tirar cnpj

O documento de identificação é algo indispensável nos dias de hoje. Desde atividades mais simples, como um simples cadastro em uma loja de departamento, até coisas maiores, como uma viagem para o exterior. Por mais que existam pessoas que reclamem do grande número de documentos que tomam conta da carteira, identificação é algo mais do que importante! RG, CPF, CNH, passaporte. Sem a grande maioria destes a pessoa torna-se ‘inexistente’ dentro da sociedade.

 Quando falamos de uma empresa, a importância por trás da documentação não foge muito dessa realidade. O funcionamento regular e o reconhecimento como estabelecimento profissional esbarram na importância e precisão de possuir um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, o famoso CNPJ. Como em documentos pessoais, esse é único e exclusivo, ou seja, cada empresa possui o seu.

Ao optar por ter seu negócio próprio, a inexistência desse registro torna seu empreendimento ilegal. Não somente aos olhos da Justiça. Não tirar CNPJ impede e atrapalha o desenvolvimento de seu negócio. Além de tirar toda e qualquer credibilidade de seu empreendimento perante o público. Se nos seus planos para o próximo ano está um investimento em negócio próprio, já atente a todo processo por qual percorre uma empresa para ser aberta.

Ao imaginar e planejar como será o seu negócio, você tem de ir desde os produtos que serão vendidos e a clientela que será alcançada, até o processo burocrático. Você pode até tentar fugir, porém precisa passar por essa etapa e é melhor não deixar para última hora! O registro e o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE) são como a certidão de nascimento de uma pessoa, tirada antes do RG. O processo parece complicado, mas vamos passo por passo:

Guia de Otimização de Processos

Contrato Social

Todo o percurso para seu empreendimento próprio começa por esse pontapé inicial. O auxílio de profissionais da área de contábeis é essencial nesse processo. Nesse contrato deve conter as características da empresa. Assim como o capital social e o aspecto societário do negócio. É válido explicar que existem diversas sociedades que podem estar inserida em uma empresa. Mesmo sem a presença de um sócio, precisa ser escolhido, dentro de um leque de opções, por um tipo de sociedade.

Ficha de Cadastro Nacional

Mais uma vez durante o processo a presença do contador será indispensável aqui. Ao preencher essa ficha, você deve se atentar para que ela contenha todos os códigos de atividade que sua empresa irá exercer. Além de todos os dados cadastrais de seu negócio. Existe uma Tabela Oficial em que você pode consultar esses códigos para o preenchimento correto da ficha. Porém o contador está por dentro desse assunto e saberá como auxiliá-lo.

Registro na Junta Comercial

Após tudo certinho com os documentos acima, você pega os dois (e também seus documentos pessoais e dos sócios, caso tenha) e vá até uma Junta Comercial presente em seu estado. Lá você fará um requerimento de registro para sua empresa. Vale lembrar que, antes de qualquer coisa, você deve verificar se o nome que escolheu para sua empresa está disponível para uso.

A fim de facilitar a vida das pessoas, os órgãos responsáveis disponibilizam em seus sites essa consulta. O CNPJ é um documento emitido pela Receita Federal e sua solicitação tem a possibilidade de ser feita através do site da instituição. Você ainda tem a opção de contratar um profissional que realize esse processo para você.

Para aqueles que pretendem executar todo esse processo sem os serviços de um profissional, é válido fazer um curso à distância gratuito. Este curso é oferecido pela Receita Federal. O mesmo proporciona um conhecimento mais amplo de como funciona o aplicativo do CNPJ.

Documentos necessários

Após o download do Programa Gerador de Documentos de CNPJ (em que você irá completar antes de enviar a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCJP) e o Quadro de Sócios e Administradores (QSA)), você pode fazer a solicitação para o CNPJ. Na Ficha Cadastral deve constar dados da empresa. No Quadro de Sócios, uma descrição dos responsáveis pela empresa. Além da participação de cada um no capital da companhia, deve estar elencado.

Se atente a todos os tipos de sociedade existentes dentro de uma empresa. Quando você envia a solicitação, um recibo de entrega é gerado pelo sistema. Você deve guardá-lo. Já que com o número gerado através desse recibo você pode consultar a quantas anda seu pedido. Esta consulta pode ser feita através do próprio site da Receita.

Com o envio de sua solicitação, a Receita verifica automaticamente a existência de algum erro ou possível pendência. Caso aconteça algo de errado nessa verificação e sua solicitação não possa seguir seu percurso, você é informado do motivo pelo qual aconteceu o erro e como deve proceder para corrigi-lo. Se não, você é redirecionado para um novo endereço. A partir dele, você fará a impressão de todos os documentos acima citados, que passam a se chamar Documento Básico de Entrada no CNPJ (DBE).

Etapa off-line

Aqui você sai da plataforma virtual e inicia a correria com a papelada. Após imprimir tudo e fazer o reconhecimento de firma, você deve encaminhar a documentação até a unidade cadastradora que estará assinalada ao fim do processo via internet. Esse encaminhamento pode acontecer tanto através dos Correios como indo pessoalmente até o endereço indicado.

Não há algum prazo imposto pela legislação para que conclua todo esse procedimento. Há uma variação, que depende de município para município. Além do número de pedidos feitos diariamente. Você pode estar entre os sortudos que recebem o número em cinco dias (considerado o tempo médio), ou ter que esperar por volta de até 30 dias.

Não há outra coisa a fazer, a não ser acompanhar, através do site, o andamento do pedido e esperar. Caso ocorram problemas, através desse mesmo canal você é informado de que medidas tomar. Não havendo irregularidades, saiba que a demora é normal nesse processo. É válido ressaltar que não somente as empresas que devem passar por esse processo para tirar seu CNPJ. Aqueles que decidem ser autônomos também precisam se preocupar com a legalização de seu negócio.

Veja mais detalhes aqui de como abrir uma empresa.

Conclusão

Portanto o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é de extrema importância para a credibilidade, legalidade e desenvolvimento de sua empresa. Entretanto, o processo para este registro é um tanto quanto burocrático, mas é imprescindível se você está pensando em se tornar um empreendedor.

O primeiro passo para tirar o seu CNPJ é possuir o contrato social e preencher a ficha de cadastro nacional de sua empresa. O contrato social deve conter características referentes a empresa, além do capital social e aspecto societário do negócio. O preenchimento da ficha de cadastro nacional da empresa deve conter todos os códigos de atividades do empreendimento. Além de dados cadastrais. O preenchimento tanto do contrato social, quanto da ficha de cadastro nacional pode ser feito com o auxilio do serviço de um contador.

Com estes documentos em mão, o próximo passo é ir até a Junta Comercial de seu município. Lá você irá realizar o requerimento de registro para a sua empresa. Feito este processo, você poderá solicitar a emissão de seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica através do site da Receita Federal. Solicitação esta que também pode ser feita por um profissional contratado para este serviço. Feito este processo, você pode acompanhar quando desejar como está o andamento de sua solicitação através do próprio site da Receita Federal.

Após o fim deste processo via Internet, você deve encaminhar a documentação do CNPJ para alguma unidade cadastradora. Este processo pode ser feito presencialmente ou por meio dos Correios.

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