portal do empreendedor sebrae

Se você é um Microempreendedor Individual ou está pensando em se formalizar como um, o portal do empreendedor sebrae pode lhe auxiliar, veja de que forma:

Inscrição como MEI

No menu do Microempreendedor Individual do portal, você pode se formalizar como MEI. Feito o seu cadastro como Microempreendedor Individual, você terá imediatamente o número de seu CNPJ  e o de seu registro na junta comercial, sem a necessidade de encaminhar nenhum documento para a junta comercial.

No portal você pode solicitar a ajuda de empresas de contabilidade neste processo, desde que estejam enquadradas no regime tributário do  Simples Nacional que estão por todo o Brasil. Estas empresas irão realizar a formalização, além da primeira declaração anual sem nenhum custo.

Entretanto, o Microempreendedor Individual terá que arcar com custos após a formalização:

  • Para a Previdência Social: R$ 46,85 por mês (corresponde a 5% do salário mínimo que é reajustado no começo de cada ano)
  • Para o Estado: o valor é de R$ 1,00 fixo durante todo o mês em caso de a empresa ser do ramo do comércio ou da indústria.
  • Para o município: será cobrado R$ 5,00 por mês se a empresa for prestadora de serviços

Para efetuar o pagamento destes custos, o Microempreendedor Individual deverá imprimir o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que pode ser gerado por qualquer pessoa, e em qualquer computador que esteja conectado a internet. Após ter o DAS impresso, o contribuinte deve realizar o pagamento em qualquer rede bancária ou casa lotérica, sempre até o dia 20 de todos os meses.

Além das empresas de contabilidade enquadradas no Simples Nacional, o Sebrae também auxilia no processo de formalização. Veja nas imagens a seguir a ilustração do processo de formalização de MEI no portal do empreendedor:

  • O pagamento deve ser feito através do DAS

Alteração de seus dados cadastrais de MEI

Para modificar as informações cadastradas no seu registro como MEI, você deve acessar a página de alteração de Dados Cadastrais do MEI, no portal do empreendedor e seguir alguns passos:

  • 1) Gerar um Código de Acesso no portal do Simples Nacional.
  • 2) Na página de alteração de Dados Cadastrais, preencha o seu CNPJ, CPF e o Código de Acesso.

Com o seu código de acesso em mãos, você deverá seguir os passas das imagens a seguir para realizar a alteração de seus dados cadastrais de MEI:

Baixa na sua inscrição de MEI

No Portal do Empreendedor você também pode dar baixa em sua inscrição como MEI. Basta ir até a página de Solicitação de Baixa do MEI e seguir os passos listados nas imagens abaixo: 

  • É necessário gerar um código de acesso:

  • Confirme a solicitação de baixa:

Emissão do DAS

O DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) é o instrumento necessário para efetuar o pagamento mensal das obrigações tributárias do microempreendedor individual. Para emitir esta guia pelo portal do empreendedor, basta acessar o menu “EMITIR GUIA” e gerar a sua guia no aplicativo PGMEI, como mostra a imagem a seguir:

Para saber de mais funcionalidades, basta acessar o Portal do Empreendedor. 

Conheça o eGestor, o sistema de gestão empresarial totalmente fácil e online para micro e pequenas empresas! 

Infográfico Simples Nacional

Por Gabriel Pfeifer, em 26/03/2018

 

Escrito por eGestor
O eGestor é um software online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em: https://www.egestor.com.br