NNo complexo universo fiscal brasileiro, poucas contribuições são tão presentes no dia a dia das empresas quanto o COFINS. Visto que incide sobre a receita, seu impacto é direto no fluxo de caixa e na precificação de produtos e serviços. Muitos gestores ainda têm um conhecimento superficial sobre as regras e regimes do COFINS. Consequentemente, não entendem bem as oportunidades de planejamento que o tributo oferece.

Por isso, este guia completo foi elaborado para ir além do básico. Neste guia, vamos detalhar o que é o COFINS e para quem ele se aplica. Além disso, explicaremos como seus regimes de apuração podem alterar a carga tributária. Finalmente, e talvez o mais importante, mostraremos como se preparar para sua extinção com a Reforma Tributária.

O que é COFINS e para que serve?

A sigla COFINS significa Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Em essência, este é um tributo federal com uma finalidade bem definida. Ele busca arrecadar recursos para sustentar a Seguridade Social do país:

• Previdência Social: Garante aposentadorias e pensões por morte, bem como oferece auxílios por doença ou acidente aos trabalhadores que contribuem para o INSS.
• Saúde Pública: Financia o SUS e, dessa forma, garante acesso universal a serviços de saúde, desde consultas básicas até procedimentos de alta complexidade.
• Assistência Social: Protege cidadãos que se encontram em situação vulnerável. Isso ocorre, por exemplo, por meio de programas como o BPC.

Em suma, diferente do PIS, o COFINS possui um escopo social mais amplo. Por essa razão, é uma das principais fontes de custeio do bem-estar social.

Quem está obrigado a pagar o COFINS?

A obrigação de recolher o COFINS abrange a grande maioria das pessoas jurídicas de direito privado no Brasil. A forma de pagamento, no entanto, varia conforme o regime tributário da empresa.

• Regime do Lucro Real e Lucro Presumido: Empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido pagam COFINS mensalmente. Isso segue regras de apuração cumulativa ou não cumulativa, dependendo do regime escolhido.
• Simples Nacional: As micro e pequenas empresas optantes por este regime também pagam o COFINS, mas de forma unificada. O tributo já está embutido na alíquota única do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), pago mensalmente. Portanto, não é uma isenção, mas sim um método de recolhimento simplificado.
• Entidades Imunes ou Isentas: Entidades imunes ou isentas, como templos, partidos, sindicatos e instituições sem fins lucrativos, podem ter isenção do COFINS. Contudo, devem cumprir todos os requisitos legais.

Os regimes de apuração: a diferença que impacta seu caixa

Este é o ponto mais crítico e estratégico do COFINS. A escolha do regime tributário, Lucro Presumido ou Lucro Real, define se a apuração do COFINS será cumulativa ou não cumulativa.

1. O regime cumulativo (simplicidade direta)

Aplicado às empresas no Lucro Presumido, este regime tem como principal característica a simplicidade.

• Alíquota: 3% sobre o faturamento bruto mensal.
• Mecanismo: O imposto é cumulativo porque a alíquota incide sobre toda a receita. Além disso, não permite desconto de créditos sobre custos ou despesas. Cada empresa na cadeia produtiva paga os 3% sobre sua receita, e o imposto vai se acumulando até o consumidor final.
• Vantagem: Facilidade de cálculo e apuração.

2. O regime não cumulativo (o poder dos créditos)

Obrigatório para a maioria das empresas no Lucro Real, este regime é mais complexo, porém mais justo do ponto de vista tributário.

• Alíquota: 7,6% sobre o faturamento bruto mensal.
• Mecanismo: Embora a alíquota seja maior, a empresa pode (e deve) apurar créditos sobre uma série de despesas e custos operacionais. Esses créditos são abatidos do valor do imposto a pagar, reduzindo a carga tributária efetiva.
• Quais despesas geram créditos? A lista é extensa e estratégica, incluindo:
• Aquisição de bens para revenda;
• Insumos, matérias-primas e materiais de embalagem;
• Energia elétrica e térmica consumida nos estabelecimentos;
• Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos usados na atividade;
• Depreciação de máquinas e equipamentos do ativo imobilizado;
• Fretes e armazenagem na operação de venda;
• Devoluções de vendas.
• Importante: Não geram crédito despesas com mão de obra (salários) e aquisições de empresas optantes pelo Simples Nacional.

COFINS na prática: exemplo de cálculo detalhado

Vamos imaginar uma pequena indústria no Lucro Real (regime não cumulativo).

• Faturamento do Mês: R$ 200.000,00
• Cálculo do Débito Bruto de COFINS: R$ 200.000,00 x 7,6% = R$ 15.200,00

Agora, vamos apurar os créditos do mês:

• Compra de matéria-prima: R$ 80.000,00
• Conta de energia elétrica da fábrica: R$ 10.000,00
• Aluguel do galpão industrial: R$ 5.000,00
• Total de Despesas Geradoras de Crédito: R$ 95.000,00
• Cálculo do Crédito de COFINS: R$ 95.000,00 x 7,6% = R$ 7.220,00
• Cálculo Final do COFINS a Pagar:Débito (R$ 15.200,00) – Crédito (R$ 7.220,00) = R$ 7.980,00

Neste exemplo, a alíquota efetiva de COFINS foi cerca de 3,99%, bem abaixo dos 7,6% nominais. Isso ocorreu devido ao aproveitamento dos créditos.

Obrigações e penalidades: como pagar e o que evitar

O pagamento do COFINS é feito via DARF, cujo vencimento ocorre no dia 25 do mês seguinte ao fato gerador. Vale ressaltar que o não cumprimento dessa obrigação acarreta consequências financeiras severas:

• Multa de Mora: Calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso, sendo limitada a 20% do valor do tributo.
• Juros: Apurados com base na taxa Selic acumulada mensalmente.
• Impedimentos: Além das penalidades financeiras, a irregularidade fiscal impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos. Consequentemente, a empresa fica impossibilitada de participar de licitações, obter financiamentos ou realizar compras e vendas de imóveis.

O futuro chegou: a reforma tributária e o fim do COFINS

Claro, aqui está o texto com mais palavras e frases de transição para melhorar a fluidez, sem usar negrito.

Obrigações e penalidades: como pagar e o que evitar

O pagamento do COFINS é feito via DARF, cujo vencimento ocorre no dia 25 do mês seguinte ao fato gerador. Vale ressaltar que o não cumprimento dessa obrigação acarreta consequências financeiras severas:

• Multa de Mora: Calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso, sendo limitada a 20% do valor do tributo.
• Juros: Apurados com base na taxa Selic acumulada mensalmente.
• Impedimentos: Além das penalidades financeiras, a irregularidade fiscal impede a emissão da Certidão Negativa de Débitos. Consequentemente, a empresa fica impossibilitada de participar de licitações, obter financiamentos ou realizar compras e vendas de imóveis.

O futuro chegou: a reforma tributária e o fim do COFINS

A partir da Reforma Tributária, já promulgada, foi decretado o fim do PIS e do COFINS. Por sua vez, esses tributos serão unificados em um novo imposto, a CBS. Na prática, ela funcionará como um Imposto sobre Valor Agregado, o IVA.

Mas por que a mudança? O objetivo principal é simplificar o sistema e também eliminar a cumulatividade. Além disso, busca reduzir disputas judiciais e alinhar o Brasil a práticas internacionais.

Quanto ao cronograma, a transição se inicia em 2026 com alíquotas de teste. Posteriormente, a substituição completa ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2027.

Sendo assim, como as empresas devem se preparar?

1. Revisão de Créditos: Primeiramente, é crucial que empresas do Lucro Real revisem cuidadosamente todos os créditos de PIS/COFINS acumulados. Isso porque novas regras definirão sua utilização no sistema futuro.
2. Adequação de Sistemas: Em segundo lugar, os sistemas ERP e faturamento precisarão ser totalmente reconfigurados. Afinal, eles deverão calcular a nova CBS, uma mudança que é inevitável.
3. Planejamento Estratégico: Por fim, a mudança impactará a formação de preços, a rentabilidade e os suprimentos. Portanto, o planejamento para essa nova realidade deve começar o quanto antes.

Conclusão

Fica claro que o COFINS vai muito além de uma simples linha no balanço. Isso porque ele é um tributo que financia diretamente o bem-estar social. Ao mesmo tempo, influencia de forma decisiva o planejamento tributário da empresa.

Nesse sentido, é preciso compreender a fundo a diferença entre os regimes existentes. Essa análise pode gerar economias significativas e garantir a saúde financeira do negócio.

Com a iminente substituição pela CBS, estudar o tema não é mais uma opção. Pelo contrário, passa a ser uma necessidade estratégica para todas as empresas. Isso é essencial para garantir uma transição segura para o novo cenário fiscal.