RPA

O RPA é um documento importante para quem trabalha como profissional autônomo e também para a empresa que precisa de um prestador de serviço por um espaço curto de tempo. Além de facilitar e estimular as relações de trabalho, o RPA formaliza esse tipo de vínculo. Veja a seguir o que é o RPA e como emiti-lo.

O que é o RPA

O RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) é um recibo utilizado no pagamento de profissionais prestadores de serviços que não emitem nota fiscal. O documento é uma maneira de formalizar essa troca comercial entre as partes envolvidas.

É uma alternativa para a empresa que precisa de profissionais para a execução de algum trabalho dentro de um prazo determinado, de rápida finalização. Portanto, é voltado para tarefas esporádicas, ou seja, realizadas de vez em quando e com duração de alguns dias apenas.

Quem emite o RPA?

A emissão do RPA é feita pelo contratante, ou seja, pela empresa que solicitou o serviço. A contratante também pode ser uma pessoa física ao que paga outra pessoa física para fazer determinada atividade. O RPA não é restrito às empresas.

Como emitir

O RPA pode ser emitido facilmente pelo contratante através de um modelo disponibilizado na internet. Os vários tipos de RPA disponíveis não precisam gerar dúvida, uma vez que todos possuem basicamente os mesmos campos de preenchimento e é nesses espaços que o contratante deve focar. O que não pode faltar no RPA:

  • Nome, Razão Social e CNPJ do contratante;
  • CPF e NIT (Número de Inscrição do Trabalhador no INSS) do prestador de serviço;
  • Valor que será pago, com descrição dos descontos, valor bruto e final após recolhimento de impostos;
  • Prazo de execução de serviço. Para que o RPA seja válido e legal, o período de execução do trabalho deve ser curto e já estabelecido no documento para que não caracterize um vínculo empregatício;
  • Descontos provenientes dos impostos que serão recolhidos como: INSS, IRRF e ISS;
  • Nome da empresa e assinatura da mesma.

A inclusão de todos esses dados deve ser feita pelo contratante, porém em comum acordo com o prestador de serviço. O contratado precisa estar ciente de todas as condições estabelecidas no RPA.

Vantagens de emitir

O RPA é vantajoso tanto para o contratante quanto para o contratado, como listaremos a seguir:

Vantagens do RPA para o contratante

  • O contratante pode suprir a necessidade esporádica de um serviço, sem que a empresa tenha que contratar formalmente alguém para isso;
  • O RPA garante menos custos ao empregador, uma vez que ele tem a opção de contratar um profissional freelancer e não CLT;
  • A própria formalização da transação é muito vantajosa porque inibe desencontro de informações ou reclamações futuras;
  • O contrato estabelecido pode ser quebrado a qualquer tempo, sem prejuízos tributários para as partes. Obviamente, o prazo estabelecido no RPA deve ser cumprido.

Vantagens do RPA para o contratado

  • O profissional não precisar emitir nota fiscal para oferecer algum serviço;
  • Flexibilização do trabalho e aumento de renda extra, com legalização de pagamento;
  • Garantia dos benefícios previdenciários direcionados aos profissionais autônomos;
  • Após cumprir o que está acordado no contrato, o contratado, assim como a empresa, não tem a obrigação de manter a relação de trabalho. O que, aliás, caracterizaria um vínculo empregatício.

Como calcular e recolher os impostos?

Os impostos do RPA são recolhidos pela fonte pagadora, no caso, a empresa contratante. São eles:

INSS

O primeiro a ser descontado é o imposto do INSS. O autônomo é identificado como contribuinte individual, cuja alíquota é de 11%. O desconto é enviado ao INSS pela contratante. O pagamento é feito através da GPS (Guia da Previdência Social), que pode ser emitida na página da Receita Federal.

IRRF

O Imposto de Renda Retido na Fonte é emitido no site da Receita Federal e deve seguir a tabela de progressão de cálculo do imposto de renda. Para ganhos de até R$ 1.903,98 mensais, há isenção da cobrança de imposto. A partir desse valor, a alíquota varia entre 7,5% até 27,5%. Este último é referente aos ganhos acima de R$ 4.664,68 por mês.
Aqui, vale fazer um adendo importante para o autônomo contratado. Nem sempre o RPA pode ser favorável a ele, principalmente quando os ganhos ultrapassam o valor citado acima.

Quanto maior o seu ganho no final do mês, maior será o desconto do imposto de renda, o que pode ser bastante desvantajoso no final das contas.

Nesse caso, pode ser mais interessante para esse profissional autônomo a formalização através da adesão ao MEI, que oferecem taxas únicas ao empreendedor, além de outras vantagens.

ISS

O Imposto Sobre Serviço é um tributo que incide sobre prestação de serviços. A sua emissão deve ser feita de acordo com as regras de cada município. Portanto, não há uma alíquota geral válida para todo o país. Geralmente, esse valor fica entre 2% e 5%, no máximo.

O que é o INSS Patronal?

O INSS Patronal é um tipo de contribuição previdenciária direcionado para a Seguridade Social que também faz parte dos impostos pagos pelas empresas.

Quem precisa pagar?

O INSS patronal é recolhido pela empresa contratante e também aplicado em cima do RPA. O valor da alíquota é de 20%. Contudo, se o contratado estiver prestando serviço para uma empresa enquadrada no simples nacional, o valor da alíquota cai bastante, chegando basicamente a 11%, mesmo valor da alíquota do contribuinte individual.

RPA X NF-e

RPA e NF-e são documentos que comprovam o pagamento por um serviço prestado. Contudo, são ferramentas diferentes. O RPA, como vimos, é um recibo emitido pela empresa para aquele profissional que não pode emitir nota fiscal, servindo como uma espécie de substituto para ela.

Já a nota fiscal é emitida pelo profissional que possui CNPJ, ou seja, pelo prestador de serviço. É, portanto, um documento que atesta a venda de um produto ou serviço e tem caráter obrigatório, assim como o RPA.

Outra diferença entre ambos é que o RPA pode ser preenchido com base em qualquer modelo disponível na internet, enquanto a nota fiscal deve ser emitida por órgão oficial e de acordo com a natureza da atividade exercida.

Conclusão

O RPA é um recibo de pagamento emitido pela empresa para um profissional autônomo, que não emite nota fiscal, para comprovar o pagamento pela realização de um serviço. Através desse recibo, são recolhidos impostos como IRRF, INSS e ISS, além do INSS Patronal. O RPA é um documento vantajoso para contratado e contratante, pois estabelece de forma legal a transação comercial acordada entre ambas as partes.

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Escrito por eGestor
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