O setor de serviços é o que mais cresce no Brasil. De fato, segundo dados do IBGE, o Brasil atingiu a marca de 1,5 milhão de empresas de serviços ativas em 2021. Esse total representa um crescimento de 9,2% em relação ao ano anterior.

Para contextualizar, em 2020 o setor já contava com 1,4 milhão de empresas, que geraram R$ 1,8 trilhão em receita. Sendo assim, fica claro que é um ótimo momento para abrir uma empresa de prestação de serviço!

No entanto, além desses valores de negócios formalizados, existem muitas empresas que atuam na informalidade. Isso representa um grande risco, uma vez que a formalização traz inúmeros benefícios. Por essa razão, confira a seguir como abrir uma empresa de prestação de serviço e aproveitar as oportunidades do setor com segurança!

Passo a passo para abrir uma empresa de prestação de serviço

Existem alguns passos que podem facilitar o processo de abertura de uma empresa, são eles:

1. Escolha a área de atuação
2. Monte um plano de negócios
3. Natureza jurídica
4. Porte da empresa para abrir uma empresa de prestação de serviço
5. Regime tributário para abrir uma empresa de prestação de serviço
6. Montar o contrato social
7. Registro na junta comercial
8. Inscrição estadual e municipal
9. Emissão do CNPJ

Escolha a área de atuação

Uma prestadora de serviço deve ter uma área de atuação, isto é, qual tipo de serviço ela prestará. Assim, alguns tipos de serviços para quem quer abrir uma empresa de prestação de serviço são:

• Agência de publicidade
• Auto escola
• Clínica de fisioterapia
• Estúdio de tatuagem
• Hotel ou pousada
• Lavanderia
• Pet Shop
• Manutenção de piscinas

A escolha da área de atuação é um dos passos mais importantes, afinal, a operação da empresa define o porte do negócio.

Monte um plano de negócios

O plano de negócios é um documento que serve como guia na hora de abrir uma empresa de prestação de serviço. Ele serve para que se possa definir os passos que levarão o negócio para o que se espera dele. Ou seja, o plano de negócios é, praticamente, um manual de como a empresa deve funcionar.

Esse documento geralmente aborda os pilares da empresa, como missão, visão e valores. Além disso, detalha o planejamento de marketing e define como o negócio irá se comportar a longo prazo.

Pr exemplo, os principais elementos de um plano de negócios são:

• equipe de gestão
• pesquisa de mercado
• análise financeira
• análise operacional
• marketing

Natureza jurídica

A natureza jurídica é a como a empresa se entende em relação às exigências, regras e os principais deveres dos sócios. Assim, cada tipo de natureza possui suas especificações, como número de sócios permitidos e a participação deles no negócio. Sendo outra definição da natureza jurídica o regime jurídico.

Dessa forma, os tipos de natureza jurídica para abrir uma prestadora de serviço são:

MEI (Microempreendedor Individual)

O MEI foi criado para facilitar a abertura de empresas por trabalhadores autônomos. Por ser um modelo simplificado, essa é a natureza jurídica que possui mais restrições. Assim, o faturamento anual máximo do MEI é de R$ 81 mil, ele pode empregar apenas 1 funcionário e não pode ter sócios. Entretanto, ele também possui algumas vantagens em relação às outras, como o pagamento de impostos simplificado.

EI (Empresário individual)

O Empresário Individual é a natureza jurídica de uma empresa que não tem sócios. Entretanto, ele tem o seu patrimônio pessoal vinculado ao patrimônio da empresa.

Sociedade anônima

Na sociedade anônima não há sócios, todos são acionistas, assim, todo o capital é dividido em ações. Essa natureza jurídica é normalmente escolhida por grandes instituições, uma vez que existe a liberdade de comprar e vender as ações. Assim, a sociedade anônima pode ser de capital aberto ou fechado. Ou seja, empresas de capital aberto vendem ações na bolsa; as de capital fechado, apenas a investidores selecionados.

Sociedade Simples Limitada

A sociedade simples limitada não pode ser usada por empresas com atividade comercial. Assim, essa natureza jurídica destina-se apenas à união de profissionais de áreas intelectuais, científicas, literárias ou artísticas.

SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)

A sociedade limitada unipessoal é uma natureza jurídica recente, que veio para substituir a EIRELI, extinta em 2021. De forma diferente, essa natureza jurídica não exige sócios. Mas, outro ponto é que o investimento de capital social é mais baixo em comparação com outras opções. Além disso, o patrimônio do negócio fica separado do patrimônio pessoal do titular.

Porte da empresa para abrir uma empresa de prestação de serviço

O porte da empresa define seu tamanho, com base no faturamento e no número de funcionários. Por isso, essa informação é crucial ao abrir uma empresa de serviços. Afinal, é a partir dela que se definem o regime e a carga de impostos.

Além disso, cada porte de empresa define regras específicas sobre sócios e tributação. Portanto, é vital entender essas diferenças para fazer a escolha certa para o seu negócio.

No entanto, é importante saber que diferentes órgãos usam classificações distintas. Então, o porte da empresa pode ser definido da seguinte forma:

Pelo faturamento, definido pelo SEBRAE e pela ANVISA

• Microempresa, faturamento anual menor ou igual à R$ 360 mil
• Empresa de Pequeno Porte, faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões
• Grupo 4 – Empresa de Médio Porte, faturamento igual ou menor que R$ 6 milhões
• Grupo 3 – Empresa de Médio Porte, faturamento entre R$ 6 milhões e R$ 20 milhões
• Grupo 2 – Empresa de Grande Porte, faturamento entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões
• Grupo 1 – Empresa de Grande Porte, faturamento maior que R$ 50 milhões

Por número de funcionários, definido pelo IBGE

• microempresa, de 0 a 9 funcionários sendo comércio ou serviços e até 19 funcionários sendo indústria
• pequena empresa, de 10 a 49 funcionários sendo comércio ou serviços e de 20 a 99 funcionários sendo indústria
• média empresa, de 50 a 249 funcionários sendo comércio ou serviços e de 100 a 499 funcionários sendo indústria
• grande empresa, a partir de 250 funcionários sendo comércio ou serviços e a partir de 500 funcionários sendo indústria

Pelo faturamento da empresa, definido pela Receita Federal

• MEI (Microempreendedor Individual), faturamento até R$81 mil
• ME (Microempresa), faturamento até R$360 mil
• EPP (Empresa de pequeno porte), faturamento até R$4,8 milhões
• Demais portes, faturamento maior que R$4,8 milhões

Pela receita operacional bruta anual, definida pelo BNDES

• Microempresa, receita operacional bruta anual menor ou igual a R$ 360 mil
• Pequena empresa, receita operacional bruta anual maior que R$ 360 mil e menor que R$ 4,8 milhões
• Média empresa, receita operacional bruta anual maior que R$ 4,8 milhões e menor que R$ 300 milhões
• Grande empresa, receita operacional bruta anual maior que R$ 300 milhões

Regime tributário para abrir uma empresa de prestação de serviço

O regime tributário é a forma como a empresa paga seus impostos. Em outras palavras, ele define quais tributos e alíquotas devem ser pagos. Geralmente, a escolha desse regime baseia-se no faturamento anual do negócio.

Por essa razão, entender isso é um ponto fundamental ao abrir uma empresa. Afinal, essa definição impacta diretamente no valor dos impostos pagos. Além disso, ela permite elaborar um planejamento tributário mais eficiente.

Então, no Brasil, existem 3 regimes tributários principais à sua escolha:

Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime tributário criado com a intenção de simplificar o pagamento de impostos por empresas. Assim, apenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões anualmente podem optar pelo regime.

Os optantes do Simples Nacional fazem o pagamento dos impostos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Dessa forma, ele unifica os 8 impostos que a empresa deve pagar, sendo eles:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Programa de Integração Social (PIS)
• Contribuição para financiamento da Seguridade Social (Cofins)
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
• Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Imposto Sobre Serviços (ISS)
• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)

Nesta guia também está incluso o valor do INSS. Além disso, todos os MEIs aderem, obrigatoriamente, ao Simples Nacional.

Lucro Presumido

O lucro presumido é o regime tributário para empresas que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 78 milhões por ano. Assim, os valores pagos por optantes do Lucro Presumido são baseados na receita bruta da empresa. Então, como o próprio nome sugere, esse regime se baseia em uma presunção de lucro. Ou seja, a alíquota do imposto não incide sobre o lucro real, mas sobre um valor estipulado por lei.

Lucro Real

O Lucro Real é o regime tributário de empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano. Dessa forma, o cálculo é diferente para cada regime. Primeiramente, o Lucro Real é calculado com base no lucro que a empresa realmente teve. Em contrapartida, o Lucro Presumido, como o próprio nome sugere, parte de uma estimativa.

O contrato social é o documento que registra a abertura da empresa. Por isso, nele devem estar os dados básicos para abrir uma empresa de prestação de serviço:

• quem e quais são os sócios
• os deveres e direitos de cada sócio
• endereço da empresa
• ramo de atuação
• pró-labore

Ele é um documento essencial para abrir uma empresa de prestação de serviço, ou qualquer tipo de empresa. Afinal, sem ele, as empresas não podem fazer a abertura de contas bancárias ou participar de licitações do governo.

Registro na junta comercial ou no cartório de registro de pessoa jurídica

Para abrir uma empresa de prestação de serviços, é necessário registrá-la na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para seguir com o registro é preciso levar alguns documentos, por exemplo:

• Contrato social
• Requerimento Padrão feito na junta do estado, podendo ser online ou presencial
• Cópia de RG e CPF dos sócios

É fundamental ter o apoio de um contador durante esse processo. Isso porque os procedimentos de abertura de empresa podem ser diferentes em cada estado.

Inscrição estadual e municipal

Primeiramente, é preciso diferenciar os tipos de inscrição. A Inscrição Estadual (IE), por exemplo, é o registro na Secretaria da Fazenda. Contudo, ela é obrigatória apenas para empresas que pagam ICMS, como as de comércio. Assim, esse cadastro serve para emitir notas fiscais de venda.

Já a Inscrição Municipal é o registro feito na prefeitura da cidade. De modo geral, ela é obrigatória para a maioria das prestadoras de serviço porque possui uma dupla finalidade muito importante.

Primeiro, ele permite a emissão de notas fiscais de serviço. E segundo, serve como base para o recolhimento do imposto municipal, o ISS.

Emissão do CNPJ

Possivelmente o registro mais importante da empresa é o CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Esse registro é o que realmente oficializa a empresa como empresa, afinal, sem ele, nenhum processo pode ser realizado.

Portanto, para abrir o CNPJ de uma prestadora de serviços, o responsável pode fazer a solicitação online ou diretamente na Receita Federal.

Como abrir uma empresa de prestação de serviço MEI?

Para abrir uma empresa de prestação de serviço MEI, o primeiro passo é saber se o CNAE do serviço é aceito. Isso porque o MEI, em função das suas facilidades, permite apenas alguns tipos de CNAES. Por isso, é possível visualizar as profissões que podem ser MEI pelo site (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas).

Alguns serviços que podem ser MEI são:

• Barbearia
• Casa de festas infantis
• Conserto de relógio
• Criação de peixes
• Editora
• Funilaria e pintura
• Locação de banheiros químicos
• Manutenção de elevadores
• Outdoors
• Recarga de cartuchos
• Serigrafia

Contrato de prestação de serviço

Um contrato de prestação de serviço não é obrigatório para empresas que prestam serviços, entretanto, é muito indicado que ele seja feito. Isso porque o documento serve para proteger os dois lados: tanto quem presta o serviço quanto quem o adquire. Como resultado, ele cria uma base de segurança jurídica para ambos.

Nesse sentido, é fundamental que neste contrato estejam explicitados todos os direitos e deveres das partes envolvidas. Felizmente, para facilitar esse processo, existem diversos modelos que podem ser baixados gratuitamente na internet. Além disso, eles já vêm prontos com as cláusulas e informações básicas necessárias.

⚠️ Alguns pontos importantes que devem constar no contrato são, por exemplo:

• Obrigações da contratante
• Obrigações da contratada
• Especificação dos serviços
• Sobre a exclusividade da prestação de serviços
• Informações sobre o preço e as condições de pagamento
• Cláusula em caso de descumprimento do acordo por ambas as partes
• Tempo que o serviço será prestado
• Informações sobre a coleta de dados

Terminei de abrir uma prestadora de serviço, e agora?

Empresa aberta: quais os próximos passos?

Após a abertura de uma empresa, existem alguns passos essenciais que devem ser seguidos. Dentre eles, um dos principais é o controle de informações. Isso significa que todos os dados do negócio precisam ser registrados e analisados. Afinal, em última análise, são esses dados que guiam a organização para o caminho certo.

Essa prática de gestão de dados mostra-se especialmente útil em momentos de crise. Afinal, quando as informações estão bem estruturadas, a empresa consegue entender exatamente onde a falha ocorreu. Em seguida, fica mais fácil definir quais correções precisam ser feitas para resolver o problema.

Diante desse cenário, e para otimizar essa tarefa, a implementação de um sistema de gestão surge como a melhor opção.

Perguntas frequentes sobre abrir uma empresa de prestação de serviço

Prestador de serviço pode ser MEI?

Prestadores de serviços, em geral, têm a possibilidade de ser MEI. Entretanto, é necessário identificar se o CNAE do negócio pode ser MEI. Alguns dos serviços que podem ser MEI, por exemplo, são:

• Borracharia
• Chaveiro
• Criação de abelhas
• Depilação
• Funerária
• Guincho
• Locação de equipamentos para construção civil
• Oficina de bicicletas, motos ou mecânica
• Produção de eventos
• Salão de beleza
• Vidraçaria

Quais os tipos de prestação de serviços?

Uma empresa de prestação de serviços pode ser:

• Academia
• Agência de viagens e turismo
• Assistência técnica em eletroeletrônicos
• Clínica veterinária
• Dedetizadora
• Desentupidora de fossa
• Gráfica
• Laboratório de análises clínicas
• Locação de quadras de esportes
• Monitoramento eletrônico
• Segurança privada

Quanto custa abrir uma empresa de prestação de serviço?

O valor para abrir uma prestadora de serviço costuma variar entre R$ 200,00 e R$ 1.500,00. No entanto, é importante notar que esse custo final não é fixo, pois depende de diversas variáveis. Por exemplo: as características específicas do negócio, o porte da empresa e seu setor de atuação. Para ilustrar, se a operação exigir a compra de maquinário, o investimento inicial será consideravelmente mais alto do que o valor base.

Qual melhor CNPJ para prestação de serviços?

Dentre os tipos de empresa, o enquadramento como MEI (Microempreendedor Individual) é frequentemente a melhor opção para iniciar uma prestadora de serviço. Isso porque este regime é pensado especialmente para novos empreendedores, oferecendo atrativos como impostos mais baixos e uma variedade de benefícios previdenciários. Como um grande diferencial, o processo de abertura do MEI é extremamente ágil e pode ser feito em minutos, de forma totalmente gratuita.