O planejamento tributário é uma estratégia essencial para que o empreendedor consiga reduzir, de forma legal, os custos envolvidos no pagamento de tributos, obrigatórios a todas as empresas. Com uma carga tributária intensa à qual as organizações empresariais estão submetidas, diminuir o valor desses impostos tornou- se uma necessidade não só para desafogar as finanças, mas também para melhorar a performance da empresa investindo o que foi economizado.

O que é planejamento tributário

Planejamento tributário é um conjunto de tarefas e ações voltadas para a redução dos impostos pagos regularmente pelas empresas. Claro, não se trata de sonegação fiscal. 

Mas, sim de um estudo detalhado sobre os tributos pagos pela empresa, análise da lei e tentativa de reduzir essa carga tributária, de uma maneira inteligente, vantajosa e, acima de tudo, totalmente dentro da legalidade.

Em outras palavras, é a gestão de tributos. Da mesma forma que o gestor gerencia o estoque, as finanças e os recursos humanos, ele também deve gerir os tributos, buscando formas de reduzir as taxas, seja com alterações na própria empresa ou a partir de uma interpretação diferente da lei.

Por que realizar o planejamento tributário

Planejamento é um dos pilares de qualquer empresa. Sem ele, as chances de um negócio fracassar são muito grandes, uma vez que ele não estará preparado para todas as adversidades naturais de um mercado competitivo e exigente.

Com o sistema tributário da empresa, não é diferente. O planejamento tributário permite que o gestor tenha um domínio maior sobre a empresa e suas finanças, conheça a fundo quais impostos estão sendo pagos e por qual motivo isso está acontecendo.

Assim, em posse desses dados, ele consegue administrar melhor essas informações, refazer os cálculos e descobrir de que forma a sua empresa pode pagar menos, sem ter que se negar a pagar o que é devido.

Então, o planejamento tributário amortece o impacto dos tributos nas finanças do negócio, dando ao gestor um fôlego maior e uma oportunidade de usar essa quantia para melhoras no funcionamento geral da empresa.

Diante disso, podemos citar três razões para que você invista em um planejamento tributário:

1. Evitar a incidência de impostos com o planejamento tributário

Sim, é possível que, em uma análise mais detalhada e inteligente da lei, seu contador consiga tirar da sua empresa a obrigação de pagar determinado tributo, seja com a mudança de regime tributário ou com uso de incentivos fiscais governamentais.

Uma opção interessante é a não retirada do pró-labore, salário pago ao gestor. Essa medida reduz a cobrança de imposto de renda e taxas do INSS em cima desse valor, reduzindo custos para a empresa.

2. Diminuir o valor dos impostos cobrados

O valor dos tributos pagos também podem ser reduzidos, quando não for possível eliminá-los. As estratégias de incentivo fiscal são uma opção, bem como a redução no pagamento da contribuição do SAT (Seguro de Acidentes de Trabalho), etc.

3. Alterar a data de pagamento dos tributos

O que fazer quando não há dinheiro em caixa suficiente para pagar integralmente os impostos devidos? Esticar o prazo de pagamento seria uma boa opção? É possível ter acesso a essa vantagem por meio do planejamento tributário e análise de cada tributo.

Em um tópico adiante, falaremos um pouco mais sobre as vantagens e benefícios do planejamento tributário.

Como fazer o planejamento tributário

Você já sabe por que deve investir no planejamento tributário da sua empresa. Mas, como fazer isso de forma adequada, legal e eficiente? Confira as nossas dicas:

Conte com a experiência de um profissional qualificado

Quanto maior e mais complexa for a empresa, mais exigente será o planejamento tributário. Por isso, é necessário que o gestor conte com um profissional de contabilidade experiente e capacitado para enxergar além do óbvio.

Portanto, contratar uma equipe de trabalho pode ser o ideal para empresas de grande porte. Terceirizar o serviço também é uma alternativa quando a empresa não deseja ou não pode manter um setor contábil próprio.

Decida junto com o contador os objetivos da empresa

Estabelecida a parceria, é hora de definir os objetivos da empresa. O que é possível melhorar? Quais incômodos gostaria que fossem eliminados ou aliviados no pagamento de tributos?

Reúna o máximo de informações para o planejamento tributário

Para que a equipe responsável pela adequação tributária tenha êxito nas suas ações é fundamental que ela tenha acesso aos dados financeiros completos da empresa, com a maior quantidade possível de detalhes.

É importante lembrar que todas as estratégias do planejamento tributário serão definidas em cima da situação atual da empresa. Ocultar dados em relação a isso certamente vai atrapalhar os resultados.

Estude a natureza jurídica da empresa

Existem inúmeros formatos jurídicos aos quais as empresas podem se encaixar. Cada um deles possui suas características e limitações fiscais e tributárias, como limite de faturamento, por exemplo. 

Analise cada uma dessas naturezas, compare com o tipo escolhido para a sua empresa e veja se é possível migrar para um formato mais vantajoso.

Estude o regime tributário para o planejamento tributário

O regime tributário é o sistema de coleta de tributos. Falaremos mais sobre eles adiante, mas é importante saber desde já que eles também oferecem vantagens e condições diferentes para cada empresa, de acordo com as suas características.

No Brasil, os regimes tributários mais utilizados são:

• Simples Nacional;
• Lucro Real;
• Lucro Presumido.

Elabore um plano com as ações estabelecidas

Após conhecer e explorar o terreno, ou seja, as informações e os dados da empresa, é hora de partir para a prática e elaborar um plano de ação. Ou melhor, o planejamento tributário.

É o momento de traçar as estratégias e todas as medidas encontradas para reduzir a cobrança tributária. Elaborar um cronograma com prazos definidos para a execução das tarefas é essencial para que as ideias e medidas não se percam no tempo e a cobrança dos resultados seja viável.

Analise os resultados do planejamento

Sem avaliar os resultados não é possível verificar se o planejamento tributário realmente foi benéfico para a empresa. Então, é essencial incluir no planejamento datas específicas e periódicas para monitorar o impacto das estratégias aplicadas.

O que é importante analisar caso:

• houve redução verdadeira na cobrança de impostos;
• a empresa ficou livre de cobrança de multas e outras despesas;
• houve a otimização e aceleração dos processos.

Vantagens do planejamento tributário

Além de maior domínio sobre as finanças da empresa, o planejamento tributário oferece muitas outras vantagens e benefícios, como:

• Maior segurança fiscal;
• Redução de custos e despesas com multas e autuações;
• Maior organização, controle e planejamento financeiro;
• Ação mais competitiva no mercado;
• Criação e manutenção de um orçamento mais adequado à empresa;
• Antecipação dos riscos e preparo prévio para lidar com eles;
• Estratégias mais assertivas e direcionadas;
• Desenvolvimento sustentável da empresa;
• Possibilita à empresa aproveitar os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo;
• Maior preparo para lidar com imprevistos;
• Diminuição de erros e riscos;
• Disponibilidade maior de recursos financeiros para investir na empresa.

Regimes tributários

Como vimos, os regimes tributários mais comuns no país são o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Saiba mais detalhes a seguir:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário voltado especialmente para empresas de pequeno e médio porte e MEI (Microempreendedor Individual), com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais, algo em torno de R$ 400 mil por mês.

Para quem é MEI, o valor anual do faturamento não deve ultrapassar os R$ 81 mil.

É um regime simplificado, cujo pagamento é feito por meio de apenas uma guia de recolhimento, chamada DAS. Assim, os tributos que incidem sobre as empresas que fazem parte desse regime são:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
• PIS
• Cofins
• CPP (Contribuição Patronal Previdenciária)
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
• ISS (Imposto sobre Serviços)

Apesar da simplicidade do regime em relação ao número de tributos e cobrança dos mesmos, nem sempre o Simples Nacional é considerado ideal para a empresa que se encaixa no perfil exigido. 

Lucro Presumido

No lucro presumido, a empresa tem uma previsão do faturamento que será obtido e os tributos são pagos em cima desse valor. Se encaixam nesse regime as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 78 milhões. Assim, os impostos que fazem parte do lucro presumido são:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
• PIS
• Cofins

A vantagem do lucro presumido é que a cobrança do tributo é feita em cima do valor já estabelecido. Assim, se a empresa faturou mais, o valor cobrado não mudará. Por outro lado, se o faturamento foi inferior, o valor do tributo também permanecerá igual, configurando uma desvantagem para o negócio.

Lucro Real

Diferente do lucro presumido, no lucro real a cobrança de tributos é feita em cima do lucro efetivo obtido pela empresa ao longo do ano. É o regime mais comum adotado por empresas de grande porte, como as multinacionais e outras com faturamento acima de R$ 78 milhões anuais.

Assim, no lucro real, o cálculo do PIS e do Cofins não é feito de forma cumulativa, sendo possível obter descontos valiosos com o planejamento tributário.

Tipos de Planejamento Tributário

Podemos dividir o planejamento tributário em vários tipos, como veremos a seguir:

Estratégico

Deve fazer parte do planejamento anual estratégico da empresa, com ações voltadas para médio e longo prazo. Algumas mudanças que podem ser estabelecidas são: mudança do endereço da empresa, investimento em mão de obra, terceirização de setores, reorganização de capital, etc.

Operacional

Planejamento com base em resultados que serão obtidos em alguns meses. Ou seja, são implementadas estratégias para curto prazo. Dessa forma, podemos citar como ações a reavaliação das leis que regem a empresa, a reestruturação das cobranças e pagamentos, organização do setor contábil, definição de metas, mudança na relação com fornecedores e similares.

Preventivo

Como o próprio nome diz, é um planejamento que tem o objetivo de evitar que riscos e erros aconteçam. Geralmente, envolve o treinamento para execução correta de tarefas, principalmente na definição do pagamento de tributos.

Corretivo

Esse tipo de gerenciamento tributário diz respeito à correção de erros já identificados. Assim, após a descoberta dessas falhas, são definidas as medidas para consertá-las e evitar que elas voltem a acontecer.

Especial

O planejamento tributário especial é aquele elaborado quando a empresa está passando por uma situação específica, diferente do habitual. Portanto, podemos citar a abertura de uma filial, a parceria com outras empresas, criação de produtos novos e qualquer outra ação que vá impactar os tributos do negócio.

Erros comuns ao realizar o Planejamento Tributário

Você, enquanto gestor, já decidiu que deve fazer o planejamento tributário da sua empresa. Antes de começar, no entanto, conheça os erros mais comuns na elaboração dessa técnica de gestão de tributos e fique longe deles.

Não elaborar planos diversificados

O ideal é investir em planos diferentes, de acordo com os objetivos da empresa, levando em conta o que o gestor acredita que pode alcançar, o que ele gostaria de atingir e o que é viável atualmente.

Não executar o plano corretamente

Vimos que o planejamento tributário segue uma série de etapas, todas cruciais para o sucesso de todo o processo. Assim, quando o gestor, ou alguém da equipe, falha em algumas dessas fases, as chances de tudo dar errado no final são muito grandes.

É fundamental seguir todo o passo a passo com exatidão e riqueza de detalhes, desmembrando as fases se necessário. Dessa forma, os resultados serão mais seguros.

Não avaliar os resultados

De nada adianta pensar em metas, criar estratégias, aplicar e não se preparar para estudar os resultados. Afinal, somente a partir da avaliação dos desfechos das ações é que é possível saber se os métodos foram eficazes. 

Não contratar um profissional para executar tal função

É de extrema importância que o gestor tenha o conhecimento adequado e levemente aprofundado sobre gestão de tributos. Afinal, ele é o mais interessado no sucesso do seu negócio. 

Entretanto, é difícil acreditar que ele tenha tempo e capacidade técnica para fazer todo um planejamento, seguido das alterações estabelecidas, sem contar com o trabalho de um profissional capacitado para isso, no caso, um contador. 

A quem pedir ajuda no Planejamento Tributário

Como já destacado no tópico anterior, o contador é o profissional indicado para auxiliar o gestor na elaboração do seu planejamento tributário, de acordo com o objetivo da empresa naquele momento.

Uma equipe contábil experiente, que pode pertencer ao quadro de funcionários da empresa ou pode ser uma assessoria terceirizada, vai estudar a situação da empresa e buscar as opções mais viáveis para ela, dentro da legalidade, o que é mais importante.

Conclusão

O planejamento tributário é um conjunto de práticas adotadas pela empresa, com apoio e orientação especializada de um contador, para reduzir o valor da carga tributária aplicada. Portanto, é um documento que deve ser elaborado a cada ano, posto em prática corretamente e com avaliação periódica dos resultados.