GFIP: Saiba o que é e como funciona

A GFIP é a Guia de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. Ela serve para:

  1. Recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
  2. Enviar dados pessoais e demais informações sobre os segurados para a Previdência Social, para que estes possam usufruir de seus direitos trabalhistas. 

Confira mais sobre o documento, informações que ele deve conter e demais esclarecimentos relacionados ao mesmo.

 O que é GFIP?

A GFIP (Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social) tem duas principais funções:

  1. Recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
  2. Enviar dados pessoais e demais informações sobre os segurados para a Previdência Social, para que estes possam usufruir de seus direitos trabalhistas.

Antes da GFIP, outro documento fazia o seu papel: o FGTS-GRE. Esse documento saiu de circulação e foi substituído pela Guia de Recolhimento a qual estamos nos referindo neste artigo. A GFIP surgiu em 1999. Mas, desde então, muitos são os empresários e pessoas jurídicas em geral que ainda concentram dúvidas em relação a esse documento. Se você também faz parte deste grupo, chegou ao lugar certo: conheça mais sobre a GFIP.

Quais informações devem compor a GFIP?

A GFIP deve, obrigatoriamente, ser preenchida com as seguintes informações:

  • Dados básicos referentes à empresa (como nome, razão social, CNPJ, endereço do estabelecimento físico e outros);
  • Fatos que geram contribuições previdenciárias na empresa;
  • Dados e informações sobre o funcionário;
  • Valores que devem ser entregues ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
  • Valor do recolhimento que, posteriormente, será feito ao FGTS;
  • Remuneração bruta do funcionário (especificando também os benefícios).

 Quem deve entregar a GFIP?

Toda pessoa jurídica deve, mensalmente, entregar a GFIP nos seguintes casos:

  1. Quando é necessário prestar informações relacionadas ao vínculo empregatício ou salários auferidos pelos colaboradores;
  2. Quando precisam realizar o recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço de seus colaboradores.

Dessa forma, as informações que compõem a GFIP se tornam fundamentais para que a Previdência Social tenha em seu sistema um registro válido e funcional com todos os seus segurados.

Importância deste meio de comprovação

A guia de recolhimento GFIP também pode ser resumidamente caracterizada como um meio de comprovação. Mas o que a GFIP busca comprovar? Simples: todas as remunerações recebidas pelo funcionário enquanto prestador de serviços para aquela determinada empresa. Assim como o tempo total de contribuição.

Vale ainda lembrar que a dificuldade para comprovar o tempo de serviço ou o salário e benefícios recebidos reflete ainda no maior motivo pelo qual os trabalhadores perdem o direito aos seus benefícios trabalhistas. Logo, após a sua aprovação, o funcionário terá seus benefícios garantidos pelo INSS.

Principais objetivos

Entre os principais objetivos da GFIP podemos destacar:

  •  Permitir a individualização do recolhimento dos valores do FGTS;
  •  Facilitar para a Previdência Social o acesso aos dados da empresa e de seus colaboradores;
  •  Concentrar em um só lugar informações sobre a vida laboral dos colaboradores de uma mesma empresa (o que também reflete em atendimento melhor qualificado para tais indivíduos em postos do INSS);
  •  Agilidade no acesso e na prestação de serviços para pessoas jurídicas e trabalhadores em âmbito nacional;
  •  Fazer com que a responsabilidade de comprovar o tempo de contribuição e salários recebidos seja única e exclusivamente da empresa, tirando este ônus do trabalhador;
  •  Evitar que os trabalhadores percam o direito de recebimento de seus benefícios.

Guia de Gestão Estratégia

Até quando a GFIP deve ser entregue?

A guia deve ser preenchida e entregue magneticamente até o 7º dia útil do próximo mês após a data do fato gerador. Sendo assim, se há necessidade de recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço, a GFIP referente a esse fato regador deve ser entregue, no máximo, até o 7º dia do mês seguinte em que ele foi mandado embora.

O prazo é o seguinte:

  1. Até o 7º dia de cada mês quando o assunto envolver recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço (levando em consideração a mínima antecedência de dois dias úteis antes do vencimento do fundo);
  2. Até o dia 31 de janeiro do próximo ano quando a GFIP conter, exclusivamente, dados referentes ao 13º salário.

Como é realizado o envio da GFIP?

Para preencher e enviar a GFIP a pessoa jurídica deve utilizar o SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. Ele nada mais é do que um programa (ou melhor, um aplicativo) que permite ao empregador a consolidação dos dados financeiros e cadastrais (tanto da empresa como de seus funcionários) e, em seguida, a geração de guias de recolhimento do FGTS (ou seja, a famosa GFIP). Posteriormente, todos esses dados e arquivos serão utilizados pela Previdência Social.

Todos os arquivos GFIP gerados pelo SEFIP devem ser preenchidos e entregues em meio digital – mais especificamente, por meio do canal eletrônico da Caixa Econômica Federal denominado ‘Conectividade Social’. O aplicativo pode ser baixado em instantes por meio do site da Caixa na guia ‘Conectividade Social’. Ele está disponível no site.

O aplicativo permite que qualquer pessoa jurídica gere a guia de recolhimento do FGTS em questão de poucos minutos.

Quais são os benefícios da GFIP?

As principais vantagens são:

  •  Muito mais segurança: já que todos os dados referentes a empresa e seus funcionários são acessados com exclusividade pela Previdência Social;
  •  Simplificação para procedimentos envolvendo o recolhimento do Fundo de Garantia;
  •  Facilidade para a empresa: que cumpre com suas obrigações referentes ao FGTS com muito mais rapidez e praticidade.

Qual é a diferença entre a antiga FGTS-GRE e a atual GFIP?

A implementação da GFIP teve como principal objetivo possibilitar um recolhimento muito mais rápido e eficiente no que diz respeito aos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Além disso, a nova guia de recolhimento, quando em comparação à FGTS-GRE, conta com um número menor, porém, muito mais útil de informações.

A simplificação da guia de recolhimento permite que a Previdência Social possa acessar os comprovantes de tempo de contribuição dos indivíduos segurados com muito mais praticidade – o que também reflete em atendimento mais eficaz e retorno mais rápido para o trabalhador. Portanto é importante esclarecer o conceito desta sigla e tudo o que ela representa para o trabalhador.

PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP, ou Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento que possui as informações do trabalhador relativas a as atividades prestadas por ele na empresa, mas principalmente sobre as condições ambientais de trabalho. Dessa forma, esse código define se o trabalhador foi exposto a algum agente nocivo durante o período de trabalho. Esse documento deve ser entregue ao INSS.

Nesse documento deve ser inserido um código GFIP. Esse código é dividido em duas partes. De 0 a 4 são utilizados para definir empregados com apenas um emprego formal.

  • 00: O trabalhador não foi exposto a nenhum agente nocivo durante o período de trabalho.
  • 01: O trabalhador foi exposto a algum agente nocivo em algum momento, mas posteriormente foi neutralizado por uma medida de controle eficaz.
  • 02: Como previsto na legislação, exposição a agente nocivo que concede aposentadoria especial após 15 anos.
  • 03: Como previsto na legislação, exposição a agente nocivo que concede aposentadoria especial após 20 anos.
  • 04: Como previsto na legislação, exposição a agente nocivo que concede aposentadoria especial após 25 anos.

Já os de 5 a 8 são empregados com dois vínculos empregatícios. 

  • 05: O trabalhador não foi exposto a nenhum agente nocivo durante o período de trabalho.
  • 06: Como previsto na legislação, exposição a agente nocivo que concede aposentadoria especial após 15 anos.
  • 07: Como previsto na legislação, exposição a agente nocivo que concede aposentadoria especial após 20 anos.
  • 08: Como previsto na legislação, exposição a agente nocivo que concede aposentadoria especial após 25 anos.
Apenas 1 vínculo Com 2 vínculos
Código Tempo de exposição Código Tempo de exposição
01 Não exposto 05 Não exposto
02 15 anos 06 15 anos
03 20 anos 07 20 anos
04 25 anos 08 25 anos

Código de recolhimento GFIP

Esses códigos devem ser acrescidos ao documento conforme a necessidade.

Cód.  Situação  Quando utilizar
115 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social; Para recolhimento/declaração referente a situações que não se enquadrem nos demais códigos de recolhimento.
130 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativas ao trabalhador avulso portuário; Para recolhimento/declaração referente aos serviços prestados por trabalhador avulso portuário, com intermediação obrigatória de um Órgão Gestor de Mão de Obra, de acordo com legislação específica. Observar as orientações contidas no subitem 1.1 do Capítulo IV do Manual da GFIP 8.4.
135 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativas ao trabalhador avulso não portuário; Para recolhimento/declaração referente aos serviços, urbanos ou rurais, prestados por trabalhador avulso não portuário, sindicalizado ou não, sem vínculo empregatício, mas com intermediação do sindicato da categoria. Observar as orientações contidas nos subitens 1.2 e 1.3 do Capítulo IV do Manual da GFIP 8.4.
145 Recolhimento ao FGTS de diferenças apuradas pela CAIXA; Para recolhimento de valores de diferenças apuradas pela CAIXA, em decorrência de pagamento efetuado a menor, em relação à remuneração informada. Este código é exclusivo para recolhimento de FGTS.
150 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social de empresa prestadora de serviços com cessão de mão-de-obra e empresa de trabalho temporário (Lei nº 6.019/74), em relação aos empregados cedidos, ou de obra de construção civil – empreitada parcial; Para recolhimento/declaração de empresa prestadora de serviço, com cessão de mão-de-obra e de trabalho temporário (Lei nº 6.019/74), em relação aos trabalhadores cedidos, ou de obra de construção civil executada por empreitada parcial (empresa não responsável pela matrícula da obra junto ao INSS).
155 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social de obra de construção civil – empreitada total ou obra própria; Para recolhimento/declaração referente aos serviços prestados em obra de construção civil, seja obra própria ou executada por empreitada total, situação em que a empresa é responsável pela matrícula da obra junto ao INSS.
211 Declaração para a Previdência Social de cooperativa de trabalho relativa aos contribuintes individuais cooperados que prestam serviços a tomadores; Exclusivamente para que a cooperativa de trabalho informe à Previdência Social os dados referentes aos serviços prestados pelos cooperados, por seu intermédio.
307 Recolhimento de Parcelamento do FGTS; Para recolhimento de prestações oriundas do parcelamento administrativo, quando se tratar de valores devidos ao trabalhador e ao FGTS.
317 Recolhimento de Parcelamento do FGTS de empresa com tomador de serviços; Para recolhimento de prestações oriundas do parcelamento administrativo, de empresas com tomador de serviços, quando se tratar de valores devidos ao trabalhador e ao FGTS.
327 Recolhimento de Parcelamento de débito com o FGTS, priorizando os valores devidos aos trabalhadores; Para recolhimento de prestações oriundas do parcelamento administrativo do FGTS, onde são priorizados os valores devidos ao trabalhador.
337 Recolhimento de Parcelamento de débito com o FGTS de empresas com tomador de serviços, priorizando os valores devidos aos trabalhadores; Para recolhimento de prestações oriundas do parcelamento administrativo do FGTS, de empresas com tomador de serviços onde são priorizados os valores devidos ao trabalhador.
345 Recolhimento de parcelamento de débito com o FGTS relativo à diferença de recolhimento, priorizando os valores devidos aos trabalhadores; Para recolhimento de eventuais diferenças apuradas pela CAIXA, em decorrência de recolhimento efetuado a menor utilizando-se dos códigos 327 e 337, em relação à remuneração informada.
418 Recolhimento recursal para o FGTS; No caso de depósito estabelecido pelo art. 899 da CLT, para interposição de recurso contra decisão proferida pela Justiça do Trabalho, referente a causas trabalhistas.
604 Recolhimento ao FGTS de entidades com fins filantrópicos – Decreto-Lei n° 194, de 24/02/1967 (competências anteriores a 10/1989); Para efetivação dos recolhimentos ao FGTS de depósitos de Entidades de Fins Filantrópicos, referentes a competências anteriores a 10/1989, nos termos do Decreto-Lei n° 194/67, devido quando da rescisão de contrato de trabalho com justa causa e/ou a pedido do trabalhador e para fins de utilização em moradia própria, conforme definido em legislação específica.
608 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativos a dirigente sindical; Para recolhimento/declaração do trabalhador eleito para desempenhar mandato sindical, caso a entidade sindical efetue o pagamento da remuneração ao trabalhador. Observar as orientações específicas contidas no item 2 do Capítulo IV do Manual da GFIP 8.4.
640 Recolhimento ao FGTS para empregado não optante (competência anterior a 10/1988); Para recolhimento de valores referentes a período de trabalho anterior a 10/1988, na condição de não optante pelo FGTS.
650 Recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social relativo a Anistiados, Reclamatória Trabalhista, Reclamatória Trabalhista com Reconhecimento de Vínculo, Acordo, Dissídio ou Convenção Coletiva, Comissão de Conciliação Prévia ou Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista; Para recolhimento/declaração de valores decorrentes de Acordo Coletivo, Convenção Coletiva, Dissídio Coletivo, Reclamatória Trabalhista, conciliação firmada perante as Comissões de Conciliação Prévia e informações relativas a Anistiados. Observar as orientações do item 8 do Capítulo IV do Manual da GFIP 8.4.
660 Recolhimento exclusivo ao FGTS relativo a Anistiados, Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho, Reclamatória Trabalhista, Acordo, Dissídio ou Convenção Coletiva, Comissão de Conciliação Prévia ou Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista. Para recolhimento/declaração de valores exclusivos ao FGTS relativo a Anistiados, Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho, Reclamatória Trabalhista, Acordo, Dissídio ou Convenção Coletiva, Comissão de Conciliação Prévia ou Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista. Observar as orientações do item 8 do Capítulo IV do Manual da GFIP 8.4.

Conclusão

Portanto, é importante saber a respeito do novo guia de recolhimento do fundo de garantia, a GFIP, que causa dúvidas em diversas pessoas. A GFIP tem como principal objetivo, além de recolher o fundo de garantia, fornecer dados e informações sobre os segurados para a previdência social. 

Algumas informações devem obrigatoriamente constar na GFIP, como:

  • Razão social
  • CNPJ
  • endereço da empresa
  • informações sobre o funcionário
  • valores que devem ser repassados ao INSS
  • valor de recolhimento para o FGTS
  • valor de remuneração bruta do funcionário, incluindo os benefícios, como horas extras ou vale-alimentação.

É importante ressaltar que toda a pessoa jurídica deve entregar a GFIP de uma forma mensal. São informações de suma importância para a Previdência Social.

Para enviar todas essas informações, as empresas devem utilizar o SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS. Estas informações geradas pelo SEFIP devem ser entregues no site da conectividade social da Caixa Econômica Federal. Fique atento aos prazos para o envio da GFIP: Em caso de as informações envolverem o assunto envolverem o recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço,a entrega deverá ser feita até o sétimo dia de cada mês.

Quando as informações forem mais restritas aos dados específicos do décimo terceiro salário, o prazo é maior, com estas informações podendo ser entregues até o trigésimo primeiro dia de cada mês. Os envios destes dados para a Caixa Econômica Federal apresentam benefícios para a pessoa jurídica, como uma facilidade muito maior nos processos envolvendo o recolhimento do fundo de garantia. Além de também facilitar a vida da empresa, que com a GFIP consegue cumprir suas obrigações referentes ao FGTS de uma forma muito rápida e prática. 

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