O que é preciso para se adequar ao Simples Nacional?

Escrito em: 12/03/15
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O universo das micro e pequenas empresas pode ser bastante beneficiado com a admissão no regime do Simples Nacional, mas nem todos os empreendedores sabem muito bem como isso funciona. A ideia principal desse sistema unificado de tributação é diminuir a burocracia da cobrança dos tributos para o pequeno empreendedor, de forma a incentivar sua boa conduta como contribuinte, além de facilitar a fiscalização do governo em relação à arrecadação feita.

De modo geral, as empresas que optam pelo regime costumam pagar menos tributos, em uma projeção que pode alcançar de 30 a 40% de redução em sua responsabilidade tributária. Não é difícil solicitar a adesão ao regime unificado, basta verificar se seu empreendimento obedece a certos requisitos. Você sabe quais são eles? Quer aprender o que é preciso para se adequar ao Simples Nacional? Então confira já nosso post:

Veja se sua categoria profissional pode aderir ao regime

A Lei Complementar de número 123, de 2006, aquela que disciplina as micro e pequenas empresas, já indicava uma grande quantidade de profissões e atividades que poderiam aderir ao Simples Nacional. Porém, mudanças recentes foram introduzidas pela Lei Complementar número 147, de 2014, ampliando o rol de categorias beneficiadas com a oportunidade de aderir ao regime unificado de arrecadação de tributos.

As novas regras incluíram dentistas, médicos, arquitetos, corretores, advogados, engenheiros e diversos outros. Assim, se você quer saber o que é preciso para se adequar ao Simples Nacional, tem que conferir na tabela da legislação do regime simplificado para ver se sua categoria está lá como permitida para adesão.

Examine se seu negócio obedece ao teto de faturamento anual

Outra condição básica para a adesão ao Simples Nacional é que o pequeno ou médio negócio satisfaça ao limite máximo de faturamento por ano, mas é importante dizer que isso varia, conforme as novas regras e entre os entes federativos.

Em Roraima e no Amapá, por exemplo, o limite apontado deve ser de R$1.260.000,00 anuais. No Acre, em Rondônia, no Alagoas, Pará, Piauí, em Sergipe, Mato Grosso do Sul e Tocantins, não se pode ultrapassar os R$1.800.000,00 anuais de faturamento. Já no Mato Grosso, Ceará e Maranhão, o teto é de R$2.520.000,00. E, por fim, no Distrito Federal e no restante dos Estados não citados o valor é de R$3.600.000,00 por ano. Onde você está e em que faixa de faturamento se encaixa?

Infográfico Simples Nacional

Fique atento aos respectivos prazos de adesão

Para aquelas empresas que já estão em atividade, com as recentes modificações, a adesão ao Super Simples se encerrou no dia 30 de janeiro de 2015. Entretanto, os empreendimentos que estão começando agora têm prescrições especiais, podendo aderir ao regime unificado até 30 dias depois que sair a última inscrição, seja ela municipal ou estadual, desde que a abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) não tenha sido feita há mais de 180 dias.

Com a adesão ao Simples Nacional, o empreendedor pode recolher até oito tributos em um só documento de arrecadação, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ou seja: o imposto de renda de pessoa jurídica, a Cofins, o ICMS, o IPI, o ISS, o PIS/PASEP, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e a CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) vão todos em um mesmo título de cobrança.

Agora que você já sabe o que precisa observar sobre como se adequar ao Simples Nacional, comente aqui e nos conte como acha que esse regime pode melhorar seu negócio! Compartilhe suas impressões conosco!

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Pedro Henrique Escobar

Pedro Henrique Escobar é formado em Administração e gerente de marketing no eGestor. O eGestor é uma ferramenta online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em: eGestor.

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