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SLU: Conheça a Sociedade Limitada Unipessoal e como funciona

A SLU, ou Sociedade Limitada Unipessoal, é uma forma jurídica de empresas criada para atender algumas necessidades que ainda não eram amparadas. A SLU, diferentemente das outras formas jurídicas, permite que não se tenha sócios e o patrimônio do empreendedor não está atrelado ao da empresa, assim como não exige valor mínimo para o capital social.

Com a nova forma, o cenário ficou mais favorável para aqueles que estão iniciando. Assim, os empreendedores não terão tanta dificuldade em entender as definições de regimes tributários.

Neste artigo você saberá o que é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), como ela funciona e porque tem crescido tanto.

O que é SLU?

SLU é uma nova categoria de empreendimento que permite que não se tenha sócios, não há valor mínimo para o capital social, o patrimônio pessoal e empresarial não estão entrelaçados, com faturamento de até R$ 4,8 milhões e sem limite de funcionários.

A MP 881/2019 criou essa natureza jurídica em 2019, desburocratizando a abertura de novos negócios. Pode-se dizer que a SLU é uma substituição do EIRELI, que foi extinto em 2021 e migrou seus optantes para SLU.

Algumas pessoas podem estranhar o fato de ter a palavra sociedade no nome desta categoria, mas para gerir este negócio é preciso de apenas uma pessoa.

O que significa a sigla SLU?

A sigla SLU significa Sociedade Limitada Unipessoal. Essa forma jurídica segue as mesmas regras de uma sociedade limitada normal, por isso possui “sociedade” em sua sigla mesmo sendo formada por um único dono.

Diferente da Unipessoal, a Sociedade Limitada é formada por um número de sócios ilimitado e que fazem a divisão do capital da empresa em cota. Este processo é feito por meio de um contrato e registrado na Junta Comercial.

Homem dono de um Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) sentado em seu escritório fazendo uma ligação pelo celular.

Quem pode ser SLU?

Todas as pessoas com capacidade civil e que não sejam impedidas legalmente, podem ser SLU. Além disso, devem possuir mais de 18 anos (ou ser emancipado), ser brasileiro ou estrangeiro com domicílio no Brasil.

A SLU também se expande para atividades econômicas que não são atendidas por outros tipos de empresas, como médicos, por exemplo.

Para ser uma Sociedade Limitada Unipessoal o empreendedor não precisa de processos burocráticos, pelo contrário, existem diversas vantagens e facilidades para aqueles que optam por este modelo de negócio.

Benefícios da Sociedade Limitada Unipessoal

Existem diversas vantagens para os empreendedores que optam por uma SLU. Alguns deles são:

  • Não é necessário sócio para abrir o negócio;
  • Por não precisar de um Capital Social mínimo, os custos com investimentos são bem menores se comparados com outros tipos de empresas;
  • A separação do patrimônio empresarial e pessoal, que não acontecia com a EIRELI, por exemplo;
  • É possível ter mais de uma empresa sendo SLU. Mas atente-se que alguns tipos não permitem que você também tenha uma Sociedade Limitada Unipessoal

Impostos da Sociedade Limitada Unipessoal

Os impostos que uma empresa paga estão ligados diretamente ao seu regime tributário e à sua atividade. Cada regime possui as suas regras internas, que permitem um faturamento máximo.

  • Simples Nacional: os impostos são simplificados, permitindo que a empresa os pague através da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O faturamento máximo é de R$ 4,8 milhões.
  • Lucro Presumido: os impostos pagos no regime de tributação lucro presumido são baseados nos valores que a receita federal entende que a empresa irá faturar. O faturamento máximo é de R$ 78 milhões.
  • Lucro Real: os impostos pagos no lucro real são relativos ao lucro real da empresa, após sua apuração. O faturamento máximo é de R$ 78 milhões.

É importante estar atento às atividades que podem ser prestadas em cada regime, baseado no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do negócio.

Quantos funcionários uma SLU pode ter?

Uma Sociedade Limitada Unipessoal não tem limite de funcionários. Assim, você pode fazer as contratações conforme necessário para cumprir com as demandas.

Além disso, pode ser aberta mais de uma empresa neste mesmo formato, e mesmo com a abertura de outra empresa o número de funcionários continua sem um limite específico.

Aproveitando que estamos citando sobre limites de colaboradores para pontuar que também não há um limite de faturamento anual de uma SLU, isso é definido pelo regime tributário.

Diferenças entre MEI, EI, EIRELI se comparadas à SLU

Antes de explicarmos as diferenças que MEI, EI, EIRELI tem com a SLU, é importante citar a principal semelhança entre eles, pois todos podem ser enquadrados no Simples Nacional, e também todos são boas opções para quem deseja empreender sozinho porque não exigem sócios.

Confira agora as principais diferenças entre os modelos:

SLUMEIEIRELIEI
Quantidade de sóciosNão pode ter sócioNão pode ter sócioNão pode ter sócioNão pode ter sócio
Quantidade de funcionáriosIlimitadaApenas um funcionárioDepende do seu regime tributárioNão há limite de funcionários
Faturamento máximoR$ 4,8 milhões / anoR$ 81 mil / anoR$ 360 mil / anoQuando ME, o faturamento máximo anual é de R$ 360 mil e quando EPP, R$ 4,8 milhões
Patrimônio da empresaNão tem relação com o patrimônio pessoalNão tem relação com o patrimônio pessoalEstá atrelada ao patrimônio pessoalEstá atrelada ao patrimônio pessoal

MEI

A criação do MEI (Microempreendedor Individual), se deu com o objetivo de deixar mais fácil a regularização para o serviço das pessoas que trabalham por conta própria.

Neste modelo o empreendedor só pode contratar uma pessoa que receba o piso salarial por categoria, mas uma grande vantagem é que ele já se enquadra automaticamente no Simples Nacional. Além disso, os impostos são bem menores e recolhidos em uma única guia chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

A grande diferença entre o SLU e o MEI está no número de faturamento. Pois a Sociedade Limitada Unipessoal pode faturar até R$ 4,8 milhões por ano, enquanto o faturamento do Microempreendedor Individual pode ser até R$ 81 mil por ano.

EI

EI é a sigla para Empresa Individual, ou seja, não possui sócios. Diferente do SLU, no EI o patrimônio da pessoa física fica ligado ao da empresa. Dessa forma, se o negócio ficar com dívidas ou sofrer falência, usa-se os bens do proprietário para abater esses valores.

Você deve estar se perguntando por que alguém escolheria este modelo onde os bens ficam atrelados a empresa? Bom, isso ocorre porque alguns profissionais não podem ser MEIs.

EIRELI

EIRELI é a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, e assim como o SLU ela mantém os patrimônios da pessoa e do negócio separados. Porém, uma de suas diferenças é que ela possui uma integralização de Capital Social de 100 salários mínimos vigentes.

A SLU não foi criada para substituir a EIRELI, mas algumas trocas aconteceram naturalmente. Pois as suas exigências financeiras são bem menores.

Então, se alguém tem dúvidas sobre qual modelo escolher, é aconselhável que escolha o que é mais adequado para a sua realidade.

Semelhanças entre EIRELI e SLU

Normalmente os empreendedores ficam com dúvidas de qual modelo utilizar, pois eles possuem muitas semelhanças.

Ambos não exigem que o dono do negócio tenha um sócio, não possuem limite de faturamento anual. Além disso, dão bastante segurança jurídica para o empreendedor, pois separam o patrimônio pessoal do empresarial.

Como abrir uma SLU?

Bom, os passos para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal são os mesmo exigidos para abrir qualquer outra empresa. Confira agora uma lista completa com todas as etapas importantes e que devem estar neste processo de abertura.

  1. Determine o seu modelo de negócio;
  2. Defina o nome da sua empresa;
  3. Decida se seu negócio será de micro, pequeno, médio ou de grande porte;
  4. Defina a natureza jurídica;
  5. Escolha as atividades econômicas que sua empresa irá exercer (CNAE);
  6. Selecione o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);
  7. Prepare o Contrato Social;
  8. Organize toda a documentação que deve ser levada a Junta Comercial;
  9. Se o seu negócio terá um ponto físico é importante obter o alvará;
  10. Realize a inscrição Estadual.
Mulher dona de uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) sentada ao lado da mesa, digitando em seu laptop.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Qual o processo para transformar uma Sociedade Limitada em Sociedade Limitada Unipessoal?

O artigo 1.033, IV do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) conjectura a dissolução da sociedade limitada pela ausência de no mínimo dois sócios no quadro societário dessa mesma sociedade caso esse número não for restaurado em 180 dias.

Então, a primeira etapa para transformar uma Sociedade Limitada em Sociedade Limitada Unipessoal é quando ocorre uma aprovação através da alteração de contrato social prevendo a saída dos demais sócios existentes, permanecendo um único sócio. Este processo deve ser registrado na Junta Comercial, pois não é feito automaticamente.

Bom, já citamos como acontece essa transformação, mas agora vamos listar em 3 pontos importantes para transformar uma Sociedade Limitada em Sociedade Limitada Unipessoal.

  1. Faça a alteração do Contrato Social;
  2. Registre na Junta Comercial;
  3. Contrate um escritório contábil para lhe auxiliar neste processo.

Diferença entre Ltda e SLU

Pensando no fato de que você pode estar com dúvidas sobre as diferenças entre Ltda e SLU, resolvemos te esclarecer. É bem simples, pois existe apenas uma diferença entre ambos, que é o número de sócios. Na Unipessoal é apenas um e na Ltda é dois ou mais.

Porém, vale ressaltar que elas não são naturezas diferentes. A sigla SLU é comumente utilizada, mas ela não tem validade jurídica porque o seu termo correto é Ltda Unipessoal.

Qualquer atividade desempenhada pode ser Sociedade Limitada Unipessoal?

Os empreendedores individuais normalmente sentem dificuldades em conseguir formalizar suas empresas por causa das atividades que desempenham. Isso ocorre quando a empresa não se encaixa nos pré-requisitos do governo.

Mas no SLU não há nenhuma restrição, pois este modelo de empresa integra diversos profissionais como dentista, contadores, médicos, entre outros.

O motivo da SLU englobar vários tipos de empreendedores é o artigo 162 do Regulamento do Imposto de Renda, pois todos que antes não podiam atuar como pessoas jurídicas hoje estão liberados para se registrarem como SLU, conforme autorização pela emenda número 6.021 do dia 13 de Julho de 2021.

Para que serve a Sociedade Limitada Unipessoal?

A Sociedade Limitada Unipessoal serve para preencher uma falta no ambiente empresarial, e acabou se tornando um passo muito importante para a economia brasileira.

Mas por que é tão importante para a economia? Bom, ela simplifica os processos de abertura de empresa, o que estimula os novos empreendedores a darem o primeiro passo e com isso movimentar a economia no Brasil. Dessa forma, os números de novas empresas podem aumentar significativamente no futuro.

O que esperar do futuro?

Podemos ficar cientes de que futuramente podem surgir novas medidas onde busquem facilitar a vida das pessoas que desejam empreender.

Este processo é feito por meio da desburocratização de atos que na maioria das vezes acabam desestimulando quem deseja se tornar um empreendedor. Sendo assim, as facilidades podem trazer ótimos resultados para o país.

Considerações finais

Em conclusão, mesmo o Brasil sendo visto como um país burocrático, a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) surgiu com o objetivo de simplificar e fazer com que a legislação ande no mesmo ritmo da maioria dos brasileiros que desejam empreender.

Por este motivo é tão importante que você compreenda e reconheça qual é o melhor modelo de negócio para você.

Lembre-se, sempre que for necessária alguma informação aqui deste artigo, você pode voltar e buscar pelo tópico de seu interesse. E antes de abrir seu negócio siga os passos certos para obter sucesso e contribuir para o desenvolvimento de nosso país.

Perguntas frequentes sobre a SLU

Posso ter um sócio?

A empresa que opta por ser SLU não pode ter sócios.

Quantas empresas Unipessoais posso ter?

É possível ter mais de uma empresa optando por ser SLU.

Qual o código da SLU?

O código de natureza jurídica da SLU é 206-2.

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Escrito em: 04/11/22
<a href="https://blog.egestor.com.br/author/pedro-henrique-escobar/" target="_self">Pedro Henrique Escobar</a>

Pedro Henrique Escobar

Pedro Henrique Escobar é formado em Administração e gerente de marketing no eGestor. O eGestor é uma ferramenta online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em: eGestor.

Comentários:

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1 Comentário

  1. Leliane

    Ótimo esclarecimento. Grata!

    Responder

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