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Burocracia para abrir empresa: como evitar dor de cabeça

As micro e pequenas empresas brasileiras gastam em média 22,5 dias úteis (180 horas) por ano com burocracias. E a burocracia já começa na abertura da empresa, cheia de processos demorados e estressantes. É por isso que muitos deixam o sonho de ter o próprio negócio para mais tarde.

Mas, mesmo com toda burocracia para abrir uma empresa, os resultados compensam. Então, se você está abrindo uma empresa, confira aqui os principais processos burocráticos para abrir uma empresa e evitar uma dor de cabeça.

Por que existe burocracia para abrir empresa?

Abrir uma empresa é cheio de burocracias que acabam dificultando esse processo.

Mas, mesmo sendo complicada, o objetivo da burocracia não é dificultar a abertura do negócio. Ao contrário.

A intenção da burocracia é padronizar processos, garantindo eficiência. Ainda, ela também existe para garantir que a empresa está formalizada, podendo exercer suas atividades legalmente.

Quais as burocracias para abrir uma empresa?

Definir o tipo de empresa

Para abrir um negócio você deve definir o tipo de empresa que ele será.

Essa decisão requer muita atenção porque ela é o primeiro passo da abertura. Assim, você deverá levar em consideração alguns fatores, como limite de faturamento, número de colaboradores e se você terá sócios, por exemplo.

Tipos de empresas

  • MEI (Microempreendedor Individual): o MEI é um empreendedor que atua de forma totalmente autônoma, ele não tem sócios ou ligação com outras empresas. Se enquadra MEI quem possui o faturamento anual de R$81 mil e até 1 colaborador com mais de 16 anos.
  • ME (Microempresa): a ME (Microempresa) são empreendedores que faturam R$360 mil por ano. Tem limite de até 9 colaboradores para área do serviço, e 19 colaboradores para o setor industrial.
  • EPP (Empresa de Pequeno Porte): a EPP enquadra empreendedores que faturam entre R$360 mil e R$4,8 milhões por ano. Além disso, devem possuir a expectativa de colaboradores para comércio de 10 a 49 funcionários e 20 a 99 funcionários para indústria.
Ambiente interno, possivelmente um escritório ou espaço de coworking. Duas pessoas estão em pé, conversando, enquanto outras duas estão sentadas à mesa, focadas em seus laptops. O ambiente é bem iluminado, com grandes janelas ao fundo que mostram árvores e luz natural entrando. Uma parede branca com o texto decorativo “LET’S START TO REDEFINE” completa a cena. A mobília inclui mesas de madeira clara e cadeiras modernas, e o piso é de madeira. Uma planta decorativa no canto direito da imagem adiciona um toque de verde ao espaço.

Definir a natureza jurídica

A natureza Jurídica é o regime que determina como o negócio será visto diante da lei. Assim, ela define quais são as exigências e normas que os sócios devem cumprir.

Levando em consideração que cada natureza jurídica tem um regime tributário, essa definição pode mudar a carga tributária da empresa.

No Brasil, existem algumas naturezas jurídicas, são elas:

  • MEI – Microempreendedor Individual;
  • EI – Empresário Individual;
  • Ltda – Sociedade Empresária Limitada;
  • SS – Sociedade Simples;
  • SA – Sociedade anônima.

Selecione o regime tributário

O regime tributário é o que define a forma como a empresa paga seus impostos. Assim, uma empresa tem seu regime definido com base no histórico de faturamento.

Os regimes tributários são:

  • Simples Nacional: a receita bruta de empresas que optam pelo Simples não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões.
  • Lucro Presumido: a receita bruta de empresas que optam pelo Lucro Presumido não pode ultrapassar R$ 78 milhões.
  • Lucro Real: a receita bruta de empresas que optam pelo Lucro Real deve ser maior que R$ 78 milhões.

Verificar se o nome está disponível

Para abrir uma empresa é necessário conferir se o nome escolhido está disponível para uso. Ou seja, conferir se já existe uma empresa com esse nome.

Dessa forma, existem 3 possibilidades para realizar essa verificação.

  • Pesquisa online:
  • com uma pesquisa no Google e nas redes sociais você pode buscar pelo nome que escolheu. Mas, essa pesquisa não é muito eficaz, porque não é possível acessar todas as plataformas.
  • Consulta na junta comercial: no site da Junta Comercial há uma pesquisa de nome da empresa. Assim, se pode verificar se esse nome já pertence a outra empresa.
  • Consulta no INPI: o INPI é o órgão responsável pelo registro de marcas e patentes. Assim, através dele o usuário faz a consulta pública de marca registrada.
Icônico logotipo do McDonald’s, composto por dois arcos dourados entrelaçados que formam a letra “M”. O logotipo está em relevo, destacando-se contra um fundo branco liso. Sua cor vibrante e bordas pretas conferem uma identidade visual marcante. Não há outros elementos visíveis na imagem, concentrando todo o foco no símbolo mundialmente reconhecido.

Elaboração de um contrato social

O contrato social é o documento jurídico elaborado pelos sócios na abertura da empresa. Isso é, um contrato que contém todos os dados básicos sobre a empresa, define as relações dos sócios e as regras do negócio.

Desse modo, todas as empresas precisam de um contrato social para poder realizar suas atividades. O contrato social é importante para que a empresa se registre em órgãos públicos e participe de licitações. Além disso, evita futuros problemas entre sócios e terceiros.

Portanto, para elaborar um contrato social é necessário seguir alguns passos são eles: 

  1. Qualificação dos sócios;
  2. Especificação das atividades e serviços desenvolvidos;
  3. Especificação da natureza jurídica da empresa;
  4. Localização da empresa;
  5. Especificações da participação de cada sócio;;
  6. Definição do pró labore;
  7. Regras da administração e deliberações de cada sócio;

Registro na Junta Comercial

A junta comercial é o órgão responsável por cadastrar e validar as atividades referentes às empresas e sociedades empresariais do estado. 

Dessa forma, empresas como, Empresário individual, Sociedades Empresárias Limitadas, Sociedades Empresárias Anônimas e Cooperativas e Consórcios, devem realizar o registro na Junta Comercial. 

Esse processo pode ser realizado de forma presencial ou online. Para fazer o registro na junta você deve fazer o pedido de viabilidade e validação do endereço. Além disso, outras informações são o porte de negócio e a natureza jurídica;

Os documentos necessários para realizar esse processo são: 

  • Cópias do RG e CPF dos sócios;
  • Dados pessoais dos sócios (e-mail, celular, endereço, estado civil);
  • Comprovante de endereço;
  • Declaração de imposto de renda;
  • Comprovante do pagamento de taxas necessárias para a abertura da empresa;
  • Contrato social ou requerimento do empresário individual;

Obtenção do CNPJ

O CNPJ é o cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, um código de 14 dígitos definido pela Receita Federal. O CNPJ identifica as atividades que a empresa realiza, como a emissão de notas e abertura de conta, por exemplo.

Assim, ter um CNPJ é essencial para ter uma empresa formalizada corretamente, garantindo o recolhimento de impostos. Também, é com essa regularização que a empresa tem benefícios, como acesso a linhas de crédito.

Portanto, para ter um CNPJ os documentos necessários que devem ser levados são:

  • Cópia do RG e CPF dos sócios da empresa;
  • Dados referentes ao negócio, como forma de atuação, ocupação, endereço comercial;
  • Certidão de casamento (se for o caso);
  • Cópia do comprovante de residência;
  • Última declaração do imposto de renda
Pessoa sentada de costas para a câmera, trabalhando em um laptop sobre uma mesa de madeira. A tela do laptop exibe o que parece ser um documento de texto. Ao lado do laptop, há uma xícara branca que sugere ser de café ou chá. O ambiente tem um tom acolhedor, com iluminação suave e uma parede ao fundo adornada com plantas verdes, o que dá uma sensação de conforto e tranquilidade.

Inscrição municipal e estadual 

A inscrição municipal é o cadastro da empresa na cidade que ela atua. Depois de registrar a empresa na Junta Comercial deve ser feita a Inscrição Municipal, que é obrigatória para todas as empresas.

É através desse registro que é cobrado o ISS (Imposto Sobre Serviço) de todas as empresas de serviço do município. Assim, também é pela prefeitura que a empresa emite as suas NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica).

A inscrição estadual, assim como a municipal, é o registro da empresa no estado. Mas, diferente da outra, a inscrição estadual não é obrigatória. Ou seja, todas as empresas que vendem produtos e pagam o ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), devem ser registradas.

É a inscrição estadual que permite a emissão de notas fiscais de produtos.

Alvará de funcionamento 

O alvará de funcionamento é a certidão que confirma que a empresa pode atuar naquele local. Ele é obrigatório para todas as empresas, porque garante que elas estão regulares e seguras.

Não ter um alvará de funcionamento pode trazer problemas, sendo o principal a proibição da atividade no local.

Para ter um alvará é preciso solicitar no site da prefeitura da cidade. Outra opção é ir pessoalmente ao órgão responsável.

Os documentos para ter um alvará são: 

  • CNPJ;
  • CPF ou RG dos responsáveis pelo negócio; 
  • Escritura do imóvel e contrato de locação;
  • Contrato Social ou Requerimento do Empresário Individual;
  • Inscrição Municipal;
  • Alvará de Corpo de Bombeiros;
  • Alvará de Vigilância Sanitária;
  • Contrato de aluguel, no caso do local ser alugado;
Fachada de um edifício moderno com janelas grandes e reflexivas, divididas por colunas de mármore rosa. Na frente do edifício, há uma árvore com folhas verdes e algumas folhas alaranjadas, indicando talvez a mudança das estações. Abaixo das janelas, existem vitrines que exibem manequins vestidos com roupas elegantes, sugerindo que o edifício pode ser parte de uma loja ou boutique. O cenário urbano é complementado por uma calçada larga e uma rua visível na parte inferior da imagem.

As pessoas também perguntam

Qual o custo para a abertura de uma empresa ?

O custo para a abertura de uma empresa depende. Os valores podem variar em função da atividade, da localização e do tamanho do negócio.

Quanto tempo leva para abrir uma empresa?

O tempo médio para abrir uma empresa varia de acordo com a empresa. Isso é, o tempo de abertura irá sempre depender de cada situação. Mas, segundo o Governo brasileiro, o tempo médio para abrir uma empresa é de 2 dias e 13 horas.

O que é preciso para abrir uma empresa?

  1. Elabore um plano de negócio;
  2. Defina seu tipo de empresa;
  3. Defina a Natureza Jurídica;
  4. Determine as atividades que serão exercidas (CNAES);
  5. Defina o regime tributário;
  6. Elabore um contrato social com os determinados sócios;
  7. Realize o registro na Junta Comercial;
  8. Obtenha o alvará de funcionamento;
  9. Realize a inscrição Municipal e Estadual; 
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Escrito em: 29/04/24

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