Comprar matérias-primas de melhor qualidade, trazer produtos que não existem no Brasil ou aproveitar aquelas mercadorias com “preço da China”: não importa qual o motivo, bens provenientes do exterior exigem a emissão da nota fiscal de importação.

A emissão desse documento requer atenção redobrada, para evitar penalidades que, na pior das hipóteses, podem inviabilizar todo o processo de importação e comprometer os bons resultados da sua empresa.

Por isso, neste artigo, iremos dar todas as dicas necessárias para você emitir a nota fiscal de importação de forma correta e segura. Aproveite a leitura.

O funcionamento do processo de importação

De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), importação é o processo que compreende a entrada temporária ou definitiva, em território nacional, de bens ou serviços originários ou procedentes de outros países, a título oneroso ou gratuito. Isso significa que qualquer item proveniente do exterior — mesmo que sejam doações ou amostras gratuitas — estão sujeitos à emissão da nota fiscal de importação. 

As importações brasileiras estão agrupadas em Importações Permitidas e Importações Não-Permitidas. Antes de iniciar o processo de importação, é importante verificar se o item a ser importado está no grupo de importações permitidas, e se ele não necessita de licenciamento ou autorização prévia de órgãos específicos da Administração Pública.

Caso haja alguma dúvida sobre esse processo, é possível utilizar o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações, que permite prever qual o tratamento administrativo incidente sobre determinada mercadoria e o valor dos tributos que ocorrem sobre a operação. Entretanto, vale deixar claro que o simulador, mesmo sendo disponibilizado pela RFB, é apenas uma ferramenta de referência, que não vincula a simulação ao tratamento a ser dado à operação real.

  • Se não houver nenhuma limitação que impeça o processo, é possível, então, realizar:
  • despacho aduaneiro, processo fiscal de verificação dos dados e documentos que acompanham o produto importado, e;
  • desembaraço aduaneiro, liberação do produto pela alfândega para a entrada no país depois de a sua documentação ser verificada.

Aqui, além da nota fiscal de importação, também é fundamental emitir o documento chamado Declaração de Importação.

A Declaração de Importação (DI) e o despacho aduaneiro

A Declaração de Importação (DI) é o documento que registra as informações cambiais, tributárias, fiscais e comerciais da operação de importação. 

Quando o bem importado chega ao Brasil, a transportadora contratada deve informar o importador, para que ele providencie o registro da DI no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

Esse é o sistema utilizado pelo governo do Brasil para controlar todas as operações de comércio exterior, sejam importações ou exportações. Após o registro da DI nesse sistema, dá-se início ao procedimento de despacho aduaneiro junto à RFB. 

Na DI, devem constar:

  • Os dados do importador e do exportador;
  • Os impostos devidos;
  • As informações dos bens ou serviços importados;
  • Os valores originais na moeda negociada (Dólar, Euro ou qualquer outra moeda utilizada na negociação entre importador e exportador);
  • Outras informações detalhadas exigidas pela Receita Federal.

Caso você não se sinta seguro, ou não tenha experiência o suficiente para conduzir essa etapa do processo, o mais recomendável é a contratação de um despachante aduaneiro.

Nesse caso, após cuidar de todo o despacho aduaneiro, você receberá um esboço pronto da DI com as informações necessárias para emissão da nota fiscal de importação.

A geração da nota fiscal de importação

A nota fiscal de importação é obrigatória, independentemente do regime tributário em que sua empresa está enquadrada. Optantes pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional devem emitir esse documento logo após a conclusão do desembaraço aduaneiro. Nesse momento, os bens importados serão considerados como “nacionalizados”.

Para realizar a emissão da nota fiscal de importação, você deverá utilizar seu próprio sistema emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Após a emissão da NF-e de importação, é necessário imprimir o DANFE, que deve acompanhar o transporte dos bens importados no território nacional, desde o porto ou aeroporto de origem até o seu estabelecimento. 

Assim que for emitida, a nota fiscal de importação poderá ser contabilizada como estoque em trânsito, para um melhor controle contábil.

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Os dados obrigatórios da nota fiscal de importação

Com o número do registo da DI em mãos, será possível emitir a nota fiscal de importação. A descrição e a classificação dos bens importados na nota fiscal devem ser idênticas às informações constantes na DI.

A nota fiscal também deve conter informações sobre a fatura, o conhecimento de transporte, volumes e pesos das mercadorias.

É fundamental observar o Código Fiscal de Operações (CFOP) da nota fiscal. Nesse caso, há um grupo específico (3000 — Entradas ou aquisições de serviços do Exterior) que compreende todas as entradas de mercadorias oriundas de outro país e os serviços iniciados no exterior, com as seguintes divisões:

  • 3100 – Compras para industrialização, comercialização ou prestação de serviços;
  • 3200 – Devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ou anulações de valores;
  • 3250 – Compras de energia elétrica;
  • 3300 – Aquisições de serviços de comunicação;
  • 3350 – Aquisições de serviços de transporte;
  • 3500 – Entradas de mercadorias remetidas com fim específico de exportação e eventuais devoluções;
  • 3550 – Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo;
  • 3650 – Entradas de combustíveis, derivados ou não de petróleo e lubrificantes;
  • 3900 – Outras entradas de mercadorias ou aquisições de serviços.

A forma de calcular o valor da nota fiscal de importação

O valor total dos produtos será composto pelo seu valor aduaneiro mais os impostos de importação, assim divididos:

1. Valor Aduaneiro:

  • Custo das mercadorias;
  • Frete internacional;
  • Seguro internacional;
  • Capatazias (Embarques marítimos).

Cabe observar que há casos em que os custos com frete, seguros e capatazias são pagos pelo fornecedor. Quando isso ocorre, esses custos não integram o valor da nota fiscal de importação.

2. Impostos e taxas:

  • Imposto de Importação (II);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS;
  • Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM);
  • CIDE-Combustíveis;
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Taxa de Utilização do SISCOMEX.

O modelo de nota fiscal de importação atualmente utilizado não conta com um campo específico para destacar os valores de PIS e COFINS, que devem ser evidenciados em um campo chamado “Outras despesas”, compondo o valor total da nota fiscal.

Por fim, na nota fiscal não devem constar os valores referentes a despesas bancárias, armazenagens e despachantes aduaneiros, nem custos com fretes em território nacional, já que, conforme as regras contábeis, esses montantes não compõem o custo de mercadorias.

Esperamos que estas informações ajudem a eliminar quaisquer erros no seu processo de emissão da nota fiscal de importação e garantam bons resultados de sua empresa! 

Escrito por eGestor
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