demissão

O processo de demissão de um funcionário nem sempre é fácil. Isso vale para ambos os lados. A parte emocional tem grande influência nessa etapa, que mistura o vínculo pessoal criado por ambas as partes e também a preocupação com o atual mercado de trabalho. O índice de desemprego é cada vez mais alto no Brasil. 

O empresário muitas vezes acaba cometendo erros que podem ter consequências pesadas para as finanças da empresa. Quando ele não segue os trâmites para a demissão de um funcionário, pode ser processado por isso. Além do aborrecimento de um processo, os custos e multas são altos demais para arriscar.

Mas a maior parte dos empresários realmente não sabe todos os detalhes que envolvem uma demissão. Com este desconhecimento, acabam pecando pela ignorância sobre o assunto. Por isso, quanto mais ele souber sobre esse procedimento, mais tranquilo poderá ficar contra qualquer possível processo judicial.

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Números da Demissão no Brasil em 2016

Nos bancos, as demissões em 2016 foram mais que o dobro em relação a 2015. Só no começo do ano foram retirados 5998 postos, um aumento de 105% em relação ao mesmo período do ano anterior. Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil e HSBC foram os bancos que mais demitiram.

A partir de outubro o Banco do Brasil tornou disponível um plano de demissão voluntária, já que começou a fechar agências em todo o país. Mesmo com os incentivos financeiros oferecidos, a medida só aumentou os índices de demitidos no país.

Das áreas que mais demitiram no país, a construção civil está no topo, devido à queda de empreendimentos realizados no ano. Em seguida vem o comércio varejista, já que, com o menor poder de compra das pessoas, as vendas tiveram alta queda em todos os períodos do ano. Pelo mesmo motivo, as confecções de vestuários também tiveram muito prejuízo e número alto de demissões.

O comércio de automóveis, tanto a varejo como por atacado, também precisou demitir em 2016, junto a ele as fábricas de peças e acessórios para veículos automotores. Na indústria também houve muitas demissões para montagem e instalações industriais e de estruturas metálicas.

A fabricação de açúcar bruto e todo o setor agrícola no geral também tiveram muitas demissões no ano passado. E os engenheiros de quase todas as especialidades foram os profissionais de nível superior que mais sofrem com o índice de demissão no país em 2016.

O estado de São Paulo foi o que mais sofreu demissões, seguido pelo Rio de Janeiro e por Minas Gerais. E mesmo com mais escolaridade e representando metade da categoria, as mulheres foram as mais demitidas. Além  de continuarem recebendo um salário mais baixo que os homens.

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Como Demitir Corretamente Um Funcionário

Demitir um funcionário não é uma tarefa fácil. Encontrar as palavras certas e a forma correta de se portar fará toda diferença para a autoestima do funcionário e para que ele, apesar de tudo, saia com uma boa impressão da empresa.

A maior parte dos empresários que demitem não tem esse tipo de cuidado com a pessoa que está sendo demitida. Muitas vezes sentimentos de raiva, frustração e medo se misturam e afastam os de serenidade, respeito, equilíbrio e maturidade. Estes últimos  deveriam ser os principais para ambas as partes.

Muitas vezes as demissões precisam ser feitas por corte de custos, o que torna tudo ainda mais difícil. O funcionário, apesar de suas qualidades e dedicação à empresa, precisará ser desligado por uma questão econômica, e se verá desempregado, num momento de crise e dificuldade de conseguir uma nova colocação, deixando sua família desprotegida.

Demitir é uma arte, independente das circunstâncias. Não há treinamento para se demitir alguém. O empresário precisa aprender a lidar com essa situação difícil. Isso significa que as primeiras demissões sempre serão as mais difíceis e servirão de aprendizado para as próximas. Para facilitar o processo, siga as seguintes dicas:

1 – Se decidiu demitir, demita: se a decisão já foi tomada e a demissão é certa, evite ampliar o sofrimento e aja com firmeza.

2 – Admitir a responsabilidade: independente das atitudes do funcionário, deixar para o RH fazer a demissão é fugir da responsabilidade de empreendedor. Mesmo sendo difícil, arque com essa responsabilidade.

3 – Organize a demissão: antes de efetivá-la, organize todas as documentações, calcule horas extras, benefícios e todas as decisões que serão tomadas a partir dela, inclusive bloqueio de senhas programadas.

4 – Escolha o local adequado: para demitir o funcionário, é preciso um local discreto e onde só estejam os dois. Isso evita constrangimentos desnecessários.

5 – Escolha o momento certo: demitir o funcionário logo no começo da manhã pode causar muitos comentários internos entre os outros, e até abalar a qualidade de trabalho da equipe. O mais indicado é que a demissão seja realizada no fim do expediente, quando a maior parte das pessoas já foi embora e o trabalho do dia não será prejudicado.

6 – Seja gentil: não há motivo para qualquer grosseria e humilhação ao funcionário, mesmo que ele tenha tido inúmeras atitudes equivocadas. O ato de demissão exige postura e respeito do empresário. Gentileza e transparência são fatores essenciais para a finalização de um compromisso, sem brigas, discussões, acusações e insultos.

7 – Não invente: criar justificativas irreais não vai ajudar em nada. Mesmo que a verdade possa parecer dolorosa, a mentira é muito pior. Se não quer expor os verdadeiros motivos ou entrar em detalhes que não farão mais sentido, basta ser objetivo e dizer que o funcionário não faz mais parte da equipe.

8 – Prepare-se para a reação do funcionário: nem sempre o funcionário reage com tranquilidade. Muitas vezes ele se sente magoado e injustiçado, não se furtando em falar coisas desagradáveis. Não ceda às provocações.

9 – Mantenha o foco da equipe: a demissão de um funcionário pode desequilibrar a equipe, principalmente se a pessoa tiver liderança e carisma com o grupo. Para evitar fofocas e estresses, seja o primeiro a relatar a demissão a eles. Não tripudie ou humilhe o demitido, mas prefira focar no valor da equipe e de como é importante que ela se mantenha no foco.

O importante é entender que, acima de um profissional, está ali um ser humano que precisa de respeito como qualquer outro. Independente do cargo de liderança que exerce e da postura que tenha no dia a dia, nada lhe dá o direito de ser cruel.

Direitos e Deveres de Empresários e Funcionários na Demissão

Pela legislação do Brasil, há dois tipos de demissão: a sem justa causa e a com justa causa. Cada um tem seus direitos e deveres tanto para o empresário quanto para o funcionário demitido, e precisam ser bem conhecidas e detalhadas para evitar erros clássicos de falta de conhecimento, que acabam levando a processos judiciais.

Demissão sem justa causa:

A modalidade mais conhecida e comum, a demissão sem justa causa pode ocorrer sem precisar de qualquer motivo para acontecer. Independente de qual for, a empresa deve arcar com todos os custos dessa rescisão, que são chamadas de verbas rescisórias. Vejam todas abaixo:

1 – Aviso prévio: é uma forma de o empregado e o empregador se prepararem para a ausência do funcionário. Quando o empregador decide demitir um funcionário, ele deve avisar com antecedência sua decisão, e o empregado tem que passar 30 dias trabalhando, com toda sua remuneração e benefícios em dia, sendo que tem direito a descontar 2 horas de trabalho com o intuito de procurar outra colocação profissional.

Caso o empregador não deseje manter o funcionário trabalhando nos próximos 30 dias, ele deve pagar o valor do salário registrado em carteira (ou proporcional a 30 dias) no ato da rescisão.

Uma nova lei trabalhista, de 2011, indica que para os profissionais com mais de um ano de empresa, é acrescido 3 dias no tempo de aviso prévio ou no seu pagamento, por cada ano trabalhado, podendo chegar a até 60 dias.

2 – 13º salário proporcional aos dias trabalhados: A Lei 4090 de 1962 garante ao trabalhador de carteira assinada que ele receba 1/12 (um doze avos) do valor de sua remuneração por cada mês trabalhado.

Antes, o décimo terceiro salário era conhecido como gratificação de natal, e era uma forma não oficial de presentear o empregado para os festejos natalinos. A partir da data da lei, todos têm direito a mais um salário no final do ano, ou pago em duas parcelas anteriores ao mês de dezembro. A lei indica que a primeira parcela pode ser paga entre os dias 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até dia 20 de dezembro.

O cálculo é feito dividindo o salário bruto do funcionário por 12 e depois multiplicando pelo tempo que trabalhou. É incluído no valor total as horas extras trabalhadas no período, adicionais noturno, insalubridade e comissões.

O trabalhador perde direito a um dos 12 avos caso tenha mais de quinze faltas não justificadas no mês. O valor do 13º é um direito tanto para o empregado que pediu demissão quanto para o que for demitido, com ou sem justa causa.

3 – Férias vencidas e proporcionais: Ela começa a ser contada a partir do primeiro dia de trabalho do profissional, e é paga a partir de seu primeiro ano, onde começa a ter direito a usufruir de suas férias.

Quando há uma demissão, o empregado tem direito ao pagamento de férias proporcionais, desde que tenha iniciado o trabalho e cumprido o período mínimo de 14 dias de carteira assinada.

Independentemente do tipo de demissão, o pagamento das férias é um direito adquirido e deve ser contado a partir do período que iniciou o trabalho até o dia da demissão. Caso o profissional já tenha tirado férias, será pago apenas o valor proporcional aos meses trabalhados posteriores ao seu retorno.

4 – Adicional de 1/3 incidente sobre as férias vencidas e as proporcionais previstos pela CLT: Esse valor ocorre quando o trabalhador possui férias vencidas e que deveriam ser tiradas dentro do seu prazo.

Em caso de demissão, esse direito não muda, e ele precisa receber o valor pelo período que não conseguiu tirar as férias vencidas.

5 – Pagamento de comissões e descanso remunerado: O trabalhador demitido tem direito a receber pelos dias não trabalhados, mas acordados como descanso remunerado, como aos domingos e feriados, por exemplo. Ocorre da mesma forma com toda comissão, premiação e adicionais que tem direito e que devem ser pagas no ato da rescisão.

6 – Saldo de salário: Além do valor inteiro de salário do mês, é necessário também incluir o saldo de salário, ou seja, o valor relativo aos dias do mês trabalhado. Por exemplo, se o funcionário recebe seu salário todo dia 10 e foi demitido dia 05, ele deve receber o salário do mês anterior mais os dias trabalhados no mês atual, que no caso foram cinco dias.

7 – Indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS: Ao ser demitido, o trabalhador tem direito a receber mais 40% do montante dos depósitos do FGTS, da correção monetária e dos juros, pelo período trabalhado.

Quando a demissão foi feita por motivo de culpa mútua ou de força maior, o valor percentual cai para 20%.

8 – Indenizações adicionais: São valores acordados pelos sindicatos ou convenções trabalhistas, ou mesmo por algum tipo de negociação feita diretamente entre o funcionário e a empresa. Deve ser depositado na conta vinculada do empregado com a Caixa Econômica.

Junto a esses valores, o empregador deve dar ao ex-funcionário os documentos de rescisão, para que ele possa liberar seu fundo de garantia e posteriormente dar entrada no seguro desemprego, inclusive com as guias devidas.

Para a entrega da documentação, as assinaturas de rescisão e os pagamentos indenizatórios, é preciso atenção para não perder as datas e acabar pagando uma multa. Para quem cumpriu o aviso prévio, são cinco dias úteis contados a partir do término contratual. Já para quem vai receber o valor do aviso prévio sem cumpri-lo, o prazo total de entrega e depósito de valores é de 10 dias úteis.

Da mesma forma que o empregador tem deveres a cumprir, o empregado também tem seus descontos devidos na folha rescisória.

1 – O pagamento mensal do INSS, inclusive do 13º salário;
2 – Vale transporte;
3 – Vale refeição/ alimentação;
4 – Adiantamento salarial.

Quando o funcionário tem mais de um ano de trabalho, sua rescisão (ou homologação, como é o termo mais usado) deve ser feita no sindicato da categoria ou com um representante que irá fiscalizar todos os itens. Caso não haja sindicato no tipo de trabalho exercido, ele é substituído pela Delegacia Regional do Trabalho.

Demissão Por Justa Causa:

Esse tipo de demissão só é realizado quando o empregado comete uma falta grave, dentro das justificativas acordadas pela lei. Por ser um tipo mais grave de demissão e acabar maculando o currículo profissional do empregado, é fundamental que o empregador possua provas do ato que o levou a essa decisão.

O empregado também deve receber uma notificação por escrito, a qual deve assinar, informando o motivo de seu desligamento.

Os atos mais comuns de demissão por justa causa são:

1 – Ato de improbidade: é toda ação ou omissão desonesta do funcionário, obtendo uma vantagem para si mesmo, como furto, adulteração de documentos pessoais etc.

2 – Incontinência de conduta ou mau procedimento: a incontinência acontece quando o empregado provoca ofensas ao pudor, se utiliza de pornografia ou obscenidades. Podem ser configurados como pornografia vídeos e fotos no computador de trabalho e qualquer tipo de ofensa desse tipo destinada a um colega.

O mau procedimento é um comportamento incorreto que ofenda a dignidade alheia.

3 – Negociação habitual: quando o funcionário faz um tipo de negociação sem autorização prévia ou que atue em atividade concorrente.

4 – Condenação criminal: ao ser condenado criminalmente e sem poder mais recorrer, o funcionário fica impossibilitado de exercer suas funções.

5 – Desídia: é uma falta grave que consiste na repetição de faltas leves que foram devidamente avisadas. Pode ser incluído nesse item a falta de comprometimento com o horário de trabalho, a negligência com a produção, atrasos e faltas frequentes e todo ato que demonstre desinteresse do empregado com a empresa.

6 – Embriaguez: quando o funcionário é encontrado embriagado no horário de serviço ou mesmo consuma álcool no local. Essa questão é discutível, já que a jurisprudência trabalhista compreende que o alcoolismo é uma doença e, como tal, a empresa deveria se esforçar para encaminhar o empregado ao apoio médico.

7 – Violação de segredo da empresa: envio de informações sigilosas para terceiros, inclusive concorrência.

8 – Indisciplina ou insubordinação: quando o empregado não cumpre com seus deveres diante da empresa e de seus subordinados e age em desobediência.

9 – Abandono de emprego: sem falta injustificada, o funcionário fica mais de trinta dias sem ir ao trabalho. É então configurada como abandono. Antes de trinta dias de constatação do abandono, caso haja provas de que o funcionário esteja em outro emprego no seu horário de trabalho, ele também pode ser demitido por justa causa.

10 – Ofensa física: quando o empregado utiliza da força para agredir um colega.

11 – Lesões a honra: expor colegas com injúrias é falta para justa causa.

12 – Jogos de azar: quando o funcionário utiliza jogos de azar dentro da empresa ou seu vício causa algum tipo de dano ao seu trabalho.

13 – Atos de atentado à segurança: qualquer risco à segurança não só da empresa como de todo o território é motivo de justa causa.

No ato da dispensa por justa causa, o trabalhador tem por direito receber seu saldo salarial e as férias vencidas, com abono de 1/3 sobre elas. Os prazos de pagamento são os mesmos da demissão sem justa causa.

O demitido por justa causa perde o aviso prévio e o direito de resgatar seus depósitos de FGTS, e não pode usufruir do seguro desemprego.

Na carteira do funcionário demitido por justa causa, não pode haver qualquer anotação sobre os motivos. Isso configura constrangimento e pode ser motivo para uma ação trabalhista indenizatória.

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Escrito por eGestor

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