venda sem nota fiscal

Muitas empresas despreocupadas com a fiscalização e com o objetivo de aumentar o faturamento e reduzir a incidência de impostos, acabam deixando de emitir notas fiscais para as mais variadas movimentações de entradas e saídas de produtos e não as registram em seu fluxo de caixa, situação esta popularmente chamada de “caixa 2”. A nota fiscal é um documento imprescindível para um devido recolhimento de impostos e tributos por parte do governo referente as operações de compra e venda e para evitar irregularidades das empresas junto aos órgãos de fiscalização.

Apesar de parecer um tanto quanto óbvio, muitas empresas não sabem  que ao realizarem venda sem nota fiscal, estão sujeitas a uma série de penalidades junto aos órgãos de fiscalização, desde multas até situações mais graves como o fechamento da empresa e até mesmo a prisão por parte dos proprietários do negócio, em casos de reincidência. O período de reclusão pode chegar de 2 até 5 anos. No caso de se identificar irregularidades a fiscalização estabelece um prazo de 10 dias corridos para que as empresas regularizem suas situações.

Quer saber mais a respeito destes e outros riscos da venda sem nota fiscal? Então fique, com a gente neste artigo!

Como funciona a lei no que diz respeito a venda sem nota fiscal?

A Lei 8137/1990 estabelece a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais para todas as empresas que comercializam mercadorias ou que são prestadoras de serviços. Segundo o Art. 1° da lei, Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:

I- Omitir informação, ou prestar falsa declaração às autoridades fazendárias;

II- fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal;

III- falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável;

IV- elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso e inexato;

V- negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação

Portanto, empresas que não emitem notas fiscais estão descumprindo para com a legislação vigente e consequentemente estão sujeitas a medidas penais.

Multa

Lei 4729/1965 estabelece que os crimes relacionados a sonegação fiscal, em réu primário, devem arcar com uma multa equivalente a 10 vezes sob o valor do tributo sonegado. 

Produtos apreendidos

Caso a empresa esteja circulando suas mercadorias para a entrega sem nota fiscal ou mesmo com campos preenchidos distorcidamente, também poderá ter as suas mercadorias apreendidas, o que representa um grave prejuízo ao orçamento empresarial.

Perda de vendas

Muitos clientes sequer realizam suas compras sem receberem as notas fiscais, pois acabam sentindo falta de segurança em relação a possíveis trocas de produtos e perdendo a confiança na empresa em questão.

Gestão financeira distorcida

Quando se deixa de emitir nota fiscal e registrar uma determinada transação, o fluxo de caixa da empresa em questão apresenta uma visão totalmente distorcida, prejudicando consideravelmente o trabalho da contabilidade e controladoria de sua empresa.

Projeções de investimentos e possíveis empréstimos bancários tornam-se bastante prejudicadas, já que a capacidade financeira da empresa não condiz com a realidade, o que dificulta o crescimento e torna-se um grande empecilho para a expansão do negócio.

Portanto, a partir do devido registro de todas as movimentações de entrada e saída com as notas fiscais, o controle financeiro torna-se muito mais facilitado, além de é claro, proteger a sua empresa contra situações de irregularidade.

Como funciona a nota fiscal eletrônica?

A nota fiscal eletrônica (NF-e) é a versão digital da nota fiscal tradicional. Por ser totalmente eletrônica e exigir a assinatura de um certificado digital, a NF-e apresenta total segurança, validade e integridade dos dados armazenados.

A empresa emissora de nota fiscal eletrônica é responsável por gerar o arquivo XML da nota, documento o qual contém todas as informações referentes a transação de venda e envia o documento para aprovação junto a Secretaria da Fazenda de seu estado antes de realizar a emissão para seus clientes e colocar a mercadoria em circulação. Confira alguns benefícios da nota fiscal eletrônica:

  • Maior confiabilidade à nota fiscal;
  • Mais controle fiscal e facilidade no compartilhamento de informações junto a órgãos de fiscalização;
  • Redução de custos com a impressão de notas em papéis;
  • Menor risco de sonegação de impostos e aumento da arrecadação;
  • Maior auxílio nos processos de escrituração eletrônica contábil e fiscal;

eGestor

O eGestor é um software para emissão de nota fiscal eletrônica, totalmente fácil e online para a sua empresa, garantindo a autenticidade de seu negócio e proporcionando segurança a seus clientes. Além de gerenciar as suas notas fiscais, você pode realizar o controle de estoque e financeiro da sua empresa, de uma forma totalmente automatizada e com o suporte de indicadores de desempenho precisos para as suas tomadas de decisões, por meio dos mais variados relatórios gerenciais do sistema!

Os primeiros 15 dias de testes no eGestor são totalmente gratuitos. Basta acessar o site e começar a utilizar a ferramenta agora mesmo!

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Por Gabriel Pfeifer, em 02/08/2018

Escrito por eGestor
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