A exportação de qualquer mercadoria ou a nota fiscal eletrônica requer a sua classificação fiscal com base em um método internacional de classificação de produtos denominado Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, abreviadamente conhecido como Sistema Harmonizado (SH).

O sistema de classificação do SH é composto por uma codificação formada por oito dígitos que correspondem à descrição das características peculiares a cada tipo de produto. A classificação internacional do SH tem o objetivo de desenvolver o comércio internacional de mercadorias facilitando a tarifação e o controle estatístico de dados referentes ao comércio aduaneiro, além de estimular a competitividade, a cooperação e o livre comércio entre os países.

A Nomenclatura do SH sofre modificações periódicas realizadas pela Organização Mundial das Aduanas (OMA). Estas modificações introduzidas são adotadas oficialmente no Brasil após aprovação pela Receita Federal através de Instruções Normativas.

O SH é a base legal para a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), adotada desde 1995 pelos países membros do Mercosul para estabelecer um padrão de classificação das mercadorias no comércio internacional. Mercosul é a sigla referente ao grupo econômico denominado Mercado Comum do Sul, um bloco aduaneiro então formado pelos membros efetivos Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Estes países do Mercosul se baseiam na classificação da NCM para a definição das alíquotas para efeito de contribuição fiscal de produtos para exportação. No Brasil, a NCM é adotada tanto para a Tarifa Externa Comum (TEC) quanto para a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

A TEC representa um conjunto de tarifas que define os direitos de importação de produtos e serviços aplicados pelos membros do Mercosul a outros países, estimulando a competitividade e o livre comércio. Esta contribuição fiscal adotada pelo Mercosul possui alíquotas variáveis que aumentam de acordo com a categoria do produto e seu processo de transformação, por exemplo:

  • Alíquotas variando entre 0-12%: matérias-primas;
  • Alíquotas variando entre 12-16%: bens de capital;
  • Alíquotas variando entre 18-20%: bens de consumo.

Em qualquer processo de importação ou exportação, o primeiro passo é identificar qual é o número do NCM do produto a ser importado ou exportado. Pois, em todas as operações de comercio exterior é obrigatória que conste na nota fiscal a especificação do produto com base no código estabelecido pelo NCM/SH para fins de cálculo dos tributos que incidem sobre o produto.

O SH é também fundamental para a elaboração dos valores do PIS e COFINS e também é essencial para verificar se o produto tem benefícios fiscais ou regimes de tributação diferenciada. Um erro de classificação do produto na nota fiscal pode gerar uma cobrança indevida de impostos. No caso de uma cobrança de menor valor, a multa mínima é de 75% pelos custos de lançamento de ofício, acrescido de 1% sobre o valor da mercadoria.

Como encontrar o NCM e fazer a classificação de um produto?

Alguns sites disponibilizam um simulador de busca para a pesquisa do código NCM de uma mercadoria com base na descrição do produto. Você ainda pode utilizar este sistema para obter a descrição do produto com base no código NCM conhecido.

Você pode obter o NCM de um produto através dos sites dos seguintes órgãos: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Invest & Export Brasil, Correios/Exporta Fácil e Polícia Federal.

Alguns sites disponibilizam a tabela completa de classificação de mercadorias contendo os códigos NCM, o nome e a descrição dos itens, além de toda a estrutura de classificação da NCM.

Nesse documento você pode encontrar uma tabela de produtos e seus respectivos NCM’s:

A classificação da NCM é composta por oito dígitos, no entanto, apenas os dois últimos dígitos (sétimo e oitavo) foram acrescentados pelo NCM e são referentes às informações específicas dos produtos usadas pelos países do bloco do Mercosul. Os seis dígitos iniciais do código são classificações próprias do Sistema Harmonizado.

O sétimo e oitavo dígitos finais do código NCM são denominados itens e subitens, respectivamente. Os itens e subitens podem variar de 0 a 9, indicando desdobramento nas especificações do produto. Entretanto, o número zero em qualquer posição do código irá indicar ausência de outras especificações ou desdobramentos.

Tomando como exemplo o código NCM 0901.90.00, tem-se a seguinte estrutura de classificação:

Código NCM Classificação Dígitos SH/NCM

09 Capítulo 2 primeiros dígitos do SH
09 01 Posição 4 primeiros dígitos do SH
09 01 21 Subposição 6 primeiros dígitos do SH
09 01 21 0 Item 7º dígito do NCM
09 01 21 00 Subítem 8º dígito do NCM

No exemplo, o café descafeinado é classificado de acordo com o código NCM 09012100. O desdobramento desta classificação na tabela NCM ficaria da seguinte forma:

09 Café, chá, mate e especiarias
09 01 Café, mesmo que esteja torrado ou então descafeinado; películas ou cascas de café; sucedâneos do café que tenham na fórmula qualquer proporção de café.
09011 Café torrado
09012 Café não torrado
09012100 Não descafeinado
09012200 Descafeinado

Estrutura completa da tabela de classificação da NCM

A estrutura completa da tabela de códigos classificação fiscal da NCM é composta por 21 seções e 96 capítulos. Cada capítulo contém os desdobramentos em posições, subposições, itens e subitens.

Além desta estrutura de principal, a tabela de classificação da NCM contém seis regras gerais interpretativas e uma regra complementar, além de notas explicativas de seção, capítulo, subposição, além de algumas notas complementares.

Essas notas explicativas contêm, além das descrições técnicas dos produtos, indicações práticas referentes à classificação e identificação dos produtos, beneficiando todos os usuários do SH pela melhor interpretação do texto legal para fins de definição das alíquotas de tributos fiscais.

Consultas sobre Classificação fiscal de mercadorias

As dúvidas referentes à correta classificação fiscal de mercadorias podem ser solucionadas através de consulta por escrito à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou à Unidade da Receita Federal mais próxima de seu domicílio fiscal.

O processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias representa um instrumento fiscal e, portanto, deve ser feito em formulário próprio da RFB, indicando as situações em que será aplicada a classificação fiscal do produto da consulta. O documento de consulta deve ser encaminhado à Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) como parte do processo administrativo.

Escrito por eGestor
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