A Margem de Valor Agregado é um índice utilizado para equilibrar o preço de produtos e serviços que estão sob o regime de Substituição Tributária. Assim, esse índice diminui os possíveis prejuízos na comercialização de produtos e serviços devido a alíquotas diferentes aplicadas dentro do estado.

Entretanto, nas relações comerciais interestaduais se usa o MVA Ajustado, que é obrigatório na base de cálculo do ICMS em operações interestaduais.

O MVA e o IVA representam a mesma coisa: enquanto o MVA representa a Margem, o IVA representa o Índice. Assim, em alguns estados é conhecido como IVA, enquanto em outros é conhecido como MVA.

A Secretaria da Fazenda de cada estado é responsável pela regulamentação do MVA e MVA Ajustado. Assim, para saber quais empresas e produtos estão sob o regime basta acessar a lista que está no site da CONFAZ.

Margem de Valor Agregado, o que é?

Margem de Valor Agregado, ou MVA, é um índice utilizado para calcular produtos que estão sujeitos à Substituição Tributária. O MVA faz parte da base de cálculo do ICMS-ST.

A cobrança das alíquotas tributárias referente a produtos e serviços varia de estado para estado. Dessa forma, sem uma forma de igualar os valores nas transações comerciais, algumas empresas podem ter mais lucros e outras acabam tendo prejuízo.

Assim, o cálculo do MVA considera todo o processo produtivo de um produto, atuando para que a variação do preço das mercadorias não seja muito grande e que não gere tanto impacto nos lucros empresariais.

O que é Substituição Tributária (ST)?

Substituição Tributária, também conhecido como ICMS-ST, é um regime que condiciona o imposto em um único contribuinte dentro da linha de produção.

O nome Substituição vem do comportamento das empresas dentro do processo para tributação. Exemplificando, a primeira empresa que faz parte da produção de um produto é a SUBSTITUTA, porque ela vai representar na contribuição tributária, todas as outras empresas que fazem parte da produção do produto, e a empresa que tem contato direto com o cliente final é a SUBSTITUÍDA. Esse processo chama-se Substituição Tributária.

O site do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) informa quais os produtos tributados pelo ICMS-ST. Eles são a autarquia que regula esse campo e possuem uma legislação específica.

Cálculo ICMS-ST

Para calcular o ICMS-ST é necessário considerar qual o tipo de produto e o seu lugar de origem. Assim, isso determinará os valores dos impostos que compõem o cálculo, como da alíquota do IPI e valor do IPI, alíquota do ICMS e valor do ICMS e MVA na operação.

Base de cálculo ICMS-ST = (valor do produto + IPI + frete + seguro + despesas acessórias – descontos) * (1 + (%MVA / 100)).

Valor do ICMS-ST = (base do ICMS-ST * (alíquota do ICMS / 100)) – valor ICMS

Diferença entre Substituição Tributária e ICMS

A diferença entre Substituição Tributária e ICMS está no item tributado.

O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, cobrado tanto em operações de venda e transporte no Brasil, quanto de bens nacionais quanto importados. Assim, o poder executivo de cada estado faz o recolhimento e estipula o valor, o que causa variação de valor entre os estados.

Já a Substituição Tributária, ou ICMS-ST, é um tributo caracterizado quando o SUBSTITUTO recolhe o tributo de um ou mais SUBSTITUÍDOS.

Margem de Valor Agregado x Substituição Tributária

A Substituição Tributária atribui ao contribuinte a responsabilidade de pagamento pelo imposto devido ao cliente. A Margem de Valor Agregado é utilizada para o cálculo da Substituição Tributária. São considerados no cálculo do MVA todos os impostos envolvidos na comercialização do produto ou serviço, a fim de igualar os valores das alíquotas entre os estados.

Definição da Margem de Valor Agregado:

A Secretaria da Fazenda de cada estado é o órgão responsável por definir a Margem de Valor Agregado. No cálculo do MVA considera-se todo o trajeto de produção, desde a fábrica até o consumidor final, juntamente com os preços atuais do mercado.

Qual objetivo da Margem de Valor Agregado?

O principal objetivo é calcular produtos e serviços que fazem parte da substituição tributária e assim, igualar as diferenças de alíquotas das mercadorias cobradas em todos os estados brasileiros.

Qual a importância do MVA?

O MVA é importante para manter os preços em equilíbrio no momento da comercialização de produtos e serviços entre os estados.

Na condição de cada estado possuir um valor de alíquota, pode ocorrer de produtos do mesmo segmento terem valores muito diferentes. Essa diferença prejudica no momento de comercializar, já que empresas com o preço mais baixo têm vantagem sobre empresas com o preço mais alto.

Com o MVA, o preço é ajustado, igualando assim as alíquotas, tornando a concorrência mais leal.

Principais benefícios

Os principais benefícios da Margem de Valor Agregado são:

• O cálculo é baseado na média ponderada dos preços de venda ao consumidor final, pelo cruzamento de informações governo, empresas e instituições
• É calculado pela Secretaria da Fazenda e vale para todas as empresas que fazem parte do segmento
• Ajuste de preços de acordo com as diferenças de alíquotas de ICMS em operações interestaduais.

O fator MVA

O MVA foi estabelecido para equilíbrio de preços na comercialização de bens e serviços.

Em outras palavras, sem a Margem de Valor Agregado uma empresa com alíquota menor teria vantagem frente a outra com alíquota maior.

Quais tipos de empresa utilizam a Margem de Valor Agregado?

Os tipos de empresa que utilizam a Margem de Valor Agregado são as que trabalham com vendas de mercadorias que estão sob regime de Substituição Tributária, principalmente em relações comerciais interestaduais.

Atualmente existe uma lista que informa quais empresas estão dentro desse regime no site da CONFAZ.

Como funciona o MVA?

O MVA funciona sendo aplicado em transações internas de cada estado onde possui Substituição Tributária. Quem estabelece a MVA é a secretária da fazenda de cada estado.

Além disso, é utilizado como base o preço do Substituto Tributário e somado aos valores relativos envolvidos na comercialização considerando o preço de mercado.

A Margem de Valor Agregado é aplicada em operações dentro do estado.

Como calcular?

Para calcular a MVA leva em consideração algumas variáveis do mercado, como por exemplo, os impostos envolvidos na mercadoria. Soma-se as variáveis a base de cálculo do ICMS levando em consideração o preço da venda.

O percentual da MVA é aplicado à mercadoria, determinando a base de cálculo do ICMS. Juntamente com os gastos de frete, seguro e demais despesas envolvidas, multiplicando o valor da base de cálculo do ICMS e subtraindo com o valor devido na operação.

Por que calcular?

O cálculo do MVA é fundamental para a Substituição Tributária, sem ele a empresa que atua como SUBSTITUTA não teria informações necessárias para aplicar a alíquota tributária à base de cálculo e efetuar o pagamento antecipado do imposto.

O governo é o responsável por calcular e divulgar o MVA para fins de Substituição Tributária do ICMS de cada mercadoria do regime. Em suma, a Sefaz de cada estado faz as divulgações no próprio site por meio de portaria.

Quando usar?

Para saber quando usar o MVA é necessário verificar se sua empresa está enquadrada nas normas de Substituição Tributária. Desse modo, deve-se consultar a regulamentação do seu estado acessando o site da Sefaz do seu estado.

Como calcular o MVA de uma empresa?

Para calcular o MVA de uma empresa precisa dos seguintes dados:

• Alíquota do ICMS do estado de destino e alíquota do estado de origem
• Margem de Valor Agregado do estado
• Valor do produto comercializado
• Valor do frete
• Despesas acessórias
• Descontos
• Valor do imposto sobre produtos industrializados – IPI

Assim, com esses dados basta seguir o passo a passo abaixo:

1. base do ICMS interestadual = (valor do produto + frete + seguro + outras despesas acessórias – descontos)
2. valor do ICMS interestadual = base do ICMS interestadual x (alíquota ICMS inter / 100)
3. base do ICMS-ST = (valor do produto + valor do IPI + frete + seguro + outras despesas acessórias – descontos) x (1 + (% MVA / 100))
4. ICMS-ST = (base do ICMS-ST x (alíquota do ICMS / 100)) – valor do ICMS

Margem de Valor Agregado Ajustado, o que é?

A MVA Ajustada surgiu de um acordo entre as autoridades tributárias estaduais, para diminuir possíveis prejuízos interestaduais em operações comerciais.

Por exemplo, se o vendedor é do estado do Rio de Janeiro e o comprador do estado do Rio Grande do Sul e o produto comercializado na transação tem previsão de ICMS-ST, o MVA Ajustado é utilizado.

Ou seja, o MVA Ajustado substitui o MVA na base de cálculo do ICMS-ST em operações interestaduais.

Qual a diferença entre MVA e MVA Ajustado?

A diferença entre MVA e MVA Ajustada está na aplicação. A MVA é aplicada no ICMS-ST quando acontece a antecipação do recolhimento do ICMS dentro do estado. Por outro lado, o MVA Ajustado é aplicado em operações interestaduais.

Quando usar o MVA Ajustado?

O MVA Ajustado é usado em operações interestaduais havendo previsão de ICMS-ST na transação. Ou seja, quando o vendedor está em um estado e o comprador em outro.

Como funciona o MVA Ajustado?

Funciona aplicando na base de cálculo do ICMS-ST em transações interestaduais. Da mesma forma que o MVA, ele também tem como objetivo diminuir as diferenças de alíquotas dos produtos e serviços, contudo, acrescenta as diferenças dos valores estaduais.

A MVA Ajustado é o percentual usado para garantir o equilíbrio entre as alíquotas definidas em cada estado do país. No cálculo do ICMS seu uso é obrigatório quando envolve uma comercialização interestadual e o tributo tem um percentual maior no estado de destino do que no estado de origem da mercadoria.

O MVA Ajustado surgiu de um acordo dos órgão tributários estaduais com o intuito de diminuir possíveis prejuízos entre as comercializações interestaduais, devido cada estado ter um próprio regime tributário.

Como calcular o MVA Ajustado?

A fórmula para calcular o MVA Ajustado é a seguinte:

MVA Ajustado = [(1 + MVA ST Original) x (1 – ALQ inter) / (1 – ALQ intra)] – 1

Onde:

• MVA ST Original: é a Margem de Valor Agregado válida para operações internas em Substituição Tributária
• ALQ inter: corresponde a alíquota interestadual que se aplica a operação
• ALQ intra: corresponde a alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva no Estado de destino da mercadoria.

Exemplo de MVA

Exemplo hipotético da aplicação do cálculo de MVA.

• IPI 1%
• ICMS 28%
• PREÇO DE VENDA R$ 2.500
• IPI NA OPERAÇÃO R$1
• ICMS NA OPERAÇÃO R$ 370
• MVA NA OPERAÇÃO 150%

2.500 + 1+ 150% = 3.751,50

3.751,50 x 28% – 370 = R$ 3.181,42

O percentual do MVA é definido na legislação de cada estado. Para calcular basta aplicar a fórmula abaixo:

[(1 + MVA Original) x (1 – alíquota interestadual) / (1 – alíquota interna do estado de destino)] – 1 = MVA Ajustado

O que é IVA?

O IVA, Índice de Valor Agregado, é o mesmo que MVA, mudando apenas a forma como é conhecido em alguns lugares, trocando o M, de margem, pelo I, de índice. Quando acrescentado o ST, Substituição Tributária, é conhecido por IVA-ST.

Qual a diferença entre IVA, MVA e MVA Ajustado?

IVA e MVA são a mesma coisa. A diferença está na sigla e na forma como é conhecido em alguns estados. Em São Paulo, por exemplo, é conhecido como IVA, Índice de Valor Agregado.

Em contrapartida, o MVA ajustado é diferente do IVA e MVA, e sua diferença está na aplicação. O MVA Ajustado é obrigatório no cálculo do ICMS quando há Substituição Tributária em alguma transação interestadual. O MVA ou IVA é utilizado quando o produto está sob regime de Substituição Tributária em transações dentro do estado.

Perguntas Frequentes