O GFIP consiste em um guia de recolhimento do Fundo de Garantia. Neste artigo, confira mais sobre o documento, informações que ele deve conter e demais esclarecimentos relacionados ao mesmo.

 O que é GFIP?

Antes de tudo, você deve estar se perguntando: mas afinal, o que é o GFIP? O GFIP (Guia de Recolhimento de FGTS e de Informações à Previdência Social) tem duas principais funções:

1 – Recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
2 – Enviar dados pessoais e demais informações sobre os segurados para a Previdência Social, para que estes possam usufruir de seus direitos trabalhistas.

Antes da GFIP, outro documento fazia o seu papel: o FGTS-GRE. Esse documento saiu de circulação e foi substituído pela Guia de Recolhimento a qual estamos nos referindo neste artigo. A GFIP surgiu em 1999. Mas, desde então, muitos são os empresários e pessoas jurídicas em geral que ainda concentram dúvidas em relação a esse documento. Se você também faz parte deste grupo, chegou ao lugar certo: conheça mais sobre a GFIP.

Quais informações devem compor a GFIP?

A GFIP deve, obrigatoriamente, ser preenchida com as seguintes informações:

  •  Dados básicos referentes a empresa (como nome, razão social, CNPJ, endereço do estabelecimento físico e outros);
     Fatos que geram contribuições previdenciárias na empresa;
  • Dados e informações sobre o funcionário;
  • Valores que devem ser entregues ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
  • Valor do recolhimento que, posteriormente, será feito ao FGTS;
  • Remuneração bruta do funcionário (especificando também os benefícios).

 Quem deve entregar a GFIP?

Toda pessoa jurídica deve, mensalmente, entregar a GFIP nos seguintes casos:

1. Quando é necessário prestar informações relacionadas ao vínculo empregatício ou salários auferidos pelos colaboradores;

2. Quando precisam realizar o recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço de seus colaboradores.

As informações que compõem a GFIP se tornam fundamentais para que a Previdência Social tenha em seu sistema um registro válido e funcional com todos os seus segurados.

Importância deste meio de comprovação

A guia de recolhimento GFIP também pode ser resumidamente caracterizada como um meio de comprovação. Mas o que o GFIP busca comprovar? Simples: todas as remunerações recebidas pelo funcionário enquanto prestador de serviços para aquela determinada empresa. Assim como o tempo total de contribuição.

Vale ainda lembrar que a dificuldade para comprovar o tempo de serviço ou o salário e benefícios recebidos reflete ainda no maior motivo pelo qual os trabalhadores perdem o direito aos seus benefícios trabalhistas. Após a sua aprovação, o funcionário terá seus benefícios garantidos pelo INSS.

Principais objetivos

Entre os principais objetivos da GFIP podemos destacar:

  •  Permitir a individualização do recolhimento dos valores do FGTS;
  •  Facilitar para a Previdência Social o acesso aos dados da empresa e de seus colaboradores;
  •  Concentrar em um só lugar informações sobre a vida laboral dos colaboradores de uma mesma empresa (o que também reflete em atendimento melhor qualificado para tais indivíduos em postos do INSS);
  •  Agilidade no acesso e na prestação de serviços para pessoas jurídicas e trabalhadores em âmbito nacional;
  •  Fazer com que a responsabilidade de comprovar o tempo de contribuição e salários recebidos seja única e exclusivamente da empresa, tirando este ônus do trabalhador;
  •  Evitar que os trabalhadores percam o direito de recebimento de seus benefícios.

Guia de Gestão Estratégia

Até quando a GFIP deve ser entregue?

A guia deve ser preenchida e entregue magneticamente até o 7º dia útil do próximo mês após a data do fato gerador. Sendo assim, se há necessidade de recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço, a GFIP referente a esse fato regador deve ser entregue, no máximo, até o 7º dia do mês seguinte em que ele foi mandado embora.

O prazo é o seguinte:

1) Até o 7º dia de cada mês quando o assunto envolver recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço (levando em consideração a mínima antecedência de dois dias úteis antes do vencimento do fundo);

2) Até o dia 31 de janeiro do próximo ano quando a GFIP conter, exclusivamente, dados referentes ao 13º salário.

Como é realizado o envio da GFIP?

Para preencher e enviar a GFIP a pessoa jurídica deve utilizar o SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FTGS e Informações à Previdência Social. Ele nada mais é do que um programa (ou melhor, um aplicativo) que permite ao empregador a consolidação dos dados financeiros e cadastrais (tanto da empresa como de seus funcionários) e, em seguida, a geração de guias de recolhimento do FGTS (ou seja, a famosa GFIP). Posteriormente, todos esses dados e arquivos serão utilizados pela Previdência Social.

Todos os arquivos GFIP gerados pelo SEFIP devem ser preenchidos e entregues em meio digital – mais especificadamente, por meio do canal eletrônico da Caixa Econômica Federal denominado ‘Conectividade Social’. O aplicativo pode ser baixado em instantes por meio do site da Caixa na guia ‘Conectividade Social’. Ele está disponível no site.

O aplicativo permite que qualquer pessoa jurídica gere a guia de recolhimento do FGTS em questão de poucos minutos.

Quais são os benefícios da GFIP?

As principais vantagens são:

  •  Muito mais segurança: já que todos os dados referentes a empresa e seus funcionários são acessados com exclusividade pela Previdência Social;
  •  Simplificação para procedimentos envolvendo o recolhimento do Fundo de Garantia;
  •  Facilidade para a empresa: que cumpre com suas obrigações referentes ao FGTS com muito mais rapidez e praticidade.

Qual é a diferença entre a antiga FGTS-GRE e a atual GFIP?

A implementação da GFIP teve como principal objetivo possibilitar um recolhimento muito mais rápido e eficiente no que diz respeito aos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Além disso, a nova guia de recolhimento, quando em comparação à FGTS-GRE, conta com um número menor, porém, muito mais útil de informações.

A simplificação da guia de recolhimento permite que a Previdência Social possa acessar os comprovantes de tempo de contribuição dos indivíduos segurados com muito mais praticidade – o que também reflete em atendimento mais eficaz e retorno mais rápido para o trabalhador. Portanto é importante esclarecer o conceito desta sigla e tudo o que ela representa para o trabalhador.

Conclusão

Portanto, é importante saber a respeito do novo guia de recolhimento do fundo de garantia, o GFIP, que causa dúvidas em diversas pessoas. O GFIP tem como principal objetivo além de recolher o fundo de garantia, também fornecer dados e informações sobre os segurados para a previdência social. O GFIP é um guia de recolhimento que substituiu o FGTS-GRE, que saiu de circulação.

Algumas informações devem obrigatoriamente conter no GFIP, como: Razão social, CNPJ e endereço da empresa, informações sobre o funcionário, valores que devem ser repassados ao INSS, valor de recolhimento para o FGTS, além do valor de remuneração bruta do funcionário, incluindo os benefícios, como horas extras ou vale-alimentação, por exemplo.

É importante ressaltar que toda a pessoa jurídica deve entregar o GFIP de uma forma mensal, desde que seja necessário prestar informações relacionadas ao vínculo empregatício ou salários auferidos pelos colaboradores ou então quando for necessário realizar o recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço de seus colaboradores. São informações de suma importância para a Previdência Social.

Para enviar todas essas informações, as empresas devem utilizar o SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FTGS, que é um aplicativo que permite ao empregador a comprovação dos dados tantos da empresa, quanto de seus funcionários. Estas informações geradas pelo SEFIP devem ser entregues no site da conectividade social da Caixa Econômica Federal. Fique atento aos prazos para o envio do GFIP:  Em caso de as informações envolverem o assunto envolverem o recolhimento de fundo de garantia por tempo de serviço,a entrega deverá ser feita até o sétimo dia de cada mês.

Quando as informações forem mais restritas aos dados específicos do décimo terceiro salário, o prazo é maior, com estas informações podendo ser entregues até o trigésimo primeiro dia de cada mês. Os envios destes dados para a Caixa Econômica Federal apresentam benefícios para a pessoa jurídica, como uma facilidade muito maior nos processos envolvendo o recolhimento do fundo de garantia. Além de também facilitar a vida da empresa, que com o GFIP consegue cumprir suas obrigações referentes ao FGTS de uma forma muito rápida e prática. 

É interessante ressaltar que o GFIP apresenta algumas diferenças em relação a antiga forma de recolhimento, a FGTS-GRE, que não está mais em circulação. Estas diferenças estão no que diz respeito a facilidade e eficiência no recolhimento do fundo de garantia que é proporcionado pela GFIP, como já falamos anteriormente. Além de o fato de a GFIP apresentar um número mais limitado, mas com dados muito mais importantes.

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