A organização é necessária para minimizar erros e evitar transtornos para os contribuintes

Com a chegada do mês de março, se aproxima também o início do período para declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024. O processo, realizado nacionalmente todos os anos, ainda gera muitas dúvidas e eventuais transtornos para aqueles contribuintes que acabam por cair na chamada ‘malha fina’ da Receita Federal, órgão responsável, entre outras funções, pela coleta de impostos no Brasil.

A declaração de Imposto de Renda exige que os contribuintes declarem suas fontes de renda e determinados gastos ao governo, a fim de calcular a quantidade de impostos devidos ou a serem reembolsados. No Brasil, o prazo para a declaração costuma ocorrer entre março e abril de cada ano, sendo uma obrigação para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Receita Federal.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda deve ser entregue entre o dia 15 de março e o dia 31 de maio. Este processo pode, sim, gerar questionamentos, principalmente por aquelas pessoas que não estão acostumadas a lidar com questões burocráticas como essa. O IR possui muitos detalhes, e, por isso, é necessário que o contribuinte se atente às regras divulgadas pela Receita Federal.

Para realizar a declaração, é necessário ter em mãos uma série de documentos, incluindo comprovantes de rendimentos, despesas dedutíveis, informações bancárias e investimentos, entre outros. Um dos principais documentos utilizados é o Informe de Rendimentos, fornecido pelas instituições financeiras e empregadores, que detalha as fontes de renda do contribuinte ao longo do ano fiscal.

O processo de declaração pode ser feito de forma presencial ou online, através do programa disponibilizado pela Receita Federal. No entanto, a modalidade online tem se tornado cada vez mais popular devido à sua praticidade e agilidade. O programa guia o contribuinte por meio de uma série de etapas, solicitando as informações necessárias e realizando cálculos automáticos conforme os dados são inseridos.

Um dos aspectos mais importantes da declaração é a dedução de despesas. Existem diversas despesas que podem ser deduzidas do imposto devido, como gastos com saúde, educação, previdência privada, entre outros. No entanto, é fundamental estar atento às regras estabelecidas pela Receita Federal para cada tipo de dedução, a fim de evitar erros que possam resultar em autuações futuras.

A seguir estão algumas dicas para organizar a declaração do Imposto de Renda e tornar o processo mais simples.

Quem deve realizar a declaração?

• Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00;
• Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto;
• Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
• Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50.

O prazo de entrega deve sempre ser cumprido

O período disponível para a declaração deve ser um dos maiores pontos de atenção dos contribuintes, e, por isso, é preciso organização para ter todos os documentos necessários antes que o prazo se encerre. Aqueles que não fizerem a entrega dentro do prazo terão que pagar uma multa com valor que varia entre 1% e 20% do imposto devido.

É preciso comprovar despesas dedutíveis

Algumas despesas cotidianas podem ser dedutíveis na declaração do IR, ou seja, ao declará-las, o contribuinte reduz o valor do imposto a ser pago. São elas:

• educação, desde a escola infantil até o ensino universitário;
• despesas com saúde, como médicos, dentistas, psicólogo, fonoaudiólogo e terapeutas;
• previdência privada;
• fundos de pensão;
• contribuições sindicais;
• pensão alimentícia;
• doações.

No entanto, as deduções só podem ser feitas quando apresentadas com comprovantes no momento da declaração, por isso é importante que o contribuinte tenha em mãos documentos que comprovem o maior número de despesas possível.

Além disso, é importante destacar que a omissão de informações ou a prestação de informações falsas na declaração de imposto de renda configura crime de sonegação fiscal, sujeito a multas e penalidades previstas em lei. Portanto, é fundamental que o contribuinte seja honesto e transparente ao preencher sua declaração, garantindo assim o cumprimento de suas obrigações fiscais e evitando problemas futuros com o Fisco.

Atenção aos documentos para declarar Imposto de Renda

Alguns documentos são necessários no momento da entrega da declaração, e, para evitar que o prazo seja extrapolado, é recomendado que o contribuinte se certifique da existência destes antes mesmo de declarar.

Para a declaração do IR, é preciso apresentar, primeiramente, documentos pessoais, como RG, CPF, dados bancários e comprovante de residência. Também será necessário reunir:

• informe de rendimentos;
• informe de rendimentos financeiros e de aplicações;
• documentos pessoais dos dependentes;
• comprovantes de despesas com educação e saúde;
• documentos do plano de saúde;
• documentos de veículos e imóveis;
• extrato da previdência privada;
• recibos de aluguel e de doações;
• documentos de consórcio;
• extrato do Carnê-Leão, em caso de profissionais autônomos.

Ainda que seja um serviço muito procurado entre os escritórios de contabilidade, é possível que o contribuinte realize o próprio IR sem maiores dificuldades, desde que esteja atento às regras divulgadas pela Receita e tenha conhecimento mínimo de como funciona a plataforma e os cálculos para declaração.

Caso tenha pago um valor superior ao que deveria, o contribuinte também possui direito à restituição, isso porque o percentual a ser pago é calculado a partir de faixas salariais, e, por pequenos erros na declaração, alguns desses cálculos podem acusar um imposto maior do que a faixa em que o contribuinte se encontra. As restituições começam logo após o fim do período para a declaração do Imposto de Renda, e, para verificar a elegibilidade, é necessário consultar o site da Receita Federal ou o portal e-CAC para mais informações.

Em resumo, a declaração de Imposto de Renda é um processo essencial para o funcionamento do sistema tributário brasileiro, garantindo a arrecadação de recursos para o Estado e a distribuição justa da carga tributária entre os cidadãos. Portanto, é importante que os contribuintes estejam bem informados sobre suas obrigações fiscais e realizem a declaração de forma correta e pontual, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico e social do país.