Você sabe quais são as obrigações fiscais e tributárias de uma empresa?

Manter uma empresa regularizada no Brasil não é tarefa fácil. Afinal, os empresários não devem apenas recolher tributos, mas também atender a uma série de deveres. É por isso que toda atenção de empresários e contadores é pouca na hora de ficar em dia com o Governo Federal. Você sabe quais são as obrigações fiscais e tributárias de uma empresa?

Se você tem dúvida quanto à resposta, não se preocupe. Neste artigo, vamos listar os principais tributos, para que você possa entender melhor o assunto e aplicar no seu dia a dia. São detalhes que vão ajudar a implantar uma gestão fiscal eficiente no seu empreendimento. Trataremos ainda de algumas mudanças e atualizações presentes no eSocial em 2019.

Por sinal, as alterações frequentes na legislação tributária constituem um dos fatores que mais geram confusão entre os empreendedores. Para este ano as principais novidades estão na vigência das escriturações digitais. Você vai poder conferir este e muitos outros assuntos nos tópicos seguintes. Para começar, vamos entender as principais obrigações das empresas brasileiras.

Quais são as obrigações fiscais e tributárias de uma empresa?

IRPJ

O IRPJ é a obrigação análoga ao Imposto de Renda para Pessoa Física. Sendo assim, ele é calculado com base nos ganhos da sua organização ao longo de um ano. Trata-se de um tributo que incide diretamente sobre a arrecadação e que é cobrado nos três regimes de tributação. Portanto, os optantes pelo lucro presumido, real e arbitrado devem observar este imposto. Vale lembrar que para optantes do Simples Nacional o IRPJ está unificado em outros tributos.

IRRF

Outra das obrigações comuns para os negócios brasileiros é o Imposto de Renda Retido na Fonte. O IRF, como também é conhecido, é voltado a PJs e similares e precisa ser descontado diretamente de salários ou rendimentos. No segundo caso incluímos desde aluguéis, até pagamentos entre pessoas jurídicas e trabalho não-assalariado.

DIRF

A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte independe da forma de tributação da qual participa a empresa. Ela é utilizada pela Receita Federal para fiscalização. É constituída por um relatório de pagamentos e total recebido, constando ainda as deduções e retenções do ano-calendário.

Entenda melhor DCTF, ECF e ICMS/IPI

DCTF

Quem deseja saber quais são as obrigações fiscais e tributárias de uma empresa e prática lucro presumido ou real deve observar o DCTF. A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, assim como o DIRF, tem caráter fiscalizatório. Através dela, a organização informa à Receita valores devidos em tributos e contribuições, assim como o montante empregado para quitar os débitos.

ECF

A Escrituração Contábil Digital faz parte do sistema digital para envio, arquivamento e validação de obrigações tributárias – o SPED. A função do ECF é fazer a relação entre dados contábeis e fiscais ligados à apuração de IRPJ e CSLL.

SPED Fiscal ICMS/IPI

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e o Imposto sobre Produtos Industrializados trazem obrigações acessórias ao Fisco. A escrituração de ambos pode ser feita digitalmente através do SPED. Basicamente ele serve para registrar os documentos fiscais relativos aos demonstrativos de apuração dos impostos citados. Na prática, ele acaba sendo uma escrituração eletrônica do conjunto de livros fiscais da sua empresa.

DASN, Pró-Labore, INSS e FGTS

DASN

As empresas que optam pelo Simples Nacional possuem impostos unificados no DASN. A sigla para Declaração Apuração da Arrecadação do Simples Nacional, trata de uma obrigação anual. E é preciso atenção aqui: mesmo que não ocorra faturamento no ano-fiscal, ele deve ser apresentado. Para a receita, o DASN serve de comprovante das operações realizadas.

Pró-labore

Vale lembrar que as obrigações fiscais e tributárias não são as únicas com que a empresa deve se preocupar. As de ordem trabalhista são igualmente importantes. O pró-labore, por exemplo, é o valor devido aos sócios que exercem atividade na empresa. Ou seja, ele é uma forma de salário. Lembrando que aqui é retido 11% do valor para o INSS.

Pagamento de guias sociais de INSS e FGTS

Para responder quais são as obrigações fiscais e tributárias de uma empresa, também devemos mencionar os tributos da área trabalhista. As guias sociais do INSS e FGTS são as obrigações a serem recolhidas neste caso. Na primeira, as retenções ocorrem sobre folha de pagamento e nos valores relativos a contribuições patronais.

CSLL, PIS e COFINS

CSLL

Uma das obrigações de maior relevância, a Contribuição destinada ao financiamento da Seguridade Social, é obrigatória desde 1988. Ela é aplicada aos negócios que fazem parte do lucro real e presumido. É importante lembrar que este imposto garante os direitos dos cidadãos brasileiros à saúde, aposentadoria e nos casos de desemprego. No Simples Nacional, a CSLL também está unificada a outros tributos.

PIS

O programa de integração social é voltado ao financiamento do seguro desemprego. Ele serve ainda para dar suporte ao abono de quem ganha até dois salários mínimos. Quem opta pelo lucro presumido tem a alíquota de 0,65% aplicada em seu faturamento bruto mensal. No Simples ocorre a mesma regra dos tributos anteriores.

COFINS

Para ficar por dentro de quais são as obrigações fiscais e tributárias de uma empresa também devemos lembrar do COFINS. Ele incide sobre a receita bruta do empreendimento e tem por função ajudar a financiar a seguridade social. A alíquota aplicada é de 3% no lucro presumido e embutida em outros tributos no Simples Nacional.

Atenção às obrigações municipais e procedimentos do eSocial!

Lembramos, por fim, que nem todas as obrigações são de nível Federal. É preciso ficar atento também às exigências que ocorrem em nível estadual e municipal. O ICMS, por exemplo, existe em todo o Brasil. Não obstante, a tabela de valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços varia em cada estado. Ao nível municipal encontramos o ISS.

Este Imposto Sobre Serviços é cobrado de qualquer empresa instalada em uma determinada cidade. Se o seu negócio incluir a propriedade de imóvel, também deverá constar entre as obrigações o IPTU. Tão importante quanto o conhecimento a respeito destes tributos é estar por dentro das exigências do eSocial. Em 2019, as empresas foram divididas em 4 grupos no sistema.

Cada uma destas categorias apresenta obrigações particulares. Informe-se bem a respeito deste registro para não se complicar com o Governo ou o fisco. Depois de saber quais são as obrigações fiscais e tributárias de uma empresa, você provavelmente vai querer organizar melhor a contabilidade do seu negócio.

Considerações finais

Toda empresa deve cumprir com suas obrigações fiscais. A atenção é indispensável, uma vez que se a empresa se encontra inadimplente, diversos direitos e benefícios são retirados.

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Escrito por eGestor
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