Guia da Previdência Social (GPS): O que é essa contribuição?


Você sabe o que é e para que serve uma GPS (Guia da Previdência Social)? Quem é filiado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisa emitir a guia para fazer a sua contribuição mensal, mas você sabe onde emitir e quem precisa usar esse documento? Veja as respostas para essas e outras perguntas a seguir.

O que é a GPS (Guia da Previdência Social)

A guia da previdência social (GPS) é o documento por meio do qual aquelas pessoas filiadas ao INSS precisam pagar a sua contribuição todos os meses. Essa contribuição garante o acesso aos auxílios previdenciários. Assim, quem precisa emitir e pagar a GPS são:

  • Empresa

Todas as empresas que mantêm funcionários ativos precisam fazer a contribuição para o INSS, também por meio da GPS.

  • Contribuintes individuais

São os profissionais que trabalham por conta própria, sem vínculo empregatício com nenhuma empresa. Também são chamados de autônomos.

  • Contribuintes facultativos

São aqueles segurados, acima de 16 anos de idade, que não têm renda, mas que desejam contribuir para o INSS a fim de garantir os seus direitos previdenciários quando necessário.

  • Segurado Especial

Indivíduos que executam algum trabalho por meio de economia familiar ou com ajuda de terceiros, porém sem registro nenhum. Exemplos: pescador, produtor rural etc.

  • Empregado doméstico (nesse caso, apenas relativo ao período de 10/2015 e anteriores. Após essa data, o boleto de pagamento é outro, gerado pelo eSocial).

Empregado doméstico é o profissional que desempenha seus serviços para alguém, dentro da residência dessa pessoa, de forma rotineira e sem oferecer lucros ao empregador.

Como emitir a GPS

É muito fácil emitir a GPS. Basta consultar o SAL (Sistema de Acréscimos Legais), o site oficial da Receita Federal para emissão online da guia. Depois, é só escolher a sua categoria, ou tipo de filiação, inserir o número do NIT (Número de Identificação do Trabalhador), inserir o código solicitado e pronto.

Outra forma de emitir a guia é através do aplicativo Meu Inss. Não precisa fazer login. Basta clicar no serviço informado “Emitir Guia de Pagamento (GPS)” e você será redirecionado ao site oficial da Receita Federal.

Esse mesmo procedimento pode ser realizado usando um computador, sem precisar baixar o app, apenas inserindo o endereço eletrônico do Meu Inss.
Por fim, a GPS está disponível para compra em papelarias e bancas de jornais em forma de um carnê.

Como pagar a GPS

Depois de emitir e preencher corretamente a GPS, é hora de fazer o pagamento. Existem diferentes canais que podem ser utilizados para pagar a sua guia. O mais conhecido deles são as agências lotéricas, mas os bancos e seus correspondentes bancários também realizam o serviço.

Quem prefere mais praticidade, tem a opção de usar os canais digitais. Pelo internet banking, por exemplo, é possível fazer esse pagamento com débito automático em conta ou usando o código de barras da guia para pagá-la por meio dos aplicativos do seu banco.

O prazo para pagamento é diferente para cada grupo de filiados. As empresas têm até o dia 20 para fazer o recolhimento. O contribuinte individual, o facultativo e o segurado especial devem pagar a sua guia até o dia 15 de cada mês. Já o empregado doméstico tem até o dia 7 para quitar seu débito.

Caso algumas dessas datas caiam em dia não útil, o pagamento pode ser feito no dia útil seguinte.

Como preencher a GPS

O preenchimento da guia da previdência social causa muitas dúvidas nos contribuintes. E ter esse cuidado é importante uma vez que preencher algo errado pode comprometer o pagamento e gerar muitas dores de cabeça. Veja a seguir algumas orientações:

Identificação

O primeiro campo pede informações sobre o contribuinte como nome completo, endereço e telefone.

Código

Existem códigos diferentes para cada tipo de contribuinte. O seu código deve estar de acordo com a tabela da Receita Federal. Por exemplo: o contribuinte individual que faz o recolhimento mensal está sob o código 1007. Se ele optar pelo recolhimento trimestral, o código é 1104.

Competência

Onde tem escrito “competência” deve ser colocado o mês e o ano ao qual o pagamento faz referência, no formato correto. Exemplo: 02/2021 (mês e ano).

Identificador

Aqui é onde o contribuinte insere o seu CPF, NIT, PIS etc. É através dessa informação que o sistema identifica o seu pagamento.

Valor

Nesse campo deve constar o valor que o contribuinte pagará, que também deve estar de acordo com a tabela da Receita Federal. A alíquota varia de acordo com o tipo de contribuinte e leva em conta as diferentes faixas salariais dos filiados.

Valor de outras entidades

Esse campo é obrigatório apenas para empresas que precisam recolher a contribuição para outras entidades.

Multas e juros

Esse campo também só precisa ser preenchido no caso de multas e outras taxas a serem pagas pelo contribuinte. Se for o seu caso, verifique as orientações no site da Receita Federal.

Valor total

Aqui deve constar o valor total que será pago, incluindo o valor da sua contribuição acrescido das taxas e juros, se houver.

GPS trimestral

A GPS trimestral é para aqueles contribuintes que preferem pagar a alíquota a cada três meses em vez do pagamento mensal. Contudo, só é válido para quem contribui em cima do valor mínimo que é um salário vigente multiplicado por três.

O código para preenchimento da guia, como vimos, é diferente portanto. Se essa for a sua escolha, o código deve ser o 1104.

Ao optar por esse tipo de pagamento, o contribuinte paga o equivalente aos três meses anteriores. Por exemplo, em março ele paga o valor referente a janeiro, fevereiro e março. Em junho, o pagamento é relativo a abril, maio e junho e assim sucessivamente.

Nesse caso, ao preencher a GPS, é preciso preencher o campo “competência” com o nome do último mês que compõe o trimestre.

GPS e o contribuinte individual

O contribuinte individual é aquele que tem obrigação de contribuir para o INSS e a GPS é a forma que ele tem para fazer essa contribuição. O valor do recolhimento deve estar de acordo com o valor que ele recebe pelo seu trabalho e observando também o teto do INSS.

O contribuinte individual tem duas opções de contribuição:

  • 11% – esse é o plano simplificado, em que o valor é descontado do salário mínimo. A desvantagem é que o contribuinte não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
  • 20% – esse é o plano normal, em que o contribuinte pode se aposentar por idade ou tempo de contribuição e com um salário maior do que vigente.

Lembrando que o contribuinte que prestar serviço para uma empresa não tem que pagar o INSS. Quem deve fazer isso é o empregador. E quanto o salário do mês não atinge um salário mínimo? Cabe ao autônomo completar o que falta.

Considerações finais

Como vimos, a GPS (Guia da Previdência Social) é um formulário que deve ser preenchido pelos contribuintes filiados ao INSS que precisam fazer suas contribuições mensais ao órgão, com o objetivo de garantir benefícios previdenciários. A guia pode ser emitida online ou adquirida em papelarias. O preenchimento deve ser feito com cuidado para evitar problemas na arrecadação, bem como a data para pagamento.

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Escrito por eGestor
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