O que é e como funciona a compliance fiscal?

Ser um empresário bem-sucedido no Brasil é sinônimo de adotar uma boa dose de equilíbrio para enfrentar os inúmeros desafios quanto ao cumprimento das exigências fiscais e milhares de regras constantemente atualizadas.

Mas você sabia que a compliance fiscal pode te ajudar a facilitar seu cotidiano profissional?

Se você já ouviu falar, mas não sabe o que esse termo significa, descubra a importância desta ferramenta para “andar na linha”, controlar e organizar seus processos de maneira eficaz e promover um futuro melhor para o seu negócio. Confira!

Guia de Otimização de Processos

Os desafios da área fiscal

Antes de revelar seu significado, vale relembrar a complexidade imposta pela legislação, com mudanças e atualizações constantes, que obrigam as organizações a seguir um calendário fiscal extremamente rigoroso.

Afinal, diante de um grande volume de informações de natureza fiscal, envolvendo o setor de vendas, compras, estoque, custos, números patrimoniais, transações bancárias e folhas de pagamento (ufa!) fica difícil manter um bom nível de concentração para atender todas as demandas.

Porém, andar em conformidade com a lei deve ser um preceito primordial para toda e qualquer pessoa jurídica, para que não seja submetida à penalidades e autuações, correndo o risco de executar erros graves e infelizmente comuns, tais como:

  • Emitir nota fiscal com erros, ou discrepâncias de crédito indevido;
  • Provocar desequilíbrio tributário com o cálculo indevido do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), para valor maior ou menor (ou até mesmo, digitar um código inexistente);
  • Calcular equivocadamente a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  • Lançar o Código Fiscal de Operações e Prestações, CFOP, incorretamente, relacionado às entradas e saídas de mercadorias, intermunicipal e interestadual.

Entenda o que é compliance fiscal

Derivada do inglês “to comply”, a palavra “compliance” significa cumprir uma norma, regra, comando ou pedido, atribuindo a melhoria dos procedimentos para executar um trabalho de forma competente.

No âmbito financeiro, esta palavra vem sendo difundida com o intuito de organizar as disciplinas fiscais para cumprir toda a regulamentação, diretrizes e políticas estabelecidas pela lei. Sendo assim, a compliance fiscal determina um conjunto de ferramentas para auxiliar neste domínio.

Para executar este feito, é necessário monitoramento constante, além de buscar um gerenciamento financeiro impecável para evitar qualquer desvio, incongruência ou falha humana.

Origem

No início dos anos 90, o conceito foi adotado pelas instituições bancárias como um sinônimo de adequações jurídicas.

Posteriormente, percebeu-se que as práticas da compliance poderiam ser implementadas em diversos outros processos internos, graças à abordagem ampla e precisa do termo, que vai muito além da interpretação de leis.

Dessa forma, a compliance ganhou destaque a nível fiscal mediante a demanda de conhecimento pleno dos processos financeiros e harmonização contábil, um ambiente propício para a utilização de procedimentos dinâmicos e carente de uma organização estratégica.

No entanto, ao adequá-la para o setor fiscal, a compliance demonstrou também outras vantagens, conforme você verá a seguir.

A importância dessa prática para as empresas

Até agora, você já entendeu que a compliance fiscal é um mét

odo de trabalho fundamental para gerenciar as informações e operações, de forma que nenhum dado deixe de ser declarado, certo?

Mas você sabe qual o impacto desta conformidade tributária para a sua empresa?

1. Valorização da companhia

Estar em compliance com as boas práticas equivale a atender aos padrões existentes atualmente e, mais que isso: destaca a companhia quanto ao reconhecimento em mercado, valorização e maior vantagem competitiva.

Isso implica em angariar descontos melhores em linhas de crédito e alavancar seus resultados em investimentos, entre outros benefícios valiosos para qualquer empreendimento, independentemente do seu porte.

Tudo isso porque a compliance representa a preocupação e o gerenciamento meticuloso de suas atividades. Adotá-la significa ganhar, automaticamente, maior credibilidade por parte de fornecedores, investidores, clientes, instituições bancárias e do próprio mercado.

2. Controle eficiente

Em relação as penalidades previstas em lei, o radar da compliance fiscal mantém-se atento para que seus resultados sejam sustentáveis em longo prazo, já que este controle permite:

  • Conferir as pendências que serão entregues em suas respectivas datas;
  • Controlar as demandas das entregas;
  • Fazer a guarda de arquivamentos digitais em arquivos xmls como a nfe, por exemplo;
  • Facilitar o acesso às obrigações exigidas que já foram entregues;
  • Monitorar as Certidões Negativas de Débitos (CNDs);
  • Realizar auditorias e cruzamentos de dados contábeis (escriturações) diária e mensalmente.

3. Alinhamento de obrigações

Outra contribuição positiva é o alinhamento das técnicas adotadas aos objetivos, missão e visão da corporação. Contudo, diante de um calendário de obrigações fiscais bem cheio, pode parecer complicado priorizar o cumprimento das datas e a melhoria das informações.

Por isso, a implementação das regras de compliance fiscal personalizadas, de acordo com seus objetivos, é indispensável para equilibrar todas as necessidades impostas pelo governo.

Tais adequações, certamente, atribuem maior solidez à marca e imagem no universo empresarial, contando com práticas específicas para controlar, de maneira assertiva, todas as etapas dos procedimentos exigidos pela Receita.

4. Maior segurança

Mesmo que você acredite estar tudo certo com suas declarações e prazos, a compliance investiga se o recolhimento é adequado ao segmento da sua empresa, e revela a importância de disciplinar o cotidiano operacional para o atendimento de exigências.

Além disso, este conjunto de normas também impulsiona seu comércio a um futuro promissor, graças a um vasto leque de melhorias, como:

  • Instauração da prevenção de fraudes;
  • Garantia da segurança da informação;
  • Elaboração de um planejamento de continuidade corporativa;
  • Execução de atividades de contabilidade internacional, fiscal e gerencial;
  • Auxílio quanto à gestão de riscos e de pessoas;
  • Atendimento à auditorias internas e externas.

Dito isso, fica claro que a compliance fiscal é um método que garante o auxílio às organizações ao instituir tarefas contábeis para que tudo ocorra da melhor maneira possível, diminuindo assim o risco de exposição ao Fisco.

Com isso, é preciso estar ciente da manutenção de informações seguras, para que sua empresa possa se desenvolver e comprovar para as autoridades fiscais e também para o mercado que está adotando as boas práticas.

Já que o governo vem adquirindo cada vez mais ferramentas tecnológicas específicas para fiscalizar as irregularidades das organizações, a compliance fiscal é um projeto decisivo para regularizar sua pessoa jurídica através da adoção de técnicas contínuas de controle.

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Escrito por eGestor
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