CST (Código de Situação Tributária): O que é + Tabela A e B

Você sabe o que é o Código de Situação Tributária, também chamado pela sigla CST? Não? 

Assim como diversas siglas e questões tributárias difíceis de entender para um empreendedor iniciante e, até mesmo, para aqueles já possuem uma experiência em empreendedorismo, o Código de Situação Tributária (CST) também pode parecer um pouco confuso no início.

Mas calma!

Não é preciso entrar em desespero. Ele não é tão difícil assim e, depois que você tiver um pouco de conhecimento sobre ele, vai achar tudo muito mais descomplicado.

É preciso, é claro, prestar bastante atenção a todos os produtos que você adquire, pois cada um possui o seu próprio código.

Afinal, o que é CST?

A sigla CST é dada para o Código de Situação Tributária. Ele necessita, exclusivamente, estar inserido na emissão de qualquer nota fiscal.

Mas qual a necessidade disso?

Ele existe para que você consiga identificar a origem e a procedência do produto. Ou seja, o Código de Situação Tributária (CST), mostra onde foi produzida a mercadoria, podendo ser no Brasil, ou em um país do exterior.

É só isso que ele determina?

Não, não é só isso. O Código de Situação Tributária também pode ser utilizado para determinar de qual maneira a mercadoria será tributada no Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS).

Planilha de controle de estoque gratuita para download - CST

Por que devo saber o que é o CST?

Além de certificar a qualidade do produto que você está adquirindo, o CST permite que você taxe de maneira correta o próprio produto.

No ramo do empreendedorismo, sabemos que esses são dois pontos importantíssimos na hora de adquirir qualquer produto ou serviço.

Mas qual a principal finalidade do Código de Situação Tributária?

Através do CST o Governo Federal é capaz de identificar a origem do produto a aplicar nele a fiscalização necessária. Assim, são determinadas tarefas muito importantes, como a definição do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com o Código de Situação Tributária em mãos, é feita a conferência completa e detalhada do produto e, posteriormente, é aplicado o ICMS.

O ICMS é um imposto que se aplica em milhares de produtos e serviços, trazendo uma alta taxa tributária para o país. Ele é aplicado em produtos produzidos aqui e os originários de outros países também.

Portanto, esteja sabendo que é necessário que seu negócio possua e informe corretamente o Código de Situação Tributária de seus produtos. O descompromisso com a divulgação do código, pode acarretar em uma série de complicações para você e sua empresa.

Com o CST informado corretamente, é feito o devido cálculo do ICMS e assim você evita riscos à saúde de seu negócio.

Planilha de produtos - Código de Situação Tributária

E como é feita a consulta ao Código de Situação Tributária?

Bem, o Código de Situação Tributária nada mais é do que um pequeno código de três dígitos.

A origem da mercadoria é determinada em cima do primeiro dígito. Nos dois últimos dígitos, é possível determinar o formato de tributação do produto.

Existem duas tabelas capazes de determinar esses dígitos e elencar melhor os produtos. A tabela A do Código de Situação Tributária (CST) e a tabela B do Código de Situação Tributária (CST).

Tabela A

Código Origem da mercadoria Observações
0 Nacional Exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8.
1 Estrangeira Importação direta, exceto a indicada no código 6.
2 Estrangeira Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7.
3 Nacional Mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%.
4 Nacional Cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nº 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07.
5 Nacional Mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
6 Estrangeira Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
7 Estrangeira Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural.
8 Nacional Mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.

A tabela A do CST é aquela que é destinada a controlar a origem dos produtos. Ela é classificada em 8 números e nela, classificam-se os produtos em Nacional e Estrangeira. Porém, a classificação pode variar conforme a especificidade do produto adquirido. Podendo ser do mercado interno ou via importação direta, por exemplo.

Tabela B

Código Tributação pelo ICMS
00 Tributada integralmente
10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 Com redução de base de cálculo
30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 Isenta
41 Não tributada
50 Suspensão
51 Diferimento
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 Outras

Já a tabela B do Código de Situação Tributária varia um pouco mais. Sua classificação determina de que maneira será realizada a tributação sobre a mercadoria.

Os dois últimos dígitos do CST, como informamos acima, que fazem essa classificação do produto.

Os números podem variar conforme o produto, mas é preciso estar atento a eles. Não confunda o Código de Situação Tributária (CST) com o Código de Situação da Operação Simples Nacional (CSOSN). Ambos têm a mesma finalidade, mas são cobrados diferentemente dependendo do regime fiscal adotado pela empresa.

Tabela CSOSN

Código Significado
101 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta
201 Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
300 Imune
400 Não tributada pelo Simples Nacional
500 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 Outros

Bom, agora que ficou mais claro para você, não deixe de correr atrás de mais informações sobre ele e mantenha-se atento nisso. E, o mais importante, sucesso nos empreendimentos!

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