IPI - Tudo o que você precisa saber sobre esse imposto

Regularmente vemos nos noticiários que o governo reduzirá o IPI dos automóveis ou aumentar o IPI das bebidas alcoólicas. Esses aumentos e descontos mexem no bolso de todos os brasileiros, pois muitos desses produtos são consumidos todos os dias.

Os ajustes podem ser positivos ou negativos, mesmo que você não saiba ao certo do que se trata o IPI, com certeza sente os efeitos provocados por ele. Então, quer saber o que é o IPI, sua função e tudo mais o que envolve esse imposto? Confira o artigo e tenha todas as suas dúvidas esclarecidas.

O que é o IPI?

O IPI nada mais é que o imposto sobre os produtos industrializados, tanto os nacionais quanto os importados. Assim, cada vez que um produto sai da fábrica, o IPI é cobrado. No caso dos produtos importados, o imposto é cobrado no porto. O IPI é um imposto federal e o dinheiro arrecadado vai para o tesouro nacional.

Todos os produtos industrializados estão passíveis a serem taxados, sejam eles beneficiados, transformados, montados, acondicionados ou restaurados. Ou seja, mesmo que se trate de uma industrialização parcial, este produto está sujeito ao imposto. Porém, ele não é cumulativo, mesmo que passe por diversos processos de industrialização, o imposto será o mesmo. O IPI está previsto no artigo 153 da constituição e regulamentado pelo decreto 7.212/2010.

Qual a função do IPI?

A função principal é arrecadar dinheiro para o cofre do tesouro nacional. Porém, o IPI pode ter uma função estratégica para movimentar a economia local. Quando o governo decide baixar o imposto dos automóveis, por exemplo, o objetivo é que mais carros sejam vendidos e aquele setor tenha um faturamento maior.

Alguns produtos têm uma alíquota maior do que outros. Os produtos mais essenciais, como os alimentos que consumimos no dia a dia, sofrem menos do que os produtos mais supérfluos. Cigarros e bebidas alcoólicas costumam ter uma alíquota maior, pois além de não serem essenciais, podem causar algum tipo de dano. Portanto, a definição da alíquota pode influenciar na ascensão ou queda de determinados ramos da indústria.

O que é alíquota?

Basicamente, a alíquota é o percentual que incide sobre o valor do produto tributado. A alíquota pode ser fixa, variável ou zero (nula). Dessa forma, quando a alíquota for zero, significa que o produto é isento de imposto. A alíquota é multiplicada pela base de cálculo do produto, gerando o valor do imposto e recolhido aos cofres públicos por meio de um documento chamado DARF.

O que é o DARF?

O DARF é um documento de arrecadação da receita federal. Ele é o principal instrumento utilizado para realizar a cobrança dos contribuintes. Ele existe em duas formas, simples e comum. O DARF pode ser preenchido por meio eletrônico em um software da receita federal. Assim, caso você se atrase, será cobrado multa e juros. Por isso é importante ficar ligado e não perder o prazo. Se houver falhas no preenchimento, a empresa também pode ser prejudicada na hora da comprovação.

Quais produtos estão isentos de IPI?

Resumidamente, os produtos isentos de IPI são aqueles industrializados por instituições de educação, desde que sejam para uso próprio ou distribuição gratuita, produtos industrializados por estabelecimentos públicos e produtos de distribuição gratuita (amostras grátis) em geral. O grande destaque é o produto destinado às exportações. Para incentivar a exportação dos produtos nacionais, os mesmos não sofrem a incidência de nenhum imposto interno.

Entre os diversos produtos isentos de IPI, podemos citar:

  • Aeronaves de uso das forças armadas
  • Caixões funerários
  • Materiais bélicos
  • Materiais promocionais, como folhetos
  • Diversos aparelhos destinados ao uso da polícia
  • Produtos destinados à exportação

Modalidade de industrialização

De acordo com o regulamento que define o que é, quem paga e quais os produtos tributados, existem 5 modalidades de industrialização. São elas:

  • Transformação: a que ocorre com uma matéria-prima para que essa origine outra espécie;
  • Beneficiamento: a que aperfeiçoa o produto, seja acabamento, modificação de aparência ou alteração de funcionamento;
  • Montagem: a que agrupa as partes ou peças, assim, resultando em um novo produto;
  • Acondicionamento ou Reacondicionamento: a que altera a apresentação do produto através da sua embalagem. À excepção de quando ela é destinada apenas para o transporte;
  • Renovação ou Recondicionamento: a que renova ou restaura o produto danificado para sua utilização.

Quem é obrigado a pagar o IPI?

Além do responsável pela industrialização dos produtos, como dito anteriormente, há algumas outras regras para definir quem deve pagar o imposto sobre o produto industrializado. O importador é um deles. Portanto, qualquer produto de origem estrangeira, ao desembarcar em território nacional, sofre a incidência do IPI. Assim, os estabelecimentos semelhantes aos industriais também estão nessa lista. Portanto, os contribuintes que pagam o imposto podem ser o importador, o comerciante, o industrial ou quem a lei definir. 

O Decreto nº 7.212/10, é quem define os pagantes. Ele define quais se igualam ao industrial, para que esses realizem o pagamento do imposto. Segundo o decreto, são eles:

  • Importadores de produtos de procedência estrangeira que derem saída a esses produtos;
  • Atacadistas ou varejistas que receberem diretamente da repartição aduaneira que efetuou o desembaraço dos produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma;
  • Filiais atacadistas que comercializem produtos importados ou industrializados por outro estabelecimento da mesma firma;
  • Estabelecimentos comerciais atacadistas de pedras preciosas.

Dessa forma, é importante lembrar que alguns produtos são isentos da tributação. Como:

  • livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;
  • produtos industrializados destinados ao exterior;
  • ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
  • energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.

Como calcular o IPI?

Todas as alíquotas do imposto dos produtos constam na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Portanto, para fazer o cálculo é necessário consultar a tabela para saber a alíquota do produto. Primeiramente, você deverá achar a base de cálculo, que nada mais é que: o valor do produto + seguro + frete + demais despesas. Após chegar ao resultado, você multiplica esse valor pelo percentual da alíquota. Simples?

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