Há muitas décadas, diversas empresas utilizam a terceirização como ferramenta de produção. Ela possibilita que as organizações aumentem seu lucro através da delegação de atividades a empresas especializadas. O procedimento se dá através de uma gestão administrativa-operacional.

O processo de terceirização é muito comum em países industrializados e altamente competitivos. Teve origem nos Estados Unidos logo após a Segunda Guerra Mundial. Como as indústrias bélicas precisavam concentrar-se na produção de armamento, elas passavam algumas atividades de suporte a outras empresas. Tudo isso passou a ser feito mediante um contrato entre sociedades jurídicas.

Continue lendo para saber mais sobre a terceirização, as vantagens e desvantagens do processo.

O que é e como funciona a terceirização?

A terceirização é quando uma empresa contrata uma prestadora de serviços para realizar determinada atividade do seu processo de produção. A parceria é firmada através de um contrato, que impõe uma relação entre o trabalhador e a empresa que presta o serviço. Ou seja, a empresa contratante não tem qualquer ligação com o realizador da mão-de-obra.

Basicamente, a função de uma prestadora de serviços é intermediar o interesse do contratante da atividade com o interesse do trabalhador. Devido ao fato do procedimento servir para repassar atividades a terceiros, ele leva o nome de terceirização.

Até 2017 a terceirização não era regulamentada. Em 31 de março deste ano foi aprovada a Lei da Terceirização, Lei nº 13.429.

Por que terceirizar?

A terceirização gera diversas vantagens quando inserida na estratégia do negócio. Um dos motivos é que a empresa torna seus processos mais eficazes, uma vez que transfere a responsabilidade de planejamento, execução e supervisão de determinado serviço ou  processo a um terceiro.

Assim, a empresa pode direcionar seus esforços para questões mais estratégicas, por outro lado, ao optar por contratar um fornecedor, deve se atentar aos riscos envolvidos na negociação.

Como funciona a terceirização e quais os requisitos?

Na prática, a terceirização funciona como um aluguel de serviços, permitindo que você tenha colaboradores em seu espaço laboral, mas que não sejam seus funcionários efetivos.

Entretanto, cada empresa faz o processo de terceirização conforme a sua necessidade. Porém, assim como qualquer outra prática, durante o seu funcionamento você vai perceber algumas vantagens e também algumas desvantagens.

Além disso, vale se atentar sobre o fato de que essa tendência deve aumentar nos próximos anos.

Um dos principais requisitos para uma empresa atuar como terceirizada é estar formalizada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e também possuir registro na Junta Comercial. Porém, vale ressaltar dois pontos importantes. São eles:

1 – Pessoa Jurídica

A terceirização não pode ser contratada de pessoa física, é aceito somente a contratação por meio de uma pessoa jurídica. Ou seja, uma empresa é quem terceiriza para outra.

2 – Capital Social

O capital social da empresa prestadora de serviços precisa ser compatível com o número de colaboradores, conforme os parâmetros legais. Confira:

• empresas com até 10 funcionários – capital mínimo de R$ 10.000,00
• empresas de 11 a 20 funcionários – capital mínimo de R$ 25.000,00
• empresas de 21 a 50 funcionários – capital mínimo de R$ 45.000,00
• empresas de 51 a 100 funcionários – capital mínimo de R$ 100.000,00
• empresas com mais de 100 funcionários – capital mínimo de R$ 250.000,00

Essa obrigatoriedade evita que sejam criadas empresas de faixada, além de conservar o próprio tomador de serviços.

Quais os direitos dos trabalhadores na terceirização e quais as obrigações da empresa?

É comum que existam algumas dúvidas quanto aos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados, mas neste tópico pretendemos esclarecer, da melhor forma possível, essa questão.

Assim, colaboradores terceirizados têm os mesmo direitos trabalhistas dos CLTs. São eles:

• Salário conforme as atividades desenvolvidas;
• Contribuição ao INSS;
• 13° salário;
• Férias;
• Repouso semanal remunerado;
• FGTS;
• Aviso prévio;
• Licença maternidade e/ou paternidade.

A obrigação da empresa que presta serviços terceirizados está em atender as leis trabalhistas e sindicais, sempre oferecendo um ofício de qualidade.

Confira o que diz a Lei: “A empresa prestadora de serviços contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores ou subcontrata outras empresas para realização desses serviços”.

A empresa contratante também possui obrigações, entre elas temos a não utilização dos serviços para finalidade diferente daquela prevista em contrato. Além disso, não se configura vínculo empregatício com colaboradores ou sócios da empresa prestadora de serviços e a empresa contratante.

Confira outras obrigações:

• Recolhimento previdenciário;
• Saúde, segurança e higiene no trabalho;
• Responsabilidade subsidiária.

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Vantagens da terceirização

Atualmente, empresas de todos os portes, tipos e atividades, podem desfrutar das vantagens de adquirir a terceirização. Confira algumas dessas vantagens:

Foco

A vantagem mais evidente é o foco que a empresa contratante pode ter na sua atividade principal. Isso aumenta a especialização do negócio, garantindo menor esforço no treinamento e no desenvolvimento dos profissionais. Disso advêm as outras vantagens que abordamos abaixo.

Simplificação

O empresário que adota a terceirização garante uma estrutura administrativa mais simplificada, com a redução de contratos profissionais e dos níveis hierárquicos. E o processo enxuga a organização da empresa na medida em que reduz as áreas de responsabilidade dos profissionais.

Competitividade

Há maior agilidade nas decisões do negócio, o que colabora para aumentar a competitividade e aquecer a economia de mercado. As organizações experimentam um poder maior de negociação com seus clientes e fornecedores. Pequenas e médias empresas veem sua área de abrangência crescer sem muitos investimentos.

Economia

A economia se dá através da redução do desperdício e do custo dos estoques e da diminuição das atividades da empresa. As ações se tornam mais flexíveis e isso possibilita um aprimoramento do produto sem qualquer investimento. O maquinário tem um tempo de ociosidade reduzido, e a empresa só passa a ter gastos com materiais úteis na sua especialidade.

Produtividade

A produtividade tende a aumentar, pois toda a organização estará concentrada na realização da atividade-fim. Além de aumentar o ritmo e o volume de produção, até mesmo a qualidade do trabalho tende a melhorar.

Integração da empresa

O corpo de funcionários se manterá unido para entregar o que a empresa promete. Isso é visível até mesmo na participação dos dirigentes da organização, que podem focar nas demandas principais da empresa.

Desvantagens da terceirização

Como “nem tudo são flores”, existem algumas desvantagens no processo de serviços terceirizados. São elas:

Qualidade do serviço

Por mais que os funcionários da empresa aumentem a qualidade da produção, o serviço contratado nem sempre estará à altura. Por isso, é extremamente importante conhecer a qualidade da empresa a ser contratada. É fundamental fiscalizar os serviços para garantir que ele esteja de acordo com o que foi solicitado.

Problemas com a legislação

Existem terceirizados que fornecem serviços sem estarem registrados ou de acordo com as normas da legislação. Em razão disso, você e sua empresa podem ser afetados por ações trabalhistas ou autuados diretamente pelo Ministério do Trabalho. É primordial que se conheça bem a legislação trabalhista antes de contratar qualquer serviço.

Dificuldade de encontrar bons colaboradores

Em algumas atividades terceirizadas há muitas empresas atuando, o que facilita a contratação. Mas nem sempre é assim. Muitas vezes as empresas gastam muito tempo na procura de um parceiro ideal. E a falta de cuidado na escolha de fornecedores pode garantir um serviço aquém do realizado por sua empresa.

Perda do contato com o empregado

Se há vantagens em não contratar funcionários, há a desvantagem de perder o vínculo com o trabalhador que realiza o serviço. Seu negócio não terá poder de influenciar seu trabalho, e qualquer movimentação nesse sentido pode lhe trazer problemas com a justiça trabalhista.

Perda da originalidade

Isso tende a acontecer com algumas empresas. Principalmente se ela já possui uma estrutura e decide terceirizar atividades que influenciam diretamente na identidade do produto. E em longo prazo, parte dos funcionários pode perder completamente a identidade cultural da empresa como um todo.

Demissões

É possível que a empresa passe por demissões nas fases iniciais, o que pode despender bastante custo. Para o empregador, isso gera muita dor de cabeça, principalmente se ele acaba entrando em conflito com sindicatos. E o risco de desemprego tende a crescer quando não há uma absorção da mão-de-obra na mesma proporção.

Mudanças abruptas na empresa

Se não for realizada com um planejamento detalhado, a terceirização pode gerar problemas internos. O primeiro é relacionado aos custos, que não terão parâmetros para um cálculo de longo prazo.

As mudanças na estrutura de poder podem colocar interesses em conflitos, e isso prejudica diretamente a empresa. Ela também pode se tornar dependente dos serviços dos terceiros, e corre até o risco de “ser administrada”. Tudo isso é somado à dificuldade em se aproveitar os empregados que já passaram por treinamentos.

Qual o objetivo da terceirização do trabalho?

O principal objetivo da terceirização é fazer com que os processos sejam mais ágeis, tornando a empresa mais competitiva frente aos concorrentes.

Além disso, também tem o foco voltado para a redução de custos como mão de obra, maquinários e equipamentos, encargos previdenciários e trabalhistas, entre outros. Porém, é preciso voltar a atenção para a possibilidade da terceirização causar uma queda na previdência social, por meio da responsabilização jurídica das empresas.

Atividades que podem ser terceirizadas

Existem diversos exemplos de atividades que podem ser feitas por meio da terceirização. Entretanto, listamos 5 exemplos para te ajudar na compreensão. São eles:

1 – Limpeza

Esta terceirização ocorre na contratação de uma empresa especializada neste segmento, a mesma dispõe de materiais e produtos de limpeza, equipe, ferramentas, equipamentos de segurança e capacidade para atuar nos mais variados ambientes.

2 – Contabilidade

A terceirização contábil ocorre quando uma parte ou o total das atividades, relacionadas à contabilidade de seu escritório, são transferidas para um terceiro.

Dessa forma, podemos caracterizar como a relação comercial que consiste em transmitir funções, que antes eram desempenhadas por você e/ou seus colaboradores, a outro escritório ou para um profissional especializado.

3 – Armazenagem

Essa terceirização se dá por meio da Armazenagem Geral, ou seja, um estabelecimento que guarda a mercadoria de terceiros. Além disso, durante essa terceirização o prestador de serviços possui outras atividades, como: receber, armazenar, embalar, etiquetar e também conferir os produtos.

4 – Serviços Administrativos

A terceirização de serviços administrativos ocorre quando uma empresa especialista nesse segmento é contratada para realizar tarefas administrativas de outra empresa (a contratante). Dentre os serviços administrativos que podem ser terceirizados estão:

• Controle do ponto;
• Recepção;
• Assistência jurídica.

5 – Segurança

A terceirização da segurança ocorre quando uma empresa especializada e com profissionais capacitados na realização de segurança, são contratados para atuar em edifícios ou outros estabelecimentos.

Além disso, este tipo de terceirização pode ser utilizada em vários momentos, como em segurança patrimonial ou segurança pessoal.

Quando vale a pena terceirizar serviços?

O gestor precisa estar sempre atento, pois alguns sinais ou situações indicam o momento que vale a pena terceirizar. E uma das brechas é quando a estrutura atual pára de comportar demandas geradas no dia a dia da organização. Assim, você pode contratar mais colaboradores ou contratar a terceirização de serviços.

A escolha mais vantajosa seria terceirizar, pois sua empresa conseguiria recuperar a capacidade de produção por meio de novas pessoas, sem sobrecarregar o orçamento da empresa.

Outro ponto importante, é quando se precisa implementar a otimização de processos, porém, os colaboradores encontram dificuldades em algum procedimento específico. Dessa forma, a terceirização de uma empresa especializada nesta função é uma boa escolha.

Confira outros momentos em que a terceirização pode ser contratada:

• Dificuldades no setor de vendas;
• Altas taxas de cancelamento;
• Reclamações excessivas sobre o atendimento aos clientes;
• Colaboradores que não atendem as demandas em tempo hábil;
• Necessidade de reduzir os gastos com a folha de pagamento.

História da terceirização trabalhista

A terceirização teve início na época da revolução industrial no século XVIII. Neste contexto surgiram as primeiras leis trabalhistas e os sindicatos, ambos com a finalidade de melhorar a qualidade dos empregos.

No meio de toda essa transformação surgiu o instituto jurídico da terceirização. No Brasil, a terceirização surgiu em meados do século XX.

Com o passar do anos, as práticas da terceirização foram sendo desenvolvidas por parte dos empregadores. Entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho decidiu sistematizar esse instituto para fins de legitimação e organização. Assim, editou-se a súmula de número 331 do TST. 

O conceito de terceirização é feio de acordo com uma análise histórica, ontológica e empírica do instituto jurídico para se aproximar de forma mais real do seu verdadeiro alcance na lei.

A lei da terceirização brasileira Lei n° 13.429 / 2017 – Lei n° 6.019

A Lei n° 13.429 foi sancionada por Michel Temer que estava na presidência do Brasil em Março de 2017, com base no Projeto de Lei n° 4.302/1998.

Essa Lei (13.429) permite a terceirização ilimitada, irrestrita, sem qualquer regulamentação, ou seja, em todas as atividades da empresa. Além disso, ela prevê que a empresa contratante tenha responsabilidade subsidiária, caso a contratada falhar no pagamento das verbas salariais e consectários legais.

Entretanto, ela não apresenta nenhuma garantia quanto à formação do vínculo diretamente com a empresa tomadora de serviços.

O trabalho temporário regulamentado pela Lei n° 6.019 / 74 emprega em torno de diversos trabalhadores por dia no Brasil. Assim, a Lei n° 13.429 / 2017 amplia o trabalho temporário para 180 dias, visando atender as necessidades da mão de obra substituta.

Terceirização de serviços

O conceito é o mesmo que já citamos anteriormente sobre a terceirização, mas vale pontuar que a terceirização de serviços também denomina-se como outsourcing, ou seja, é a relação contratual entre duas empresas, ou entre uma empresa e pessoas, para a prestação de atividades profissionais.

Em suma, diferente da CLT, na terceirização contrata-se o trabalhador pela empresa prestadora de serviços e não pela tomadora de serviços.

Terceirização é o mesmo que pejotização?

Terceirização não é o mesmo que pejotização, podem até confundir um pouco, mas não são iguais.

Na terceirização, um negócio procura outro que ofereça mão de obra qualificada e a contratação dos colaboradores se dá pela empresa que faz a terceirização (prestadora de serviços).

Já no caso da pejotização, a empresa procura uma PF (Pessoa Física) e exige que ela crie uma PJ (Pessoa Jurídica) para lhe prestar um serviço exato, como se fosse um colaborador contratado. Dessa forma, o pagamento desse serviço ocorre por meio da emissão de nota fiscal e não de recibo.

A terceirização é boa para o Brasil?

A terceirização é boa porque permite a criação de novos empregos que acabam movimentando a economia do país. Além disso, traz segurança jurídica com regras mais claras nesta legislação trabalhista.

Por isso, ela acaba gerando mais empregos formais, permitindo que os novos empreendedores criem suas empresas e seus desenvolvimentos.

Conclusão

As atividades terceirizadas para sua empresa precisam ter a qualidade que teriam se fossem feitas pela sua equipe. Por isso, é essencial que o contratante tenha atenção e fiscalize o andamento dos trabalhos. Só isso garantirá que o serviço esteja de acordo com o contrato.

As pessoas também perguntam

Como funciona a terceirização?

A terceirização funciona como um processo de transferência da responsabilidade, ou seja, uma empresa contrata outra empresa para realização de algum serviço.

O que é terceirização? Cite um exemplo

Terceirização é o ato de uma empresa contratar outra empresa ou pessoa, para a realização de uma atividade profissional. Um dos exemplos mais conhecidos é a contratação de uma empresa especializada em limpeza.

Quais são as vantagens e desvantagens da terceirização?

As principais vantagens são:

• Foco na atividade principal, produtividade, otimização e economia.

As desvantagens são:

Quais quatro tipos de terceirização?

1. terceirização operacional;
2. terceirização de manutenção;
3. terceirização de produção e instalação;
4. terceirização de serviços profissionais.