NFC-e: O que é e como emiti-la no PR

Temos numerosos modelos para validar uma venda ou compra de um produto. Sendo notas fiscais, como cupons fiscais; até recibos manuais. Um desses modelos de validação de compra ou venda, é a NFC-e. Em alguns lugares do Brasil, ela é obrigatória, em outros ainda não. Mas, empreendedor Paranaense, você sabe o que é a NFC-e? Para que ela serve? Será que você deve emitir? E se deve, aprenda como emitir NFC-e no PR.

O que é a NFC-e?

A nota fiscal do consumidor eletrônica, ou NFC-e, é um registro digital comercial que confirma uma venda ou compra. Trazendo informações do emissor, e não as do cliente, ela é mais rápida. Sendo assim uma alternativa para substituir o cupom fiscal. O que facilita a transmissão online e gera possibilidade de consulta da nota pelo cliente de forma online.

Dessa forma, por ser digital e não impressa, diminui o gasto gerado com papéis e permite a comunicação com outras plataformas de vendas. A nota fiscal do consumidor eletrônica, por ser digital, pode ser acessada em qualquer lugar, por meio de um site que disponibilize a consulta. Como aqui.

DANFE NFC-e

A DANFE é o documento auxiliar da NF-e. A NFC-e também contém um documento auxiliar, a DANFE NFC-e. Assim, seguindo o mesmo intuito da DANFE, a DANFE NFC-e é um documento simplificado da nota fiscal do consumidor eletrônica. Esse arquivo deve ser impresso em uma impressora comum, a não fiscal. O arquivo consiste em informações do arquivo eletrônico XML e da nota fiscal do consumidor eletrônica.

Um dos propósitos da DANFE é acompanhar qualquer mercadoria em trânsito. Desta forma, ela precisa conter um QR code, para melhor visualização pelo cliente ou algum fiscal.

Sendo assim, um dos únicos momentos no qual a nota é obrigatória, é quando há algum item para entrega. O outro é quando a nota é emitida em contingência, fazendo a DANFE obrigatória também. O que torna possível que o comprador peça sua impressão ou não.

Caso exista qualquer dúvida sobre as especificações da DANFE, consulte o “Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code”. Ele se encontra disponível no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, no menu “Documentos / Manuais”. Ou acessando aqui.

Quem emite a NFC-e no Paraná?

Segundo a SEFA PR, a partir de 01/01/2017 todas as empresas de comércio varejista devem, obrigatoriamente, emitir NFC-e no PR; conforme Resolução SEFA nº 145/2015. O processo, que começou em Abril/2015, terminou em Janeiro/2016. Exceto para empresas que optaram por continuar a emitir o cupom fiscal por impressora fiscal, cujo prazo terminou em 31/12/2016, conforme Resolução SEFA nº 1816/2016. Assim, em 1º de Janeiro de 2017 as empresas foram impossibilitadas de fazer a emissão do cupom fiscal pela impressora fiscal.

Imagem 1 – Calendário de obrigatoriedade de acordo com a SEFA PR.

Caso exista alguma dúvida sobre o assunto, ou queira saber mais, é possível consultar o portal SPED/PR, disponível neste link.

Como cancelar a NFC-e?

A nota só poderá ser cancelada até 24 horas após a autorização de uso feita pela SEFA. Ela pode ser feita apenas caso o produto ainda esteja dentro do estabelecimento que fez a venda. Assim, podendo ser feito o cancelamento através do mesmo sistema onde é realizado o lançamento da nota.

Carta de correção serve para NFC-e?

A carta de correção é feita apenas para correção de dados da NF-e. Assim, não podendo ser utilizada para correção de NFC-e.

É possível emitir uma NFC-e em contingência?

Uma nota emitida em contingência acontece quando não existe nenhuma possibilidade de emissão da nota fiscal. Assim, é emitida uma nota fiscal do consumidor eletrônica em contingência, de forma offline. Ela deverá ser enviada à SEFA até o primeiro dia útil a começar da data de emissão.

O único meio de se emitir uma nota fiscal do consumidor eletrônica é quando existe algum problema. Mas apenas algo que torna a emissão completamente impossibilitada, como problemas técnicos de comunicação ou para processar informações.

Em caso de haver alguma dúvida restante sobre a emissão da nota fiscal do consumidor eletrônica, elas podem ser sanadas no “Manual de Especificações da Contingência Offline para NFC-e”. É um manual disponibilizado pelo Portal Nacional da NF-e. É possível encontrá-lo no menu “Documentos / Manuais”. Ou, diretamente por aqui.

Como emitir NFC-e no PR?

Para começar a emissão é preciso um sistema emissor de NFC-e. Eles, ademais de propiciarem um controle de várias áreas da sua empresa, ainda disponibilizam emissão de NFC-e e NF-e. Bem como boletos e relatórios. 

Também, para realizar a emissão de uma NFC-e é preciso ter um Código de Segurança do Contribuinte, o CSC. Dessa forma, para gerar tal código, é necessário realizar um cadastro no Portal Receita/PR. Após entrar no Portal é possível encontrar no menu Serviços o caminho DF-e, em seguida, NFC-e, CSC e Controle. Assim, selecione o ambiente Produção ou Homologação, digite o CNPJ da sua empresa e pesquise. Desse modo é possível identificar se já existe algum CSC no nome da sua empresa. 

Caso não exista, solicite a criação de um novo em “Solicitar”, ao lado do campo de inserção do CNPJ. Então será gerado seu CSC. É possível ter até 2 Códigos válidos por ambiente, podendo ser utilizado em empresas do PR. E além do CSC, também será necessário um certificado digital modelo A1.

No eGestor

Utilizando o sistema eGestor para emitir NFC-e no PR, é necessário disponibilizar o seu certificado digital, o CSC, o ID do CSC, e os dados tributários e da sua empresa. Desta forma, toda vez que uma venda for cadastrada no sistema, será exibido a opção de “Gerar a NFC-e”. 

Ademais de ser um sistema de gestão eficiente com a emissão de notas fiscais, o eGestor também faz um controle completo do seu financeiro e estoque. Da mesma maneira que possui um controle integral do seu fluxo de caixa e vendas.

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Escrito por eGestor
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