Muitas pessoas pensam que o fato de alguém ser proprietário de um negócio não o obriga a estar em dia com a previdência social — ou, ainda, que esse é um benefício voltado exclusivamente para os funcionários com carteira assinada. No entanto, elas se esquecem de que existe o INSS para empresários.

Além de o gestor também ter direito a gozar da aposentadoria oficial do Governo Federal, a contribuição para o Instituto Nacional da Previdência Social tem características tributárias para alguns negócios, tornando seu recolhimento obrigatório.

Nosso objetivo, no post de hoje, é mostrar como funciona o INSS quando se é empresário, bem como as principais ações que devem ser tomadas para garantir que sua empresa esteja em dia com essa obrigação. Não deixe de conferir!

A obrigatoriedade da contribuição do INSS para empresários

Contrariando o pensamento de muitos, os empresários de todo o tipo também podem gozar dos benefícios do INSS. Desde a edição da lei 9.876 de 1999, o Instituto passou a considerá-los como trabalhadores autônomos ou equiparados e, portanto, como contribuintes individuais, devendo realizar o seu recolhimento previdenciário como tal.

Além de benéfica para o empresário, a contribuição também é uma obrigação que recai sobre a pessoa física, pois a lei determina que todo indivíduo que exerce algum tipo de atividade remunerada deve contribuir para a previdência social. As exceções são as seguintes:

  • síndicos não remunerados;
  • estagiários;
  • estudantes;
  • presidiários que não exercem atividades remuneradas;
  • brasileiros que moram no exterior.

Essas pessoas não são obrigadas a contribuírem para o INSS, mas podem realizar o pagamento de forma facultativa, de acordo com as regras sobre valores e prazos para recolhimento.

Além disso, a contribuição para o órgão também é uma determinação legal para algumas pessoas jurídicas. Quando é devida, ela tem caráter tributário e o não recolhimento pode acarretar sanções, multas, bloqueios de certidões e outros problemas com a Receita Federal, órgão que realiza o controle do recolhimento dos valores destinados ao INSS.

O pagamento ao INSS para cada tipo de empresário

O pagamento do INSS para empresários será diferente de acordo com cada tipo de empresa. Neste tópico, vamos mostrar os principais pontos que você deve observar para realizar o recolhimento adequado ao seu tipo de negócio. Confira!

Profissional autônomo

O profissional autônomo, sem registro no CNPJ, deverá realizar o recolhimento do INSS e também pode gozar dos benefícios como aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, além dos auxílios que o instituto oferece em situações especiais. 

Microempreendedor individual

O empresário que desenvolve suas atividades como um Microempreendedor Individual (MEI) também deve fazer o seu recolhimento como uma pessoa jurídica. No valor fixo pago à Receita Federal por meio do Documento de Arrecadação do Simples (DAS), já consta a parcela a ser destinada ao INSS.

Sendo assim, ao realizar o pagamento, o empresário tem a tranquilidade de estar resguardado com todos os benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença, maternidade, entre outros. Além disso, ele também cumpre com sua parte enquanto pessoa jurídica, perante o INSS.

Vale lembrar, no entanto, que a situação muda quando o MEI contrata um funcionário para o seu negócio. Nesse caso, o empresário será obrigado a pagar o equivalente a 3% do salário do seu colaborador à Previdência Social, enquanto o empregado contribuirá com o percentual que lhe é devido, de acordo com o salário que recebe.

Por exemplo: você contratará uma pessoa para ajudar em seu estabelecimento comercial e pagará R$ 1.000,00 por mês pelos seus serviços. Nesse caso, a empresa deverá pagar R$ 30,00 e o empregado, R$ 80,00 — ambos os valores somados em uma mesma guia.

Empresas em geral

As demais empresas, exceto aquelas que são tributadas pelo simples nacional, estão sujeitas ao pagamento do INSS Patronal — uma contribuição da pessoa jurídica para a Previdência Social.

Sendo assim, as organizações sujeitas ao recolhimento desse valor, que tem caráter tributário, devem pagar o equivalente a 20% do total de sua folha de pagamento ao INSS. O não pagamento desse valor pode ser considerado como evasão fiscal, ficando a empresa na mira das fiscalizações federais.

Em se tratando da pessoa do empresário, existirão duas formas de recolhimento do INSS. A primeira está relacionada às suas retiradas mensais. Quando o proprietário também exerce algum tipo de atividade remunerada dentro de sua própria empresa, ele terá direito de receber o pró-labore, que é o pagamento pelos serviços prestados pelo próprio empresário.

Sobre esse valor, deve ser aplicado o percentual de 11% para ser repassado ao INSS, que servirá para computar o tempo de recolhimento necessário para que ele possa se aposentar, quando cumprir os requisitos determinados na legislação.

A outra situação é quando o empresário apenas recebe os seus dividendos ao final de um exercício social, ou seja, quando a empresa divide os lucros entre os seus sócios. Nesses casos, o contribuinte empreendedor deverá pagar 20% sobre o total da receita.

Sendo assim, é importante que você consulte um contador para verificar qual é a melhor opção para o seu caso. Pode haver situações em que seja melhor realizar retiradas mensais, por meio do pró-labore, e pagar o tributo fracionadamente entre os meses, em vez de aguardar uma distribuição de lucros.

O ingresso no regime

Para que um empreendedor possa ingressar no regime do INSS para empresários, ele deve se tornar um contribuinte individual. Para fazer isso, basta se inscrever em uma Agência da Previdência Social em atendimento presencial ou telefônico pelo número 132.

Após a realização do cadastro, o contribuinte poderá efetuar o primeiro recolhimento para o INSS por meio da Guia da Previdência Social (GPS). Nos meses seguintes, será possível efetuar a emissão da guia pela internet. Para tanto, você precisará do seu número de cadastro no PIS/PASEP.

Vale a pena mencionar que os contribuintes facultativos não poderão realizar o recolhimento retroativo do seu INSS. Porém, em se tratando daqueles que são obrigados a recolher, é importante realizar os pagamentos de meses anteriores. Dessa forma, você evita problemas com a fiscalização, além de contar mais tempo de contribuição para o órgão.

Por fim, podemos destacar que a contribuição do INSS para empresários é uma questão de extrema importância para garantir que a empresa cumpra com todas as suas exigências tributárias. Além disso, oferece benefícios para o empreendedor, que poderá gozar da aposentadoria quando atender aos critérios determinados pela legislação.

Gostou deste artigo sobre o INSS para empresários? Então curta nossa página no Facebook! Dessa forma, você ficará sempre por dentro de todos os nossos conteúdos.

Escrito por eGestor

O eGestor é um software online para gestão de micro e pequenas empresas.
Teste gratuitamente em http://www.egestor.com.br