É bem verdade que igrejas são pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que possuem isenção tributária e uma série de outras condições peculiares, que a diferenciam de forma irreconciliável de uma empresa comum. Será que essa diferença isenta a igreja de uma boa gestão, em seus diversos aspectos? Toda igreja precisa atrair fiéis para se manter viva, dinâmica e cumprir sua missão. Sob esse aspecto, como ignorar a necessidade de recorrer a uma boa gestão de marketing?
Muitas igrejas são hoje estruturas complexas, cujas fontes de receitas vão além das contribuições e dízimos dos fiéis e as despesas excedem aquelas necessárias para o funcionamento, como luz, telefone e gás. Muitas igrejas têm empregados via CLT, o que envolve a necessidade de serviço de contador.
O que dizer da TI? Pode uma igreja, que deseja estar próxima a seus fiéis, abrir mão da presença na internet? Nesse ambiente complexo, que em nada lembra as paróquias isoladas do mundo, onde toda a receita consistia em ajuda dos fiéis, onde o pároco vivia em condição humilde, tendo ajuda nas tarefas paroquiais de bondosas senhoras que contribuíam com seu tempo para a obra evangelizadora, falar em gestão deixou de ser blasfêmia, algo fora do contexto religioso. Hoje, falar em gestão é falar em necessidade.
O que dizer, então, da gestão financeira? Quando se fala em gestão financeira, deve-se atentar para fundamentos que precisam estar presentes até mesmo na vida doméstica. Por que não na igreja? Se os recursos são para uma obra evangelizadora, melhor ainda eles devem ser cuidados.
Importância da gestão financeira
Cada vez mais as igrejas vivem a realidade de um ambiente competitivo. Esse ambiente cada vez mais lhes confere uma aura empresarial.Vive-se um ambiente de concorrência. Um ambiente de verdadeira disputa pela atenção e pela adesão dos fiéis. Para isso, as igrejas precisam de recursos para investir. Mas esses recursos precisam ser controlados e bem aplicados.
Além disso, a igreja é um intermediário entre os fiéis e a obra. O que a torna guardiã dos recursos a ela destinados. Isso sugere a adoção de práticas de transparência, com publicação de demonstrativos financeiros, que é uma forma, inclusive, de mostrar aos fiéis que os recursos estão sendo aplicados naquilo que foi proposto. Como fazer isso se não houver um rigoroso controle financeiro?
O que é o controle financeiro?
O controle financeiro é feito através da contabilidade. A contabilidaderegistra todos os movimentos financeiros e patrimoniais de uma empresa. Os mesmos registros que servem à contabilidade são aqueles que vão mostrar ao gestor quais são as despesas fixas, quais são as contas a pagar e a receber, qual a soma das despesas, qual a soma do que a igreja tem a pagar e a receber em determinado período.
Essas informações vão mostrar a situação financeira e indicar o que precisa ser feito. Por exemplo: a igreja pode ter despesas maiores que as receitas mensalmente. Se isso ocorre, a igreja acabará se tornando inviável. Isso indica que é preciso cortar despesas ou aumentar as fontes de arrecadação de fundos.
Esse controle é feito através de lançamentos contábeis. Antigamente esses lançamentos eram feitos manualmente, usando muito papel e livros contábeis. Atualmente, nenhuma empresa mais faz isso.Quando muito, esses controles são feitos através de sistemas de planilha eletrônica, como o Excel, mas mesmo esse tipo de controle já está ultrapassado.
Hoje, existem sistemas financeiros, ou módulos financeiros em sistema de gestão. É o caso do eGestor, um software que pode controlar toda rotina financeira da igreja, seja a entrada de fundos, seja na venda de produtos. O sistema permite diferenciar as receitas de acordo com a origem, permitindo que se tenha um controle da composição das mesmas.
O que é Gestão Financeira?
O e-Gestor oferece relatórios em tempo real sobre a situação financeira. A gestão financeira nada mais é que usar essas informações para tomar decisões gerenciais.A igreja pode ter um gestor financeiro ou um administrador, que controle as finanças. Tudo depende do porte da mesma.
A gestão financeira consiste em transformar números em decisões que zelem pela saúde financeira da empresa. Cabe ao gestor perceber se os gastos estão sendo superiores às receitas e fazer os ajustes devidos. Cabe ao gestor avaliar se, do ponto de vista das finanças, a viabilidade de uma obra de ampliação ou mesmo a contratação de um funcionário.
O gestor financeiro, se houver folha de pagamento, precisa estar atento ao custo agregado que representa um funcionário e incluir tudo isso na conta. Sobretudo porque a igreja, por não estar incluída em nenhum regime tributário, nem por isso está isenta de fazer frente aos encargos trabalhistas.
A gestão financeira é a responsável por escalonar, a partir da disponibilidade de recursos, o fluxo de demandas a serem resolvidas, ajudar a formular organogramas.
Planejamento Financeiro
Aprofundando mais o assunto, a principal ferramenta de gestão é o planejamento.Como é feito o planejamento financeiro? A que ferramentas ele recorre?Essa é uma questão central. Uma planejamento financeiro se faz com base no balanço contábil e no histórico financeiro, que está contido nos balanços anteriores, se houver.
Existe o planejamento financeiro de longo prazo e o de curto prazo. No longo prazo, o planejamento financeiro precisa ser feito dentro do contexto das demais demandas gerenciais. De um modo geral, o planejamento financeiro de longo prazo está relacionado a redução de dívidas, à produção de superavit operacionais anuais e a aumento do patrimônio.
Em todos os aspectos do longo prazo está presente essa relação com as demais disciplinas gerenciais. Reduzir a dívida, por exemplo, pode significar redução das despesas com ampliação das receitas. De um modo geral, não escapa muito disso, mas a origem dessas novas receitas está ligada a outras áreas, bem como a redução das despesas está relacionada aquilo que pode ser suprimido, que pode ser dispensado.
Tentando abordar de um modo mais claro, o planejamento financeiro para o longo prazo não depende do setor financeiro para ser executado e sim das demais áreas.No caso do curto prazo, o planejamento financeiro é mais efetivo, pois trata direto de fatores como fluxo de caixa e liquidez. Trata-se do controle do dia a dia, mas esse controle não deve ser reativo, mas preventivo.
Para isso, faz-se o orçamento, que consiste no esforço de estimar quais serão as despesas e receitas que ocorrerão dentro de um determinado período. Esse período é de um ano e deve ser dividido em doze fatias.Com base nesse documento, o gestor financeiro tem o controle do que pode ou não ser feito.
Se a igreja vai precisar comprar novos móveis para a igreja, ele irá verificar, através do orçamento, como essa compra irá implicar no equilíbrio financeiro e como irá impactar no fluxo de caixa, que é uma questão mais sensível, pois erros na administração podem levar, em alguns casos, a igreja a ficar sem dinheiro em caixa e ter que recorrer a empréstimos.
Resumo
A base da gestão financeira é a contabilidade.
A ferramenta que indica a situação financeira da igreja é o balanço contábil.
O balanço é uma ferramenta também de transparência, que ajuda a mostrar aos fiéis o que está sendo feito do dinheiro deles.
O balanço contábil e os demonstrativos anteriores são a base do planejamento financeiro para o curto e para o longo prazo.
É preciso contar com serviço de um escritório de contabilidade para manter em ordem as demandas contábeis e fiscais.
É preciso ter um software, como o eGestor, para fazer o registro das operações de entrada e saída de dinheiro e gerar relatórios gerenciais.
Uma assessoria contábil é uma empresa especializada na prestação de serviços de contabilidade a outras empresas. O serviço de uma assessoria contábil é bastante flexível quanto à abrangência e quanto ao preço. Este serviço depende de vários fatores, como tamanho e categoria tarifária da empresa contratante.
Esses fatores determinam o tamanho das necessidades dessa empresa e é com base nelas que vai se dimensionar o formato do serviço prestado. Por exemplo, uma empresa pequena não requer um serviço complexo de análise de balanço e assessoria financeira. Ao contrário de empresas de grande porte, que podem ter um departamento de contabilidade e mesmo assim recorrer ao serviço de um escritório conceituado e capacitado para lidar com as complexas questões tributárias e trabalhistas impostas pela legislação.
Quanto maior e mais complexo o negócio, mais a contabilidade deixa o papel de mero registro para fins fiscais e se transforma em ferramenta de gestão. Com base em informações analistas e de alto valor estratégico para a empresa.
O que é contabilidade
Muitas definições serão encontradas para contabilidade, mas de forma a tornar o conceito legível, a contabilidade é um mecanismo de controle das movimentações e variações financeiras, numéricas e patrimoniais da empresa. Cabe à contabilidade realizar o registro de todas as operações que de alguma forma impactam o caixa ou o patrimônio da empresa.
Por exemplo, quando uma empresa fabrica e vende uma mercadoria, a contabilidade registra todos os valores monetários envolvidos nesse processo. Na fabricação, são contabilizados os custos de produção. Já no ato da venda, o valor da venda é contabilizado, assim como o imposto incidente sobre ela.
Em outras palavras a contabilidade é um mecanismo de controle para a empresa. É possível que, a partir dos registros contábeis, seja emitido um relatório que aponte o resultado operacional dentro de um determinado período, instrumento importante para que os gestores das diversas áreas possam fazer ajustes em suas metas para alinhá-las a uma melhor performance organizacional.
Cabe ao contador conhecer não só as técnicas de contabilidade, mas todas as regras tributárias, fiscais e trabalhistas. Seja para fins de escrituração, seja para fins de planejamento, seja para salvaguardar os interesses e a segurança da empresa, através do cumprimento da legislação e recolhimento correto dos impostos.
O contador é um consultor
Como parece claro, o contador é um consultor e uma assessoria de contabilidade deve ter bem claro esse paradigma. Porque as empresas buscam acima de tudo, orientação e amparo de alguém qualificado para entender e solucionar os diversos problemas relacionados à contabilidade e às atribuições de um contador.
Uma ótima relação entre o contador e o cliente pode começar já na abertura da empresa. O contador vai auxiliar na hora da contratação de funcionários, a partir do cálculo da despesa agregada à Folha de Pagamento, na hora de fazer um eventual reenquadramento tributário e, como já abordado, no caso das grandes empresas, na análise dos resultados financeiros, à qual sucede um parecer e recomendações para que se proteja a saúde financeira e patrimonial da empresa.
Quais são os serviços de uma assessoria de contabilidade
1 – Constituição, legalização e abertura de empesas
Cabe à assessoria de contabilidade amparar o empreendedor nesse momento tão delicado que é a abertura de uma empresa.
A assessoria de contabilidade obterá junto ao cliente todas as informações necessárias relacionadas aos dados do empreendedor, documentação e características do negócio. De modo a poder definir qual a categoria tributária mais adequada dentro da perspectiva de custos.
É a assessoria de contabilidade a responsável por fazer o registro do contrato social e obter o alvará para funcionamento da empresa. Além de fazer o registro da empresa junto aos órgãos federais, estaduais e municipais. Um bom trabalho de consultoria é aquele no qual o cliente não precisa se preocupar com esses pormenores e sim com o seu negócio.
2 – Alterações Contratuais
Ao longo do caminho, as empresas sofrem mudanças. Essas mudanças impõem alterações contratuais, que geram um novo processo burocrático. A assessoria de contabilidade cuida disso. Algumas mudanças que podem ocorrer e devem ser registradas junto aos órgãos competentes são, por exemplo: aumento ou redução de capital, novos sócios, mudança de endereço, mudança no objeto social da empresa, etc.
3 – Assessoria Fiscal
Uma das mais complexas tarefas dentro de uma organização é a administração da questão fiscal. A assessoria de contabilidade oferece apoio ao cliente para que tudo seja feito da forma correta. É comum, inclusive, que as assessorias de contabilidade tenham interferência no âmbito da TI das empresas, uma vez que as ferramentas tecnológicas são essenciais para facilitar o trabalho, a partir da definição de parâmetros universais para as diversas operações fiscais.
Alguns impostos são extremamente complexos, como é o caso do ICMS, que tem alíquotas diferentes em cada estado e diversas faixas tarifárias dependendo da natureza do produto e da atividade. A assessoria de contabilidade orienta o cliente acerca de processos como emissão de notas fiscais e recolhimento de impostos.
4 – Assessoria para adequação de TI (Outsourcing)
Foi abordado acima que é comum empresas de assessoria de contabilidade interferirem na esfera da tecnologia da informação nas empresas que contratam seus serviços. Isso acontece porque essas empresas possuem o expertise no manuseio dos processos contábeis dentro de um ambiente de TI. A expectativa e objetivo da assessoria à aplicação dos recursos de TI à contabilidade é a integração total das rotinas e informações contábeis.
Qual o benefício decorrente da transformação desse em resultado?
É muito simples. Há ganho de tempo e produtividade para todos, mais ainda se houver uma integração entre o escritório e o cliente via sistema, uma solução que se tornou até comum a partir das novas tecnologias digitais e de telecomunicações.
Dentro dessa perspectiva, espera-se que o sistema de TI seja capaz, através do seu módulo financeiro, ou ainda que seja exclusivamente um sistema financeiro, de fazer os diversos controles, tais como o de contas a pagar e receber, o fluxo de caixa, o controle bancário, a conciliação de contas, o fluxo de compras e vendas, e, por fim, que esse sistema tenha o recurso de preenchimento e emissão de notas fiscais.
É importantíssimo que exista esse sistema. É ele que fornecerá uma visão única aos gestores da empresa, internamente, mas também ao escritório de contabilidade, evitando divergências de relatórios. Mais à frente será visto a importância da integração, também, da folha de pagamento ao sistema.
5 – Balancetes, balanços e outros documentos contábeis
Os balancetes e balanços são documentos contábeis que oferecem aos gestores a posição da empresa. O balanço é um documento anual, que retrata o resultado financeiro do exercício e as variações patrimoniais da empresa dentro daquele período. É com base no balanço que são feitas todas as análises e recomendações aos gestores.
O balancete é um documento de controle para prazos menores. Geralmente, as empresas publicam balancetes trimestrais. Os balancetes fornecem a situação da empresa, apontam ameaças, correções de rumo e caminhos a serem seguidos. Os outros documentos e demonstrativos contábeis que fazem parte da rotina das empresas são o livro diário, razão, composição dos saldos das contas e conciliações bancárias.
6 – Processamento de folha de pagamento
Ainda que as responsabilidades sobre os recursos humanos recaiam sobre departamento de pessoal, a folha de pagamento é um aspecto sensível para a responsabilidade.
É fundamental que haja a integração entre os registros feitos pelo departamento de pessoal e a contabilidade, de modo que esses registros ocorram no mesmo sistema, alimentando o mesmo banco de dados e abastecendo a contabilidade com informações relacionadas a impostos, 13o, férias, distribuição nos lucros, rescisões, pró-labore e tudo que esteja ligado à política de remuneração e obrigações trabalhistas.
Havendo essa integração, mediante a correta alimentação do sistema, o resultado é que os registros contábeis automatizados serão gerados automaticamente. Suprimindo um demorado e desgastante processo.
Como se pode comprovar, o serviço de uma assessoria de contabilidade não só é bastante mais complexo do que se possa imaginar quanto à sua concepção e execução, mas também quanto aos benefícios proporcionados aos clientes. Algumas empresas, de forma muito astuta, no bom sentido, já integram o serviço de assessoria de contabilidade com assessoria de marketing.
Os tempos atuais, que são receptivos a novidades como a economia compartilhada e às alianças estratégicas, sugerem que empresas e profissionais unam formas e competências para auxiliar de forma abrangente às pequenas, médias e grandes empresas. Seria algo como imaginar que um único cliente pudesse contar, em um único contrato, com diversas competências que não conta dentro de seus quadros, num composto de assessoria jurídica, contábil, de marketing e TI, por exemplo.
É uma ideia que transmite segurança ao cliente, que sugere uma sensação de amparo. É essa a função da assessoria de contabilidade. É fazer com que o cliente se sinta amparado. Em alguns casos, as empresas de assessoria de contabilidade assumem totalmente a parte administrativa e operacional das empresas, ficando ao seu encargo os registros e as rotinas.
O cliente só recebe os relatórios. É como ter alguém cuidando de um aspecto do negócio no qual o empreendedor não é especialista e, de qualquer modo, não faz parte de sua atividade final, enquanto este último cuida do seu negócio, sem preocupação. Só quem é empresário sabe como é inconveniente ter que lidar com rotinas que apenas tomam tempo.
Por isso, é fundamental escolher muito bem a empresa que fará a assessoria de contabilidade da empresa. É preciso que ela tenha experiência, boas recomendações e ofereça a melhor combinação de serviços.
Quem está começando a empreender e, portanto, está a caminho de abrir seu próprio negócio tem várias dúvidas em relação ao que deve ser feito. Documentação, quantidade de funcionários, tributação, espaço em que irá funcionar a empresa… Esses são apenas alguns exemplos do que os empresários precisam correr atrás assim que decidem tirar do papel aquela grande ideia.
A verdade é que o dono de uma empresa precisa estar inteirado de todos os assuntos. E por mais que sua tarefa seja administrar, é interessante que ele tenha conhecimento em outras áreas, como a publicidade – para pensar em técnicas de divulgação de produtos e serviços – e o direito empresarial.
Vale comentar que o direito empresarial é amplo e complexo e também é conhecido como direito comercial. É a área do direito que determina os pontos importantes para a realização das atividades empresariais. Envolve várias ramificações que são estudadas pelos profissionais de direito. No entanto, os empreendedores precisam entender apenas algumas de suas vertentes, que são essenciais para garantir que seu negócio funcione corretamente.
Entenda agora o que micro e pequenas empresas – e os empresários que são responsáveis por administrá-las – precisam saber sobre esse tema. A ideia é se focar em aspectos essenciais e indispensáveis e contribuir para o desenvolvimento de melhores estratégias para seu negócio.
Dentre os principais aspectos que precisam ser conhecidos pelos empreendedores sobre o direito empresarial estão:
A diferença entre empresa e estabelecimento empresarial
Para aqueles que não têm muito conhecimento sobre direito empresarial, o termo empresa e estabelecimento empresarial são sinônimos. No entanto, é preciso ter em mente que para o direito empresarial trata-se de situações diferentes.
O termo empresa para um empreendedor envolve o espaço físico, o local em que opera seu negócio. Dessa forma, estabelecimento empresarial envolveria a mesma situação.
Para o direito empresarial, a empresa envolve o ramo do negócio, a atividade que é exercida pelo empresário, aquilo que ele faz, ou seja, é aquilo que é registrado em contrato. Já o estabelecimento empresarial envolve o espaço físico onde essa atividade é exercida.
Como regularizar o negócio
Abrir uma empresa envolve muito mais do que ter uma ideia e colocá-la em prática. É preciso verificar tudo o que é preciso para regularizar seu negócio. Para que se possa atuar em qualquer mercado é necessário que a empresa esteja registrada e regularizada.
O primeiro passo é fazer um registro na Junta Comercial da cidade em que a empresa se encontra e em seguida se cadastrar na Secretaria da Fazenda e na Previdência Social. Esses registros garantem que a empresa atue de forma legalizada e não tenha problemas posteriores que exijam seu fechamento – temporário ou definitivo.
Tudo precisa estar registrado em papéis que o empresário deve guardar consigo. Todos os registros e cadastros são uma prova de que a empresa existe e está de acordo com todas as normas para seu ramo de negócio.
Quem pode e quem não pode ser empresário
A grande maioria das pessoas pode se tornar um empresário e abrir seu próprio negócio, no entanto é preciso ter conhecimento daqueles que estão impedidos de exercer essa atividade, principalmente quando a ideia é trabalhar com outros sócios.
Qualquer pessoa que seja considerada capaz – maior de idade e não impedida judicialmente – pode exercer a atividade empresarial. No entanto, estão proibidos de serem empresários:
Funcionários públicos;
Senadores e deputados;
Militares atuantes;
Falidos não reabilitados;
Médicos relacionados ao ramo farmacêutico;
Leiloeiros;
Devedores do INSS;
Estrangeiros não residentes no Brasil;
Aqueles que são considerados Incapazes ou Relativamente Incapazes (menores de 16 anos, que não possuam discernimento por seus atos, que não podem expor suas vontades, maiores de 16 anos, mas menores de 18 anos e viciados em tóxicos).
Vale comentar que aqueles que estão impedidos de serem empresários podem ser acionistas ou cotistas, ou seja, podem participar de uma sociedade anônima.
Ainda assim, no caso de quem está iniciando um novo negócio o mais comum é que se trate de uma sociedade limitada, sendo necessário se atentar a quem pode fazer parte dela. Quem se enquadra em alguma das categorias proibidas de exercer atividade empresarial e descumpre a lei está sujeito a responder legalmente por isso.
Tipos de Sociedade
São cinco os tipos de sociedade existentes para a formação de uma empresa. É interessante que o empreendedor tenha conhecimento sobre cada uma para que assim saiba exatamente em qual delas sua empresa melhor se encaixa.
Uma empresa pode ser categorizada em:
Sociedade limitada – na qual cada sócio tem responsabilidades que variam de acordo com o capital que foi investido, sendo ideal para novos negócios e empresas mais simples. O sócio que investiu maior capital é aquele que possui maior poder de decisão sobre a empresa e em caso de falência ou fraude é também o que assume a maior parte da responsabilidade.
Sociedade ilimitada – em que todos os sócios respondem sem restrições pelo que condiz o negócio, ou seja, não há dependência do capital investido e todos podem participar igualmente das decisões e problemas relativos à empresa.
Sociedade mista – na qual parte dos sócios tem responsabilidade limitada enquanto outra parte tem responsabilidade ilimitada;
Sociedade anônima – semelhante à sociedade limitada, porém dividida em ações que podem ser de capital aberto (que podem ser negociadas) ou de capital fechado (que não podem ser vendidas ou negociadas); É o modelo de sociedade adotado por grandes empresas e que permite que qualquer pessoa possua uma cota ou ação.
Sociedade em nome coletivo – Formada apenas por pessoas físicas, que são solidárias e possuem responsabilidade ilimitada em relação ao negócio. Nesse tipo de sociedade apenas os sócios podem administrar a empresa, não podendo repassar a terceiros essa atividade;
No caso de empreendedores que estão a iniciar uma micro ou pequena empresa o melhor é apostar na sociedade limitada. Pela nova lei inclusive é possível ser o único sócio e dono da empresa, ou seja, a sociedade limitada pode ser composta por uma só pessoa.
Além disso, na sociedade limitada é possível ser o dono da empresa e contar com um terceiro para assumir a responsabilidade de administrar o negócio.
Tributação em que a empresa se enquadra
Empresas precisam estar sempre inteiradas em relação aos impostos devidos e não podem se esquecer de realizar a emissão de notas ficais – sejam elas eletrônicas ou físicas. Essas informações serão importantes para manter o controle em relação aos tributos pagos.
Anualmente também será necessário declarar o IRPJ, o imposto de renda de pessoa jurídica, e outros impostos empresariais, ou seja, é preciso saber exatamente em qual tributação a empresa se encaixa. As possibilidades de tributação empresarial envolvem:
Simples Nacional: Tributação simplificada que permite ao empresário pagar oito impostos em uma única guia. É a forma de pagamento mais indicada para as pequenas empresas. O Simples Nacional engloba os seguintes impostos para pagamento conjunto: IRPJ, CSLL, IPI, PIS, COFINS, ICMS, ISS e CPP. Pode ser utilizado por empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, desde que se enquadrem nas outras regras referentes ao Simples Nacional. É voltado para microempresa e empresas de pequeno porte.
Lucro Presumido: Para cálculo dos impostos pelo lucro presumido é utilizado um percentual do lucro bruto obtido no ano. Esse percentual varia de acordo com a atividade exercida pela empresa. A porcentagem deduzida do lucro bruto se encontra entre 1,6% e 32%. Pode ser utilizado por empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano.
Lucro Real: Nessa forma de tributação, o cálculo dos impostos é feito com base no lucro devidamente obtido ao longo do ano. É mais complexa e exige maior controle. Normalmente é feita a cada três meses. Forma de tributação obrigatória para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, de qualquer maneira toda empresa pode adotar essa forma de pagamento de tributos. Ideal para empresas que possuem um contador responsável o ano todo pelo cálculo dos impostos devidos.
Para quem está entrando no ramo empresarial e ainda está iniciando seu negócio – e vai apostar em uma micro ou pequena empresa – o melhor é adotar o Simples Nacional para realizar o pagamento de tributos. A tributação é feita de forma simplificada e exige menos do empresário para a realização de cálculos, já que os impostos são pagos em uma única guia. Além disso, é permitido também o parcelamento do valor do imposto devido no Simples Nacional.
O direito do trabalho é uma das ramificações do direito empresarial a qual os empresários precisam se atentar. Isso porque é o que irá determinar tudo que está relacionado aos funcionários de uma empresa e sem a presença de colaboradores dificilmente é possível manter um negócio em funcionamento.
O empreendedor precisa ter em mente que será necessário realizar o pagamento de um salário compatível com o mercado de atuação e com a função desempenhada pelo colaborador e isso deve ser descrito não apenas na folha de funcionários como também na carteira de trabalho. Além disso, esse salário não pode ser inferior ao valor determinado como salário mínimo nacional.
É necessária também atenção ao regime de horas de trabalho realizadas, que pode variar de acordo com a profissão. Quando se ultrapassa o máximo de horas permitidas é preciso que sejam pagas horas extras. Por lei é permitido que o empresário realize o pagamento das horas extras em dinheiro ou permita ao funcionário que tire um ou mais dias de folga.
O chamado banco de horas só é considerado legal quando acordado em convenção com o sindicato da categoria empresarial em que a empresa se enquadra, sendo necessária atenção em relação ao tema.
Para registro das horas trabalhadas o ideal é fazer uso do relógio ponto, impedindo assim que os horários sejam posteriormente rasurados e alterados.
Outro ponto importante a ser levado em conta em relação ao trabalhador é a existência ou não de adicional noturno ou de periculosidade, já que algumas profissões exigirão o pagamento desses valores.
Ainda dentro da ramificação do direito do trabalho, cabe ao empresário realizar o pagamento do FGTS e da Previdência Social, férias e décimo terceiro salário. Os dois primeiros valores são discriminados na folha de pagamento e o décimo terceiro salário é um direito garantido independentemente do mês em que o funcionário ingressou na empresa. Em caso de menos de 12 meses de trabalho o décimo terceiro pago é proporcional.
Direito do consumidor
Outra das ramificações do direito empresarial que exige especial atenção por parte dos empresários é o chamado direito do consumidor, que tem se tornado cada vez mais importante.
É preciso saber quais são os direitos daqueles que são considerados clientes do seu negócio e respeitá-los, além de manter um exemplar do código do consumidor nas dependências da empresa para que o cliente possa consultá-lo a qualquer momento.
Dentre os direitos do consumidor mais essenciais estão:
O fato de que não se pode negar a venda a nenhum cliente tendo como base uma justificativa qualquer. Em alguns casos, dependendo do que foi divulgado. pode ser preciso inclusive realizar a venda de um produto semelhante pelo preço do outro anteriormente divulgado.
É proibida a realização de propaganda enganosa. O que é divulgado ao consumidor precisa ser o que chega a suas mãos.
Não se pode obrigar o cliente a realizar compras casadas. Vendas no estilo produto X só pode ser adquirido quando se compra o produto Y são proibidas por lei.
Em caso de mesmo produto com preços diferentes, o consumidor tem direito a pagar o valor mais baixo.
A troca é permitida desde que o produto apresente falha ou defeito e o cliente esteja com a nota fiscal em mãos.
É garantida a liberdade de escolha ao consumidor. Ou seja, ele tem o direito de escolher aquele produto que acredita ser o melhor para sua necessidade.
Ao conhecer essas especificidades do direito empresarial o empresário garante que seu negócio está de acordo com as leis, e consequentemente há mais segurança no ato de administrar sua empresa.
Dessa forma, é possível reconhecer seus direitos e deveres essenciais, tornando sua administração muito mais segura e livre de erros. Assim, o empreendedor sabe onde está pisando e consegue explorar ao máximo o que sua empresa lhe permite.
De fato, a liderança é uma habilidade que pode ser desenvolvida com o tempo. Embora muitas pessoas acreditem que ela seja inata, temos inúmeros casos de gestores que evoluíram em função de conhecimento adquirido e orientação adequada.
Se você acredita que já nasceu com o dom de liderar, ótimo; mas saiba que existem meios para aperfeiçoar seus talentos. Agora, caso você sinta a necessidade de aprender a liderar e, assim, obter sucesso profissional, é ainda mais útil contar com as sugestões certas para agir.
Então, seja qual for o seu caso, não deixe de conferir estes 8 livros sobre empreendedorismo superindicados para gestores que procuram evoluir profissionalmente! Acompanhe:
Ed Catmull é um dos fundadores do estúdio Pixar, responsável por algumas das mais bem-sucedidas animações do cinema mundial — entre elas, Frozen, que faturou R$ 1,2 bilhão, sendo a nona maior bilheteria da história do cinema em todos os tempos.
E o que isso tem a ver com empreendedorismo? Tudo.
Em Criatividade S.A. — Superando as Forças Invisíveis que Ficam no Caminho da Verdadeira Inspiração, Catmull fala justamente sobre a criação e construção de uma cultura de inovação nas empresas.
Seu raciocínio procura dar ao leitor uma visão mais clara sobre como a criação de um ambiente voltado para a criatividade pode ser relevante para dar à empresa relevância no mercado. Sem dúvida, uma leitura fundamental para quem pretende construir um ambiente propício para a inovação.
Este livro tem seu foco no aperfeiçoamento das relações interpessoais, algo fundamental para qualquer bom gestor — independentemente do segmento em que atua.
Nele, é possível compreender as principais ideias por trás de uma boa negociação, bem como adquirir recursos para lidar com situações difíceis para gestores inexperientes.
Como dizer “não” para as pessoas? De que forma é possível mostrar seu valor sem parecer prepotente? Como se relacionar adequadamente com pessoas de temperamento difícil? São essas e outras perguntas que o autor pretende responder.
Trata-se, enfim, de uma contribuição importante para que o gestor melhore sua relação com as pessoas.
Se você não se sente seguro na função de líder e precisa de conselhos práticos sobre determinadas atitudes a serem tomadas, este livro é o que você precisa. Nele, o autor discorre sobre a função do líder e como ela vem sendo interpretada equivocadamente nos últimos tempos.
Para Tulgan — famoso consultor de líderes empresariais —, o maior problema apresentado pelas empresas é o que ele chama de “subgerenciamento”, algo que vem afetando toda a escala de comando.
Nesse sentido, sua ideia é fazer com que os gestores reassumam seu papel central no empreendimento, e passem a oferecer às suas equipes a liderança necessária.
Para tanto, ele apresenta uma série de situações que fazem parte do dia a dia dos gerentes, e mostra as soluções mais eficazes que um bom gestor pode encontrar. E a maneira como as apresenta desconstrói uma série de mitos, permitindo ao leitor uma nova visão de gerenciamento.
John Calvin Maxwell é um nome cultuado entre os principais gestores do mundo. Isso porque seu livro é um verdadeiro curso de treinamento de líderes, com exemplos práticos de como agir com uma equipe.
Conhecida como uma bíblia para profissionais que trabalham com liderança, O livro de ouro da liderança é um dos maiores sucessos em vendas na área de negócios.
Nessa obra, escrita de maneira muito simples, fica clara a ideia do autor de que o principal papel do líder é amplificar a liderança entre os membros da equipe. E é a partir dela que, capítulo a capítulo, Maxwell acrescenta dicas úteis para fazer com que o leitor se transforme em um verdadeiro mentor de outros líderes.
Toda transformação, para ser efetiva, precisa se tornar um hábito. Por isso, este livro de Stephen Covey, publicado ainda em 1989, é uma verdadeira preciosidade para profissionais que querem se transformar em bons líderes.
Voltada para a criação de hábitos propícios para a boa liderança, a obra parte de um pressuposto aparentemente óbvio, mas que poucas pessoas conseguem compreender: a liderança pode ser construída a partir da criação de hábitos pertinentes a ela.
Trata-se de um livro que vai além da questão profissional, contribuindo também com a construção de uma vida pessoal mais interessante. E uma leitura fantástica para quem pretende abrir novos horizontes — além, é claro, de conhecer práticas para criar uma mentalidade vencedora.
Com este livro, Daniel Goleman trata da questão do equilíbrio que se faz necessário entre a parte do cérebro responsável pela lógica e aquela responsável pelas emoções.
Dessa forma, o autor oferece uma visão particular e muito interessante a respeito da questão da inteligência, mostrando que o controle das emoções é fundamental para o seu desenvolvimento.
Com exemplos práticos do dia a dia, Goleman apresenta ferramentas para evitar problemas e transformar carreiras. E muitas questões abordadas no livro — como a empatia, a capacidade de se colocar no lugar do outro — podem ser o diferencial para a trajetória de um empreendedor de sucesso.
Planejar é fundamental. Sem um bom planejamento, as ações acabam sendo executadas sem critério, e as chances de sucesso reduzem drasticamente. Mas um bom gestor, além de planejar, também se preocupa com a execução daquilo que planeja.
Por isso, este livro de Larry Bossidy e Ram Charan tem sido um dos mais vendidos na área de administração nos últimos anos.
Com ele, você aprende o que é preciso saber além do planejamento. E ainda conhece as ideias dos autores a respeito de como lidar com a execução de projetos com o mesmo envolvimento que é colocado no planejamento.
Por fim, a obra de Daniel Kahneman — vencedor do prêmio Nobel de economia — traz uma reflexão bem interessante sobre as formas como nossa mente pode funcionar. Segundo ele, temos o pensamento rápido, que é muito mais intuitivo e emocional, e o devagar, que é lógico e ponderado.
A ideia com a indicação desse livro é ajudar você a compreender o funcionamento de cada uma dessas maneiras de pensar, para que tenha condições de tomar melhores decisões, algo fundamental na vida de um grande gestor.
Afinal, sabendo tomar boas decisões, sua gestão evolui e a empresa cresce.
Os International Commercial Terms – Incoterms – ou Termos Internacionais de Comércio são regulamentações que determinam aspectos e detalhes do comércio internacional de produtos. Estas normas determinam, por exemplo, quem é o responsável pelo frete, qual será o ponto de entrega, quem fica responsável pelo seguro da carga e etc. Estes termos são indispensáveis para quem negocia produtos no exterior. Pois com eles é possível projetar e conhecer todos os gastos da negociação – para pequenas empresas que façam comércio exterior, é crucial.
Vale ressaltar que as normas estabelecida pelo Incoterms são aplicáveis apenas a ambas as partes do negócio – importador e exportador. Os intermediários e agentes paralelos – transportadores, despachantes, seguradoras – não são compreendidos pela regulação dos Incoterms.
Um breve histórico dos Incoterms
Os Incoterms foram desenvolvidos pela Câmara Internacional do Comércio (CIC), em 1936. Em mais de oitenta anos de história, os Incoterms foram modificados e atualizados por consecutivas vezes para conseguir atender e se atualizar à modernidade e as novas características das operações logísticas e financeiras. Sua criação foi um esforço de acabar com as indefinições e conflitos que eram recorrentes no comércio internacional por conta de erros de interpretação de contratos, medidas e outras diferenças estruturais. Os Incoterms são representados por códigos compostos de três letras.
Os Incoterms, suas características e suas funções
A função dos Incoterms é promover harmonia e precisão nos negócios de comercialização internacional. Para isso, é necessária uma completa e correta interpretação de seus termos para que não haja ruídos de comunicação e falta de cumprimento de tarefas entre as partes. É importante ressaltar que os incoterms são apenas cláusulas do contrato, e não o contrato como um todo, portanto, as partes têm total liberdade para fazer a negociação de suas mercadorias, enquanto os Incoterms discorreram sobre assuntos como os custos, riscos e características da entrega do bem negociado.
NOVIDADES: Atualmente, são onze os Incoterms. Sua última atualização aconteceu no ano de 2010, em que foi reduzido de 13 para 11 o número de códigos com a exclusão de quatro termos da versão 2000. Além da inclusão de dois novos. Porém, se ambas as partes envolvidas no negócio tiverem mútuo interesse, os Incoterms antigos podem ainda ser utilizados em negociações específicas. Os Incoterms excluídos da versão 2010 são os seguintes: DAF (Delivered at Frontier), DES (Delivered Ex-Ship), DEQ (Delivered Ex-Quay), DDU (Delivered Duty Unpaid). Os Intercoms incorporado à regulamentação atual são DAT (Delivered at Terminal) e DAP (Delivered at Place).
Um dos principais assuntos sobre os quais discorrem os incoterms são os custos da negociação. Estes custos compreendem: custo de exportação – despachante aduaneiro; taxas de portos e aeroportos; fumigação e transporte interno. Contempla também custos de frete internacional quando há longo curso e seguro internacional.
Categorias de Incoterms
Os 11 atuais incoterms são divididos em quatro categorias que listamos a seguir. As categorias são: E – Partida; F – Transporte Principal Não Pago, C – Transporte Principal Pago e DE – Chegada. Nos próximos tópicos serão apresentadas as principais características de cada incoterm dentro de seu grupo.
Grupo E – referente à partida
Para esta categoria de Incoterm, tanto o produto como a fatura precisam ficar à disposição do importador no estabelecimento que faz a exportação. Nestes casos, todos as despesas que ocorrem a partir do momento da entrega da mercadoria ficam por responsabilidade do importador, deixando o exportador sem nenhum custo. O exportador deve prestar apoio e assistência ao importador quando solicitado para a obtenção de algum documento necessário ao despacho do produto. Qualquer via de transporte (modal) com Seguro Facultativo pode utilizar este Incoterm.
Grupo F – Transporte Principal Não Pago
FCA – Franco Transportador (para local designado). Nesta categoria, quem exporta fica responsável pela entrega das mercadorias e seu desembaraçamento para a exportação até que fiquem sob a custódia do transportador no local indicado por quem faz a importação. Pode ser utilizada com qualquer tipo de transporte, incluindo transportes multimodais. O seguro é facultativo.
FAS – Franco ao longo do navio (com porto de embarque designado). Neste tipo de negociação internacional, as obrigações do exportador acabam quando a mercadoria é colocada, já desembaraçada, no cais para ser disposta no navio de transporte. Deste momento em diante, todas as responsabilidades e riscos ficam por conta do importador. Ele deve, inclusive, pagar as despesas do porto em colocar a mercadoria no interior do navio. Incoterm utilizado para transporte marítimo ou hidroviário, com seguro facultativo.
FOB – Franco a bordo (com porto de embarque designado). Para esta categoria de Incoterm, as responsabilidades do exportador se encerram no momento em que a mercadoria é colocada dentro do navio. Portanto, todas as despesas até este momento, incluindo eventual transporte hidroviário interior, devem ficar a cargo de quem exporta. A partir do momento que a mercadoria está dentro do navio internacional, os riscos e encargos passam a ficar por conta do importador. O seguro é facultativo.
Grupo C – Transporte Principal Pago
CFR – Custo e frete (com porto de destino designado). Para esta modalidade de Incoterm, o exportador deve levar a mercadoria, às suas expensas, ao ponto de transporte escolhido pelo importador. O custo do frete também fica por conta do exportador. Nestes casos, o importador fica responsável pelo seguro e pelo desembarque da mercadoria no porto de recebimento. Nesta modalidade, o exportador precisa desembaraçar a mercadoria e utilizar transporte hidroviário interior ou marítimo. O seguro é facultativo.
CIF – Custo, seguro e frete (porto de destino designado). Esta modalidade é bastante semelhante a anterior, com a diferença de que aqui o exportador também fica responsável por pagar o seguro do transporte da mercadoria. O exportador é incumbido de entregar a mercadoria ao navio, com frete e seguro já pagos. A responsabilidade de quem exporta acaba quando a mercadoria é retirada do navio no porto de destino. Modalidade só pode ser utilizada para transporte hidroviário interior ou marítimo. Seguro internacional obrigatório.
CPT – Porte pago até (local de destino designado). Assim como os anteriores, neste incoterm os custos de transporte da mercadoria ficam por conta do exportador. A diferença está na parte que diz respeito ao custo de seguro, que foi transferido para o importador quando os produtos forem entregues à custódia do comprador. Outra diferença é que este Incoterm pode ser utilizado para qualquer meio de transporte.
CIP – Porte e seguro pagos até (local de destino designado). Esta modalidade se assemelha ao CPT, em que os termos de comércio internacional podem ser aplicados a qualquer tipo de meio de transporte, e não apenas meios hidroviários. A diferença deste em relação ao anterior é que aqui o exportador também fica responsável pelos encargos de seguro da carga, e não apenas de seu frete. As responsabilidades do exportador acabam quando o produto é entregue.
Grupo “D” ( Referente à chegada)
DDP – Entregue com direitos pagos (com local de destino designado). Esta é a modalidade de Incoterm que determina mais responsabilidades para o exportador. Nela, quem exporta fica responsável por todo o frete da mercadoria, sua chegada no porto, os encargos de importação no país destino e o transporte interno até o ponto de destino designado pelo importador. A única despesa com a qual o exportador não é responsável por arcar é o desembarque da mercadoria no porto de destino.
DAT – Entregue no terminal (terminal designado no porto ou no local de destino). Esta modalidade estabelece menos responsabilidades para o exportador, e pode ser utilizada para qualquer tipo de transporte. Nela, o exportador pode deixar a mercadoria à disposição do importador em um porto ou em algum galpão próximo ao ponto de destino para que o importador, por sua vez, arque com os gastos subsequentes, desembarace e faça o processo de importação da mercadoria por sua própria conta.
DAP – Entregue no local (com local de destino designado). Nesta modalidade, o exportador tem ainda menos responsabilidades. Ele arca com frete e seguros, mas pode encerrar suas responsabilidades com a mercadoria ainda dentro do navio no porto de destino. O processo de desembaraçamento, importação e transporte interno no país de destino fica por conta do importador.
Agora que você já conhece os onze tipos de Incoterms que estão atualmente em vigor, é importante conhecer ainda alguns detalhes adicionais. Quando se fala em “importador arca com os custos” ou “exportador arca com os custos”, não pense que eles os fazem por cortesia ou por gentileza. Todos os custos que um ou o outro arcam estão inclusos na negociação. Basicamente, o que se decide com os Incoterms é quem será o responsável por realizar os pagamentos e lidar com todo o aparato burocrático do transporte, seguros e outros gastos adjacentes.
Certamente, é possível que importadores ou exportadores façam ofertas especiais com preços diferenciados para um ou outro Incoterm, mas todos estes detalhes variam de acordo com cada negociação e com cada produto negociado. Via de regra, os Incoterms geralmente são apenas detalhes do contrato que estabelecem como estes detalhes logísticos serão executados para garantir um bom andamento da negociação e da entrega das mercadorias comercializadas.
Pequenas empresas que começam a negociar com mercado exterior devem reservar especial atenção para esta parte do comércio, pois uma boa administração e execução do Incoterms pode fazer com que a negociação aconteça de forma muito mais eficiente e, por consequência, se economiza dinheiro no processo. Note que a tendência, na maioria dos casos, é que o exportador seja responsável por arcar com os gastos de transporte e segurança, às vezes, até mesmo da própria importação. Por isso, ao exportar, conte com uma forte assessoria logística que dê conta de realizar os serviços e evitar aborrecimentos.
Vale ressaltar também que as regras dos Incoterms são internacionais, portanto, válidas para qualquer negociação que envolva partes de mais de um país. Se você vai negociar com a China, com os Estados Unidos, com a França, com o México ou com a África do Sul, as obrigações ainda serão as mesmas, de acordo com a regulação e o tipo de contrato assinado entre as partes de exportação e importação. Para todos os efeitos, os Intercoms ainda possuem validade jurídica, ou seja, são reconhecidos pelas autoridades em caso de eventuais conflitos.
Pré-requisitos
Lembre-se que para poder exportar, sua empresa precisa cumprir com alguns critérios mínimos e burocracias para com o Estado brasileiro. Sua pessoa física ou jurídica precisa estar inscrita no Registro de Exportadores e Importadores (REI), administrada pela Secretaria de Comércio Exterior.
Esteja sempre preparado
O mercado de Comércio Exterior, tanto para exportação como para importação, pode ser um negócio extremamente lucrativo, mas é necessário sempre tomar alguns cuidados. Acompanhe sempre a cotação do Dólar americano e de outras moedas importantes para saber como se comportar diante do mercado e de seus concorrentes. Conheça bem quem divide este mercado com você para oferecer diferenciais em relação à concorrência.
Cuidado nunca é demais. Como exportar é um processo que envolve o cumprimento de uma série de regras e a atenção a uma grande quantidade de legislações e burocracias, tenha sempre profissionais aptos a realizar a consultoria necessária para que sua empresa não cumpra nenhuma infração ou imprecisão que possa causar aborrecimentos e prejudicar seus negócios.
O site oficial da Câmara Internacional do Comércio (ICC) possui informações relevantes (em inglês) e todas as obrigações na íntegra que importadores e exportadores devem atender quando forem se lançar ao mercado internacional de produtos. Acesse o site www.iccwbo.org e se informe sobre estes e outros temas de grande relevância para comerciantes internacionais.
Atente também para as características aduaneiras e tributárias de cada país com que se negocia. Estes valores podem representar uma parcela relevante dos custos de uma negociação e podem interferir nas compras ou vendas. Considere os comportamentos de blocos econômicos (Nafta, UE, Mercosul e outros), pois eles também podem influenciar sobre estas regulamentações locais.
Desenvolva suas técnicas e passe a oferecer um serviço competitivo que apresenta tantas vantagens quanto as empresas locais do país com quem se pretende negociar. Isto representa um aumento de concorrência, o que se traduz em aumento de qualidade e melhoria na economia brasileira.
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