portal do empreendedor sebrae

Se você é um Microempreendedor Individual ou está pensando em se formalizar como um, o portal do empreendedor Sebrae pode lhe auxiliar. Veja de que forma:

Inscrição como MEI

No menu do Microempreendedor Individual do portal, você pode se formalizar como MEI. Feito o seu cadastro como Microempreendedor Individual, você terá imediatamente o número de seu CNPJ  e o de seu registro na junta comercial. Sem a necessidade de encaminhar nenhum documento para a junta comercial.

No portal você pode solicitar a ajuda de empresas de contabilidade neste processo. Desde que elas estejam enquadradas no regime tributário do Simples Nacional que estão por todo o Brasil. Estas empresas irão realizar a formalização, além da primeira declaração anual sem nenhum custo.

Entretanto, o Microempreendedor Individual terá que arcar com custos após a formalização:

  • Para a Previdência Social: R$ 47,70 por mês (corresponde a 5% do salário mínimo. Que é reajustado no começo de cada ano)
  • Para o Estado: o valor é de R$ 1,00 fixo por mês, em caso de a empresa ser do ramo do comércio ou da indústria; ou
  • Para o município: será cobrado R$ 5,00 por mês, se a empresa for prestadora de serviços

Para efetuar o pagamento destes custos, o Microempreendedor Individual deverá imprimir o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Que pode ser gerado por qualquer pessoa, e em qualquer computador que esteja conectado a internet. Após ter o DAS impresso, o contribuinte deve realizar o pagamento em qualquer rede bancária ou casa lotérica. Sempre até o dia 20 de todos os meses.

Além das empresas de contabilidade enquadradas no Simples Nacional, o Sebrae também auxilia no processo de formalização.

Processo de formalização de MEI no Portal do Empreendedor

  • Acesse a página do Portal do Empreendedor – MEI do Sebrae. Após, entre na página de “QUERO SER”.
 
PORTAL DO EMPREENDEDOR MEI

Imagem 1 – Página inicial do Portal do Empreendedor – MEI do Sebrae.

  • Ao entrar na área citada anteriormente, você será direcionado para a seguinte página:
PORTAL DO EMPREENDEDOR MEI

Imagem 2 – Segunda página do Portal do Empreendedor-MEI do Sebrae.

Aqui, basta clicar na área de “FORMALIZE-SE”.

  • Você será, então direcionado a página de cadastro do CPF e data de nascimento:
PORTAL DO EMPREENDEDOR MEI

Imagem 3 – Área de cadastro de CPF e data de nascimento do cadastro de MEI do Portal do Empreendedor-MEI do Sebrae.

Insira seus dados e então você será repassado a página onde será necessário inserir os dados do seu título eleitoral:

PORTAL DO EMPREENDEDOR MEI

Imagem 4 – Página de cadastro do título de eleitor do Portal do Empreendedor-MEI do Sebrae.

  • A partir de então, a página irá levar você a área de cadastro de todos os seus dados. Dados relacionados a seu negócio, como o tipo de sua empresa e sua atividade principal; e pessoais, como endereço. Basta então aceitar os termos indicados abaixo.

Lembrando que caso você tenha feito a declaração do imposto de renda de pessoa física nos últimos dois anos, é preciso inserir o número do recibo e do ano da entrega.

Caso ainda reste alguma dúvida, assista ao vídeo do Sebrae logo abaixo:

Alteração de seus dados cadastrais de MEI

Para modificar as informações cadastradas no seu registro como MEI, você deve acessar a página de alteração de Dados Cadastrais do MEI. Ela estará na página do “JÁ SOU” do site do Portal do Empreendedor e seguir alguns passos:

  • 1) Gerar um Código de Acesso no portal do Simples Nacional.
  • 2) Na página de alteração de Dados Cadastrais, preencha o seu CNPJ, CPF e o Código de Acesso.

Baixa na sua inscrição de MEI

No Portal do Empreendedor você também pode dar baixa em sua inscrição como MEI. Basta ir até a página de Solicitação de Baixa do MEI, também na parte do “JÁ SOU” do portal. A seguir é necessário gerar um código de acesso no portal do Simples Nacional.

Após entrar na página de baixa da sua inscrição, você deverá declarar que está ciente da decisão. Depois você receberá um código de confirmação que deverá ser informado e confirmar a baixa.

Emissão do DAS

O DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) é o instrumento necessário para efetuar o pagamento mensal das obrigações tributárias do microempreendedor individual. Para emitir esta guia pelo portal do empreendedor, basta acessar o menu “SERVIÇOS”, rolar a página até a área de “PAGUE SUA CONTRIBUIÇÃO MENSAL” e selecionar como quer fazer seu pagamento. Caso queira fazer o pagamento por boleto, selecione “BOLETO DE PAGAMENTO” e outra aba será aberta no seu navegador no aplicativo PGMEI, da Receita Federal. Basta informar seus dados e continuar.

Para saber de mais funcionalidades, basta acessar o Portal do Empreendedor. 

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Infográfico Simples Nacional

 

Escrito por eGestor
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