NFC-e: O que é e como emiti-la no RJ

Existem diversos meios de atestar uma compra ou venda de item. Podendo ser de recibos feitos manualmente até notas fiscais eletrônicas. Um desses meios, feito de forma digital e com diversas vantagens, é a NFC-e. Algumas unidades federativas e comércios devem, impreterivelmente, fazer o uso da NFC-e. Mas você, empreendedor carioca, sabe o que é? Sabe pra que serve? E ainda, sabe como emitir NFC-e no RJ

O que é a NFC-e?

NFC-e, ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, é um documento de registro eletrônico. Ela tem como propósito, a documentação de venda ou compra entre uma empresa e um cliente. E foi criada com o intuito de substituir o cupom fiscal.

Sendo que não possui os dados do cliente, é um modelo mais rápido que a nota fiscal. Assim, tem transmissão online e possibilidade, em tempo real, de consulta pelo consumidor.

Ela diminui os gastos com papéis e permite a integração direta com plataformas de vendas, já que sua forma de armazenamento é online.

É possível ver a nota fiscal de consumidor eletrônica de qualquer dispositivo com acesso a internet e de qualquer lugar, a partir de um site que faça essa consulta. Como, por aqui.

DANFE NFC-e

A nota fiscal eletrônica possui o documento auxiliar de nota fiscal, a DANFE, já nota fiscal do consumidor eletrônica possui a DANFE NFC-e. Assim como a DANFE da NF-e, a DANFE NFC-e é um documento de simplificado de representação da nota fiscal. A impressão deste documento deve ser feita pelo contribuinte a partir de impressora não fiscal, a comum. Nela deve conter as informações do arquivo eletrônico XML, da nota fiscal do consumidor eletrônica.

A DANFE deve acompanhar a mercadoria em trânsito, em caso de transporte de mercadorias. Ademais, deve conter, para melhor consulta da nota fiscal do consumidor eletrônica, um QR code.

Não é obrigatória a impressão da DANFE NFC-e. Assim, o cliente pode solicitar sua impressão, ou não. Ela é obrigatória exceto em casos de entrega, onde há obrigatoriedade de impressão e transporte da nota juntamente ao produto; ou em caso de emissão da nota fiscal do consumidor eletrônica em contingência. 

Se houver qualquer dúvida sobre os critérios deste modelo pode ser consultada no “Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code”. Que está acessível no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, no menu “Documentos / Manuais”. Ou pode ser acessado aqui.

Quem emite a NFC-e no Rio de Janeiro?

Todos os contribuintes incluídos na lei devem emitir a nota fiscal do consumidor eletrônica. Conforme disposto no Anexo II-A da Nota Fiscal De Consumidor Eletrônica (NFC-e) (Ajuste SINIEF 19/16) da Resolução SEFAZ n.º 720/14.

O anexo dispõe as datas em que os contribuintes deveriam, obrigatoriamente, aderir a emissão da nota fiscal do consumidor eletrônica. A data para que todos os contribuintes estivessem de acordo com a norma foi de 01/01/2017.

A única exceção para tal, se dá com produtores rurais e MEIs que se encaixam no Art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006.

Assim, se ainda houver alguma dúvida sobre se você deve emitir a NFC-e no RJ, a SEFAZ RJ disponibiliza um questionário que pode ser feito por qualquer empresário.

Como cancelar uma NFC-e?

O software onde o lançamento da nota é feito, também pode realizar o cancelamento da mesma. Isso, porque ela só poderá ser cancelada caso o produto ainda esteja retido no do estabelecimento.

Ela pode ser cancelada em, no máximo, 24 horas após a autorização de uso emitida pela SEFAZ.

Carta de correção serve para NFC-e?

A carta de correção não pode ser utilizada para correção da NFC-e. Visto que é utilizada apenas para NF-e.

É possível emitir uma NFC-e em contingência?

Quando não há possibilidade de emitir a nota fiscal do consumidor eletrônica, deverá ser feita a emissão de uma nota fiscal em contingência. Ou seja, offline. Lembrando que o prazo para repasse da nota para a SEFAZ é até o primeiro dia útil a partir da data de emissão.

A nota fiscal do consumidor eletrônica em contingência deve ser emitida apenas em caso de impossibilidade de emitir a NFC-e. Isso acontece quando existe algum problema no processamento de informações ou problema técnico de comunicação. 

Caso exista alguma dúvida sobre como emitir a nota fiscal do consumidor eletrônica em contingência, algumas dúvidas e processos são esclarecidas no “Manual de Especificações da Contingência Offline para NFC-e”. Ele está disponível no Portal Nacional da NF-e, no menu “Documentos / Manuais”. Ou pode ser acessado aqui.

Como emitir NFC-e no RJ

Para realizar a emissão da NFC-e é preciso ter um software que faça o lançamento da nota fiscal. Como a Secretária da Fazenda do Rio de Janeiro não concede nenhum sistema emissor de nota fiscal do consumidor eletrônica, é necessário procurar algum software que faça esse serviço. Como o eGestor.

Como o período de máximo para regulamentar seu negócio para a emissão da nota fiscal eletrônica, todos os todos os contribuintes do RJ habilitados no CAD-ICMS são autorizados a emitir documentos no ambiente de produção e de testes da NFC-e.

Assim, para emitir NFC-e no RJ é necessário gerar um código CSC, ou Código de Segurança do Contribuinte. Ele pode ser gerado aqui, basta acessar o formulário com o certificado digital formato A1.

Após gerado o CSC, para emitir a nota fiscal do consumidor eletrônica a partir do sistema de emissão, é preciso enviar o mesmo certificado digital A1, o número gerado do CSC e o ID do CSC. Além dos dados da empresa e de tributação.

Qualquer dúvida ainda existente pode ser esclarecida no “Manual NFC-e”, disponibilizado pela SEFAZ RJ. Podendo ser acessado aqui. 

Assim, para emitir uma NFC-e no RJ é preciso:

Muitos dos empreendedores que passam a emitir NFC-e conseguem realizar essa configuração em apenas um dia. Emitir NFC-e no RJ é realmente muito fácil, mas 

No eGestor

Além de ter controle financeiro, controle de estoque, de fluxo de caixa e muito mais, o sistema eGestor dispõe de serviços com a emissão de nota fiscal do consumidor.

Para fazer o lançamento da NFC-e, é preciso enviar o certificado digital, inserir o CSC, o ID do CSC, os dados tributários e os dados da empresa. Então, ao realizar uma venda o sistema ele dará, automaticamente, a opção de gerar a NFC-e.

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Escrito por eGestor
O eGestor é um software online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em: https://www.egestor.com.br