Criado para manter uma classificação uniforme de produtos entre países, o Sistema Harmonizado (SH) é a base legal da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Dessa forma, o SH é utilizado na exportação de qualquer mercadoria ou quando a nota fiscal eletrônica requer a sua classificação fiscal. O SH é composto por uma codificação formada por oito dígitos que correspondem à descrição das características peculiares a cada tipo de produto.

A classificação internacional do SH tem como objetivo de desenvolver o comércio internacional de mercadorias facilitando a tarifação e o controle estatístico de dados referentes ao comércio aduaneiro, além de estimular a competitividade, a cooperação e o livre comércio entre os países.

Assim, o SH é a base legal para a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O que é o NCM

O NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é a classificação fiscal de mercadorias. Ela é adotada desde 1995 pelos países membros do Mercosul com objetivo de estabelecer um padrão de classificação das mercadorias no comércio internacional. O Mercosul é a sigla referente ao grupo econômico denominado Mercado Comum do Sul, um bloco aduaneiro formado pelos membros efetivos Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Estes países do Mercosul se baseiam na classificação da NCM para a definição das alíquotas para efeito de contribuição fiscal de produtos para exportação. No Brasil, a NCM é adotada tanto para a Tarifa Externa Comum (TEC) quanto para a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

Como encontrar o NCM

Existem algumas formas de encontrar o NCM de um produto. A maneira mais simples é através da própria nota fiscal da mercadoria. Dessa forma, quando uma mercadoria é adquirida e é inserida a nota de entrada no seu sistema, os códigos de NCM do produto já estão identificados.

Ainda, você pode encontrar o NCM através da Tabela TIPI ou pela consulta no site da Receita Federal

Alguns sites disponibilizam um simulador de busca para a pesquisa do código NCM de uma mercadoria com base na descrição do produto. Assim, você ainda pode utilizar este sistema para obter a descrição do produto com base no código NCM conhecido.

Estrutura do código NCM

A classificação da NCM é composta por oito dígitos. No entanto, apenas os dois últimos dígitos (sétimo e oitavo) foram acrescentados pelo NCM e são referentes às informações específicas das mercadorias usadas pelos países do bloco do Mercosul. Os seis dígitos iniciais do código são classificações próprias do Sistema Harmonizado.

O sétimo e oitavo dígitos finais do código NCM são denominados itens e subitens, respectivamente. Os itens e subitens podem variar de 0 a 9, indicando desdobramento nas especificações do produto. Entretanto, o número zero em qualquer posição do código irá indicar ausência de outras especificações ou desdobramentos.

Tomando como exemplo o código NCM 0901.90.00, tem-se a seguinte estrutura de classificação:

Código NCM Classificação Dígitos SH/NCM

• 09 Capítulo 2 primeiros dígitos do SH
• 09.01 Posição 4 primeiros dígitos do SH
• 0901.21 Subposição 6 primeiros dígitos do SH
• 0901.21.0 Item 7º dígito do NCM
• 0901.21.00 Subitem 8º dígito do NCM

No exemplo, o café descafeinado é classificado de acordo com o código NCM 09012100. O desdobramento desta classificação na tabela NCM ficaria da seguinte forma:

• 09 – Café, chá, mate e especiarias
• 09.01 – Café, mesmo que esteja torrado ou então descafeinado; películas ou cascas de café; sucedâneos do café que tenham na fórmula qualquer proporção de café.
• 0901.1 – Café não torrado
• 0901.12.00 – Descafeinado
• 0901.2 – Café torrado
• 0901.22.00 – Descafeinado

e fazer a classificação de um produto?

Estrutura completa da tabela de classificação da NCM

A estrutura completa da tabela de códigos de classificação fiscal da NCM é composta por 21 seções e 96 capítulos. Assim, cada capítulo contém os desdobramentos em posições, subposições, itens e subitens.

Além desta estrutura de principal, a tabela de classificação da NCM contém seis regras gerais interpretativas e uma regra complementar, além de notas explicativas de seção, capítulo, subposição, além de algumas notas complementares.

Essas notas explicativas contêm, além das descrições técnicas dos produtos, indicações práticas referentes à classificação e identificação dos produtos, beneficiando todos os usuários do SH pela melhor interpretação do texto legal para fins de definição das alíquotas de tributos fiscais.

Confira a tabela NCM aqui!

Consultas sobre Classificação fiscal de mercadorias

As dúvidas referentes à correta classificação fiscal de mercadorias podem ser solucionadas através de consulta por escrito à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Unidade da Receita Federal mais próxima de seu domicílio fiscal.

O processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias representa um instrumento fiscal e, portanto, deve ser feito em formulário próprio da RFB, indicando as situações em que será aplicada a classificação fiscal do produto da consulta. O documento de consulta deve ser encaminhado à Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) como parte do processo administrativo.