Como abrir um MEI: Os primeiros passos e atividades permitidas

Escrito em: 17/02/20
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O conceito de trabalho vem passando por diversas e rápidas mudanças. Antigamente, trocar de carreira era um pensamento que nem era considerado, uma prova disso é o fato de que era bastante comum as pessoas ingressarem e se aposentarem na mesma empresa e na mesma profissão.

A evolução humana ativou o modo “inquieto” do homem e trouxe novas possibilidades de trabalho. A era do “faça o que você ama” e “torne-se o seu próprio chefe” incentivou que muitas pessoas se tornassem empresário, e assim abrissem a sua própria empresa.

Em 2009 o Brasil facilitou ainda mais a vida dessas pessoas que estavam em busca de novas respostas para as suas vidas. O empreendedor informal teve a oportunidade de ser legalizado através do MEI, que significa Microempreendedor Individual.

Essa modalidade de abertura de empresa é destinada para pessoas que trabalham por conta própria. Dessa forma, eles acabam se legalizando como pequenos empresários e tem benefícios como impostos menores e acesso ao sistema da Previdência Social do Brasil.

Atualmente mais de 6 milhões de pessoas possuem seus pequenos negócios cadastrados como MEI. Também por isso, há mais de 500 atividades permitidas para cadastro, como por exemplo: artesão, advogado, jornalistas, cuidadores de animais, caminhoneiros, diaristas e faxineiras, vendedores, etc.

Como abrir uma empresa? Conheça todos os passos necessários!

Atividades permitidas

Não são todas as atividades que são permitidas para abrir um MEI. Há uma lista onde você pode facilmente consultar a sua atividade e verificar se ela se enquadra para esse cadastro.

Confira no Portal do Empreendedor, por aqui a lista completa com as atividades permitidas para você abrir um MEI hoje mesmo.

Manual de Como Abrir uma Empresa

Outras regras para se abrir um MEI

Caso sua profissão esteja na lista acima, agora é hora de verificar se você se encaixa nas outras regras. Veja:

  • O MEI não pode faturar mais de R$81 mil ao ano;
  • Também não pode ter a participação como sócio ou titular em outra empresa;
  • E, poderá contratar no máximo um funcionário.

Quais são os benefícios de se abrir um MEI?

Se você está apto a abrir um MEI, parabéns! Agora veja todos os benefícios que você receberá a partir do momento do cadastro:

  • Tem direito ao auxílio-maternidade da mesma forma se você estivesse trabalhando com carteira assinada.
  • Se tiver problemas de saúde, terá direito ao afastamento remunerado.
  • Estará contribuindo para a sua aposentadoria dentro das regras da Previdência Pública.
  • É enquadrado dentro do Simples Nacional, o que lhe isentará de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, CSLL e IPI.
  • Terá o seu próprio CNPJ, facilitando o acesso ao crédito jurídico com juros menores.
  • Tem direito a um endereço fixo para sua sede, assim, dando mais credibilidade ao seu negócio e podendo conquistar muitos clientes.

Quais são os deveres do MEI?

É claro que existem alguns deveres que o MEI deve cumprir, são eles:

  • Pagar a DAS em dia – DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional e é a forma do empresário recolher os impostos. Ou seja, se você está enquadrado em Comércio e Indústria e deve contribuir com o ICMS, pagará o valor de R$52,95, se for Serviços e contribuir com o ISS, pagará R$ 56,95 e para ambos, Comércio e Serviços, é R$ 57,95. É possível colocar essa taxa no débito automático, fazer o pagamento online ou gerar o boleto para pagamento em bancos e internet banking.
  • Entregar anualmente a DASN-SIMEI – é a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional. Essa declaração deve ser enviada até o dia 31 de maio do ano seguinte, via internet.
  • Manter o controle mensal de faturamento.
  • Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas.
  • Guardar as notas fiscais de compra e venda.
  • Realizar os recolhimentos se você tiver um funcionário.
Guia de Gestão Empresarial

Como abrir um MEI?

A abertura de um MEI é muito fácil, prática e totalmente online. Primeiramente, é necessário você saber quais os documentos e informações são importantes para esse momento.

Tenha em mãos os seus documentos como RG, Título de eleitor, Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial. Além disso, os dados do seu negócio também serão solicitados na hora de cadastro. Por isso, saiba o tipo de atividade que você realiza na sua empresa, a forma de atuação (presencial ou online) e onde a sua empresa está localizada.

Primeiros passos:

Para fazer o registro, siga o seguinte passo a passo:

  1. Entre na Plataforma oficial de Serviços do Governo Federal. Acesse aqui.
  2. Faça o seu cadastro através do seu CPF.
  3. Após, vá até a plataforma do Portal do Empreendedor. Acesse aqui.
  4. Em seguida, clique na opção “Formalize-se”.se tornar
  5. Os cookies pedirão autorização de acesso, você deve autorizar os dados pelo Portal do Empreendedor na área do usuário da RedeSim.
  6. Você deve informar o número do recibo da sua declaração do imposto de renda ou o número do título de eleitor.
  7. A partir disso, o sistema carregará alguns dados e você devem preencher as informações que ainda forem solicitadas.

Próximos passos:

  1. Após o carregamento dos dados, você deve escolher o seu nome empresarial, colocar seu nome completo, nacionalidade, sexo e nome da sua mãe.
  2. Depois, dados pessoais como identidade, telefone e e-mail serão solicitados.
  3. Em seguida, informe o nome fantasia da empresa e o valor do Capital Social.
  4. Informe o seu ramo de atividade principal e, se tiver, atividade secundária. Você pode colocar apenas 15 atividades secundárias.
  5. Marque o formato de atuação. Esse pode ser: estabelecimento fixo, internet, local fora da loja, correio, porta a porta ou televenda.
  6. Logo depois, informe o seu endereço residencial. Lembre-se que pode existir a alteração do IPTU caso o endereço comercial seja o mesmo do residencial. Para verificar a existência ou não da alteração, é indicado consultar a Prefeitura da sua cidade.
  7. Assim, você será conduzido para a página de confirmação de dados. Se tudo estiver correto, clique em continuar.
  8. Posteriormente, seu certificado MEI com todos seus dados empresariais, inclusive o seu CNPJ será emitido, quase que imediatamente.
  9. Agora é hora de ir até a Prefeitura para resolver as questões de alvará, licenças, inscrição estadual (se for necessário) e providenciar as notas fiscais (para notas online é necessário certificado digital). Da mesma forma, se a sua cidade não oferece certificado digital gratuito para o MEI, você tem o direito de emitir as notas físicas através de blocos.

Desejamos boa sorte nesta nova jornada como Microempreendedor Individual!

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<a href="https://blog.egestor.com.br/author/pedro-henrique-escobar/" target="_self">Pedro Henrique Escobar</a>

Pedro Henrique Escobar

Pedro Henrique Escobar é formado em Administração e gerente de marketing no eGestor. O eGestor é uma ferramenta online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em: eGestor.

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