A gestão fiscal é o gerenciamento dos processos ligados aos impostos cobrados pelo governo. Isso envolve diversas atividades, como a escolha do regime tributário, o pagamento das cobranças, e o acompanhamento dos prazos e do calendário do fisco.

Cumprir com as obrigações fiscais é fundamental para a corporação se manter no mercado, seja ela uma PME (pequena e média empresa) ou uma multinacional. Como há muito capital envolvido e vários regulamentos nessa área, o planejamento e as estratégias de administração são fundamentais.

Quer saber as melhores práticas para ter uma boa gestão fiscal na sua PME? Confira nosso post e saiba mais!

Entenda a importância de um bom planejamento fiscal

Muitas PMEs acabam não sobrevivendo por não se dedicarem à criação de um bom planejamento fiscal. Esse processo é importante porque permite que você pense boas estratégias para manejar os recursos do empreendimento.

O recolhimento de tributos representa uma grande parte dos gastos da organização. Além disso, ele também tem várias regras que precisam ser respeitadas, como taxas, prazos e formas de pagamento.

O descumprimento de qualquer obrigação fiscal leva a notificações e multas, prejudicando o orçamento e a imagem da empresa.

Planejando bem você consegue fazer as contribuições dentro dos prazos e distribuir bem suas finanças, de forma manter o negócio regularizado e um bom capital para investimento.

Utilize também tecnologias e conte com o apoio de profissionais especializados nessa atividade.

Faça um bom controle de notas fiscais

A nota fiscal é um recibo de emissão obrigatória que confirma a prestação de um serviço ou o recebimento de um produto. Os municípios estão adotando as notas eletrônicas, que facilitam a comunicação entre o emissor, o consumidor e o governo. Isso permite mais praticidade, economia, sustentabilidade (pois a corporação poupa o uso de papel) e agilidade.

No início desse ano, a emissão gratuita, feita pela SEFAZ (Secretaria da Fazenda) foi desativada e os gestores precisam buscar programas pagos que façam esse papel.

Com um aplicativo de qualidade, a organização consegue gerir bem os documentos, de forma a cumprir com suas obrigações legais e ainda ter várias facilidades.

Aproveite os benefícios fiscais

Os benefícios ou incentivos fiscais são reduções em alguns tributos. O Estado promove essas medidas para incentivar o aquecimento e a modernização da economia, dando facilidades para os empreendedores atuarem em algumas práticas econômicas.

Apesar disso, é comum os gestores não aproveitarem a oportunidade por desconhecerem os benefícios fiscais. Poupando em algum tipo de cobrança, você pode direcionar seus recursos para outras estratégias e se fortalecer no mercado.

Mas é bom estar atento, porque nem toda empresa pode contar com essas facilidades. As organizações que adotam o regime tributário Simples Nacional, por exemplo, não têm direito a essas reduções porque esse sistema já simplifica várias operações.

Entenda os tipos de impostos

Os impostos são taxas pagas para o governo e são compostos de três elementos: o fato gerador, que é o motivo da cobrança, o valor de referência e a alíquota, que é um percentual que incide sobre a quantia que é base de cálculo.

Os tributos pagos por corporações podem ser classificados de acordo com a parcela do governo responsável por eles. Os federais são: IRPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL. 

Entre os estaduais temos o ICMS, já entre os municipais, há o ISS e além disso, contamos com as contribuições previdenciárias. Vamos entender o que são cada um dessas cobranças?

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): toda pessoa jurídica deve contribuir com a federação de acordo com a renda total que ela tem. Isso inclui empreendimentos individuais e também os prestadores de serviços informais.
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): esse imposto tem a intenção de financiar a seguridade social, sendo pago por qualquer organização que tenha domicílio no nosso país.
• PIS (Programa de Interação Social): o PIS é um programa que procura fazer o profissional que trabalha em uma corporação privada participar do crescimento dessa empresa. O valor total recolhido é redistribuído entre os colaboradores.
• COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social): o COFINS tem o objetivo de financiar a previdência (aposentadorias, auxílios), a assistência social e a saúde pública. As MPEs do Simples não pagam essa taxa.
• IPI (Imposto sobre o Produto Industrializado): o fato que gera esse tributo é a saída do produto do lugar onde foi produzido e as operações nas fronteiras. Quando uma mercadoria cruza a alfândega, ela precisa de uma liberação para transitar, o que nós chamamos de desembaraço aduaneiro.

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços): essa taxa é cobrada quando uma mercadoria circula de um proprietário para outro. Ou seja, ela estava em um título e por via da compra, passou a pertencer para outra pessoa. O ICMS varia por Estado, mas a tarifa que vale é a do local de origem.
• ISS (Imposto sobre Serviços): quando um serviço é prestado, é necessário pagar pela realização dessa atividade. Essa taxa é o ISS. A alíquota varia de 2 a 5%, dependendo do faturamento e ela incide sobre o preço do serviço.
• CPP (Contribuição Previdenciária Patronal para o INSS): assim como temos a contribuição previdenciária do colaborador, temos a da gestão da empresa. Ela varia de acordo com o setor em que o empreendimento atua e o valor da receita.

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Escolha bem o regime tributário da sua PME

Escolher o regime tributário adequado para a empresa é fundamental. Isso porque essa opção define os tipos de encargos com os quais você vai ter que arcar. É preciso que a corporação cumpra com as suas obrigações legais, mas também evite gastos desnecessários com cobranças indevidas.

É preciso deixar claro que um critério importante para definir o regime de impostos é a receita bruta anual, também chamada de faturamento. Basicamente, ela é a soma de todos os ganhos obtidos em um período pela produção ou pelos serviços. Confira quais são os sistemas tributários a seguir:

• Simples Nacional ou Super Simples: para optar pelo Simples, o faturamento anual deve ser de até 3,6 milhões de reais. Nele, todos os tributos fiscais da empresa são reunidos em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), com exceção do FGTS.
• Lucro presumido: esse regime tributário é voltado para negócios que faturam até 78 milhões por ano. Vantajoso para organizações com taxas maiores de lucros e com menos custos de operação.
• Lucro real: adotado quando o faturamento é maior que 78 milhões. É favorável para corporações com baixa lucratividade e altas despesas, pois algumas tarifas são cobradas em regime não cumulativo.

A gestão fiscal é muito importante para manter os negócios indo bem e sem descumprir com as obrigações da empresa com o Estado.

Para fazer um bom gerenciamento dessa área, investir em um planejamento e aproveitar os incentivos fiscais são boas estratégias. É necessário também conhecer os impostos, escolher bem o regime de tributação do empreendimento e ficar atento com as notas fiscais.

Com essas estratégias, você certamente conseguirá se manter em dia com os tributos e fazer seu negócio crescer. Gostou de saber como ter uma boa gestão fiscal na sua PME?

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