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Nota Fiscal de Importação: Como preencher essa NF-e

Escrito em: 19/07/18

A criação de uma Nota Fiscal de Importação de mercadorias é um pouco mais complexa que a criação das Notas Fiscais Eletrônicas de produtos. Por isto, criamos este tutorial básico sobre os principais campos, para ajudar você no preenchimento desta nota.

É importante se atentar que esse é um processo básico de preenchimento de uma Nota Fiscal de Importação, por isso, é de extrema importância que você consulte seu contador.

Dados Gerais

  • Natureza da operação: o CFOP 3102 é referente a “Compra (do exterior) para Comercialização”. Cada produto possui seu código CFOP referente a operação que é feita. Verifique com seu contador o CFOP que você precisa utilizar no seu caso. Se a lista não possuir o CFOP necessário, você pode cadastrá-lo no sistema.
  • Tipo de operação: Entrada.

Você também pode gostar: CFOP/Natureza da Operação: entenda tudo sobre este campo da NF-e + Tabela

Dados do Destinatário

  • CNPJ/CPF destinatário: este campo deve ficar em branco quando é importação ou exportação.
  • CEP: deve ficar em branco quando é importação ou exportação.
  • Inscr. Estadual: o campo da Inscrição Estadual deve ficar em branco quando é importação ou exportação.
  • Estado: selecione “EX” (exterior). Ao selecionar EX, dois campos aparecerão logo abaixo: Importação e País. Deixe “Importação” selecionado e selecione o país de origem da mercadoria.

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Dados para nota de importação

Esse grupo aparecerá quando você selecionar “EX” no campo Estado. Assim, todos os campos são obrigatórios.

D.I. significa Declaração de Importação e é o documento que você recebe do agente aduaneiro.

Número de Adições da DI

Neste grupo você deverá preencher os números de adições de cada produto da DI, esta informação está na própria Declaração de Importação. Mas se você ainda não tiver os produtos na nota, não aparecerão aqui.

Então, voltaremos a este grupo depois de preencher as informações do grupo dos produtos.

Lista de Produtos

Para cada produto da NFe, é necessário preencher uma série de informações sobre as taxas e impostos referentes à importação. Então, aqui fica a parte mais complicada da criação da nota.

Devido à complexidade dos cálculos de uma nota de importação e a diferença entre os cálculos de uma nota comum, é recomendado que seja selecionada a opção Não efetuar cálculos automáticos. Isto, porque é mais fácil preencher os dados a partir dos totais informados na Declaração de Importação, fornecida pelo agente aduaneiro.

Abrindo o produto para edição ou inserindo um novo produto, você terá os dados abaixo a ajustar.

Dados Gerais do Produto

  • CFOP: lembre-se de selecionar o CFOP específico para a sua operação de importação. Em caso de dúvida, consulte seu contador.
  • Valor Total: a fórmula para esse cálculo é: Valor Aduaneiro + o valor do II (Imposto de Importação)
  • Valor unitário: a  fórmula para esse cálculo é: Valor Total dividido pela Quantidade.
  • Outras despesas: nesse campo devem estar o somatório de PIS, COFINS e as despesas que não tenham campo próprio para a informação de valor, o valor mais comum é a Taxa SISCOMEX.

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

  • Situação Tributária: Normalmente é “00 – Entrada com recuperação de crédito”. Importante se informar com o contador sobre o caso.
  • Base de cálculo do IPI: Valor Total do produto.
  • Alíquota do IPI: informada na Declaração de Importação, na sessão de Dados complementares.
  • Valor do IPI: informado na Declaração de Importação. É a aplicação da alíquota na base de cálculo.

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

  • Situação Tributária: Para empresas do Simples Nacional, o mais comum é usar a situação 900. Entretanto, para tributação normal é mais comum usar o 00. Importante se informar com o contador sobre isto.
  • Origem: Pode ser uma das opção de origem estrangeira (1, 2, 6 ou 7)
  • Base de Cálculo do ICMS: a fórmula para esse cálculo é: Total do Produto + IPI + TAXA SISCOMEX + o próprio valor do ICMS.
    • Em algumas D.I. o valor da Base do ICMS vem informado, em outros casos não. Caso não venha informado na D.I. é necessário ainda se informar com o contador se o valor do PIS e COFINS devem ser somados ou não na base.
  • Alíquota do ICMS: normalmente informado na Declaração de Importação. Caso não venha, é necessário se informar com seu contador qual alíquota usar.
  • Valor do ICMS: normalmente informado na Declaração de Importação. É a aplicação direta da alíquota do ICMS na Base de Cálculo do ICMS.
  • Base de cálculo do ST (substituto tributário): caso o sistema coloque algum valor neste campo (na Situação Tributária – Simples Nacional – 900), é necessário zerá-lo.

PIS – Programa de Integração Social

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

  • Situação Tributária: no caso de importação, PIS e COFINS normalmente recebem a situação tributária 01 – Operação tributável.
  • Importante: confirmar Situação Tributária com a contabilidade.
  • Base de Cálculo: informada na D.I. É o mesmo Valor Aduaneiro.
  • Alíquotas: informados na D.I., na página de Dados Complementares.
  • Valor do PIS e do COFINS: informados na D.I. É a aplicação direta da alíquota na base de cálculo.

Dados sobre importação

  • Base de Cálculo: informada na D.I. É o mesmo Valor Aduaneiro.
  • Despesas aduaneiras: valor do SISCOMEX e outras despesas aduaneiras que possam constar na nota.
  • Valor do II e o IOF: valores informados na D.I.
  • Número da adição: cada produto ou grupo de produtos com o mesmo NCM está contido dentro de uma Adição. Essa adição recebe os números sequenciais 1, 2, etc.

TOTALIZADORES

Depois de preencher e salvar os produtos na Nota, é necessário preencher os valores totais da NFe. Estes valores devem ser iguais à soma dos valores de cada produto. A maioria dos valores totais que compõem uma NFe de importação vem informada na primeira página da Declaração de Importação.

Caso algum valor não venha, como pode acontecer com o ICMS, é necessário efetuar a soma manual dos valores individuais dos produtos.

Verificação da DI

Lembre-se de verificar o grupo de Números das Adições da DI e preencher cada produto com seu respectivo número, seguindo o documento da DI.

Dados do Transporte

Caso haja frete, é possível que sua empresa precise preencher também as informações do transportador.

Volumes Transportados

A quantidade, espécie e pesos também são encontrados na D.I. (primeira página).

Informe-se com seu contador quais informações são necessárias.

Finalizando

Este é o processo básico na criação de uma NFe de Importação. Como há casos e casos, recomendamos que você consulte seu contador ou assessoria contábil para certificar-se de que o seu caso segue este formato.

Todos os dados usados nas imagens são fictícios, utilizados apenas para a ilustração do tutorial, as imagens foram produzidas a partir do sistema eGestor.

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2 Comentários

  1. Eduardo

    Bom artigo. O único ponto de atenção é que o cálculo da base de cálculo do PIS e COFINS mudou.

    Responder
  2. Bruna

    Olá bom dia !

    Importante Regras de Legislação Estado de São Paulo: existe em vigor a Decisão Normativa CAT Nº 6 DE 11/09/2015 (Publicado no DOE em 12 set 2015)
    Entendi que as NF-e(s) emitidas no estado de SP, o “Valor Unitário dos Produtos” devem ser composto pelo “Valor aduaneiro”, sem incluir o “Valor do Imposto de Importação”, que deverá constar em campo próprio do arquivo do XML.

    De acordo com a Receita Federal : “…o valor aduaneiro da mercadoria é encontrado a partir do seu valor FOB (Free on Board), acrescido dos valores do frete e seguro internacionais, convertendo-se esses valores para Reais, por meio da taxa de câmbio do dia do registro da importação….”
    Portanto o Valor Aduaneiro é composto pela soma : Custo das mercadorias + Frete internacional + Seguro internacional + Capatazias (Embarques marítimos).

    Att

    Bruna Dias

    Responder

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