência e a previsibilidade do comércio exterior no Brasil.

O Siscomex atua justamente no sentido de facilitar a declaração dessas informações, ajudando os operadores privados a cumprir com obrigações legais e tributárias.

Quem utiliza o Siscomex?

Pode usar o Siscomex qualquer pessoa física ou empresa que realiza uma operação de comércio exterior, seja de importação ou exportação. Por

Como acessar o Siscomex?

O acesso ao Siscomex pode ser feito através do site, no entanto, quem deseja operar dentro do sistema precisa solicitar uma habilitação para a Receita Federal. Existem 4 tipos dessa habilitação, que varia de acordo com a operação realizada.

• Habilitação ordinária – Para pessoas jurídicas que realizam operações de comércio exterior com frequência.
• Habilitação simplificada – Serve para pessoas físicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, as entidades sem fins lucrativos e pessoas jurídicas que se enquadrem em situações especiais de operação.
• Habilitação especial – Para órgãos da Administração Pública Direta, autarquias e fundações públicas, órgãos públicos autônomos e organismos internacionais.
• Habilitação restrita – Essa é uma habilitação apenas para consulta ou retificação de quem já realizou alguma operação de importação ou exportação.

Além disso, para utilizar o sistema, é necessário a utilização de um certificado digital.

Qual a importância do Comércio Exterior?

O comércio exterior é extremamente importante para o Brasil, que depende da importação de mercadorias que não são produzidas no país.Além disso, o país é rico em recursos naturais e possui uma economia diversificada, o que o torna um importante player no comércio de exportação internacional.

Alguns dos principais benefícios do comércio exterior para o Brasil incluem:

1. Ampliação das exportações: O comércio exterior é fundamental para o Brasil ampliar suas exportações e aumentar sua participação no mercado global. As exportações representam uma parte significativa do PIB brasileiro, especialmente em setores como agronegócio, mineração e manufatura.
2. Acesso a novos mercados: O comércio internacional permite que as empresas brasileiras possam acessar novos mercados, o que pode levar a um aumento das vendas, maior produção e crescimento econômico.
3. Atração de investimentos estrangeiros: O comércio exterior também pode atrair investimentos estrangeiros para o Brasil, o que pode levar à criação de empregos e ao desenvolvimento de novos setores da economia.
4. Diversificação da economia: O comércio exterior também é importante para a diversificação da economia brasileira, reduzindo a dependência de produtos e mercados locais.
5. Melhoria na balança comercial: O comércio exterior pode ajudar a melhorar a balança comercial do Brasil, aumentando as exportações e reduzindo as importações excessivas.

Perguntas Frequentes

Quais são as vantagens do Siscomex?

As principais vantagens do Siscomex para quem realiza operações de comércio exterior são: redução de burocracia, banco de dados unificado, digitalização de documentos e acompanhamento ágil de informações.

Quais são os três órgãos que compõem o Siscomex?

Os órgãos que fazem a gestão do Siscomex são a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a Receita Federal do Brasil e o Banco Central.

Quais documentos o Siscomex emite?

Os principais documentos emitidos no Siscomex são a declaração de exportação e a licença de exportação.

Porque as empresas precisam se cadastrar no Siscomex?

Porque é por meio desse sistema que o operador de comércio exterior pode prestar as devidas informações legais, tributárias, fiscais e cambiais a respeito das operações realizadas.

Quem pode representar a empresa no Siscomex?

Apenas poderão ser credenciados como representantes da empresa aqueles que possuem vínculo empregatício exclusivo com a empresa, com empresa coligada ou controlada, ou que sejam sócios dirigentes, ou também profissionais despachantes aduaneiros.”