A Reforma da Previdência foi aprovada e as novas tabelas INSS de alíquotas entraram em vigor em 2020. Essas mudanças trouxeram também muitas dúvidas para aqueles que precisam contribuir para o INSS e assim ter os seus direitos e benefícios garantidos quando necessário.

Mas você sabe como funciona o sistema do INSS e como essa nova tabela impacta na sua vida como trabalhador autônomo? Hoje vamos falar mais sobre isso e tirar algumas dúvidas a respeito. Confira.

O que é o INSS

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um órgão do Ministério da Economia, ligado ao Governo Federal. Ele é responsável pelo recebimento das contribuições realizadas pelas várias classes de trabalhadores, além da concessão de aposentadorias e outros direitos.

Também é o INSS que mantém o Regime da Previdência Social. Assim, é ele que garante a proteção aos brasileiros por meio de oferta de benefícios e reconhecimento de direitos.

O INSS está espalhado por todo o Brasil, com atendimento em agências físicas, através do telefone 135, por meio do aplicativo Meu INSS e também através do site oficial do órgão.

Quem paga o INSS tem direito a vários benefícios, como:

• Aposentadoria;
• Auxílio doença;
• Auxílio reclusão;
• Pensão por morte;
• Salário maternidade e muitos outros.

A contribuição acontece de forma obrigatória, quando o trabalhador trabalha de carteira assinada ou como autônomo. Ou seja, quem exerce qualquer atividade remunerada deve fazer a sua contribuição junto ao INSS.

Outra forma de contribuição é a facultativa, quando o contribuinte é estudante, desempregado, dono ou dona de casa e deseja pagar o INSS para garantir direitos no futuro. Porém, para realizar a contribuição facultativa, o contribuinte precisa ter mais de 16 anos.

Já quem nunca contribuiu para o INSS ou não realizou contribuições suficientes pode receber um benefício chamado de BPC (Benefício da Prestação Continuada). Esse é concedido a idosos, com mais de 65 anos, deficientes e incapazes para o trabalho que tenham renda per capta de até meio salário mínimo.

Novas tabelas INSS

Antes da nova tabela do INSS, a contribuição acontecia de acordo com três faixas salariais e sua alíquota:

Mas, com a mudança, o valor da contribuição deixou de ser fixo e se tornou progressivo, de acordo com a seguinte tabela:

Como funciona o cálculo progressivo nas tabelas INSS

O cálculo funciona da seguinte forma: o valor da contribuição é determinado de acordo com a parcela do salário que se encaixar em determinada faixa. Ou seja, a alíquota não incide diretamente sobre o valor total do salário mensal, seguindo uma única taxa. Mas, essa é de acordo com o enquadramento desse salário nas várias faixas.

Por exemplo, uma pessoa que recebe R$ 2.000,00 por mês não terá sua contribuição determinada apenas pela alíquota de 9%, referente à faixa na qual ela se encaixa. Assim, a contribuição será o somatório da incidência de todas as alíquotas que interferem no seu salário. Veja só:

Na primeira faixa, a alíquota incide sobre o valor do salário mínimo, que fica assim:

R$ 1.045,00 x 7% = 78,37;

Na segunda faixa, a alíquota incide sobre a diferença da renda mínima e máxima

(2.089,60 – 1.045,00 = 1.044,60)

e fica assim:

1.044,60 x 9% = 94,01.

Então, somando 78,37 e 94,01, temos o total de 172,38. Essa será a contribuição do trabalhador ao INSS.

A ideia dessa mudança na tabela e aplicação do cálculo progressivo foi fazer uma cobrança mais justa, exigindo mais imposto de quem ganha mais. Dessa forma, quem ganha menos paga menos também.

Guia INSS autônomo

A Guia INSS Autônomo é um carnê de pagamento da contribuição devida ao INSS para aqueles trabalhadores que, como o próprio nome já diz, trabalham por conta própria. Assim, para emitir a guia é preciso estar inscrito no INSS, gerando o NIT – Número de Inscrição do Trabalhador.

A emissão da guia acontece por meio do site da Receita Federal, após o preenchimento de dados como:

• Classificação do trabalhador: contribuinte individual, empregado doméstico, contribuinte facultativo ou segurado especial;
• Número do NIT;

O vencimento da guia tem datas diferentes, de acordo com o tipo do segurado. Trabalhadores formais devem lançar suas contribuições até o dia 20 do mês subsequente, porém, essa é uma tarefa do empregador.

Quem é MEI (Microempreendedor Individual) também tem o mesmo prazo para pagamento, ou seja, dia 20 de cada mês.

O contribuinte individual e facultativo, que são os trabalhadores autônomos, domésticos, estudantes e desempregados podem pagar a sua guia até o dia 15 de cada mês.

Já o empregado doméstico deve realizar a sua contribuição até o dia 7.

Lembrando que se a data prevista cair em um feriado ou final de semana, o pagamento deve ser realizado no próximo dia útil.

Outro ponto muito importante que deve ser destacado é que a contribuição para quem é autônomo é obrigatória e não facultativa. A regra do INSS é clara quanto a isso: quem exerce atividade remunerada deve pagar ao INSS o que é devido.

Então, quem não fizer isso pode ser enquadrado em crime de sonegação fiscal e ainda ser obrigado a quitar a dívida passada.

Considerações finais

O INSS é o órgão responsável pelo recolhimento mensal das contribuições obrigatórias e facultativas dos segurados. Assim, essa contribuição garante inúmeros direitos como aposentadorias, pensões e auxílios. Então, quem não contribui, pode solicitar a concessão de um benefício no valor de um salário mínimo chamado BPC.

Também é importante ficar atento às novas mudanças ocasionadas pela Reforma da Previdência. Essa alterou a aplicação das alíquotas em cima das faixas salariais. Assim, a cobrança acontece agora de forma progressiva.

E, para realizar esse pagamento, é preciso emitir a Guia do INSS para autônomo diretamente no site da Receita Federal. Assim, basta realizar o pagamento até a data de vencimento.