Como o Brasil é um país com uma carga tributária intensa, as empresas brasileiras buscam diminuir o valor pago. Para fazer isso de forma legal, a empresa deve fazer um planejamento tributário. Ou seja, existem ações e estudos que permitem que se pague menos impostos.

Pagar menos impostos desafoga as finanças, mas também pode melhorar a performance da empresa, investindo o que foi economizado.

O que é planejamento tributário

Planejamento tributário é um conjunto de tarefas e ações voltadas para a redução dos impostos pagos regularmente pelas empresas.

O planejamento tributário faz um estudo detalhado sobre os tributos pagos pela empresa para que se possa reduzir essa carga. Assim, deve ser avaliado o regime que ela se está enquadrada e análise da lei, para que tudo esteja legal.

Da mesma forma que o gestor gerencia o estoque e as finanças, ele também deve gerir os tributos. Isso significa buscar formas de reduzir as taxas, seja com alterações na empresa ou com uma interpretação diferente da lei.

Essa tentativa de reduzir a carga tributária deve ser feita de maneira inteligente, para que seja vantajosa para o negócio.

Como fazer o planejamento tributário

Como fazer um planejamento de forma adequada, legal e eficiente? Aqui explicamos as melhores formas:

Conte com a experiência de um profissional qualificado

Quanto maior e mais complexa for a empresa, mais exigente será o planejamento tributário. Por isso, é necessário que o gestor conte com um profissional de contabilidade experiente e capacitado para enxergar além do óbvio.

Portanto, contratar uma equipe de trabalho pode ser o ideal para empresas de grande porte. Terceirizar o serviço também é uma alternativa quando a empresa não deseja ou não pode manter um setor contábil próprio.

Decida junto com o contador os objetivos da empresa

Estabelecida a parceria, é hora de definir os objetivos da empresa. O que é possível melhorar? Quais incômodos gostaria que fossem eliminados ou aliviados no pagamento de tributos?

Reúna o máximo de informações para o planejamento tributário

Para que se tenha êxito, é fundamental que a equipe tenha acesso aos dados financeiros completos da empresa. Quanto mais detalhes, melhor.

É importante lembrar que todas as estratégias do planejamento tributário serão definidas em cima da situação atual da empresa. Ocultar dados certamente vai atrapalhar os resultados.

Os principais dados que devem ser repassado são:

• Atividades administrativas, contábeis e financeiras
• Porte e natureza jurídica
• Regime tributário atual
• Faturamento, CMV, folha de pagamento, investimentos e outras informações financeiras
• Quais são as atividades (CNAEs) da empresa

Estude a natureza jurídica da empresa

A natureza jurídica de uma empresa define quais são as obrigações dos sócios e o seu formato legal. No Brasil existem 25 formatos jurídicos aos quais as empresas podem se encaixar. Cada um deles possui suas características e limitações fiscais e tributárias, como limite de faturamento, por exemplo. As principais são:

• Empresário Individual (EI): O empresário e a empresa compartilham as obrigações da empresa, seja suas vantagens como as obrigações. Por isso, o EI não pode ter sócios. Seu faturamento máximo é de R$ 360 mil.
• Sociedade Limitada (LTDA): A sociedade limitada é composta por mais de uma pessoa física ou jurídica. Seu capital é dividido em cotas baseadas em valores.
• Sociedade Anônima (S.A.): Em uma sociedade anônima os acionistas têm responsabilidade com o negócio de acordo com a quantidade de ações.
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): A SLU pode ter mais de um sócio e deve ter faturamento máximo de R$ 4,8 milhões. O sócio tem responsabilidade limitada em relação ao capital social.
• Microempreendedor Individual (MEI): O MEI é uma natureza jurídica de uma pessoa só. Ela é simplificada para que trabalhadores autônomos estejam regularizados.

Analise cada uma dessas naturezas e compare com o tipo escolhido para a sua empresa. Também, busque entender se outra natureza pode ser mais vantajosa.

Estude o regime tributário para o planejamento tributário

O regime tributário é o sistema de coleta de tributos. Eles oferecem vantagens e condições diferentes para cada empresa, de acordo com as suas características.

No Brasil, os regimes tributários mais utilizados são:

• Simples Nacional: junta o pagamento dos impostos da empresa, simplificando o processo. É o regime tributário que paga menos valor em impostos, mas seu limite máximo de faturamento é menor.
• Lucro Real: é o regime obrigatório para quem fatura mais de R$ 78 milhões ao ano. Os impostos são calculados com base no lucro real que a empresa tem.
• Lucro Presumido: estima-se o valor que a empresa terá de lucro de acordo com sua atividade.

Tenhas as informações sobre a base de cálculo

O regime tributário é definido a partir do faturamento da empresa. Ou seja, o principal número na hora de fazer o planejamento é quanto a empresa faturou. Outros valores importantes são:

• Receita bruta: quanto a empresa gerou de faturamento
• Valores de compra: tudo que foi comprado pela empresa, englobando matérias-primas e produtos
• Despesas operacionais: todos os valores que são usados para manter a empresa funcionando
• Margem de lucro: quanto de lucro há sobre um produto ou serviço vendido
• Investimentos: as outras fontes de receita da empresa
• Sócios: os valores de capital e lucro que são direcionados aos sócios

Elabore o planejamento tributário

Após conhecer as informações da empresa, é hora de partir para a prática e elaborar um plano de ação. Ou melhor, o planejamento tributário.

É o momento de traçar as estratégias e todas as medidas encontradas para reduzir a cobrança tributária. Elaborar um cronograma para a execução das tarefas é essencial para que a cobrança dos resultados seja viável.

Algumas perguntas podem guiar esse processo:

• Como precificar pagando menos imposto e sem perder a lucratividade.
• Como o planejamento tributário pode reduzir custos e aumentar a lucratividade?
• Qual a melhor forma de diminuir os impostos relacionados à produção?
• Há algum investimento ou fusão que exige um planejamento fiscal específico?
• Como é feita a distribuição de lucros e dividendos?
• É possível aproveitar créditos tributários (IPI, PIS, COFINS e ICMS)?
• Existe alguma vantagem tributária que ainda não é utilizada?
• Como precificar pagando menos imposto e sem perder a lucratividade?

Analise os resultados do planejamento

Sem avaliar os resultados não é possível verificar se o planejamento tributário realmente foi benéfico para a empresa. Então, é essencial incluir no planejamento datas específicas e periódicas para monitorar o impacto das estratégias aplicadas.

O que é importante analisar caso:

• houve redução verdadeira na cobrança de impostos;
• a empresa ficou livre de cobrança de multas e outras despesas;
• houve a otimização e aceleração dos processos

Por que realizar o planejamento tributário

Planejamento é um dos pilares de qualquer empresa. Sem ele, as chances de um negócio fracassar são muito grandes, demonstrando falta de preparação no mercado.

Com o sistema tributário da empresa, não é diferente. O planejamento tributário permite um domínio maior sobre a empresa e suas finanças. Com isso se conhece a fundo quais impostos e porque estão sendo pagos

Com esses dados, é possível gerenciar melhor as informações. Mas, também é possível recalcular e encontrar maneiras de reduzir os custos da empresa. Tudo isso sem deixar de pagar o que é necessário.

Então, o planejamento tributário amortece o impacto dos tributos nas finanças do negócio, dando mais fôlego. Mas também, dá oportunidade de usar essa quantia para melhoras no funcionamento geral da empresa.

Diante disso, podemos citar três razões para que você invista em um planejamento tributário:

1. Evitar a incidência de impostos com o planejamento tributário

O contador, analisando a lei detalhadamente, pode tirar da sua empresa a obrigação de pagar um tributo. Isso pode ser feito com a mudança do regime tributário ou com uso de incentivos fiscais governamentais.

Uma opção interessante é a não retirada do pró-labore, que é o salário pago ao gestor. Essa medida reduz a cobrança de imposto de renda (IR) e taxas do INSS em cima desse valor. Assim, isso é uma forma de reduzir custos para a empresa.

2. Diminuir o valor dos impostos cobrados

O valor dos tributos pagos podem ser reduzidos quando não for possível eliminá-los. As estratégias de incentivo fiscal são uma opção. A redução no pagamento da contribuição do SAT (Seguro de Acidentes de Trabalho) também pode ser uma boa alternativa.

3. Alterar a data de pagamento dos tributos

O que fazer quando não há dinheiro em caixa suficiente para pagar integralmente os impostos devidos? Esticar o prazo de pagamento seria uma boa opção?

É possível ter acesso a essa vantagem por meio do planejamento tributário e análise de cada tributo.

Vantagens do planejamento tributário

Além de maior domínio sobre as finanças da empresa, o planejamento tributário oferece muitas outras vantagens e benefícios, como:

• Maior segurança fiscal;
• Redução de custos e despesas com multas e autuações;
• Maior organização, controle e planejamento financeiro;
• Ação mais competitiva no mercado;
• Criação e manutenção de um orçamento mais adequado à empresa;
• Antecipação dos riscos e preparo prévio para lidar com eles;
• Estratégias mais assertivas e direcionadas;
• Desenvolvimento sustentável da empresa;
• Possibilita à empresa aproveitar os incentivos fiscais oferecidos pelo Governo;
• Maior preparo para lidar com imprevistos;
• Diminuição de erros e riscos;
• Disponibilidade maior de recursos financeiros para investir na empresa

Regimes tributários

Os regimes tributários no Brasil são o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Saiba mais detalhes a seguir:

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário para empresas de pequeno e médio porte e MEI (Microempreendedor Individual). Mas, para se enquadrar como Simples Nacional a empresa deve ter faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.

Para MEI, o valor do faturamento não deve ultrapassar os R$ 81 mil, de acordo com as regras da natureza jurídica.

Ele é um regime simplificado, cujo pagamento é feito por meio de apenas uma guia de recolhimento, chamada DAS.

Os tributos que incidem sobre as empresas que fazem parte desse regime são:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
• PIS
• Cofins
• CPP (Contribuição Patronal Previdenciária)
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
• ISS (Imposto sobre Serviços)

Mesmo que o regime seja o mais simples em relação a cobrança de tributos, nem sempre ele é considerado o ideal.

Lucro Presumido

No lucro presumido a empresa tem uma previsão do lucro obtido e os tributos são pagos em cima desse valor. Se encaixam nesse regime as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 78 milhões. Assim, os impostos que fazem parte do lucro presumido são:

• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
• PIS
• Cofins

A vantagem do lucro presumido é que a cobrança do tributo é feita em cima do valor já estabelecido. Assim, se a empresa faturou mais, o valor cobrado não mudará. Por outro lado, se o faturamento foi inferior, o valor do tributo também permanecerá igual, configurando uma desvantagem para o negócio.

Lucro Real

No lucro real a cobrança de tributos é feita em cima do lucro efetivo obtido pela empresa ao longo do ano. É o regime adotado por empresas de grande porte, porque é obrigatório para empresas com faturamento de R$ 78 milhões anuais.

Nesse regime do lucro real, o cálculo do PIS e do Cofins não é feito de forma cumulativa. Isso torna possível obter descontos valiosos com o planejamento tributário.

Qual é o melhor regime tributário?

O melhor regime tributário será encontrado através do planejamento tributário. Isso acontece porque esses regimes dependem do valor faturado anualmente.

Por exemplo, se tomarmos um faturamento de R$ 100,00.

Nesse caso, o lucro presumido é a melhor escolha. No entanto, o mesmo deve ser feito baseado no faturamento da empresa.

A quem pedir ajuda no Planejamento Tributário

O contador é o profissional indicado para fazer o planejamento tributário.

Uma equipe contábil experiente vai estudar a situação da empresa e buscar as opções mais viáveis para ela. Essa equipe garante que tudo esteja dentro da legalidade, o que é mais importante.

Conclusão

O planejamento tributário é um conjunto de práticas adotadas para reduzir o valor da carga tributária aplicada. Portanto, é um estudo que deve ser feito anualmente, posto em prática corretamente e com avaliação periódica dos resultados.