Razao social e nome fantasia: o que é, e qual a diferença

Para quem quer começar a empreender, existem alguns conceitos básicos. Alguns são cruciais para iniciar o registro e as etapas burocráticas de seu novo negócio. Antes de mais nada, você precisa começar sabendo o que significam os termos razão social e nome fantasia.

O que é razão social?

A razão social é o nome real da sua empresa. Em resumo, é o nome oficial. O nome que estará vinculado a todos os documentos e ao famoso número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Esse nome constará, por exemplo, em registros em cartório, além da junta comercial e programas ou órgãos governamentais.

Também estará no contrato social, que é a certidão que oficializa sociedades na Junta Comercial do estado em que a sede da empresa se localiza, contratos de prestação de serviço, notas fiscais – tanto as emitidas pela empresa quanto recebidas por fornecedores da mesma, documentos bancários, escrituras, e, enfim, qualquer outra documentação oficial que seja necessária para os trâmites do negócio.

Uma particularidade é que a razão social precisa ser absolutamente exclusiva. Ou seja, sua razão social não pode pertencer a nenhuma outra empresa criada e corretamente registrada anteriormente. Mesmo que essa outra empresa seja sua. Encontrar um nome que ainda não tenha sido utilizado por nenhum outro negócio pode ser uma tarefa árdua. Exigindo muita pesquisa e muita criatividade. Atualmente, com o advento da tecnologia, existem métodos de consulta rápidos e fáceis. Eles podem ser utilizados online, de qualquer computador ou dispositivo móvel.

Basicamente, para descobrir se o nome escolhido por você para sua razão social já foi utilizado por outra pessoa, basta acessar o site da Junta Comercial correspondente ao seu estado. Já que o registro da razão social é uma obrigação estatal. As abas equivalentes a esse serviço no menu do site de cada Junta variam. Mas costumam estar demarcadas como “Pesquisa de Empresas”, “Consultar Nome” ou “Consulta de Viabilidade de Nome”. Para decidir o nome, é importante saber que a razão social estará dividida em três partes distintas. São elas: Designação, atividade e enquadramento da empresa.

Designação, atividade e enquadramento da razão social.

A designação diz respeito ao nome em si, escolhido por você e consultado na Junta, assegurando que não exista nenhuma outra empresa com o mesmo nome. Já a atividade diz respeito ao ramo em que sua empresa atua, e/ou ao serviço que ela oferece. O enquadramento, por sua vez, pode gerar dúvidas. O termo refere-se a responsabilidades, cargos e funções dos diretores, presidentes, CEOs ou administradores dentro da empresa. Dito isso, o enquadramento da sua razão social pode ser definido pela sigla S.A. ou LTDA.

LTDA significa sociedade limitada, e diz respeito ao capital social do seu negócio, que, nesse modelo, é dividido em cotas previamente definidas através do anteriormente citado contrato social. Cada sócio fica com uma cota, de acordo com o que foi definido nesse documento. A responsabilidade de cada um desses sócios deve ser proporcional a sua cota na empresa.

Já no modelo S.A., a sigla significa sociedade anônima. Como o nome sugere, os “sócios” não são definidos contratualmente porque, ao invés de cotas, o capital social da empresa é dividido em ações, e, ao invés de sócio, o dono de cada ação é chamado acionista. A responsabilidade de cada acionista dentro do negócio é proporcional ao preço inicial de emissão de suas ações.

Logo, o enquadramento da razão social deve ser definido de acordo com o modelo de capital social de sua empresa. Então, retomando:  a razão social será definida pela equação DESIGNAÇÃO + ATIVIDADE + ENQUADRAMENTO DA EMPRESA. Na prática, NOME DA SUA EMPRESA SERVIÇO OFERECIDO LTDA.

Para que serve a razão social?

A razão social é um elemento de identificação de sua empresa. Assim como pessoas físicas possuem vários tipos diferentes de documento necessários para terem seus direitos reconhecidos e seus deveres cobrados perante a sociedade, pessoas jurídicas também precisam.

A razão social é imprescindível para a legalização da empresa, assim como o endereço do espaço físico e CNPJ. Será necessário informar o nome escolhido para sua razão social sempre que for solicitar algum serviço, demanda ou material, formalizar alguma negociação ou pedido e se inscrever em demandas, programas ou editais governamentais.

Portanto, não há como fugir dessa etapa importante para a formalização do seu novo negócio.

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Nome Fantasia

Nome fantasia também é conhecido como nome de marca. É o termo utilizado para identificar o estabelecimento que é utilizado pela empresa do primeiro, segundo ou terceiro setor. Então, a partir do momento em que a empresa registra a razão social na junta comercial e decide iniciar suas atividades, ela deverá registrar um nome comercial. Esse será utilizado na fachada do estabelecimento e produtos da empresa. E também material de publicidade online como site, página no Facebook, Instagram, Twitter, Pinterest e até Snapchat, dependendo do segmento comercial.

Este nome também será aplicado nos materiais impressos da instituição. Como folders, flyers, panfletos, cartão de visita, catálogos, papel timbrado, bloco de notas, pastas, envelopes, filipetas, embalagens e adesivos, estes são alguns dos exemplos. Em algumas empresas, é necessário a criação do manual de identidade visual. Isso para que sua marca seja reconhecida pelo cliente. Criando assim, uma afinidade visual relevante entre cliente e empresa. Além disso, o logo da empresa e as cores usadas, podem ser decididas por um profissional de design, comunicação ou marketing.

Esses profissionais têm conhecimento em mercadologia das cores. Que é um conhecimento necessário na hora de decidir o logotipo da sua empresa. Para atrair o cliente com maior eficácia.  O nome fantasia pode ser igual a razão social. Mas não tem obrigatoriedade neste aspecto pois é empregado de forma mais atrativa para o cliente.

Como registrar o nome fantasia

O registro do nome comercial deve ser feito junto aos órgãos competentes. Que nesse caso é o órgão de marcas e patentes. É necessário registrar o nome escolhido para evitar a utilização do mesmo título por sociedades diferentes. Mesmo que não seja obrigatório. Assim, quando situações desse tipo acontecem, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) dá a preferência para a companhia que registrou a identificação primeiro.

As marcas que são registradas passam a ter junto ao seu nome o símbolo ®. Ele é utilizado para identificação de marca registrada. Após esse símbolo no nome da empresa, ela é dona absoluta da marca. Em diversos casos, a marca se torna tão conhecida perante ao público consumidor que passa a valer mais que os bens patrimoniais da empresa registrada como razão social.

Considerações finais

Portanto, para você que pretende se tornar um empreendedor, é muito importante saber diferenciar os conceitos de razão social e nome fantasia.

Razão social

Razão social nada mais é do que o nome verdadeiro de sua empresa. O nome que estará escrito no seu CNPJ e no contrato social.

A razão social precisa ser exclusiva. Isto é, precisa ter um nome que não tenha sido utilizada por nenhuma outra empresa. O que exige um processo de pesquisa e é claro, inovação. Para lhe auxiliar na escolha da razão social de sua empresa, existem ferramentas de tecnologia que permitem fazer esta consulta. No site da junta comercial de seu estado, você pode saber se o nome escolhido para a sua razão social já está cadastrado.

Consequentemente, a razão social é importantíssima para a identificação de sua empresa. Além de ser indispensável para a sua legalização e formalização. Em caso de solicitar algum serviço para a sua empresa ou alguma compra com seus fornecedores, você terá que informar a razão social de sua empresa.

Nome fantasia

Já o nome fantasia é o nome comercial que a empresa utiliza nos produtos da empresa em geral. E redes sociais, como Facebook, Instagram, Twitter ou outros. O nome fantasia da empresa também será utilizado em materiais impressos de divulgação como folders, flyers, panfletos, cartões de visita, catálogos, entre outros…

Assim, o nome fantasia portanto será importantíssimo para criar uma identidade visual com o seu cliente. Esse nome fantasia pode ser decidido junto a um profissional de marketing, design ou comunicação, de forma a ser mais atrativo e a partir daí atrair novos clientes para a empresa. Portanto, ao contrário da razão social, o nome fantasia tem uma função mais voltada para o marketing. O processo de registro do nome fantasia da empresa deve ser feito junto ao órgão registrador de marcas e patentes. 

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