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Como abrir uma prestadora de serviços

O setor de serviços é o setor que mais cresce no Brasil. Segundo pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2021 existiam 1,5 milhão de empresas prestadoras de serviço ativas, um aumento de 9,2% com relação ao ano anterior. Ainda, em 2020, o setor tinha 1,4 milhão de empresas que geraram R$ 1,8 trilhão em receita. Ou seja, é um ótimo momento para abrir uma prestadora de serviços!

Ainda, além desses valores, existem muitas empresas não formalizadas. Isso é um grande risco, uma vez que a formalização traz inúmeros benefícios. Portanto, confira como abrir uma prestadora de serviços!

Passo a passo para abrir uma prestadora de serviços

Existem alguns passos que podem facilitar o processo de abertura de uma empresa, são eles:

  1. Escolha a área de atuação
  2. Monte um plano de negócios
  3. Natureza jurídica
  4. Porte da empresa para abrir uma prestadora de serviços
  5. Regime tributário para abrir uma prestadora de serviços
  6. Montar o contrato social
  7. Registro na junta comercial
  8. Inscrição estadual e municipal
  9. Emissão do CNPJ
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Escolha a área de atuação

Uma prestadora de serviço deve ter uma área de atuação, isto é, qual tipo de serviço ela prestará. Alguns tipos de serviços para quem quer abrir uma prestadora de serviços são:

A escolha da área de atuação é um dos passos mais importantes, afinal, a operação da empresa define o porte do negócio.

Monte um plano de negócios

O plano de negócios é um documento que serve como guia na hora de abrir uma prestadora de serviços. Ele serve para que se possa definir os passos que levarão o negócio para o que se espera dele. Ou seja, o plano de negócios é, praticamente, um manual de como a empresa deve funcionar.

Ele normalmente traz as informações principais, como missão, visão e valores, o planejamento de marketing e como a empresa se comporta a longo prazo, por exemplo.

Os principais elementos de um plano de negócios são:

  • equipe de gestão
  • pesquisa de mercado
  • análise financeira
  • análise operacional
  • marketing

Natureza jurídica

A natureza jurídica é a como a empresa se entende em relação às exigências, regras e os principais deveres dos sócios. Assim, cada tipo de natureza possui suas especificações, como número de sócios permitidos e a participação deles no negócio. Outra definição da natureza jurídica é o regime jurídico.

Os tipos de natureza jurídica para abrir uma prestadora de serviço são:

MEI (Microempreendedor Individual)

O MEI é a natureza jurídica que mais tem limitações, uma vez que foi criado para facilitar a abertura de empresas por profissionais liberais. Assim, o faturamento anual máximo do MEI é de R$ 81 mil, ele pode empregar apenas 1 funcionário e não pode ter sócios. Entretanto, ele também possui algumas vantagens em relação às outras, como o pagamento de impostos simplificado.

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EI (Empresário individual)

O Empresário Individual é a natureza jurídica de uma empresa que não tem sócios. Entretanto, ele tem o seu patrimônio pessoal vinculado ao patrimônio da empresa.

Sociedade anônima

Na sociedade anônima não há sócios, todos são acionistas, assim, todo o capital é dividido em ações. Essa natureza jurídica é normalmente escolhida por grandes instituições, uma vez que existe a liberdade de comprar e vender as ações. A sociedade anônima pode ser de capital aberto ou fechado. A de capital aberto permite a venda de ações na bolsa, enquanto a de capital fechado só permite a venda de ações para convidados.

Sociedade Simples Limitada

A sociedade simples limitada não pode ser escolhida por empresas que comercializam produtos ou serviços, sendo uma natureza jurídica pensada para profissionais de natureza intelectual, científica, literária ou artística.

SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)

A sociedade limitada unipessoal é uma natureza jurídica recente, que veio para substituir a EIRELI, extinta em 2021. Essa natureza jurídica não exige sócios, tem o investimento de capital social mais baixo em comparação com as outras e o seu patrimônio não está vinculado ao patrimônio pessoal.

Porte da empresa para abrir uma prestadora de serviços

O porte da empresa é a dimensão dela dentro do mercado, baseado no seu faturamento e no número de funcionários que ela emprega. A partir dessa informação se definem alguns aspectos na hora de abrir uma prestadora de serviços, como a carga e o regime tributário.

Cada porte tem suas determinações em relação ao número de sócios e ao regime tributário, por isso é importante ficar atento e entender o que melhor se encaixa no negócio.

Existem órgãos e características que trazem uma classificação diferente. Assim, o porte da empresa pode ser definido:

Pelo faturamento, definido pelo SEBRAE e pela ANVISA

  • Microempresa, faturamento anual menor ou igual à R$ 360 mil
  • Empresa de Pequeno Porte, faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões
  • Grupo 4 – Empresa de Médio Porte, faturamento igual ou menor que R$ 6 milhões
  • Grupo 3 – Empresa de Médio Porte, faturamento entre R$ 6 milhões e R$ 20 milhões
  • Grupo 2 – Empresa de Grande Porte, faturamento entre R$ 20 milhões e R$ 50 milhões
  • Grupo 1 – Empresa de Grande Porte, faturamento maior que R$ 50 milhões

Por número de funcionários, definido pelo IBGE

  • microempresa, de 0 a 9 funcionários sendo comércio ou serviços e até 19 funcionários sendo indústria
  • pequena empresa, de 10 a 49 funcionários sendo comércio ou serviços e de 20 a 99 funcionários sendo indústria
  • média empresa, de 50 a 249 funcionários sendo comércio ou serviços e de 100 a 499 funcionários sendo indústria
  • grande empresa, a partir de 250 funcionários sendo comércio ou serviços e a partir de 500 funcionários sendo indústria

Pelo faturamento da empresa, definido pela Receita Federal

  • MEI (Microempreendedor Individual), faturamento até R$81 mil
  • ME (Microempresa), faturamento até R$360 mil
  • EPP (Empresa de pequeno porte), faturamento até R$4,8 milhões
  • Demais portes, faturamento maior que R$4,8 milhões
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Pela receita operacional bruta anual, definida pelo BNDES

  • Microempresa, receita operacional bruta anual menor ou igual a R$ 360 mil
  • Pequena empresa, receita operacional bruta anual maior que R$ 360 mil e menor que R$ 4,8 milhões
  • Média empresa, receita operacional bruta anual maior que R$ 4,8 milhões e menor que R$ 300 milhões
  • Grande empresa, receita operacional bruta anual maior que R$ 300 milhões

Regime tributário para abrir uma prestadora de serviços

O regime tributário é a forma como a empresa realiza o pagamento de impostos. Ou seja, o regime tributário é uma categoria que a empresa se encaixa, principalmente em relação ao seu faturamento anual, que define quais são os impostos e as alíquotas de cada imposto pago pela empresa.

Esse é um ponto muito importante na hora de abrir uma prestadora de serviços porque isso define o quanto a empresa pagará em impostos, podendo criar um planejamento tributário.

Existem 3 regimes tributários no Brasil:

Simples Nacional

O Simples Nacional é o regime tributário criado com a intenção de simplificar o pagamento de impostos por empresas. Assim, apenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões anualmente podem optar pelo regime.

Os optantes do Simples Nacional fazem o pagamento dos impostos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ele unifica os 8 impostos que a empresa deve pagar, sendo eles:

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  • Programa de Integração Social (PIS)
  • Contribuição para financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
  • Imposto Sobre Serviços (ISS)
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP)

Nesta guia também está incluso o valor do INSS. Ainda, todos os MEIs aderem, obrigatoriamente, ao Simples Nacional.

Lucro Presumido

O lucro presumido é o regime tributário para empresas que faturam entre R$ 3,6 milhões e R$ 78 milhões por ano. Os valores pagos por optantes do Lucro Presumido são baseados na receita bruta da empresa. Ou seja, como o nome já estipula, a alíquota dos impostos varia de acordo com o que é presumido que a empresa terá de lucro.

Lucro Real

O Lucro Real é o regime tributário de empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano. E, assim como o lucro presumido se baseia na estimativa de lucro, o lucro real é calculado a partir do que realmente se obteve de lucro.

Montar o contrato social

O contrato social é o documento que registra a abertura da empresa. Nele devem estar os dados básicos para abrir uma prestadora de serviços:

  • quem e quais são os sócios
  • os deveres e direitos de cada sócio
  • endereço da empresa
  • ramo de atuação
  • pró-labore

Ele é um documento essencial para abrir uma prestadora de serviços, ou qualquer tipo de empresa. Afinal, sem ele, as empresas não podem fazer a abertura de contas bancárias ou participar de licitações do governo.

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Registro na junta comercial ou no cartório de registro de pessoa jurídica

Para, efetivamente, abrir uma prestadora de serviços é necessário fazer o registro da mesma na junta comercial ou no cartório de registro de pessoa jurídica. Para seguir com o registro é preciso levar alguns documentos, por exemplo:

  • Contrato social
  • Requerimento Padrão feito na junta do estado, podendo ser online ou presencial
  • Cópia de RG e CPF dos sócios

Esse é um dos processos que a empresa deve contar com a ajuda de um contador, principalmente porque cada estado pode ter um processo de abertura diferente.

Inscrição estadual e municipal

A inscrição estadual é um registro obrigatório para empresas prestadoras de serviços. Esse registro é feito pela Secretaria da Fazenda do estado, servindo como cadastro para contribuição dentro do estado. A inscrição estadual é obrigatória para todas as empresas, uma vez que é o que permite que a empresa emita notas fiscais, recolhendo o ICMS.

Já a inscrição municipal é o registro da empresa prefeitura do município onde ela se encontra. Assim, é com esse número que a empresa pode emitir as notas fiscais de serviço e por onde é recolhido o ISS da empresa prestadora de serviço.

Emissão do CNPJ

Possivelmente o registro mais importante da empresa é o CNPJ, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. Esse registro é o que realmente oficializa a empresa como empresa, afinal, sem ele, nenhum processo pode ser realizado.

Assim, para abrir o CNPJ de uma prestadora de serviços, o responsável pode fazer o processo de forma online ou presencialmente na Receita Federal.

Como abrir uma prestadora de serviços MEI?

Para abrir uma prestadora de serviços MEI o primeiro passo é saber se o CNAE do serviço é aceito. Isso porque o MEI, em função das suas facilidades, permite apenas alguns tipos de CNAES. É possível visualizar as profissões que podem ser MEI pelo site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas.

Alguns serviços que podem ser MEI são:

Contrato de prestação de serviço

Um contrato de prestação de serviço não é obrigatório para empresas que prestam serviços, entretanto, é muito indicado que ele seja feito. O contrato de prestação de serviço serve para assegurar tanto quem presta o serviço quanto quem o adquire.

Neste contrato devem estar explicitados todos os direitos e deveres de todas as partes envolvidas. Para isso, existem alguns modelos disponíveis na internet para baixar gratuitamente, que trazem todas as informações básicas do contrato.

⚠️ Alguns pontos importantes que devem constar no contrato são:

  • Obrigações da contratante
  • Obrigações da contratada
  • Especificação dos serviços
  • Sobre a exclusividade da prestação de serviços
  • Informações sobre o preço e as condições de pagamento
  • Cláusula em caso de descumprimento do acordo por ambas as partes
  • Tempo que o serviço será prestado
  • Informações sobre a coleta de dados

Terminei de abrir uma prestadora de serviço, e agora?

Empresa aberta: quais os próximos passos?

Existem alguns passos que toda empresa deve seguir após sua abertura. Um dos principais é em relação ao controle de informações da empresa. Todos os dados de um negócio devem ser registrados e analisados, afinal, são eles que guiam a empresa para o caminho certo.

Dessa forma, quando a empresa se encontra em um momento complicado, é possível entender em que parte do processo ocorreu alguma falha, ou o que pode ser ajustado.

Assim, um sistema de gestão é a melhor opção!

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Perguntas frequentes sobre abrir uma prestadora de serviços

Prestador de serviço pode ser MEI?

Prestadores de serviços, em geral, têm a possibilidade de ser MEI. Entretanto, é necessário identificar se o CNAE do negócio pode ser MEI. Alguns dos serviços que podem ser MEI, por exemplo, são:

Quanto custa abrir uma prestadora de serviços?

O valor para abrir uma prestadora de serviço é de cerca de R$ 200,00 até R$ 1.500,00. Esse valor varia em função das características do negócio, pelo porte da empresa e pelo setor que ela se encontra. Como, se para prestar o serviço é preciso a compra de maquinário, o valor será mais alto, por exemplo.

Qual melhor CNPJ para prestação de serviços?

Dentre os tipos de empresa, o melhor CNPJ para abrir uma prestadora de serviços é o MEI. Ele é o ideal para quem está começando um negócio novo do zero, uma vez que os valores pagos em relação a impostos é o mais baixo e oferece uma série de benefícios. Além disso, o MEI também pode ser aberto em minutos, totalmente de graça.

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Escrito em: 05/10/23
<a href="https://blog.egestor.com.br/author/pedro-henrique-escobar/" target="_self">Pedro Henrique Escobar</a>

Pedro Henrique Escobar

Pedro Henrique Escobar é formado em Administração e gerente de marketing no eGestor. O eGestor é uma ferramenta online para gestão de micro e pequenas empresas. Teste gratuitamente em: eGestor.

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