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Tributo aplicado sobre mercadorias e serviços atinge maioria absoluta da população direta ou indiretamente. O Brasil possui uma altíssima carga tributária, sendo uma das maiores do mundo. Dentre os impostos e tributos os quais os brasileiros têm que pagar está o ICMS ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. O imposto foi regulamentado pela “Lei Kandir” (Lei complementar 87/1996), e posteriormente modificado pelas leis complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. Nest post vamos falar mais especificamente sobre o que é o ICMS e como ele funciona.

O que é o ICMS?

Este imposto é um dos que atingem a maior parte dos brasileiros direta ou indiretamente. Isto porque ele incide sobre a maioria das compras, vendas, transportes e prestações de serviços que acontecem em nosso país. Ao comprar qualquer coisa, o consumidor pode até não ver, mas já está pagando o ICMS que está incluso no valor do produto.

Aos consumidores, o ICMS atinge indiretamente, pois eles não pagam o tributo diretamente à receita, no entanto, para lojistas e prestadores de serviço, o acerto de contas tributárias com a Receita Estadual deve ser regular e constante, visto que, em caso de não pagamento do imposto no tempo certo, acontecerá a imposição da Taxa SELIC (taxa básica de juros) sobre o valor devido.

O ICMS é um imposto cuja cobrança é realizada pelos governos estaduais e pelo governo do Distrito Federal a seus respectivos contribuintes. Desta forma, a renda gerada com a receita deste tributo vai toda para o orçamento dos estados, não sendo repassada à união. Com as verbas, os estados podem custear parte das repartições públicas de nível estadual, bem como realizar investimentos na infraestrutura da respectiva localidade.

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Sobre o que incide o ICMS?

Neste tópico, você saberá de forma mais detalhada sobre quais produtos e serviços o ICMS possui incidência, bem como sobre o quanto de imposto é cobrado em cada transação ou prestação de serviços. Com relação a isso, o ICMS possui uma alíquota que pode variar de acordo com as cobranças de cada estado, no entanto, a maioria das unidades federativas (UF’s) brasileiras atua com uma alíquota de 17%. Ou seja, se a base de cálculo (produto ou serviço) for de R$ 100, R$ 17 vão para os cofres do Governo do Estado com o ICMS.

O imposto incide sobre: circulação de mercadorias, incluindo alimentação em restaurantes e bares; prestação de serviços de transporte, seja de alcance intermunicipal ou interestadual por qualquer via; prestações de serviços de comunicação que apresentem ônus (custos), independentemente do suporte; fornecimento de produtos que não façam parte dos quais os impostos incidentes são de caráter municipal ou até mesmo produtos que façam parte da arrecadação tributária municipal, mas que por lei também receba taxas estaduais; entrada de mercadorias vindas do exterior, mesmo que sendo apenas bens de consumo; serviços prestados no exterior; entrada de petróleo no território nacional, com incidência também sobre seus derivados (gasolina, diesel e outros).

Sobre o que NÃO INCIDE o ICMS

Por mais que o ICMS seja um tributo com uma incidência quase absoluta, ou seja, sobre quase todas as transações e prestações de serviços, ainda existem alguns tipos de produtos, serviços e negócios os quais não recebem a incidência dessa tributação. Nesse sentido, um bom planejamento financeiro para dar preferência aos produtos não-incidentes pode poupar recursos à empresa.

Segue a relação de produtos e serviços sobre os quais não incide o ICMS: o imposto não incide sobre livros, jornais, revistas e demais periódicos, bem como sobre o papel que se utiliza na fabricação destes artefatos; não incide também sobre a exportação de mercadorias para fora do país; operações com petróleo, seus derivados, energia hidrelétrica e outros combustíveis que sejam realizadas em caráter interestadual; operações com ouro nos casos em que ele é usado como ativo financeiro ou instrumento de câmbio; produtos compreendidos na própria saída (contribuinte) como classificados para tributação de nível municipal; transferência de propriedades comerciais ou industriais, operações de alienação fiduciária do credor em relação ao devedor; operações de arrendamento mercantil, porém sem compreender a venda do bem arrendado e operações de transferência de imóveis para companhias de seguros.

Quem contribui para o ICMS?

Indiretamente, podemos dizer que todos os brasileiros contribuem para o ICMS, pois até mesmo o mais simples habitante também tem que realizar compras e adquirir serviços de qualquer espécie. No entanto, os contribuintes diretos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços são os comerciantes e prestadores de serviços, englobando também as pessoas físicas e jurídicas que: importem mercadorias do exterior; prestem serviços no exterior; façam compra em licitação de mercadorias abandonadas ou apreendidas e/ou adquira energia, combustíveis e outros derivados do petróleo de outros estados quando não existe intenção de industrializá-los ou comercializá-los.

Substituição tributária

Para facilitar na arrecadação dos tributos e diminuir a chance de sonegação ou perda, principalmente em produtos cuja incidência do imposto acontece por mais de uma vez ao longo da cadeia produtiva e logística (os chamados tributos polifásicos), a Receita estabelece o que se chama de substituição financeira.

Desta forma, a Receita, em vez de cobrar os impostos por diversas vezes de diversos contribuintes, passa a cobrar apenas de um, o sujeito passivo, normalmente, o comercializador final do produto em questão. Nesses casos, cada um dos contribuintes (substituídos tributários) anteriores repassa o valor do produto ao sujeito, que realiza o pagamento à receita. Este agente final acaba por receber créditos junto ao organismo, que podem ser resgatados ao longo do tempo, no caso de não-realização do fato gerador, ou seja, a comercialização ou a prestação do serviço que originou a cobrança daquele tributo.

Conhecer a realidade tributária de sua área econômica é fundamental para que a empresa mantenha o bom funcionamento e não surjam problemas com os órgãos fiscalizadores de receita. No caso do ICMS, é com a Receita Estadual, mas lembre-se de todos os outros tributos aos quais seu negócio tem de arcar. Não deixe de investir em um contador para realizar a devida apuração e pagamento dos tributos devidos ao Estado.

O Brasil possui uma altíssima carga tributária, sendo uma das maiores do mundo. Dentre os impostos e tributos os quais os brasileiros têm que pagar está o ICMS ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. O imposto foi regulamentado pela “Lei Kandir” (Lei complementar 87/1996), e posteriormente modificado pelas leis complementares 92/97, 99/99 e 102/2000.

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