Para quem sempre sonhou com uma empresa de sucesso, fechar as portas não é uma situação muito agradável. Depois de tanto sacrifício, ver sua empresa fechando é difícil e ainda ter que lidar com as dificuldades que envolvem o momento de cancelar CNPJ torna a situação ainda mais complicada.

Porém, apesar da burocracia, optar por não encerrar as atividades de sua empresa não seria uma boa escolha. Dessa forma, outras dores de cabeça poderiam surgir, como pendências financeiras desnecessárias.

Para facilitar esse processo, obter conhecimento sobre os trâmites do fechamento de uma negócio será essencial. Neste texto, apresentaremos um passo-a-passo de como cancelar CNPJ nos diversos tipos de empresa. Se você precisa de uma ajuda nessa questão, vale a pena continuar a leitura conosco. Vamos lá?

O que é e para que serve um CNPJ?

CNPJ ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica diz respeito ao registro necessário para formalização de empresas frente à Receita Federal, oficializando dados como, por exemplo, razão social e endereço da empresa.

Esse cadastro funciona como o CPF (Cadastro de Pessoa Física), para o setor empresarial. Logo, possui como objetivo possibilitar às demais pessoas jurídicas e também às pessoas físicas a consulta a dados que mostram a situação legal da empresa em questão.

Consultando o CNPJ, é possível verificar a situação de uma empresa com relação à Receita Federal. Assim, pode-se verificar se o número de registro está envolvido em processos judiciais, se possui dívidas em atraso, etc. Resumindo: pela consulta, é possível verificar a situação do nome de uma empresa.

De modo geral, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é o que possibilita a um negócio ser chamado de empresa. Assim, é o que diferencia um trabalhador autônomo de um empreendedor e, por meio dele, é possível conhecer o cenário que cerca uma empresa.

Como encerrar o CNPJ em diferentes tipos de empresa (MEI, EPP, ME etc.)?

Ao identificar a necessidade de encerramento de sua empresa é fundamental cancelar CNPJ. Caso contrário, enquanto o registro estiver ativo, todas as tributações e outras obrigações continuarão sendo executadas.

Dessa forma, são gerados débitos desnecessários, que poderiam ser poupados caso o cancelamento do CNPJ tivesse ocorrido. Por conta disso, independentemente do tipo de empresa, seja micro, pequena, de médio ou de grande porte, a baixa do CNPJ é essencial após a inatividade do empreendimento.

Para não contar com pendências desnecessárias, confira os procedimentos básicos para cancelar CNPJ de micro e pequenas empresas:

1. Distrato social

Esta etapa só será necessária se sua empresa contar com uma sociedade. Caso contrário, já é possível passar para o próximo tópico.

O Distrato Social seria o desfazimento do contrato social. No contrato, são informados os dados básicos da empresa como razão social, endereçamento, informações sobre os sócios e sobre a sociedade.

Por meio do distrato, deverá ser informado como será feita a partilha de bens, além de nomear quem ficará com os documentos da contabilidade. Nele, serão firmadas as assinaturas dos sócios da empresa concordando com seu fim, selando a inatividade do empreendimento.

2. ISS e ICMS

Esse ponto relaciona-se ao pagamento de tributos. Logo, se sua empresa realiza o pagamento, o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), você deverá entrar em contato com a Secretaria de Finanças do município onde está localizada sua sede para informar o encerramento das atividades.

No caso de empresas que realizam o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por ser um tributo estadual, será preciso realizar o mesmo procedimento na Secretaria da Fazenda.

Esse mesmo processo pode ser feito on-line, por meio do site da RedeSim, seguindo os passos abaixo:

• Em “Já possuo Pessoa Jurídica”, clique em “Serviços”;
• Em seguida, clique em “Nova baixa”;
• Logo após, clique em “Baixe uma pessoa jurídica”;
• Preencha os dados e aguarde.

É possível acompanhar o andamento de seu processo em “Acompanhe protocolo RedeSim”.

No caso de Microempreendedor Individual (MEI), os processos deverão ser realizados pelo site Portal do Empreendedor.

3. Regularização do FGTS

Para cancelar CNPJ, é preciso estar com todas as pendências do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários regularizados. Assim, será preciso emitir um Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF), que comprova que os pagamentos e depósitos de FGTS foram realizados.

Para retirada do CRF, você precisará comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal ou pode realizar on-line, pelo site do banco.

4. Junta comercial

Será preciso protocolar o pedido de arquivamento de atos de extinção da empresa frente à Junta Comercial. Cada unidade federativa possui uma unidade de Junta Comercial, e os prazos e taxas variam conforme as particularidades de cada repartição.

Após pagamento de uma taxa, será liberado o protocolo de arquivamento. No caso de haver sociedade em sua empresa, será necessário que todos os sócios assinem esse documento antes que ele possa ser arquivado.

Uma observação importante e que vai te poupar tempo: sendo você micro, pequeno empresário ou uma filial, essa etapa não se faz necessária. Isso, pois, esses tipos de empresa não necessitam mostrar documentos de quitação, regularidade ou inexistência de débito.

5. Tributos federais

Para cancelar CNPJ e assim encerrar as atividades de sua empresa, será preciso um outro documento emitido pela Receita Federal, a Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Ela indica a situação da empresa em face das tributações de cunho federal.

Essa certidão é essencial e poderá ser emitida diretamente on-line e gratuitamente. Para isso, é só entrar no site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, digitar o número de registro de seu CNPJ e consultar sua CND (Certidão Negativa de Débitos) e a Dívida Ativa da União. Com esse documento em mãos, será possível ir para o último passo para cancelar CNPJ de sua empresa.

6. Fechar CNPJ

Após seguir os passos anteriores, chegou o momento de efetivamente cancelar CNPJ de sua empresa. Para tanto, será preciso acessar o site do programa Coletor Nacional de Dados, da Receita Federal, no qual será gerado o Documento Básico de Entrada (DBE), este que precisará ser assinado e levado até o local indicado e será feita a solicitação de cancelamento do CNPJ.