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Regime de Caixa e Regime de Competência: Entenda a diferença

O objetivo da contabilidade é oferecer a gestores de uma empresa controle sobre a situação financeira no curto, médio e longo prazo. A ideia é que isso proporcione aos mesmos, informações importantes para que tomem decisões no presente e para que planejem o futuro.

Um dos desafios de uma empresa é, exatamente, conciliar o planejamento para o futuro em todas as áreas e as demandas de curto prazo. Demandas estas que interferem nas metas de longo prazo e podem comprometer a integridade do planejamento.

É por isso que ao se fazer um planejamento para qualquer área da empresa é preciso estabelecer objetivos claros, mensuráveis e com prazos definidos. Mas, determinar as metas a serem atingidas no decorrer do percurso também é muito importante.

O que é um evento contábil

Basicamente, um evento contábil é qualquer movimentação que afete o patrimônio da empresa, gerando os lançamentos contábeis. Ou seja, são os eventos de quando uma empresa gastou o ganhou ou recebeu dinheiro ou de quando isso irá ocorrer no futuro.

Existem duas formas de controlar esse lançamento: o regime de caixa e o regime de competência.

Regime de Caixa e Regime de Competência

O que é o Regime de Caixa

O regime de caixa é uma forma de regime contábil em que as despesas e receitas das empresas são contabilizadas quando o recurso entra ou sai do caixa.

Ou seja, no momento da tributação, não são tributados necessariamente os valores das Notas Fiscais, mas sim os valores de fato recebidos na venda ou prestação do serviço, quando eles forem recebidos.

Portanto, é um modelo mais voltado para empresas que trabalham com vendas a prazo. Nestes casos, a tributação ocorre apenas no momento de cada pagamento.

Então, imagine que um cliente fez uma compra a prazo: neste caso, o gestor precisa pagar apenas a cada parcela e não o valor da Nota Fiscal. Isso significa que o pagamento do tributo também é parcelado, e pode ser pago pelo próprio cliente, de forma indireta.

É um modelo que pode ser adotado por micro e pequenas empresas, além daquelas que adotam o Lucro Presumido ou o Simples Nacional. Afinal, uma das vantagens é não comprometer o caixa das empresas.

Exemplos de como se aplica o Regime de Caixa

Exemplo 1: Uma empresa compra mercadorias de um fornecedor, no regime de caixa, só vai haver registro se houver pagamento. Assim, se a compra de mercadorias é no valor de R$ 100.000,00 e essa importância é parcelada em 30 e 60 dias, quando houver cada um dos pagamentos, será feito o registro de saída de caixa.

Exemplo 2: Uma empresa de SaaS vendeu um plano no valor de R$ 169,90 em 4 parcelas sem entrada em janeiro. Dessa forma, o primeiro pagamento é contabilizado no caixa de fevereiro o valor de R$ 42,50 referente a primeira parcela. E assim será nos próximos meses também.

Vantagens do Regime de Caixa

O regime de caixa tem as seguintes vantagens:

  • Reflete a situação real da empresa;
  • É mais simples de ser adotado;
  • Tende a auxiliar as decisões no curto prazo;
  • Ajuda a entender a liquidez do negócio.

Desvantagens do Regime de Caixa

No entanto, é um modelo que tem algumas desvantagens, como:

  • Não considera o resultado operacional;
  • Tem um foco menor no médio e longo prazo;
  • Dificuldade maior em fazer o controle das operações.
Regime de Caixa e Regime de Competência

Regime de Competência

O regime é competência é um método de registro de movimentação financeira que organiza as despesas ou receitas de acordo com a sua competência. Ou seja, de acordo com o momento em que ela é realizada e não necessariamente quando o pagamento é feito.

Para ilustrar melhor, imagine que uma compra é feita em abril, porém o pagamento irá ser feito apenas em junho. A competência, que é quando a transação foi feita, é em abril, o que significa que esse é o momento em que ela será registrada, independentemente de quanto houve movimentação financeira.

O mesmo ocorre no sentido contrário, ou seja, no registro das despesas no regime de competência. Para essas, o registro é feito quanto a operação é concretizada. Então, se é feita uma promessa de transferência a um terceiro ou surge outro passivo, este é classificado com uma despesa.

Exemplos de como se aplica o Regime de Competência

Exemplo 1: Uma empresa compra mercadorias de um fornecedor no valor de R$ 100.000,00 parcelado em duas vezes, em 30 e 60 dias. No regime de competência, os valores serão registrados na data da compra, independente da data de pagamento da parcela.

Exemplo 2: Uma empresa SaaS vendeu um plano no valor de R$ 169,90 em 4 parcelas sem entrada em janeiro. Assim, o pagamento total é contabilizado no caixa, pelo regime de competência, na data da venda.

Vantagens do regime de competência

Já o regime de competência, apresenta as seguintes vantagens:

  • Foca na rentabilidade do negócio;
  • Ajuda na mudança de direção da empresa;
  • É mais aceito para o cumprimento de obrigações legais;
  • Permite planejamento de investimentos.

Desvantagens do regime de competência

Contudo, as desvantagens são:

  • Falta de foco na situação real de caixa;
  • Deixa o fluxo de caixa mais rígido;
  • Pode gerar falsas expectativas na receita.

Qual a diferença entre o regime de caixa e regime de competência?

Basicamente, a diferença entre os regimes é a forma como os lançamentos são registrados.

No regime de competência, o fato gerador é o mais importante. Ou seja, se uma compra é feita em janeiro, para pagamento em março, o evento é contado em janeiro.

O regime de caixa é o modelo que segue o caminho oposto. Ou seja, nesta opção, o recurso só é contabilizado quando sai ou entra do caixa. Isso significa que a tributação só ocorre no momento do recebimento e não quando as notas fiscais são geradas.

Na prática, o regime de caixa segue o fluxo de caixa, um conceito extremamente importante para qualquer empresa.

Qual melhor regime de caixa ou regime de competência?

Cada regime dos citados aqui possui suas vantagens e desvantagens. Ou seja, para escolher qual regime utilizar é preciso saber qual se encaixará melhor na forma com que sua empresa faz o controle de fluxo de caixa.

Assim, com o regime de competência é possível ter uma visão mais compreensível do caixa, principalmente a logo prazo. Dessa forma, é possível realizar um planejamento mais certeiro.

Mas isso não quer dizer que o regime de caixa não permita essa visualização. Ao contrário, ele traz uma visão diária da situação.

Então, descubra qual a forma mais simples e fácil de entender como seu caixa funciona e opte por esse regime.

Perguntas frequentes

Qual o regime obrigatório?

O regime de caixa é utilizado, principalmente, para relatórios gerenciais. Enquanto isso, o regime de competência é utilizado para registros contábeis, obrigatoriamente.

Qual regime devo escolher?

O CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) estabelece que o regime de competências é o mais recomendado. Além disso, ele também é um modelo usado da declaração de Imposto de Renda de uma Pessoa Jurídica, com base no Lucro Real.

Posso misturar Caixa e Competência?

Não é possível utilizar dois regimes ao mesmo tempo. É necessário adotar apenas um.

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Escrito em: 05/07/22
<a href="https://blog.egestor.com.br/author/pedro-henrique-escobar/" target="_self">Pedro Henrique Escobar</a>

Pedro Henrique Escobar

Pedro Henrique Escobar é formado em Administração e gerente de marketing no eGestor. O eGestor é uma ferramenta online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em: eGestor.

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1 Comentário

  1. Roberto

    Cara, você foi incrível! Aprendi bastante. Estudando para concursos aqui.

    Responder

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