Nota Fiscal Complementar de ICMS: o que é e como emitir

Escrito em: 01/12/16
Início 9 Sistema de Gestão 9 Nota Fiscal Eletrônica 9 Nota Fiscal Complementar de ICMS: o que é e como emitir

A Nota Fiscal Complementar de ICMS serve para suplementar dados do ICMS que foram emitidos com dados menores que os reais. Ou seja: em resumo, juntando a nota normal com a nota complementar, tem-se como resultado a operação real. Com essa nota, além de complementar o ICMS, também é possível acrescentar o valor e a quantidade. E para usá-la é preciso verificar os critérios contidos no manual de integração. Sua empresa precisa emitir essa nota e não sabe por onde começar? Então leia esta postagem e veja algumas dicas sobre esse assunto:

Quando emitir a Nota Fiscal Complementar de ICMS?

Para reajustar preços em contratos escritos ou por outra razão que implicar no aumento do valor original da prestação ou operação;

Em exportações, quando o valor final do contrato gerar acréscimo no valor da operação constante na nota fiscal;

Para regularizar, por motivo de diferença no preço, em prestação ou operação, ou na quantidade de produto. Para isso, ela deve ser efetuada no período de apuração do imposto pelo qual foi emitido o documento fiscal original ou também para o lançamento do imposto não efetuado no período específico devido a erro de cálculo.

Como emitir a Nota Fiscal Complementar de ICMS?

Para emitir uma Nota Fiscal Complementar de ICMS, é fundamental destacar o tributo e ainda inserir as informações necessárias. Também é essencial que a natureza da operação seja complemento de tributo. O CFOP de dentro da tela do produto deve continuar o mesmo que foi enviado na nota a ser complementada.

A nota deve conter, ainda, os dados do destinatário e remetente, imposto, transportador (abordar qual a modalidade dos fretes, sendo dispensados os da transportadora) e informações complementares. Além de ser possível inserir pontos de interesse do contribuinte e descrições dos documentos fiscais referenciados. Se algum produto não aparecer no documento, mesmo tendo sido remetido, deve-se emitir outra nota para constá-lo.

É importante lembrar que a Nota Fiscal Complementar de ICMS, como seu próprio nome já diz, é utilizada apenas para acrescentar — e nunca para debitar algo. A fim de subtrair algum valor ou quantidade, é recomendável usar uma carta de correção ou uma nota fiscal de devolução.

Ebook Nota Fiscal Eletrônica

O que é ICMS?

O ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é um imposto brasileiro cobrado por valores diferentes, dependendo do estado. Aliás, somente os governos de cada estado podem alterá-lo ou instituí-lo. Seu objetivo é somente fiscal, incidindo sobre circulações de mercadorias e serviços de comunicação e transporte. O ICMS não incide para operações com petróleo, energia elétrica, ouro, livros, jornais, operações focadas no exterior etc.

Por que emitir a Nota Fiscal Complementar de ICMS?

A necessidade da emissão dessa nota fiscal se dá quando algum valor é lançado menor por alguma razão, que pode ser erro na quantidade ou valor da mercadoria, na alíquota ou cálculo do imposto, entre outros.

Ou seja, sempre que, por alguma razão, o ICMS (ou IPI) for lançado menor, deve ser emitida a Nota Fiscal Complementar de ICMS em nome do adquirente das mercadorias ou do tomador de serviços, registrando as modificações necessárias. No corpo da nota deve conter a observação “Nota Complementar para acerto da nota fiscal”, com a numeração, série e data.

Se a complementação acontecer fora do período de apuração da nota original, o valor do ICMS será recolhido em DUA (Documento Único de Arrecadação). Ademais, será atualizado e terá os devidos acréscimos.

Você já teve que emitir a Nota Fiscal Complementar de ICMS alguma vez? Como foi? Compartilhe sua experiência! Aproveite para ler nossa postagem sobre como fazer o controle de notas fiscais!

Baixe gratuitamente nosso ebook sobre Nota Fiscal Eletrônica.

EGestor - Software online de gestão empresarial para pequenas empresas

<a href="https://blog.egestor.com.br/author/pedro-henrique-escobar/" target="_self">Pedro Henrique Escobar</a>

Pedro Henrique Escobar

Pedro Henrique Escobar é formado em Administração e gerente de marketing no eGestor. O eGestor é uma ferramenta online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em: eGestor.

Você também pode gostar…

Planilha de Ponto de equilíbrio Excel – Download Grátis 2021

Download Grátis Uma boa gestão empresarial é indissociável de uma boa contabilidade. Por isso, empresas que desejam crescer devem sempre aplicar métodos contábeis para poder ajustar as contas. Um desses é o ponto de equilíbrio, que ajuda...

Planilha de Curva ABC: Download Grátis

Download Grátis A Curva ABC é uma técnica para entender o grau de importância de um produto dentro da empresa. Esse processo define quais produtos trazem mais retorno, os que trazem um retorno médio e os que trazem retorno baixo. Mas para...

Planilha de Comissão de Vendas – Download grátis

Download Grátis A planilha de comissão de vendas é uma ferramenta que orienta o empregador. Ela o ajuda a controlar o desempenho de todos os seus funcionários envolvidos na tarefa de vender mais. A planilha reúne diversas informações...

Planilha de Balanço Patrimonial Download Grátis [+DRE integrado]

Download Grátis O balanço patrimonial de uma empresa nada mais é que uma verificação do capital da empresa, sendo eles os ativos e passivos. Assim, de tempos em tempos é necessário fazer esse levantamento e analisar as informações do...

Planilha de Custo Médio: Download Grátis

Download Grátis Quando falamos em gestão eficiente de empresas, não podemos deixar de falar em controle de estoque. Quem entende que um bom gerenciamento de produtos armazenados é fundamental para o sucesso, está no caminho certo. Afinal,...

Planilha de DRE: Modelo para download [Grátis]

Download Grátis A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) faz parte da gestão financeira de empresas e empreendedores. A sigla é bastante conhecida em escritórios de contabilidade por ajudar a manter um controle periódico de todas as...

Planilha de Margem de Contribuição: Download Grátis

Download Grátis A planilha de margem de contribuição é considerada uma das ferramentas mais importantes dentro de um processo de gestão de empresas. Com ela, é possível fazer o cálculo exato do quanto a empresa tem disponível depois de...

Planilha de controle de estoque Excel: Download grátis [Atualizada 2022]

Download Grátis O controle de estoque é fundamental para a sobrevivência de uma micro ou pequena empresa, afinal, é com ele que você conhece sobre a reserva de produtos do negócio. Assim, uma boa gestão de estoque permite identificar o...

Planilha de preço de venda [Download Grátis]

Download Grátis Se você é empreendedor e está começando um novo negócio, já sabe que inúmeros desafios te esperam. Assim, uma das dúvidas mais frequentes de novos empresários é em relação aos lucros.  Vários fatores influenciam no...

Planilha de Cadastro de Clientes em Excel [Download grátis]

Download Grátis Todos os dias passam por uma empresa diversos dados. Acontece que, independente do tamanho dela e da quantidade de dados, estes devem ser registrados. Essa organização pode trazer grandes benefícios para a empresa tanto no...

2 Comentários

  1. Luiz Eduardo

    Boa tarde!
    Fiz uma Nota fiscal complementar e o fornecedor não quer aceitar a nota complementar, disse que a empresa deles não aceita nota fiscal complementar. Gostaria de saber se é possível eles recusarem a Nota fiscal complementar, ou eu estaria coberto pela Secretaria da Fazenda.

    Responder
  2. Mariana

    Boa noite.
    Preciso fazer uma nota complementar para destacar o icms. Sendo q essa nota têm 10 itens. Nesse caso, devo lançar os itens novamente e destacar o icms em cada um ou posso criar um produto “nota complementar para destaque de icms ” e lançar na base de cálculo o valor total da nota originária?

    Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

error: Conteúdo protegido.