Manter uma empresa regularizada no Brasil não é uma tarefa fácil. Afinal, os empresários não devem apenas recolher tributos, mas também atender a uma série de deveres. É por isso que toda atenção de empresários e contadores é pouca na hora de ficar em dia com o Governo Federal.

Você sabe quais são as obrigações fiscais e tributárias de uma empresa? Se você tem dúvida quanto à resposta, não se preocupe.

Neste artigo, vamos listar os principais tributos, para que você possa entender melhor o assunto e aplicar no seu dia a dia. São detalhes que vão ajudar a implantar uma gestão fiscal eficiente no seu empreendimento.

O que são obrigações fiscais?

As obrigações fiscais estão relacionadas ao pagamento de impostos. Dessa forma, elas se tornam as principais obrigações das empresas, pois fazem com que elas fiquem em dia com o fisco (órgão reponsáveis por fiscalizar pessoas físicas e jurídicas).

Para que fique mais claro confira alguns exemplos de obrigações fiscais estaduais e municipais. São elas:

Emitir notas fiscais

Todas os empreendimentos precisam emitir a nota fiscal, independente de seu porte e se oferta produtos ou oferece serviços, salvo os MEIs (Micro Empreendedor Individual), eles só emitem para pessoas jurídicas.

Pagar impostos

Esse é um outro ponto muito importante nas obrigações fiscais, independente se são impostos municipais, estaduais ou federais, necessitam de uma atenção redobrada. Em suma ele unifica tributos e contribuições e acaba diminuindo significamente a burocracia.

Confira quais são estes impostos.

– CSLL

CSLL é a sigla para Contribuição Socal Sobre o Lucro Líquido, trata-se de um tributo federal instituído pela Lei n° 7.689/1988. Incide sobre todas as pessoas jurídicas, tanto as domiciliadas no Brasil quanto as equiparadas pela legislação do imposto de renda.

Além disso, vale ressaltar que este imposto garante os direitos dos cidadãos brasileiros à saúde, aposentadoria e nos casos de desemprego. No Simples Nacional, a CSLL também está unificada a outros tributos.

– COFINS

Para ficar por dentro de quais são as obrigações fiscais e tributárias de uma empresa também devemos lembrar do COFINS. Ele incide sobre a receita bruta do empreendimento e tem por função ajudar a financiar a seguridade social. Aplica-se uma alíquota de 3% no lucro presumido e embutida em outros tributos no Simples Nacional.

Atenção às obrigações municipais e procedimentos do eSocial!

Lembramos, por fim, que nem todas as obrigações são de nível Federal. É preciso ficar atento também às exigências que ocorrem em nível estadual e municipal. O ICMS, por exemplo, existe em todo o Brasil. Não obstante, a tabela de valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços varia em cada estado. Ao nível municipal encontramos o ISS.

Pode cobrar este Imposto Sobre Serviços de qualquer empresa instalada em uma determinada cidade. Se o seu negócio incluir a propriedade de imóvel, também deverá constar entre as obrigações o IPTU. Tão importante quanto o conhecimento a respeito destes tributos é estar por dentro das exigências do eSocial. Em 2019, as empresas foram divididas em 4 grupos no sistema.

Cada uma destas categorias apresenta obrigações particulares. Informe-se bem a respeito deste registro para não se complicar com o Governo ou o fisco. Depois de saber quais são as obrigações fiscais e tributárias de uma empresa, você provavelmente vai querer organizar melhor a contabilidade do seu negócio.

– PIS

O programa de integração social (PIS) é voltado ao financiamento do seguro desemprego. Ele serve ainda para dar suporte ao abono de quem ganha até dois salários mínimos. Quem opta pelo lucro presumido tem a alíquota de 0,65% aplicada em seu faturamento bruto mensal. No Simples ocorre a mesma regra dos tributos anteriores.

O que são obrigações tributárias?

As obrigações tributárias são aquelas que necessitam diretamente do setor fiscal, digamos que seria um certo vínvculo entre o credor e o devedor para que as dívidas sejam pagas.

Entre as suas atividades estão apuração e mensuração do lucro tribulável, preenchimento e pagamentos de guias de impostos, monitoramento e cumprimento de prazos para pagamento de impostos.

Outras obrigações fiscais e tributárias

Existem algumas obrigações que são comuns em todos os estabelecimentos, porém algumas variam por causa do regime tributário em que a empresa está inserida.

Confira uma explicação sobre diversas obrigações tributárias e fiscais. São elas:

IRPJ

O IRPJ é a obrigação análoga ao Imposto de Renda para Pessoa Física. Sendo assim, calcula-se com base nos ganhos da sua organização ao longo de um ano. É um tributo que incide diretamente sobre a arrecadação e que é cobrado nos três regimes de tributação. Portanto, os optantes pelo lucro presumido, real e arbitrado devem observar este imposto. Vale lembrar que para optantes do Simples Nacional o IRPJ está unificado em outros tributos.

IRRF

Outra das obrigações comuns para os negócios brasileiros é o Imposto de Renda Retido na Fonte. O IRF, como também é conhecido, é voltado a PJs e similares e precisa ser descontado diretamente de salários ou rendimentos. No segundo caso incluímos desde aluguéis, até pagamentos entre pessoas jurídicas e trabalho não-assalariado.

DIRF

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte independe da forma de tributação da qual participa a empresa. Ela é utilizada pela Receita Federal para fiscalização. É constituída por um relatório de pagamentos e total recebido, constando ainda as deduções e retenções do ano-calendário.

DCTF

Quem deseja saber quais são as obrigações fiscais e tributárias de uma empresa e prática lucro presumido ou real deve observar o DCTF. A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, assim como o DIRF, tem caráter fiscalizatório. Através dela, a organização informa à Receita valores devidos em tributos e contribuições, assim como o montante empregado para quitar os débitos.

ECF

A Escrituração Contábil Digital faz parte do sistema digital para envio, arquivamento e validação de obrigações tributárias – o SPED. A função do ECF é fazer a relação entre dados contábeis e fiscais ligados à apuração de IRPJ e CSLL.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e o Imposto sobre Produtos Industrializados trazem obrigações acessórias ao Fisco. A escrituração de ambos pode ser feita digitalmente através do SPED. Basicamente ele serve para registrar os documentos fiscais relativos aos demonstrativos de apuração dos impostos citados. Na prática, ele acaba sendo uma escrituração eletrônica do conjunto de livros fiscais da sua empresa.

DASN

As empresas que optam pelo Simples Nacional possuem impostos unificados no DASN. A sigla para Declaração Apuração da Arrecadação do Simples Nacional, trata de uma obrigação anual. E é preciso atenção aqui: mesmo que não ocorra faturamento no ano-fiscal, ele deve ser apresentado. Para a receita, o DASN serve de comprovante das operações realizadas.

Pró-labore

Vale lembrar que as obrigações fiscais e tributárias não são as únicas com que a empresa deve se preocupar. As de ordem trabalhista são igualmente importantes. O pró-labore, por exemplo, é o valor devido aos sócios que exercem atividade na empresa. Ou seja, ele é uma forma de salário. Lembrando que aqui é retido 11% do valor para o INSS.

Pagamento de guias sociais de INSS e FGTS

Para responder quais são as obrigações fiscais e tributárias de uma empresa, também devemos mencionar os tributos da área trabalhista. As guias sociais do INSS e FGTS são as obrigações a serem recolhidas neste caso. Na primeira, as retenções ocorrem sobre folha de pagamento e nos valores relativos a contribuições patronais.

Quem é o responsável pelas obrigações tributárias?

Os responsáveis pelas obrigações tributárias são os próprios donos das empresas, ou sócios. Independente se um é administrador e outro investidor, a responsabilidade é de ambos. Mesmo quando as dívidas são referente ao Fisco ou outras obrigações da empresas.

Contabilidade x obrigações fiscais e tributárias

Em suma, todos os processos fiscais e tributários devem estar alinhados com a contabilidade da empresa. Alpem disso, quando estes processos não são bem controlados os riscos aumentam e isso pode prejudicar a gestão do negócio, e também o pagamento dos impostos.

Por isso, o setor contábil deve analisar cuidadosamente estes processos, podendo dar orientações com uma maior propriedade e especialidade. Esse porcesso pode servir até para o treinamento de colaboradores internos, diminuindo os erros.

Considerações finais

Toda empresa deve cumprir com suas obrigações fiscais. A atenção é indispensável, uma vez que se a empresa se encontra inadimplente, diversos direitos e benefícios são retirados. Além disso, podem acabar recebendo multas que trarão prejuízo para o empreendimento.