Nota promissória: O que inserir e como personalizar o documento

Uma nota promissória é uma promessa escrita que deve ser seguida à risca. Entretanto, muitas pessoas se perdem no meio desse ambiente complexo. Isso, porque existem as situações em que ela deve ser utilizada, tipos de nota e outras questões. Por isso, neste artigo, elaboramos um guia de tudo que você precisa saber sobre a nota promissória.

O que é a nota promissória?

Como o próprio nome já sugere, a nota funciona como uma espécie de promessa escrita para pagar alguém. Sendo assim, você se compromete a pagar o valor acordado de formas específicas.

Um bom exemplo disso é o empréstimo. Sendo assim, se você está do outro lado da moeda e deseja emprestar seu dinheiro a alguém, você pode criar uma nota promissória para protocolar esse empréstimo.

Esse tipo de nota pode ser usado por empresas de grande porte até por pessoas físicas, atingindo todas as esferas.

Para esse acordo existir perante a lei, o processo depende de todas as partes envolvidas. Ou seja, o emitente responsável por emitir a nota promissória e o beneficiário, que deverá receber o valor acordado.

Vale ressaltar que a nota promissória é um documento que se preenchido corretamente, tem valor judicial. Portanto, ela cria uma obrigação legal de reembolsar o empréstimo.

Quando utilizar uma nota promissória?

A nota promissória pode ser utilizada de diversas formas. Mas, no geral, circula entre os meios empresariais e relações comerciais.

No entanto, a nota também pode ser utilizada em empréstimos estudantis, empréstimos para carros, estabelecimentos que fornecem fiado e até mesmo empréstimos entre familiares e amigos. Ou seja, mesmo se a sua necessidade for informal, ainda assim a nota promissória apresenta valor judicial.

Os empréstimos adquiridos por meio desse documento, no geral, não contam com transações bancárias e nem a participação de empresas financeiras.

Ebook Nota Fiscal Eletrônica - nota promissória

O que inserir em uma nota promissória?

É preciso ficar atento a todos os detalhes do termo do empréstimo. Inclusive, há diversos modelos disponíveis na internet e em papelarias.

Aliás, os formatos digitais são mais fáceis de preencher, afinal, o layout indica os campos de forma acessível. Para finalizar o processo, basta imprimir a nota provisória.

Entretanto, o documento só é válido como nota provisória se o preenchimento estiver correto. Confira algumas das informações que a nota deve incluir:

  • Nomes, dados pessoais e endereços do credor e devedor;
  • Número da nota promissória;
  • Quantia emprestada e quais garantias (se houver);
  • Data de vencimento da nota – se este campo estiver em branco, presume-se que a nota será à vista;
  • Assinatura de ambas as partes;
  • Local onde o pagamento será realizado;
  • Com que frequência os pagamentos serão realizados e qual valor.

Como personalizar uma nota promissória?

As notas promissórias devem atender às necessidades da transação na qual você deseja realizar. Entretanto, existem dois tipos de notas promissórias, entre elas:

  • Nota promissória pro-soluto: caso o devedor não cumpra o acordo, o negócio não pode ser desfeito. Portanto, a única solução é por meio da via judicial para obter o pagamento.
  • Nota promissória pro-solvendo: caso o devedor não cumpra o acordo, neste tipo de negociação, o credor pode extinguir o contrato e ter de volta o objeto investido, como uma casa, por exemplo.

Existem também modelos que contemplam o vencimento, como, por exemplo:

  • Nota promissória à vista: a nota expira após ser apresentada ao credor;
  • Nota promissória com data específica: a nota dispõe de uma data de vencimento fixa.

Guia de Impostos e Tributos - nota promissória

Como receber uma nota promissória?

Caso você tenha emprestado dinheiro a alguém, o ideal é que a pessoa pague de acordo com os termos da nota promissória, o que, na maioria dos casos, acontece. Mas e se o devedor não atender aos termos elencados?

Antes de adotar qualquer medida drástica, vale solicitar o reembolso por escrito – é importante ter registrado esse tipo de documentação.

Um lembrete geralmente é eficaz, portanto, você pode enviar avisos de atraso, conforme a data de vencimento. Sendo assim, o diálogo desempenha um papel fundamental. Você pode, ainda, abrir outras possibilidades, como o pagamento parcial, um plano de pagamento estendido e até um contrato de liquidação de dívida.

Por outro lado, você também pode contratar um cobrador de dividas, que irá trabalhar para coletar o valor acordado. Mas, se todas as formas anteriores forem ineficazes, você pode contar com o amparo judicial para quitar a dívida.

Dessa forma, se o devedor não cumprir o acordo estabelecido, ele pode enfrentar problemas maiores, como o leilão de seus bens, penhora entre outros fatores. Inclusive, caso a nota seja emitida por pessoa jurídica, o processo pode levá-lo à falência.

Cuidados com a nota promissória

Apesar do conceito ser simples, o cenário da nota promissória envolve diversas questões. Portanto, para não cair em nenhuma armadilha repentina, vale se atentar a alguns pontos.

É fundamental que os campos da nota, assim como todos os detalhes, estejam preenchidos corretamente para evitar dores de cabeça no futuro.

Por exemplo, se o local do pagamento não for preenchido, presume-se que o pagamento deverá ser feito no local de emissão.

Pode parecer óbvio, mas vale dizer que o valor da cobrança deve ser preenchido, afinal, não há como fazer uma cobrança sem o valor estipulado.

Há dois espaços onde o valor deverá ser mencionado. Um campo é numérico, o outro por extenso. No entanto, se houver divergência entre os dois, o que vale é o valor por extenso.

Além disso, o STF decidiu que a nota promissória pode ser preenchida pelo portador e depois assinada pelo emitente. Desde que esse processo seja realizado de boa fé.

Entretanto, se você se atrapalhou com alguns detalhes como, por exemplo, esquecer de preencher o valor, escrever algum dado errado, isso não torna o documento totalmente inválido perante a justiça.

Dependendo do erro, o documento pode não se enquadrar como uma nota promissória, mas, de qualquer forma, serve como prova de uma dívida. No entanto, o processo judicial será mais lento. Portanto, antes de firmar a nota, leia e releia com atenção redobrada – se for necessário, confira as informações com alguém de confiança.

Além disso, antes de assumir uma dívida, se organize financeiramente. É importante dispor de um planejamento estratégico, que contemple suas dividas e lucros.

Por fim, confira se o valor total contempla seu bolso, mas não se esqueça de elencar outras alternativas para comparar efetivamente qual a solução ideal para sua situação atual.

eGestor - Software online de gestão empresarial para pequenas empresas

Escrito por eGestor
O eGestor é um software online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em: https://www.egestor.com.br