NFS-e: 8 coisas que você precisa saber sobre esse tipo de nota

A tecnologia chegou para facilitar a vida em diversos sentidos, como ouvir música, assistir vídeo e até se comunicar com os amigos. Ela também veio facilitar a vida de quem trabalha e quer estar em dia com as obrigações fiscais. Dentre as facilidades encontradas hoje, está a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Você a conhece?

Com ela, você pode emitir o documento online e registrar toda a prestação de serviço que fizer, sem precisar ter bloco de notas ou gastar com impressão. Está cheio de dúvidas, mas quer começar a usar a NFS-e? Então, veja os principais detalhes e facilite a sua vida!

O que é Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)?

Antes de saber detalhes sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, é necessário entender a importância dela. Trata-se de um documento, no qual a prefeitura vai poder ter controle dos serviços prestados no município, de uma forma mais eficiente. Do outro lado, o prestador de serviços estará em dia com as obrigações tributárias e ainda poderá emitir nota fiscal. A principal obrigação tributária do prestador de serviço que emite a NFS-e é realizar o pagamento do ISSQN, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

A emissão de nota fiscal é algo muito positivo e pode ajudar você, que é prestador de serviço, a conseguir mais trabalho. Por que disso? Saiba que sempre que uma empresa contrata a prestação de serviço de alguém, ela precisa ter como comprovar isso, tanto o que foi feito quanto o valor desembolsado.

Essa comprovação é feita através da nota fiscal. Assim, uma pessoa jurídica só contrata prestadores de serviço que podem oferecer esse documento. A partir do momento que você passa a ter acesso à NFS-e, aumentam as chances de fechar um trabalho com uma empresa.

Onde a NFS-e é emitida?

Para poder emitir a NFS-e, é preciso fazer o cadastro na prefeitura da sua cidade. Cada uma delas pede uma documentação. Por isso, é indicado que você ligue para o setor de tributos e peça a informação.

Depois do cadastro, será liberado um link, bem como um login e senha. Assim você pode entrar no sistema do site da prefeitura e emitir a sua NFS-e. Um dos problemas é que nem todas as prefeituras disponibilizam um emissor, ou esse processo se torna muito dificultoso. Por isso, um sistema emissor de NFS-e é essencial para esse processo. 

Há dificuldades em emitir NFS-e?

Não há grande dificuldade, mas o início pode ser um pouco trabalhoso. Primeiro, será necessário ir até a prefeitura fazer o cadastro. Demorará uns dias para que tudo fique pronto. Depois da aprovação, eles irão liberar um documento com a senha. Alguns desafios podem surgir na sequência como:

  • Você terá que aprender a preencher a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, cujo formato pode ser alterado entre um município e outro;
  • Não é raro que sites dos municípios caiam e quando isso acontece você fica sem poder emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Isso poderá atrasar o trabalho e o seu pagamento;
  • Em alguns casos, a prefeitura libera apenas algumas unidades da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e sempre que esse “pacote” acabar, você precisará pedir um novo e aguardar. A espera nem sempre é curta. Às vezes, é preciso ligar para o setor de tributos e pedir agilidade;
  • A emissão deverá ser online, ou seja, se você estiver sem acesso à internet no momento, não terá como emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Mas a parte boa é que muitas dessas dificuldades de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica podem ser sanadas com um sistema emissor de NFS-e. 

Há problemas se eu optar por não emitir a NFS-e?

A primeira coisa que você precisa saber, é que a emissão de nota fiscal é necessária. Essa é a forma que você tem de ficar em dia com o fisco, declarar os ganhos e pagar os impostos devidos.

Se você for cadastrado como Microempreendedor Individual, não é obrigado a emitir NFS-e quando presta serviço para uma pessoa física. Porém, se for prestar serviço para pessoa jurídica, é obrigado a lançar a nota fiscal.

Vale ressaltar que mesmo quem trabalha online tem essa obrigação. Assim, programadores, redatores, digitadores, editores, revisores entre outros profissionais que prestam serviço através da internet devem estar regularizados e emitir a NFS-e sempre que forem contratados por uma empresa.

Há benefícios na NFS-e?

Sim! Há vários benefícios. Entre eles podemos destacar:

  • Não é mais necessário gastar dinheiro com gráfica para emitir bloco de nota fiscal;
  • Não é preciso armazenar papel, já que as NFS-e são online e devem ser armazenadas no computador ou no sistema virtual;
  • Deixa o processo tributário mais simples;
  • É correta e válida;
  • Está de acordo com a legislação vigente;
  • É simples e prática;
  • Pode ser enviada online para o cliente, evitando gastos com Correios e garantindo a entrega rápida;
  • É segura;
  • Aceita correção eletrônica, caso seja preenchida erroneamente;
  • Pode ser preenchida por qualquer pessoa, evitando gasto com profissional específico para essa finalidade;
  • Facilita a fiscalização pelo fisco e evita a sonegação de impostos em todo o Brasil.

Quem deve solicitar o credenciamento da NFS-e? Quando?

Todas as pessoas que se encaixam como prestadoras de serviço, de uma modalidade aceita pelo município, podem ir até a prefeitura e solicitar o cadastro. A solicitação poderá ser feita assim que a pessoa precisar.

No caso do MEI, é necessário fazer a regularização do trabalho na prefeitura e quando esse cadastro for feito, automaticamente, o setor de tributos poderá dar acesso para a emissão da NFS-e.

Uma NFS-e pode ser usada para registrar prestação de serviços e venda de produtos?

Sim e não. Uma pessoa cadastrada para emitir NFS-e, se também for autorizada pela prefeitura a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), poderá usar a NF-e para lançar a venda do produto e a NFS-e para a prestação de serviço. Porém, essa regra pode ser alterada de acordo com o município. Na dúvida, entre em contato com o setor de tributos da sua cidade.

Posso lançar vários tipos de serviço em uma NFS-e?

Não. No preenchimento, haverá um espaço para que você selecione o tipo de serviço prestado. Se for mais de um, deverá lançar notas separadas, com valores separados.

Não se preocupe com isso, pois não há problema em emitir mais de uma NFS-e para o mesmo CNPJ no mesmo dia. Isso é comum, legal e pode ser feito, desde que você tenha acesso ao sistema da prefeitura da sua cidade.

Escrito por eGestor
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